Henrique Meirelles se movimenta de olho no jogo político de 2018

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou, por unanimidade, a concessão do título de Cidadão Salgueirense ao Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão. A outorga do título acontece nesta terça-feira (22/12), às 17h30, no Talismã Clube.

O requerimento foi do vereador Hercílio Carvalho, que entendeu que os relevantes serviços do ex-gestor do Campus da UPE em Garanhuns, Caruaru, Salgueiro, Arcoverde e Serra Talhada foram imprescindíveis para os avanços nos últimos anos do ensino superior naquele município.

“É uma honra poder receber uma homenagem de uma cidade com a importância e a história de Salgueiro, e diante disto, já nos comprometemos em trabalhar ainda mais para atender aos anseios daquelas pessoas”, declarou o Reitor.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou o cronograma com as atrações que irão animar a Tradicional Festa de Janeiro 2026. A programação vai  acontecer entre os dias 10 e 19 de janeiro na Praça Antônio Rabelo, com início previsto por noite às 22 horas, com apresentações musicais e culturais para todos os gostos.

Confira a programação:

10/01 – Sábado: Farra de Paredão, Genailson e Banda

 11/01 – Domingo: Paulo Bom de Farra e Galego Styllizado

12/01 – Segunda: Camilly Ramos e Forró do Meu Jeito  

13/01 – Terça: Quarteto do Samba  

14/01 – Quarta: Jeh Nonato e Dudu

 15/01 – Quinta: Maciel Freitas e Gil Camargo 

 16/01 – Sexta: Encanto de Mulher e Três Amores 

17/01 – Sábado: Jailson Silva, James Bond e Brasas do Forró 

 18/01 – Domingo: Espora de Ouro e Collo de Menina 

 19/01 – Segunda: Jessica e Diego, Forró do Cupido e Bonde do Brasil

A festa é uma realização da Prefeitura de Iguaracy / Secretaria de Cultura e Turismo e conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Turismo e Lazer / FUNDARPE. 

“Ficamos muito felizes com a grande repercussão positiva da programação da Festa de Janeiro nas redes sociais. Isso mostra o carinho e a expectativa do nosso povo por esse momento tão especial”, afirmou o prefeito Pedro Alves.

O secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, também comentou: “A programação foi pensada com muito cuidado para agradar diferentes públicos, valorizando nossa cultura e garantindo uma festa bonita, segura e inesquecível para todos”.

Nesta sexta-feira (16/08), às 16h, o governador Paulo Câmara inaugura a sede definitiva da Universidade de Pernambuco (UPE) no município de Serra Talhada. A ação faz parte da programação da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco, que tem o objetivo de prestar contas à população do que foi feito nos últimos dois anos e do que ainda será feito ao longo da atual gestão. O evento contará com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluisio Lessa e o reitor da UPE, Pedro Falcão.

Com uma área de 3.324,23 m², contemplando biblioteca, auditório, espaço de convivência, almoxarifado, secretaria/escolaridade, laboratórios, salas de aula, de professor, de coordenação e de tutorias, o novo equipamento vai atender ao curso de Bacharelado em Medicina, beneficiando mais de 100 alunos, nos 23 municípios que compõem o Sertão do Pajeú. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 5.269.928,36 e o prédio foi doado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

“Com a inauguração do prédio definitivo do campus, a UPE terá condições de abrir novos cursos, em especial na área de saúde, e transformar a região num polo médico”, destaca o Reitor da instituição, Prof. Pedro Falcão. “Esse é o esforço da gestão de Pernambuco para qualificar e interiorizar o ensino em todo o Estado”, reforça o secretário Aluisio Lessa.

E para fechar a programação do Seminário Todos por Pernambuco em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara participa, às 19h, da solenidade de colação de grau da primeira turma de medicina do campus da UPE.

Estrutura do equipamento – São quatro pavimentos com elevador, com estacionamento de veículos capacidade para 70 veículos, área 1910,00m², e estacionamento de motos capacidade 78 motos, com área total de 285,00m²:

Pavimento Térreo: Biblioteca, Auditório capacidade para 250 pessoas, área de convivência, secretaria/escolaridade, almoxarifado, bateria de WC masculino/feminino e sala técnica;

Primeiro Pavimento: Laboratório de Microparasitologia, Laboratório de Microscopia, Laboratório de Bioquímica, Laboratório de Anatomia e Laboratório de habilidades contendo: consultórios, enfermaria, sala de operação, sala de emergência, camarim dos simuladores, sala de comunicação,  sala do professor e bateria de WC masculino/feminino e sala técnica;

Segundo Pavimento: oito salas de aulas, com bateria de WC masculino/feminino e sala técnica;

Terceiro Pavimento: 13 salas de professores, três salas de coordenação, nove salas tutorias, uma sala de aula e um laboratório de informática e bateria de WC masculino/feminino e sala técnica.