Sebastião Oliveira é exonerado para votar em denúncia contra Temer

Durante cerimônia de reabertura do espaço expositivo do Museu do Homem do Nordeste no Recife, na manhã deste sábado (13), o ministro da Cultura, Roberto Freire, se posicionou sobre decisão de cineastas que retiraram seus filmes da programação do festival Cine PE, nesta semana. Em entrevista ao Viver, Freire criticou o que chamou de “ato profundamente equivocado”.

“Essa é uma esquerda que nunca leu Rosa de Luxemburgo e A liberdade. E não é a nossa liberdade, é a liberdade dos outros também. Parece que nunca leram, se fixaram apenas na vulgata stalinista. Isso, evidentemente, foi um ato profundamente equivocado. Você pode discordar das ideias mas não pode impedir que as ideias existam”, afirmou o ministro.

Na última quarta-feira (10), sete realizadores brasileiros comunicaram, através de manifesto conjunto, a retirada de seus filmes da programação do Cine PE, em protesto relativo a um suposto posicionamento ideológico da curadoria. De acordo com o texto, para eles, o festival “favorece um discurso partidário alinhado à direita conservadora e grupos que compactuaram e financiaram o golpe ao estado democrático de direito ocorrido no Brasil em 2016. Para nós, isso deixa claro o posicionamento desta edição, ao qual não queremos estar atrelados”.

O documento é assinado pelos realizadores dos filmes Abissal (CE), A menina só (SC), Baunilha (PE), Iluminadas (PE), Não me prometa nada (RJ), O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras (PE) e Vênus: Filó, a fadinha lésbica (MG). Os diretores planejam uma exibição paralela dos filmes simultaneamente ao Cine PE, pelo Cineclube CineRua, que realiza projeções ao ar livre em defesa dos cinemas de rua, a exemplo do Teatro do Parque, atualmente desativado.

Na quinta-feira, a organização do festival emitiu uma nota oficial negando “quaisquer formas de politização das programações” e anunciado o adiamento da edição devido a necessidade de substituir os títulos selecionados anteriormente por outros. O festival seria realizado de 23 a 29 de maio, no Cinema São Luiz, e segue sem novas datas.

Cine PE
O festival é organizado pelo casal Bertini (Sandra e Afredo) desde o início, há 21 anos. Após a deposição da presidente Dilma Rousseff em um processo de impeachment consolidado no ano passado, ele foi convidado pelo Ministério da Cultura a assumir o cargo de secretário nacional do audiovisual, órgão vinculado ao Minc.

A permanência no posto durou apenas seis meses e atravessou um conflito público com o cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho, diretor do filme Aquarius, um dos artistas a protestar, no Festival de Cannes, contra o impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele e outras pessoas da equipe do filme, como os atores Sonia Braga, Maeve Jinkings e Humberto Carrão, carregaram mensagens como “Stop coup in Brazil” (Parem o golpe no Brasil, em tradução livre).

Bertini nomeou o crítico Marcos Petruccelli como um dos integrantes da comissão responsável por escolher o representante brasileiro na pré-indicação ao Oscar. Petruccelli havia criticado a manifestação na França na qual se envolveu Kleber Mendonça, com declarações interpretadas pelo meio cinematográfico como tendenciosas e capazes de influenciar a seleção do país à Academia. Cineastas chegaram a deixar a equipe e exigir a saída do crítico. Ele ficou, Aquarius foi preterido e o filme indicado pelo Brasil, O pequeno segredo, ficou de fora da disputa final. Kleber Mendonça presidirá, neste ano, a Semana da Crítica em Cannes.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

Senador declarou lucro de quase 300% com a venda de apartamentos, enquanto a valorização imobiliária na época foi de apenas 11%. 

Por Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins, G1 Rio 

Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o ganho ilícito com as chamadas “rachadinhas”. 

De acordo com as investigações, os depósitos aconteceram em 27 de novembro de 2012 e tratam da compra de dois apartamentos em Copacabana, na Zona Sul do Rio. 

Os imóveis pertenciam a investidores americanos. Um deles localizado na Avenida Prado Junior. Outro na rua Barata Ribeiro. 

Enquanto a valorização imobiliária na região não ultrapassou 11%, Flavio Bolsonaro declarou um lucro de 292% na venda dos apartamentos em fevereiro de 2014. 

O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada, na quarta-feira (18), contra 24 alvos. Entre os alvos estavam Queiroz, parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Leia a íntegra da reportagem no G1. 

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.