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Eliana de Genivaldo quer pagar de novo 13º salário a vereadores. Fez até consulta ao TCE

Por Nill Júnior

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

Outras Notícias

Temer: vitória de Trump não muda relação com Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (9) que a vitória do empresário Donald Trump nas eleições norte-americanas não muda em nada a relação entre o Brasil e os Estados Unidos. “Tenho dito que a relação do Brasil com os Estados Unidos e os demais países é institucional, ou seja, de Estado para Estado. É […]

temerO presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (9) que a vitória do empresário Donald Trump nas eleições norte-americanas não muda em nada a relação entre o Brasil e os Estados Unidos.

“Tenho dito que a relação do Brasil com os Estados Unidos e os demais países é institucional, ou seja, de Estado para Estado. É claro que o novo presidente [norte-americano] que assume terá de levar em conta as aspirações de todo o povo americano. Tenho certeza que não muda nada na relação Brasil e EUA”, declarou Temer em entrevista à rádio Itatiaia.

Em contagem parcial, Trump foi eleito presidente americano com 276 dos 538 votos do Colégio Eleitoral. Ele precisava de 270 para chegar à Casa Branca. Na entrevista, Temer disse que irá cumprimentar Trump ainda hoje.

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que a carta de Temer parabenizando Trump já foi enviada ao presidente eleito dos EUA.

Principal nome da equipe de Temer na diplomacia, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse em julho deste ano, em entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes, que preferia não considerar a hipótese de Trump ser o novo presidente dos Estados Unidos.

“Eu disse até espontaneamente: não quero nem pensar. Agora, digo pensando: não quero nem pensar. Não é nem espontâneo isso.”

Questionado sobre a possibilidade de Trump ser eleito, Serra disse à época: “aí a gente vai ter que ver”. “Eu não vou sofrer por antecipação. É preciso ser muito masoquista para ficar imaginando que o Trump vá ganhar. Agora, se ganhar, nós vamos ter que, pragmaticamente, ver o que fazer.”

Nana Chicleteira e Mateus Max abrilhantam o Solifolia 2024 em Solidão

Nesta segunda-feira (12), Solidão vivenciou o início das festividades do Solifolia. Quem animou o palco foi Nana Chicleteira, que encantou o público presente com seu repertório contagiante, mantendo a energia festiva até o início da noite. Logo em seguida, foi a vez de Mateus Max fazer a alegria dos foliões, com músicas animadas e muita […]

Nesta segunda-feira (12), Solidão vivenciou o início das festividades do Solifolia. Quem animou o palco foi Nana Chicleteira, que encantou o público presente com seu repertório contagiante, mantendo a energia festiva até o início da noite. Logo em seguida, foi a vez de Mateus Max fazer a alegria dos foliões, com músicas animadas e muita diversão.

A comunidade solidanense se reuniu em grande número para prestigiar o evento, celebrando a alegria e a tradição do Carnaval local.

Nesta terça-feira (13), a partir das 16h, o Palco do Solifolia receberá a talentosa Vivi Lima, seguida pela animada apresentação de Feitiço de Menina. A expectativa é de mais um dia repleto de diversão, música e folia para todos os presentes.

PM morre em rebelião no Aníbal Bruno

Com informações do JC On Line O sargento da Polícia Militar (PM) Carlos Silveira do Carmo, de 44 anos, foi morto, nesta segunda-feira (19), na rebelião de um dos pavilhões do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da […]

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Com informações do JC On Line

O sargento da Polícia Militar (PM) Carlos Silveira do Carmo, de 44 anos, foi morto, nesta segunda-feira (19), na rebelião de um dos pavilhões do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PM.

O policial foi baleado e socorrido ao hospital Octávio de Freitas, mas não resistiu aos ferimentos. O tiro teria partido de dentro do ASP Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), um dos três presídios do complexo. Um detento também morreu durante a confusão. O Batalhão de Choque iniciou a revista dos pavilhões. Por meio do twitter, o Corpo de Bombeiros confirmou que mais quatro detentos ficaram feridos e foram levados para o Hospital da Restauração (HR).

O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado na manhã desta segunda-feira (19) para conter um tumulto em um dos pavilhões do Complexo Prisional do Curado. Os detentos atearam fogo em colchões e o Corpo de Bombeiros também foi chamado.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Ressocialização, os detentos das três unidades prisionais do complexo iniciaram um movimento que reivindica uma maior celeridade no julgamento dos processos. Por causa do protesto, um reforço no número de agentes penitenciários foi solicitado e o Choque foi acionado para conter possíveis confrontos.

O delegado João Paulo Andrade, da 4ª Delegacia de Homicídio, ficará à frente das investigações, segundo nota enviada pela Polícia Civil de Pernambuco

Infraestrutura diz que licitou recuperação da PE 265 entre Cruzeiro do Nordeste e Coqueiros

Prezado Nill Junior, A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) informa que as intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas. No caso da PE-265, citada pela reportagem, o trabalho de manutenção iniciou no trecho que […]

Prezado Nill Junior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) informa que as intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas.

No caso da PE-265, citada pela reportagem, o trabalho de manutenção iniciou no trecho que vai de Pernambuquinho a Sertânia. A rodovia, no entanto, passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga Cruzeiro do Nordeste até a região conhecida como Coqueiros, sentido Sertânia. O processo licitatório para a execução das intervenções foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de setembro deste ano e a entrega das propostas está agendada para amanhã (15/10). O investimento previsto na ação é da ordem de R$ 3 milhões.

Já o trecho de Sertânia até Coqueiros também será contemplado com as ações de recuperação asfáltica previstas no plano viário, com expectativa de conclusão até o final de novembro. Além disso, a Seinfra informa que está em elaboração pela pasta o projeto completo de restauração e pavimentação da rodovia PE-265, contemplando o trecho de 48 quilômetros de extensão, que vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste.

Desde o lançamento do Programa, as frentes de trabalho já atuaram em diversas vias na região. Já foram finalizadas ações de manutenção da pavimentação no acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú); na PE-360 (Ibimirim/Floresta); na PE-390 (Serra Talhada/Floresta) e na PE-350 (Triunfo). A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, também recebeu serviços de manutenção corretiva, enquanto o projeto de restauração total da rodovia está em elaboração pela Seinfra.

No momento, está em execução o trabalho na PE-337, que vai de Flores até a entrada da BR-232. A PE-275, por sua vez, que vai da entrada da PE-280, em Sertânia, até Brejinho, na divisa com a Paraíba, conta com mais de 70% dos serviços de recuperação asfáltica concluídos. Também foram realizados trabalhos na PE-264, que liga Grossos a Novo Mundo. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada localidade, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Governo de Pernambuco

Projeto de Gonzaga Patriota sobre regulamentação de transporte alternativo é relatado por Paulo Azi

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA). Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte […]

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.