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Eliana de Genivaldo quer pagar de novo 13º salário a vereadores. Fez até consulta ao TCE

Por Nill Júnior

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

Outras Notícias

Alepe homenageia presidente do TRE-PE e Instituto Dom Hélder Câmara

A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT).

A reunião solene contou com a presença de magistrados, parlamentares e defensores da democracia, essência da comenda que homenageia o herói pernambucano. A honraria é conferida a personalidades que se destacam na defesa da democracia e da igualdade de direitos. Eriberto considerou justa a concessão da medalha ao Instituto Dom Helder Camara e ao presidente do TRE-PE, órgão condutor e guardião do processo eleitoral de Pernambuco.

“Não temos dúvidas de que, na Presidência do TRE-PE, cargo que ocupa desde dezembro de 2018, dr. Agenor fará uma gestão que entrará para a história”, salientou Eriberto Medeiros. O deputado finalizou dizendo que o TRE-PE poderá contar sempre com a Assembleia “para, juntos, continuarmos construindo uma sociedade democrática, livre, justa e igualitária, pela qual Frei Caneca e Dom Helder Câmara sonharam e lutaram”.

Raquel rebate João Campos sobre estradas. “Teve anos pra fazer e não fez”

As críticas de João Campos à situação de rodovias em Pernambuco foi respondida pela governadora Raquel Lyra, que fez um post em sua rede social. É a antecipação total da campanha no Estado entre os postulantes. “Tem gente que vai pegar aquela estrada que a gente ainda não fez, mas teve a oportunidade de fazer […]

As críticas de João Campos à situação de rodovias em Pernambuco foi respondida pela governadora Raquel Lyra, que fez um post em sua rede social.

É a antecipação total da campanha no Estado entre os postulantes.

“Tem gente que vai pegar aquela estrada que a gente ainda não fez, mas teve a oportunidade de fazer por muitos anos e não fez”, disse em Taquaritinga do Norte.

Raquel disse ter construído 1.500 quilômetros de estradas e de ter licitado mais R$ 2 bilhões para obras.

Luciano Duque fortalece aliança com Raquel Lyra em Serra Talhada e no Sertão

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), a reunião realizada nesta quarta-feira (25) entre o parlamentar e a governadora Raquel Lyra (PSD), no Palácio do Campo das Princesas, reafirmou a consolidação de uma aliança política entre as duas lideranças no Sertão pernambucano. Segundo a assessoria, Duque tem […]

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), a reunião realizada nesta quarta-feira (25) entre o parlamentar e a governadora Raquel Lyra (PSD), no Palácio do Campo das Princesas, reafirmou a consolidação de uma aliança política entre as duas lideranças no Sertão pernambucano.

Segundo a assessoria, Duque tem atuado como um dos principais aliados da governadora na região, especialmente em Serra Talhada, onde mantém forte presença política. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado vem apoiando projetos de interesse do Executivo e contribuindo com articulações da base governista.

Ainda conforme a assessoria, o encontro serviu para apresentar um conjunto de demandas prioritárias para o Sertão, como a implantação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML), a instalação de uma Delegacia da Mulher, a transformação do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) em hospital escola, além de obras de infraestrutura em municípios como São José do Belmonte.

A assessoria também destaca o papel de Miguel Duque, filho do parlamentar, na presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Segundo a equipe de comunicação, Miguel tem recebido respaldo da gestão estadual e atuado com autonomia na condução da autarquia, considerada estratégica para o desenvolvimento do interior.

Nos bastidores, segundo a mesma fonte, a expectativa é de que a sintonia entre Duque e o governo estadual continue avançando nos próximos meses, com novas ações voltadas para a região. A leitura é de que o deputado representa uma base consolidada e estratégica para os interesses do Executivo no Sertão.

Afogados recebe mais 500 doses de vacinas contra a Covid-19

Das 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, recebidas por Pernambuco, 350 doses foram destinadas ao município de Afogados da Ingazeira – vacina destinada aos idosos.  A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou a produção dos […]

Das 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, recebidas por Pernambuco, 350 doses foram destinadas ao município de Afogados da Ingazeira – vacina destinada aos idosos. 

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que nesta sexta-feira (26), conclui a vacinação do grupo acima de 85 anos que falta vacinar. 

Das 48 mil doses da Coronavac também recebidas pelo estado, 150 unidades foram enviadas para Afogados da Ingazeira. A vacina Sinovac/Butantan será utilizada para os trabalhadores da saúde, imunizando 75 uma vez que serão duas doses para cada um.

TCU aprova programa de concessões que pode impulsionar investimentos no aeroporto de Serra Talhada

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma nova proposta do governo para incentivar investimentos privados em aeroportos regionais, e o aeroporto de Serra Talhada, em Pernambuco, está entre os beneficiados. A medida faz parte do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que tem como objetivo melhorar a infraestrutura desses aeroportos por […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma nova proposta do governo para incentivar investimentos privados em aeroportos regionais, e o aeroporto de Serra Talhada, em Pernambuco, está entre os beneficiados. A medida faz parte do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que tem como objetivo melhorar a infraestrutura desses aeroportos por meio de concessões a empresas que já administram aeroportos maiores, como Guarulhos (SP) e Brasília.

A estratégia prevê que as concessionárias, em troca da ampliação de seus contratos, realizem investimentos nos aeroportos regionais. No caso de Serra Talhada, isso pode resultar em melhorias operacionais e na infraestrutura do Aeroporto Santa Magalhães, que é fundamental para o desenvolvimento econômico da região do Sertão do Pajeú. Com uma estrutura aprimorada, a expectativa é que o aeroporto se torne mais eficiente, recebendo mais voos e ampliando as conexões aéreas com outras regiões.

O processo de concessão será realizado por leilões simplificados entre as empresas interessadas. Caso não haja sucesso nesses leilões, o governo também poderá optar pela alocação direta de uma concessionária para administrar o aeroporto. Dessa forma, o aeroporto de Serra Talhada poderá atrair novos investimentos e, assim, contribuir ainda mais para a economia local.

Com essa iniciativa, o governo visa reduzir os custos para os cofres públicos, garantindo que o setor privado financie as melhorias necessárias. Isso é especialmente importante para cidades como Serra Talhada, onde o aeroporto é uma porta de entrada para o turismo, negócios e o desenvolvimento regional.

Essa proposta aprovada pelo TCU representa um novo modelo de gestão para os aeroportos regionais e pode se tornar um marco importante para a aviação no interior do Brasil. Embora o programa ainda esteja em fase inicial, a inclusão do Aeroporto Santa Magalhães no planejamento indica que o governo está atento às necessidades de expansão da infraestrutura no Sertão pernambucano. As informações são do blog do Júnior Campos.