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Eliana de Genivaldo quer pagar de novo 13º salário a vereadores. Fez até consulta ao TCE

Por Nill Júnior

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

Outras Notícias

São João de Caruaru: Cachê de Safadão será 47% acima do recomendado pelo Painel do MPPE

O Painel de Transparência dos Festejos Juninhos 2026, do MPPE, aponta que o cachê médio de Wesley Safadão, em 2026, corrigido pela inflação, deveria ser de R$ 1.070.403,00; o cantor receberá R$ 1,5 milhão para se apresentar em Caruaru Diario de Pernambuco Uma das novidades do Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026, lançado pelo […]

O Painel de Transparência dos Festejos Juninhos 2026, do MPPE, aponta que o cachê médio de Wesley Safadão, em 2026, corrigido pela inflação, deveria ser de R$ 1.070.403,00; o cantor receberá R$ 1,5 milhão para se apresentar em Caruaru

Diario de Pernambuco

Uma das novidades do Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quinta-feira (21), é a possibilidade de conferir a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos.

Como apenas sete municípios enviaram dados ao Painel, a reportagem do Diario de Pernambuco fez uma simulação com o campeão de cachês em 2025, Wesley Safadão, para saber o quanto ele deveria receber neste ano, segundo recomendação do MPPE.

O Painel aponta que, em 2024, cachê médio do cantor, em Pernambuco, foi de R$ 900 mil por apresentação. No ano passado, Safadão já recebeu por show uma quantia superior ao que deveria: R$ 1.026.667,00, contra R$ 938.340,00, conforme correção do MPPE.

O percentual de 9,4 acima do valor recomendado no Painel, relativo a 2025, é bem abaixo do que deverá acontecer em 2026.

Com base no valor divulgado no Diário Oficial de Caruaru, no dia 15 de abril, Wesley Safadão receberá R$ 1,5 milhão para se apresentar durante o São João 2026 do município. Esse valor representa 47% acima dos R$ 1.070.403,00, cachê “esperado” pelo MPPE, de acordo com a correção da inflação do período.

Como Caruaru não faz parte dos sete municípios que iniciaram os repasses de dados, pelo menos até as 13h30 desta quinta (21), o valor do cachê de Safadão, em 2026, para a apresentação na Capital do Forró, não consta ainda no Painel, apenas o do “Valor Esperado”.

Histórico

O aumento de 47% em relação ao valor corrigido pela inflação para 2026 refere-se à apresentação que o cantor fará em Caruaru. Mas ele será destaque também em festividades juninas de outros municípios de Pernambuco, como já foi anunciado por diversas prefeituras.

Nem todos os valores foram divulgados até agora, o que deve acontecer nos próximos dias com a adesão dos municípios ao Painel de Festividades Juninas do MPPE.

Em 2026, Wesley Safadão defende o título de campeão pernambucano no quesito valor de cachê junino. No ano passado, segundo dados do Painel, ele recebeu R$ 6,16 milhões durante o período, em apresentações no Agreste e Sertão.

Os shows

Safadão chegou a receber por um show, no dia 26 de junho de 2025, a quantia de R$ 1,2 milhão (valor sem o desconto de impostos), em Arcoverde, no Sertão.

Também se apresentou em Caruaru, dia 7, em Petrolina, dia 19, em Surubim, dia 21. Em cada município recebeu R$ 1,1 milhão.

Em Araripina, dia 27, o valor foi de R$ 1,11 milhão.

Para fechar a conta, a apresentação do do dia 22, que a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe pagou “apenas” R$ 550 mil, totalizando os R$ 6,16 milhões.

O que diz a Prefeitura de Caruaru

A reportagem do Diario de Pernambuco procurou a Prefeitura de Caruaru para se posicionar sobre o caso e aguarda retorno da gestão municipal.

Republicanos lança Aline Mariano como candidata a deputada federal

O Republicanos lançou, nesta segunda-feira (23), o nome da ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, para concorrer uma vaga na Câmara dos Deputados. Quatro vezes vereadora pelo Recife e uma por Afogados da Ingazeira, Aline chega à disputa com experiência política consolidada e forte presença eleitoral em diferentes regiões do Estado. Além de vereadora, Mariano foi […]

O Republicanos lançou, nesta segunda-feira (23), o nome da ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, para concorrer uma vaga na Câmara dos Deputados. Quatro vezes vereadora pelo Recife e uma por Afogados da Ingazeira, Aline chega à disputa com experiência política consolidada e forte presença eleitoral em diferentes regiões do Estado.

Além de vereadora, Mariano foi secretária de enfrentamento as Drogas no Recife e tem forte ligação com movimentos sociais. Ainda na Câmara do Recife, ela foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres. Na última eleição para deputada estadual, a ex-vereadora obteve 21.103 votos, consolidando uma base expressiva e mantendo protagonismo no cenário político pernambucano tendo o Recife e Região Metropolitana assim como o Sertão do Pajeú como os seus principais trabalhos.

Presidente estadual do partido, o ministro Silvio Costa Filho destacou a chegada de Aline ao Republicanos como um reforço importante para a legenda nas eleições. O movimento está alinhado com o projeto majoritário liderado pelo prefeito e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos.

“Aline é um novo quadro que chega ao partido trazendo sua experiência, sua história de trabalho e uma forte ligação com o povo de Pernambuco. Tenho certeza de que contribuirá muito para fortalecer nosso projeto e ampliar a representatividade do Republicanos no Congresso Nacional”, afirmou.

Aline Mariano agradeceu a confiança da direção do partido e reforçou o compromisso com o novo desafio.

“Recebo essa missão com muita gratidão pela confiança de Silvio Costa Filho e de todo o partido. Vamos trabalhar muito, dialogar com todas as regiões e construir um projeto que represente Pernambuco em Brasília”, declarou.

A articulação do Republicanos busca fortalecer a chapa proporcional da legenda, unindo nomes com atuação consolidada tanto no interior quanto na Região Metropolitana, ampliando a competitividade do partido nas eleições.

Banco do Nordeste inicia atendimento na Agência de Empreendedorismo de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim, através da Agência de Empreendedorismo, realizou uma parceria com o Banco do Nordeste. A partir desta quinta-feira (21), o Banco do Nordeste vai atender na Agência de Empreendedorismo do município. O atendimento será sempre nas quintas-feiras, das 8h às 12h, a cada 15 dias.  Quem for microempreendedor, comerciante ou empresário […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Agência de Empreendedorismo, realizou uma parceria com o Banco do Nordeste.

A partir desta quinta-feira (21), o Banco do Nordeste vai atender na Agência de Empreendedorismo do município. O atendimento será sempre nas quintas-feiras, das 8h às 12h, a cada 15 dias. 

Quem for microempreendedor, comerciante ou empresário que queira alavancar o seu negócio, conseguir linha de crédito, financiamento de máquina, transportes, insumos e outros, pode se dirigir ao local para ser atendido pelo Banco.

O Banco do Nordeste é uma instituição pública e atua fortemente no fomento ao desenvolvimento econômico, mas a agência de linhas de crédito mais próxima fica em Sertânia. Agora os itapetinenses que quiserem melhorar o seu negócio poderão ser atendidos no próprio município.

A Agência de Empreendedorismo está localizada na Rua Juvino de Souza Lima, no antigo prédio do Mercado Jubinho.

Sávio Torres tem audiência com Superintendente dos Correios

O prefeito Sávio Torres esteve em reunião, na manhã desta quarta-feira (08), com a Superintendente dos Correios de Pernambuco, Deyse Sobreira, pleiteando benefícios para Tuparetama. A reunião do prefeito com a superintendente aconteceu na agência central dos Correios, na Av. Guararapes, centro do Recife. “Solicitei que os Correios ofereça a custo zero aos munícipes para retirada do […]

O prefeito Sávio Torres esteve em reunião, na manhã desta quarta-feira (08), com a Superintendente dos Correios de Pernambuco, Deyse Sobreira, pleiteando benefícios para Tuparetama. A reunião do prefeito com a superintendente aconteceu na agência central dos Correios, na Av. Guararapes, centro do Recife.

“Solicitei que os Correios ofereça a custo zero aos munícipes para retirada do CPF. Além disso, solicitei um segurança na agência dos Correios para garantir mais proteção à população”, disse Sávio. Atualmente os Correios oferecem vários serviços de correspondências e de transações bancárias.

Segundo o prefeito, Deyse foi muito receptiva aos pleitos do município. “A superintendente firmou o compromisso de vir pessoalmente à Tuparetama ainda este mês. Nesta ocasião, vou reforçar a importância da empresa vir a oferecer mais serviços na cidade”, disse Sávio.

Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes. Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em março deste ano, […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.