André Luis

Operação Lei Seca atinge marca de 2 milhões de motoristas abordados em Pernambuco

Menos de 2% dos condutores cometeram infração por alcoolemia

A Operação Lei Seca (OLS), coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), atingiu a marca dos 2 milhões de condutores que realizaram o teste do bafômetro em Pernambuco, desde o início do programa. Em pouco mais de 5 anos, de dezembro de 2011 até agosto de 2017, foram parados nas ações de fiscalização 2.000.245 motoristas que conduziam táxis, motos, cinquentinhas, ônibus, automóveis de passeio ou utilitários.

As infrações por alcoolemia, quando há constatação do uso da bebida alcoólica pelo condutor, crime por ultrapassar o teor alcoólico determinado pela legislação ou recusa ao teste do bafômetro, somaram 37.993 casos, o que corresponde a menos de 2% do total de abordagens realizadas pelas equipes da OLS em todo o Estado.

“Essa porcentagem evidencia o trabalho proposto pela Lei Seca, que tem foco na prevenção e na mudança do padrão de comportamento dos motoristas em relação ao consumo de álcool e o uso da direção. As ações de fiscalização estão aliadas, sobretudo, à orientação aos condutores. Nossas blitze também contam com balões de identificação e materiais educativos para os motoristas e caronas”, comenta o coordenador da OLS, Fábio Bagetti.

Cerca de 94% dos condutores foram liberados por não cometerem nenhum tipo de infração e apenas 6% foram multados por algum tipo de irregularidade no veículo. Do total de abordagens realizadas pelas equipes, o maior volume corresponde aos veículos de passeio, que representam 50% dos automóveis parados nos bloqueios; seguidos das motocicletas, com 33%, o que equivale a 660 mil motos; seguido de utilitários, táxis, ônibus e cinquentinhas.

Em 2012, a OLS foi ampliada de seis para nove equipes, tornando-se, proporcionalmente à população, a maior Lei Seca do País. Desde então, a OLS permanece com o formato itinerante dos bloqueios, diários, na Região Metropolitana do Recife e também Interior do Estado, percorrendo todos os municípios pernambucanos em horários variados, todos os dias da semana, realizando até 200 blitz por mês.  O trabalho da OLS envolve, além da SES, agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

No trabalho educativo de orientação à população, a Operação conta com quatro equipes educativas. Cada uma é composta por quatro pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes, e dois auxiliares, que ajudam na condução das pessoas com deficiência e na entrega de panfletos e folders educativos. A ação ocorre em bares e pontos de aglomeração, como forma de evitar que os condutores dirijam após o consumo de álcool. As ações também acontecem em escolas, universidades, empresas e associações por meio de seminários e palestras.

Secretaria de Justiça promove palestra sobre violência contra a mulher em escola de Garanhuns

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), realizou na manhã desta terça-feira (22), uma palestra para os alunos do ensino médio da Escola Estadual Henrique Dias, no Município de Garanhuns. Cerca de 90 jovens participaram do encontro que abordou o combate à violência contra a mulher.

Com o tema “Violência contra a mulher não tem culpa, tem lei”, a palestra ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e foi ministrada pela secretária da pasta, Walkiria Ferreira e pela psicóloga da Central de Medidas e Penas Alternativas (Caepa), Cristiane Farias. Os participantes ainda puderam tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha que comemora 11 anos este mês.

Arcoverde: Cantor Vertin Moura cobra cachê do São João e critica gestão da Cultura

Foto: Facebook/Vertin Moura

O poeta, ator, compositor e cantor, e apontado como a revelação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) no ano de 2013, Vertin Moura, foi mais um artista a cobrar nas redes sociais o cachê de seu show no São João de Arcoverde deste ano.

Numa mensagem em formato de carta aberta endereçada a prefeita Madalena Britto (PSB) e a Secretaria de Cultura, o cantor afirma que a “Prefeitura de Arcoverde segue sem pagar os cachês do São João 2017 para alguns artistas da própria cidade como eu”. Já vão fazer dois meses sem ver a cor do dinheiro do contrato. Ele critica que nem a Prefeitura se posiciona e nem a gestão da Secretaria de Cultura, comandada pela jornalista Teresa Padilha, “nos dá retorno, permanecendo em silêncio quanto ao pagamento do São João”.

Na carta, Vertin ainda tece críticas quanto ao funcionamento da Secretaria de Cultura em Arcoverde. Num primeiro momento o segmento teria ficado feliz, pois a “ideia de que as relações com a gestão da prefeitura seriam estreitadas, melhorando em diversos fatores as atividades culturais da cidade”, mas não foi isso que acontece constata o cantor em sua mensagem.

De acordo com ele, “Não foi e nem é isso que está acontecendo”. Afirma que a criação não trouxe nenhuma mudança relevante para a maioria dos artistas locais, nem estruturalmente e nem economicamente. Em outro trecho, Vertin Moura diz entender os processos políticos, mas afirma que ”uma Gestão de Cultura que não se relaciona com as pessoas que geram Cultura para a Cidade e nem se quer tem o respeito de nos dá devolutivas sobre os assuntos questionados formalmente, é uma gestão desinteressante e sem fundamento para seguir gerindo”.

Vertin Moura finaliza questionando sobre o pagamento. “Não é questão de favor, é questão de direito. Cumprimos nosso acordo em fazer o show, agora esperamos, impacientes, que vocês cumpram a parte de vocês”, finaliza o poeta, ator, compositor e cantor Vertin Moura em postagem na sua página no Facebook.

Na semana passada, outros artistas da terra que se apresentaram no Polo da Estação, na Rua dos Mascates, gravaram um vídeo em frente a prefeitura de Arcoverde cobrando os cachês atrasados há quase dois meses. Vertin Moura se apresentou no Polo das Artes.

Serra Talhada sediará 3º Encontro de Carros Antigos

Com informações do blog do Waguinho Nascimento

Nos próximos dias 02 e 03 de setembro, no Pátio de Eventos de Serra Talhada (antiga Estação do Forró), acontece o 3º Encontro de Fuscas e Carros Antigos. Mais de 100 automóveis estarão expostos, para que o público possa apreciar e conferir cada detalhe das relíquias.

O evento faz parte do calendário do Norte/Nordeste de Antigomobilismo e vai contar com colecionadores de vários estados. Os visitantes poderão conhecer as raridades de fuscas e carros como Brasília, Kombi, Gurgel, Opala, Maverik, Chevete, Fusca, Rural, Caravan e outros.

Totalmente gratuito, o encontro também tem caráter beneficente. As pessoas que participarem, caso desejem, podem contribuir com doação de 02 quilos de alimentos não perecíveis, cuja arrecadação será destinada a uma instituição de caridade.

O encontro terá início no sábado das 08h da manhã às 24h e no domingo das 07h ás 12h, logo em seguida as 13h, acontece uma carreata pelas principais ruas da cidade.

O evento é uma realização do CFCAST-PE (Clube do Fusca e Carros Antigos de Serra Talhada-PE) e conta com o apoio da Prefeitura Municipal.

Sávio Torres participa da entrega da Unidade Itinerante do Detran em Afogados

Na manhã desta Terça (22) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou da entrega do Trailer Itinerante do Detran, na sede do Ciretran de Afogados da Ingazeira, juntamente com o Secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, o Diretor do Detran, Charles Ribeiro, e demais autoridades, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e prefeitos da região.

A unidade atenderá a mais de 300 mil pessoas do Sertão do Estado que não dispõe de postos e que tem difícil acesso aos serviços do Detran-PE. O caminhão que disponibilizará de três guichês realizará atendimentos transferência de propriedade, emplacamento, emissão de taxas e demais serviços ofertados pelo órgão.

Sávio Torres destacou a importância da unidade, “eu acho de muita importância essa nova unidade do Detran, principalmente para as pessoas que tem dificuldade em vir a Afogados ou demais cidade que dispõe de uma sede do Detran. E tenho certeza que a equipe do Ciretran daqui de Afogados lutou muito para que esse benefício chegasse a nossa região, e que essa é mais uma ação importante do Governo do Estado para o Pajeú”.

No próximo sábado (26) o prefeito, Sávio Torres, acompanhado da sua equipe de gestão e autoridades do Governo de Pernambuco e da região, irão entregar a população de Tuparetama uma moderna e ampla sede Detran-PE. Que irá beneficiar não só os moradores do município mas também das cidades vizinhas.

Novo presidente da Codevasf assume o cargo em cerimônia na sede da empresa, em Brasília

Foto: Cássio Moreira / Codevasf

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva assumiu na tarde desta terça-feira (22) o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. A transmissão simbólica do cargo ocorreu na sede da empresa, diante de gestores e técnicos da Companhia.

Na cerimônia, Avelino Neiva elogiou o quadro técnico da Codevasf e manifestou o desejo de trabalhar em união com a equipe. “Precisamos do trabalho e da inteligência de vocês. A empresa possui um quadro técnico invejável. Se você vai para uma adutora, [a Codevasf] tem técnico especializado, para a transposição, tem técnico, para irrigação, tem técnico, para saneamento básico, tem técnico”, disse. “Vim aqui para ajudar e contribuir, para somar, para que nossa empresa possa galgar o seu destino, aquilo que nos espera”, afirmou.

A ex-presidente Kênia Marcelino saudou o novo presidente e agradeceu aos que a apoiaram durante o período de sua gestão, ressaltando a qualidade dos técnicos da Companhia. “Nessa caminhada encontramos diversos servidores apaixonados e comprometidos com a missão de trabalhar pela Codevasf, por sua missão”, afirmou. “Presidente, o senhor tem uma das melhores equipes técnicas do governo federal”, disse Kênia Marcelino ao novo presidente.

Também participaram da cerimônia prefeitos e vereadores de municípios do Piauí, parlamentares e convidados. O deputado estadual Gil Pereira representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes.

Foto: Cássio Moreira / Codevasf

Posse

Pela manhã, Avelino Neiva tomou posse no cargo de presidente da Codevasf em solenidade no gabinete do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Participaram do evento autoridades como o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o deputado federal Heráclito Fortes, além da ex-presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, de dirigentes, técnicos e assessores da Companhia e de familiares do novo presidente.

Na ocasião, o ministro Helder Barbalho destacou a importância da Codevasf para o Governo Federal. “O órgão é um braço importantíssimo do Ministério da Integração Nacional e contribui com diversas das missões da Pasta, como a revitalização do rio São Francisco, ações de desenvolvimento regional, ampliação da oferta hídrica em regiões que sofrem com a seca, entre outras”.

O ato de nomeação de Avelino Neiva como presidente da Codevasf, assinado pelo presidente Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de agosto.

Perfil

Avelino Neiva é natural de Floriano (PI) e graduado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No governo do estado do Piauí, exerceu os cargos de secretário estadual de Infraestrutura, de 2007 a 2010, e secretário estadual dos Transportes, de 2011 a 2014. Atuou também em cargos de direção em diversos órgãos públicos piauienses, como Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi) e Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi).

Devido a sua atuação no setor primário, nas áreas de agricultura irrigada e de sequeiro e na produção e beneficiamento de sementes no Piauí, Avelino Neiva integrou órgãos de classe ligados ao segmento – foi presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado do Piauí (APSEPI), com dois mandatos, e membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Produtores de Grãos do Estado do Piauí (Sindigrãos).

Ex-gestores de Gravatá terão que devolver 456 mil aos cofres públicos

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

Materiais explosivos são encontrados em veículo roubado no Sertão

Dentro do carro, foi encontrada uma mochila com 25 munições calibre 12, 18 espoletas para detonar dinamite, cinco metros de cordel detonante e 13 estopins
Foto: PMPE

De acordo com a PM, dois suspeitos que estavam com o carro roubado conseguiram fugir

Do JC Online

Um carro roubado e diversos materiais explosivos foram apreendidos pela Polícia Militar na tarde dessa segunda (21), no distrito de Riacho Pequeno, localizado em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. Dois homens que estavam em poder dos objetos, no entanto, conseguiram fugir.

Por volta das 16h, policiais da 1º Companhia Independente da Polícia Militar, realizavam diligências na região do distrito, quando avistaram dois homens dentro de um carro preto, da marca Gol. Ao perceberem a presença os agentes, os suspeitos efetuaram disparos, que foram respondidos pelos policiais. Durante o tiroteio, os suspeitos escaparam por uma área de caatinga.

Com a fuga da dupla, os policiais tiveram acesso ao veículo, roubado do município de Serra Talhada, também no Sertão. Segundo a PM, dentro do carro, foram encontrados uma mochila com 25 munições calibre 12, 18 espoletas para detonar dinamite, cinco metros de cordel detonante, 13 estopins e dois blusões, sendo um deles do Exército. O material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Belém do São Francisco.

Conexão

De acordo com a PM, ainda não é possível afirmar que a apreensão tem relação direta com a explosão do carro-forte, em Santa Cruz da Baixa Verde, também no Sertão. A hipótese só será comprovada ou não com as investigações. A busca pelos suspeitos continua.

Alepe recebe série de debates sobre politicas de prevenção às drogas e segurança pública

A Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, a partir desta quinta-feira (24), uma série de debates com o tema “Politicas de prevenção às drogas e seu impacto na Segurança Pública”. Proposto pelo Deputado Eduino Brito (PP) e realizado durante Grande Expediente Especial, o evento vai contar com palestra do mestre em direito penal pela UFPE e doutorando em Criminologia pela USP – Universidade de São Paulo, Plínio Nunes.

Em sua apresentação, Plinio Nunes irá fazer uma análise da atual política criminal de drogas e os reflexos na segurança pública nacional. Através dos resultados traçados, o palestrante irá mostrar ações de legalização da maconha e descriminalização das drogas que tem dado certo em outros países e que podem ser adotadas em Pernambuco. No Brasil deverão morrer mais de 50 mil pessoas por homicídio esse ano. As drogas estão no centro dessa questão. Será que já perdemos a batalha para o crime organizado? Quais são os caminhos para se buscar soluções?

Para esse debate foram convidadas entidades e órgãos ligados à segurança pública no Estado, como secretarias de Defesa Social, de Ressocialização, Justiça, Saúde, polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. Ministério Público de Pernambuco e várias entidades sociais ligadas ao combate as drogas.

Serviço:

Local: Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco

Dia: Quinta-feira, 24/08/17

Horário: 10h30

Marconi Santana visita Centro de Convivência em Sítio dos Nunes

Nesta terça-feira (22), o prefeito de Flores Marconi Santana, esteve no distrito de Sítio dos Nunes, onde conversou com os usuários do Centro de Convivência da Pessoa Idosa e vistoriou os trabalhos de reforma e requalificação da USF – Unidade de Saúde da Família do distrito.

Em sua fala, Marconi listou algumas ações: “desde os primeiros dias da nossa administração temos efetuado de forma efetiva ações no distrito de Sítio dos Nunes, como: limpeza do açude, recuperação da iluminação quase 90 postes, pintura da escola, recuperação da rede de saneamento da entrada do distrito, mutirões de limpeza, com uma agenda mensal de podas e retirada de entulhos e reforma da USF – Unidade de Saúde da Família”.

Marconi ainda falou sobre a visita ao Centro de Convivência do Distrito dizendo que o objetivo foi, “ouvir as sugestões dos usuários e levar a nossa mensagem de que vamos aumentar os serviços, garantir mais equipamentos, incentivar as atividades de pintura, crochê, fabricação de bolsas e artesanatos”, disse Marconi.

Expresso Cultural leva danças populares às escolas de Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove mais uma edição do projeto “Expresso Cultural”, dentro da programação da semana do folclore, cujo dia foi celebrado nesta terça (22).

A programação, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, levou apresentações de danças populares a diversas escolas da rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Participaram do projeto as Escolas Letícia de Campos Góes, Ana Melo, Dom Mota, Padre Carlos Cottart, Geraldo Cipriano e Domingos Teotônio.

Maracatu, Frevo, Ciranda e Xaxado integraram o repertório da “caravana”, que mostrou importantes aspectos da cultura popular de nosso Estado para centenas de crianças e adolescentes. A cada apresentação, as crianças e jovens conhecem um pouco mais sobre as manifestações com explicações técnicas de especialistas como Thiago Késsio e Daiane Levino, profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Cultura.

 “Nossos jovens são expostos cotidianamente a um bombardeio da grande mídia com a cultura enlatada, que não tem nada a ver com a nossa realidade. Levar um pouco da nossa riqueza cultural contribui com ações de fortalecimento da nossa cultura,” destacou o Secretário Edygar Santos. Segundo o Secretário Executivo, César Tenório, “a tradição cultural brasileira é riquíssima, e nós estamos, através da dança, ensinando um pouco de nossas raízes e, porque não dizer, de nossa história, aos nossos alunos.”

CINECLUBE – hoje tem mais uma edição do projeto cineclube nos bairros. Dessa vez, na Vila Bom Jesus, a partir das 19h, com a exibição da comédia brasileira “Se puder, dirija”, com os atores Luiz Fernando Guimarães e Leandro Hassun, além de grande elenco da comédia nacional. Pipoca e diversão garantidas.

Petrolina: vereadores convocam engajamento pela interligação dos Rios Tocantins e São Francisco

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta terça-feira (22), por unanimidade, um requerimento do edil Ruy Wanderley (PSC-PE) convocando todos os políticos de Pernambuco a pressionarem o Governo Federal pelo início imediato das obras da interligação entre as bacias dos Rios Tocantins e São Francisco. O Projeto de Lei – PL 6569/13, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu aval do Ministério da Integração Nacional e já dispõe de R$ 600 milhões alocados no Orçamento Geral da União, faltando apenas a aprovação do executivo nacional para ser iniciado.

O apelo do vereador, que é líder da bancada do prefeito Miguel Coelho na Casa Legislativa, é para que o governador Paulo Câmara (PSB-PE) interceda em favor do PL junto aos senadores e demais parlamentares federais e estaduais. “Infelizmente nosso Rio São Francisco está morrendo e pede socorro. Este projeto é de fundamental importância para a manutenção do desenvolvimento de todo o Nordeste e, somente mobilizando os políticos, faremos força e seremos ouvidos por aqueles que, efetivamente, poderão executar essa grande obra”, destacou o membro do legislativo municipal.

A sociedade civil também está se mobilizando para pressionar o presidente Michel Temer. No último sábado (19), uma manifestação pacífica foi promovida entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) por usuários de jet skis, reunindo desde entusiastas de esportes aquáticos até artistas, como a dupla Yara Tchê e Alessandro.

Já no próximo dia 02 de setembro, o Movimento Pela Revitalização do Velho Chico e Interligação entre as Bacias dos Rios Tocantins e São Francisco promoverá uma caminhada com saída prevista para as 8h, a partir da Praça do Galo, no município pernambucano. O grupo é formado pela Grande Loja Maçônica do Estado de Pernambuco, Lojas Maçônicas de Petrolina e Juazeiro e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrolina.

PF deflagra Abate II e mira filho de ministro do TCU

PF informou que foi identificada a participação de novos interlocutores que atuaram junto a Petrobrás para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos

Do Estadão

Dando continuidade aos trabalhos de fases recentes, a Polícia Federal, deflagra na manhã desta quarta-feira, 23, a 45ª fase da Operação Lava Jato – Operação Abate II. É alvo de buscas Tiago Cedraz, filfo do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A primeira fase da Abate prendeu o ex-deputado Cândido Vaccarezza.

Em nota, a PF afirmou que foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA), Brasília (DF) e Cotia (SP).

Seguindo a mesma linha de atuação criminosa revelada na última fase da investigação, foi identificada a participação de novos interlocutores que atuaram junto a Petrobrás para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos.

De acordo com novos elementos colhidos na investigação policial, dois advogados participaram de reuniões nas quais o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da Petrobrás, teria sido planejado. Paralelamente teriam recebido comissões pela contratação de empresa americana pela empresa petrolífera, mediante pagamentos em contas mantidas na Suíça em nome de empresa off-shore.

Também se detectou a participação de ex-deputado federal e sua assistente na prática dos crimes e no recebimento de pagamentos indevidos.

BRASÍLIA/DF:

01 mandado de busca e apreensão

SALVADOR/SP:

02 mandados de busca e apreensão

COTIA/SP:

01 mandado de busca e apreensão

Prefeitura de Água Branca torra dinheiro com servidores sem concurso

Por Anchieta Santos

Mesmo com população equivalente aos municípios de Juru e Imaculada, a Prefeitura de Água Branca/PB na gestão do prefeito Tom (PMDB) não parece preocupada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao apresentar despesas elevadas com pessoal.

Os números estão no SAGRES do TCE/PB e foram repassados a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Senão vejamos: Água Branca têm 571 servidores, destes 179 são contratados; Imaculada tem folha de 340 servidores sendo 65 contratados e Juru apresenta 479 servidores sendo 66 contratados.

Como se observa, Água Branca tem o dobro de contratados sem concurso. Ainda segundo o SAGRES do TCE/PB o Município de Água Branca apresentou despesa com pessoal contratado no mês de junho/2017 no valor de R$ 264.266,40 – Em Juru a folha somou com contratados R$ 155.744,00, enquanto no Município de Imaculada a soma atingiu apenas R$ 63.166,00.

Os três municípios também possuem populações equivalentes segundo o IBGE: Água Branca, população estimada 10.172; Juru, 9.880 e Imaculada, 11.792.

Emendas usadas por Temer para se salvar fazem a festa de deputados

Deputado Edmar Arruda (PSD-PR) com “comprovantes de empenho” de emendas. Foto: Reprodução/Facebook

Da Folha de São Paulo

Um trator para uma associação rural no interior do Paraná, um campo de futebol em uma vila em Roraima e um terminal de ônibus na cidade mineira de Guaxupé serão parte dos gastos de mais de R$ 4 bilhões com emendas parlamentares empenhadas (reservadas) pelo governo Michel Temer em meio à crise.

Deputados federais agraciados com essas verbas comemoraram em suas bases a liberação e fizeram propaganda dos recursos obtidos.

O paranaense Edmar Arruda (PSD) rodou por sete cidades do interior para entregar “comprovantes de empenho” a políticos de sua base eleitoral. Entre os gastos prometidos, estão mobiliário para uma Apae, uma van para a entidade, equipamentos agrícolas e uniformes para servidores de uma prefeitura.

Arruda fez eventos com prefeitos e publicou fotos em seu perfil no Facebook –uma das imagens mostra faixas e balões para homenageá-lo pela entrega de um veículo obtido anteriormente.

No início do mês, ele votou contra a denúncia sobre Temer. Os valores de empenho das emendas parlamentares deram um salto nos últimos meses e foram um dos meios do governo para garantir apoio na votação que suspendeu o trâmite da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

O empenho significa que o governo se compromete a liberar o dinheiro.

Édio Lopes (PR-RR) gravou um vídeo sobre o projeto de um campo de futebol para uma vila rural no município de Mujacaí (de 15 mil habitantes) onde sua mulher é prefeita. “Com alambrado, arquibancada, luminária, para que possam praticar futebol à noite”, disse, na gravação.

A verba, de R$ 700 mil, foi empenhada no fim de maio.

Na véspera da votação da denúncia, Celso Jacob (PMDB-RJ) publicou em formato de lista suas emendas beneficiadas neste ano, somando R$ 4 milhões, entre verbas para uma universidade e unidades de saúde. Ele ficou conhecido por estar preso em regime semiaberto e sair apenas para ir à Câmara trabalhar.

A lei obriga que metade dessas verbas seja destinada à saúde. O alagoano Arthur Lira (PP) anunciou em, julho, que havia “acabado de obter o empenho” de emendas individuais, para unidades em três cidades do Estado.

Em Roraima, a deputada Shéridan Anchieta (PSDB) anunciou R$ 4,7 milhões empenhados para o município de Cantá (de 16 mil habitantes) para infraestrutura de ruas, como recapeamento.

A pavimentação, aliás, tende a ser vista como uma prioridade: o baiano Arthur Oliveira Maia (PPS) anunciou o empenho de R$ 1,5 milhão para ruas de Jacobina, município de 83 mil habitantes. Festejou postando uma animação com o valor, em julho.

IMPOSITIVO

No dia da votação da denúncia, o ministro tucano Antonio Imbassahy foi visto discutindo emendas no plenário. O governo Temer tem dito que elas são de pagamento obrigatório e que avaliação prévia é feita no próprio Congresso.

Os deputados vêm negando relação entre o empenho das verbas e o voto na denúncia. Edmar Arruda afirmou que o empenho de emendas independe da posição política de cada um. Disse ainda que recursos desse tipo são a “devolução dos impostos pagos” e que visita as cidades fora da agenda da Câmara.

Ausente no dia da votação –o que, na prática, beneficiou Temer–, Shéridan disse, via assessoria, que os deputados têm um limite de emendas de R$ 15,3 milhões e que o empenho já era previsto.

Mesmo com a alteração na lei, em 2015, que tornou a liberação de emendas “impositiva”, o governo permanece com mecanismos de contingenciá-las.

“A lógica de cada parlamentar ter o direito de colocar [a verba] onde quiser, geralmente em seu curral eleitoral, é absurda. Desobriga a pelo menos ter de convencer os colegas de que aquilo é importante”, diz o doutor em direito público Eduardo Mendonça, professor do Centro Universitário de Brasília.

Sarney Filho quer solução ambiental da Itaipu aplicada em outras regiões do país

Para o ministro Sarney Filho, o programa é um dos melhores do mundo. Foto: Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente quer aproveitar a experiência da Itaipu Binacional na Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), área de influência do reservatório, para incentivar ações socioambientais do governo federal em outras regiões do país, entre elas o Vale do Rio São Francisco. O principal interesse é o Programa Cultivando Água Boa (CAB), considerado pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, “um dos melhores programas de recuperação de nascentes do mundo”.

O acordo de cooperação técnica foi assinado nessa sexta-feira (18) , em Concórdia do Oeste, distrito rural de Toledo (Paraná), pelo ministro e pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna. Também estavam presentes o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, diretores e técnicos da usina e prefeitos da região.

“Acho que temos sim que replicar [o CAB]. Vou determinar aos técnicos do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Recursos Hídricos para que eles se aproximem mais do programa. Temos a boa vontade da diretoria de Itaipu e tenho certeza de que esse exemplo será replicado e que vamos utilizar as tecnologias que estão sendo aplicadas aqui”, afirmou o ministro.

Sarney Filho disse ainda que irá propor ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que leve a metodologia do Cultivando Água Boa para outras hidrelétricas brasileiras.

Para o ministro do Meio Ambiente, o CAB ajuda a resolver um problema que não é só brasileiro. Sarney Filho informou que o aquecimento global é hoje uma realidade incontestável e citou que os últimos dez anos foram os mais secos da história, desde que começaram as medições.

Como exemplo, lenbrou da situação do São Francisco, considerado o rio da integração nacional, que hoje tem quase dez quilômetros de água salgada invadindo seu leito.

“Aquela preocupação que tínhamos algum tempo atrás, da qualidade da água, continua, mas agora acrescentamos outra preocupação: a quantidade da água. Está faltando água. O regime de chuvas está modificado. No Brasil, a gente precisa cada vez mais preservar os serviços ambientais que a natureza presta, principalmente na geração de água, tão importante para o agronegócio e para o desenvolvimento do nosso país”, acrescentou Sarney Filho.

Eliseu Padilha dribla veto a uso de aviões da FAB alegando ‘segurança’

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Da Folha de São Paulo

Alvo da Lava Jato e principal articulador das reformas governistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar em fins de semana a Porto Alegre, seu reduto eleitoral e domicílio familiar.

Segundo a Folha apurou, o peemedebista, que alega motivo de segurança para justificar as viagens, tem receio de ser hostilizado em voos e aeroportos comerciais.

Neste ano, foram, até o momento, 21 voos para a capital do Rio Grande do Sul. Em apenas três deles houve detalhamento na agenda oficial de compromisso administrativo em Porto Alegre.

Na semana passada, por exemplo, ele participou de seminário promovido por uma revista especializada em política e negócios. Em março, foi a reunião entre governadores do Brasil e da Argentina.

No ano passado, viajou 12 vezes alegando motivo de segurança e, em apenas dois deslocamentos, foi detalhado compromisso oficial, como para uma palestra sobre a reforma previdenciária.

Os deslocamentos de Padilha –que é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal– por motivo de segurança começaram a ser feitos em setembro, um mês depois de o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) ter sido hostilizado em um avião de carreira.

Geddel, que deixou o cargo em novembro do ano passado, utilizou a aeronave com a mesma justificativa 13 vezes para ir a Salvador, seu domicílio eleitoral. Em nenhum especificou compromissos oficiais na capital baiana.

Os pedidos de aeronaves são enviados pelas assessorias de cada autoridade ao Comando da Aeronáutica, que dispõe de 13 aeronaves para transporte de autoridades. Os próprios ministérios alegam o motivo da viagem.

O decreto que regulamenta a utilização de aviões da FAB, de 2002, estabelece que podem ser utilizados por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente. Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu a autorização para que ministros utilizem o avião sob a justificativa de retorno ao domicílio. A decisão teve como objetivo evitar abusos.

A Comissão de Ética da Presidência emitiu, em maio, recomendação geral reforçando a orientação para que ministros evitem o meio de transporte para se deslocarem às suas cidades de origem.

A comissão enviou inclusive ofício ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar eventuais restituições aos cofres públicos, caso sejam constatadas irregularidades, mas, até o momento, não houve decisão.

O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, lembra que o órgão federal constatou, em um levamento dos deslocamentos de autoridades, justificativas que não eram convincentes e que procuravam disfarçar o verdadeiro propósito das viagens.

“Infelizmente, o que muitas vezes nós verificamos é que prevalece aquela tradição de que, diante de uma norma restritiva, tenta-se obter uma forma oblíqua de manter práticas em desacordo com ela”, disse.

Padilha não foi o único ministro do governo a alegar motivo de segurança em suas viagens. Mendonça Filho (Educação), viajou para o Recife, seu domicílio eleitoral, duas vezes em 2016 e uma em 2017 com a mesma justificativa.

Ele fez uso das aeronaves no dia seguinte à votação do impeachment da então presidente Dilma, às vésperas das eleições municipais e em data de protestos contra o governo, em maio deste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alega o mesmo argumento em todos os deslocamentos que faz em aeronaves da FAB. Ele conta, inclusive, com equipe de segurança permanente. Em todas as viagens, no entanto, Meirelles discriminou compromissos oficiais na agenda.

O Gabinete de Segurança Institucional disse que foi recomendado aos três ministros para que utilizem as aeronaves oficiais, após análise de risco sobre a segurança deles.

OUTRO LADO

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que faz viagens em avião da FAB por motivos de segurança e que tem, para isso, o respaldo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Padilha disse, por meio de sua assessoria, que suas viagens são autorizadas com base no decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, que chancela a utilização das aeronaves por questão de segurança.

“Além disso, há o entendimento do GSI que justifica tal uso por motivos de segurança”, escreveu a Casa Civil em nota à Folha.

Henrique Meirelles (Fazenda) e Mendonça Filho (Educação) também citaram a questão da segurança para justificar as viagens que fizeram nos aviões da FAB.

A assessoria do ministro da Educação mencionou a autorização do Gabinete de Segurança e listou episódios que, segundo a pasta, justificam o uso da aeronave oficial.

A assessoria do ministro da Fazenda disse que todas as viagens feitas por Henrique Meirelles foram a serviço.

Em nota, o ministério afirmou ainda que, como Meirelles mora em Brasília, os voos para São Paulo não podem ser contabilizados como retorno à residência do ministro.

“Além disso, a questão da segurança é uma recomendação do GSI, via decreto, porque o titular da Fazenda trata de temas sensíveis”, argumentou, no comunicado, o Ministério da Fazenda.

CARONA AÉREA

Ministros alegam questão de segurança para usar avião da FAB;

Regra

Decreto de 2002 estabelece que as aeronaves oficiais só podem ser utilizadas por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente;

Proibição

Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu o uso do avião para o transporte de ministros para suas cidades de origem, comum nos fins de semana;

Confirmação

Em maio deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República reforçou a orientação para que os ministros não usem o meio de transporte para seus domicílios;

13

é o número de aeronaves que a Força Aérea Brasileira dispõe para transporte de autoridades.

Ex-governadores do DF são indiciados por suposto superfaturamento do Estádio Nacional

Foto: Michael Melo/Metropoles

Da Agência Brasil

Os ex governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda estão entre os indiciados pela Polícia Federal por suposto superfaturamento das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-vice-governador do DF, Tadeu Fillipelli, também está na lista.

As investigações da Polícia Federal apontam um superfaturamento de quase R$ 560 milhões. O esquema fraudulento pode ter causado um rombo de R$ 1,5 bilhão de reais aos cofres do GDF.

No total, 21 pessoas entre gestores, servidores públicos e empresários constam no relatório, o documento traz supostas provas dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do estádio com base nas delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Fillipelli, Agnelo e Arruda foram presos preventivamente e Fillipelli foi exonerado do cargo de assessor da presidência. Eles foram soltos dias depois.

Agora, o relatório será analisado pelo Ministério Publico Federal que deve decidir se vai apresentar denúncia contra os indiciados e, caso isso ocorra, eles responderão a uma ação penal.

Até o fechamento desta edição não conseguimos contato com as defesas dos envolvidos.

Polícia fecha cerco e prende mais 5 bandidos que fugiram após ação a carro forte no Pajeú

Do blog do Nayn Neto

O 14ºBPM ainda mantém o cerco para prender os bandidos que participaram da investida contra o carro-forte na PE-365, entre o distrito de Jatiúca e a cidade de Santa Cruz da Baixa Verde no Sertão do Pajeú, de Pernambuco.

Na manhã deste domingo (20), policiais militares do 14ºBPM prenderam cinco homens que seguiam em um veículo pela BR-232, sentido Salgueiro, na altura do bairro Borborema, em Serra Talhada.

Durante a abordagem ficou constatado que dois ocupantes do veículo haviam participado da tentativa de assalto ao carro-forte em Santa Cruz da Baixa Verde, foram identificados e presos: Tarcísio André Alves Maia, 34 anos, natural de Belém do São Francisco, elemento perigoso, acostumado a prática de assaltos a banco e “Júnior Tamanco”, natural de Cabrobó, provavelmente o motorista da Hilux que estava na ação. Os outros três ocupantes todos têm passagem pela polícia e pelo sistema carcerário, ainda está sendo investigado a participação dos mesmos na ação.

Por telefone, o Major Ferraz, coordenador do policiamento, disse ao Portal NN que: “os três suspeitos, vieram de Belém do são Francisco, resgatar Tarcísio e Júnior Tamanco. A quadrilha faz parte do ‘Novo Gangaço’ e é de alta periculosidade”.

O major ainda afirmou que desde o dia da ação, o comando do 14ºBPM, Tem. Cel. Figueiredo, interrompeu as férias e se uniu ao efetivo para dar continuidade às buscas pela prisão dos bandidos e determinou o lançamento de todo efetivo do batalhão no terreno, onde permanecem, incansavelmente, saturando a área até a prisão de todos os participantes da quadrilha. “O perímetro da nossa área está totalmente coberto pelo policiamento e todas as saídas estão com bloqueios ativados…”, ressaltou o Ferraz.

Ministro do Planejamento abre mão de R$ 18 mil da remuneração mensal

Para o ministro Dyogo Oliveira, o jeton que recebe do Senac é previsto em lei. Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.

Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.

Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”.

A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.

Debate

Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.

O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.

“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.

Medidas

Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.

Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Gilmar estende a outros 4 habeas corpus concedido a Barata Filho

Do blog do Camarotti

O ministro Gilmar Mendes decidiu neste sábado (19) estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. Gilmar destaca no despacho que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente.

No despacho a que o blog teve acesso, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um “valhacouto (refúgio) de covardes”. E acrescenta uma frase de Rui Barbosa: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Em uma reação indireta a integrantes do Ministério Público Federal, que chegaram a pedir suspeição do ministro no caso, Gilmar Mendes disse que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.

“A liberdade é a regra no processo penal”, acrescenta o ministro no despacho.

Em São José do Egito, governador assina convênio de quase 2,5 mi para saúde

Em nota enviada ao blog, a Prefeitura de São José do Egito disse que, “depois de resolver 36 pendências deixadas pelo antigo gestor junto ao Governo do Estado, a Prefeitura passa a receber uma excelente ajuda para manter o hospital e outros serviços de saúde pública funcionando da melhor forma possível”.

Ainda segundo a nota. “Na passagem pelo Pajeú, Paulo Câmara trouxe essa e outras boas novas para os egipcienses”.

O convênio foi assinado no auditório do Hospital Maria Rafael de Siqueira, a expectativa é que ainda esse mês o dinheiro já caia na conta do município para o custeio da unidade hospitalar e também para aquisição de ambulância.

Câmara foi ao distrito de Riacho do Meio e conheceu a estação elevatória 8 da adutora do Pajeú, de onde sairá água que vai abastecer o sistema simplificado que o Governo do Estado, através da Compesa está fazendo na comunidade.

O governador atendeu mais um pedido do prefeito Evandro, vai ampliar o projeto original de abastecimento de água de Riacho do Meio, para cerca de 90 famílias que moram no sítio Açude da Porta, perto do distrito, para serem atendidas pelas águas do velho chico.

Além de todos esses compromissos, Paulo Câmara fez uma visita ao Instituto Lourival Batista e deu entrevista na rádio Gazeta FM.

No Litoral, o município onde mais se mata no Estado

Foto: Tenório Cavalcanti/Divulgação

São José da Coroa Grande lidera ranking dos homicídios

Do JC Online

Estatisticamente, o município pernambucano onde mais se matou nos primeiros sete meses de 2017 se aproxima da cidade líder do ranking mundial de homicídios.</DC> Com 20 mil moradores, São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, teve 22 assassinatos entre janeiro e julho. Pouco mais de uma morte violenta para cada mil habitantes, ou 106,5 por grupo de 100 mil pessoas – indicador utilizado para medir, proporcionalmente, a violência. Caracas, capital da Venezuela, considerada este ano – com base em dados de 2015 – o local com a maior índice de homicídios por 100 mil habitantes no planeta, teve taxa de 119.

No ranking das dez primeiras cidades de Pernambuco com maior número de mortes violentas intencionais, oito estão no litoral e interior, e apenas duas –<EM>Ipojuca e Moreno – no Grande Recife. O morticínio em São José da Coroa Grande chama atenção pelo contraste com o fato de a cidade ser um dos mais procurados destinos de veraneio no Estado.

A proximidade com Alagoas – a divisa com Pernambuco também é o limite de São José com o município de Maragogi – é um fator de complicação. O local é ponto de atuação de quadrilhas de traficantes e de assaltantes de banco, que se revezam em ações nos dois Estados, dificultando a ação das polícias.

Segundo a própria prefeitura de São José da Coroa Grande, o tráfico de drogas é o principal motor das mortes violentas, que se concentram em bairros como Costa do Sol, Ilha Verde e Jagatá. Os números preocupam: os 22 homicídios dos sete primeiros meses já batem todo ano de 2015 – o pior da história da cidade – e suas 21 mortes violentas.

Alertadas pelos indicadores, as forças de segurança do Estado precisaram centrar esforços na área. “É um procedimento padrão incrementar efetivo em áreas com pontos quentes, principalmente com motocicletas para garantir maior mobilidade”, diz o coronel Reinaldo Mesquita Jr, comandante da 5ª Seção da Polícia Militar.

A preocupação com os altos índices nos três municípios que lideram o ranking em 2017 – São José, Cupira, no Agreste, e Ipojuca, no Grande Recife – motivou a realização, nas três cidades, da operação Força no Foco. A iniciativa consiste em 48 horas de ostensividade da PM e Polícia Civil em um determinado município ou localidade. Em São José, as investidas conseguiram, ao menos, fazer com que a cidade atravessasse o mês de julho sem assassinatos. Na manhã de ontem, no entanto, apareceu 23º corpo do ano na cidade – um homem que até o início da noite não tinha sido identificado.

Em Cupira, segundo a Polícia Civil, a operação foi realizada em março, quando a cidade vinha de dois meses (janeiro e fevereiro) com cinco homicídios cada. Conseguiu fazer com que o mês terminasse com uma morte. Em Ipojuca, no entanto, mesmo com as 16 prisões feita pela operação, os homicídios naquele mês (15 no total) aumentaram com relação a fevereiro (14).

Ciente do tamanho do problema, a prefeitura de São José da Coroa Grande articula com a sociedade local e igrejas a criação de um conselho da paz. De acordo com a assessoria de comunicação do município, ainda não há data para a instalação do órgão. “Também vamos investir em políticas que evitem o ingresso de jovens no mundo das drogas, como esportes e capacitação profissional”, diz a assessoria.

Municípios

Para o coordenador do movimento PE de Paz, Tales Ferreira, os municípios precisam se engajar no combate à criminalidade. “A lógica deles é a mesma do governo: a da repressão. Sempre pedem mais policiamento, mais viaturas, mais armas. Mas precisam saber que ações estruturais, como iluminação, e educação, por exemplo, são a parte deles no processo de combate à criminalidade. Se não houver integração, não existe uma política eficaz de segurança”.

Evandro Valadares é condenado por não prestar contas de convênio

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

Ministro Luiz Fux adia julgamento do Prefeito Sávio Torres

Julgamento foi adiado para a próxima Sessão que será quinta-feira (17) às 09h

A votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres que estava marcada para esta terça-feira (15), foi adiada pelo ministro relator Luiz Fux. Ele explicou que pelo fato de haver divergência e quem iniciou a divergência foi o ministro Gilmar Mendes, que não estava presente a Sessão, adiou o julgamento para a próxima Sessão que será realizada na quinta-feira (17).

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar em três pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes, que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Saúde, violência e obras paradas são problemas da Mata Norte, afirmam deputados da Oposição

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visitou, na última segunda-feira (14), oito municípios da Zona da Mata Norte do Estado, na quinta edição do Pernambuco de Verdade, que já percorreu as regiões do Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe. O roteiro incluiu as cidades de Goiana, Itaquitinga, Carpina, Nazaré da Mata, Machado, Vicência, Aliança e Timbaúba.

Uma das áreas mais críticas identificada pelos parlamentares oposicionistas foi a assistência à saúde na região, na inspeção realizada em duas UPAEs, de Carpina e de Goiana;  e dois hospitais regionais, Belarmino Correia e Ermirío Coutinho, em Goiana e Nazaré da Mata. “Na UPAE de Carpina encontramos uma obra parada, apesar de anunciada desde 2014, enquanto a de Goiana, que foi construída pela Fiat como contrapartida social e entregue em 2015, não atende a população por falta de equipamentos e de pessoal”, relatou a deputado Socorro Pimentel (PSL), médica por formação.

“Sem essas UPAES, os hospitais terminam sobrecarregado pela ausência de unidades de atendimento básico e especializado”, avaliou o deputado Augusto César (PTB), também médico. Entre os hospitais visitados, o que estava em situação mais precária foi o Belarmino Correia, além da superlotação foram identificados pontos de infiltração e, das duas ambulâncias do local, nenhuma possuía maca para transporte de pacientes.

No dia da visita, pacientes como o aposentado Erivaldo dos Santos, que havia chegado às 6h, continuava sem nenhum atendimento. Até às 10h da manhã, segundo informações da direção, nenhum médico tinha comparecido ao plantão. “A situação que constatamos na visita é fruto da falta de investimentos do governo Paulo Câmara em saúde. No ano passado, foram R$ 200 milhões a menos”, reforçou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição, lembrando que nenhumas das seis UPAEs prometidas por Paulo Câmara em 2014 foi entregue.

OBRAS

O complexo prisional de Itaquitinga, que deveria estar em funcionamento já há cinco anos, continua em ritmo lento, distante de uma conclusão. O abandono da obra é perceptível já na estrada de acesso ao presídio, ainda toda no barro e com algumas estruturas de concreto, que deveriam ser pontes, abandonadas.

“A situação de abandono é comum em toda a Mata Norte. O presídio é um ícone por causa do seu tamanho, mas não faltam promessas não cumpridas, com escola técnica e estradas que sequer foram iniciadas”, detalhou o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), que é natural da região.

Integraram o roteiro de vistas a estrada da Borracha, que liga Vicência a Buenos Aires, prometida há dois anos; a Rodovia PE-086, ligando Machados a Orobó, anunciada em 2012, e a Escola Técnica Sixto Lourenço de Freitas, em Aliança, também prometida desde 2012, mas que até hoje continua como um terreno abandonado.

Em Nazaré da Mata, o 2º Batalhão da Polícia Militar trabalha hoje com um déficit de 300 homens em seu efetivo, segundo relatou o Ten. Cel. Lamenha, comandante do Batalhão, que recebeu a comitiva de deputados da Oposição. Vice-líder da Oposição, o deputado Joel da Harpa (PTN) explica que o efetivo hoje existente é insuficiente para cobrir a região. “Por causa do regime de escala, por dia são menos de 100 homens para fazer o patrulhamento de 14 municípios da região”, detalhou.

A programação foi encerrada com a realização de uma plenária, na Câmara Municipal de Timbaúba, que ficou lotada de lideranças populares, estudantis e representantes da sociedade civil. As próximas edições do Pernambuco de Verdade serão realizadas no Agreste Central, Sertão do São Francisco, Zona da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife. A expectativa é fechar as agendas atém o final de setembro, quando será apresentado um amplo relatório sobre os problemas encontrados das agendas de vistas.

“Brasil está humilhado com assaltos à mão armada feitos por Temer”, diz Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi à tribuna do plenário da Casa criticar “duramente a trupe de salteadores que comanda o Palácio do Planalto” e cobrar uma nova condução para que o Brasil retome o crescimento. “Sob aplausos do PSDB e do DEM, Temer mergulhou o país em um caos social sem precedentes na nossa história”, afirmou.

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, com o completo esfacelamento de políticas públicas e programas sociais, cortes orçamentários criminosos e um desinvestimento galopante em todas as áreas, incluindo o anúncio do desligamento sumário de 543 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família esta semana, é uma dilapidação estatal violentíssima.

“São agências de bancos públicos fechadas aos milhares, empregados e servidores públicos ameaçados de desligamento, as terras públicas entregues a preço de banana aos estrangeiros, nossas empresas sendo todas vendidas, enfim, o Estado sendo terrivelmente espoliado, por todos os lados, em tenebrosas transações sem quaisquer pudores, sob aplausos acalorados dos tucanos e do DEM”, declarou.

Enquanto isso, segundo o parlamentar, o governo não toma nenhuma medida contra as classes mais favorecidas, que ajudaram a derrubar a presidenta Dilma e o apoiam. Ele observou que o Palácio não fala em cobrar IPVA para iates, jatinhos e helicópteros, por exemplo, e nem em cobrar imposto sobre grandes fortunas.

Além disso, não cogita aumentar imposto sobre herança e em taxar capital vadio e especulativo. “O que se fala nesse governo é em imposto para os pobres e alargamento do déficit fiscal para se gastar mais dinheiro com negociatas políticas à custa da saúde das contas públicas”, disse.

O líder da Oposição lembrou que vários estados sofrem com a carência de recursos da União, incluindo Pernambuco, que só nos sete primeiros meses deste ano já contabilizou mais de 3,3 mil homicídios, quase mil a mais do que no mesmo período do ano passado. São 16 pessoas assassinadas todos os dias.

“Situação semelhante ocorre no Rio, com um policial militar morto a cada dois dias. E o que faz Michel Temer? Manda cortar 44% dos recursos destinados às Forças Armadas, o que provoca diretamente a abertura das nossas fronteiras à criminalidade, com o favorecimento da entrada massiva de armas e drogas no nosso país”, ressaltou.

Ele registrou que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, criado pela presidenta Dilma, foi duramente atingido por essa tungada, e hoje cobre somente 600 km da faixa de 17 mil km de fronteira seca que o país tem a proteger. O senador acredita que todos os investimentos feitos por Lula e por Dilma nas Forças Armadas para a aquisição de tecnologia com vistas à defesa da soberania nacional foram jogados no lixo pelo presidente e seus asseclas.

“A única preocupação de Temer é salvar a própria pele para evitar ser condenado pelos crimes que cometeu. Para a compra escancarada de apoio parlamentar, não faltam verbas. Bilhões de reais do dinheiro público têm sido empregados para a aquisição direta de deputados que lhe livrem a cara”, disparou.

O parlamentar ainda disse que, se esse governo nunca teve legitimidade, agora tornou-se, como nunca, um absoluto estorvo à nação e que o Brasil está humilhado por essa “imensa sequência de assaltos à mão armada que tem sido realizada, à luz do dia, a partir do Palácio do Planalto”.

STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

Montagem mostra os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) (esq.) e Maria do Rosário (PT-RS) (dir.) (Foto: Gabriela Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por dizer que ela não merece ser estuprada por ser ‘muito feia’. Bolsonaro disse que recorrerá ao STF, onde é réu.

Do G1

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas recorreu.

Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube.

Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e a petista não faz o “tipo” dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado pelo G1, Bolsonaro disse ser “lógico” que ele irá recorrer ao STF. “Ela [Maria do Rosário] me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha. Só isso”, acrescentou.

Após a decisão do STJ, Maria do Rosário disse que a condenação é uma “vitória de todas as mulheres brasileiras”. “Nós tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para fomentar a violência. Não é uma vitória de uma ou de outra, é de todas nós”, afirmou.

O julgamento

Durante o julgamento desta terça, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro, alegando que, ao falar que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, o deputado “atribuiu ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima”.

Em seguida, a ministra contestou uma das principais teses da defesa, de que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado em razão da imunidade parlamentar. Segundo o Artigo 53 da Constituição, “os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício das funções do mandato.”

“Em manifestações que não guardam nenhum relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental”, observou a ministra relatora.

Entenda a polêmica

Em 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara e afirmou que não estupraria Maria do Rosário “porque ela não merece”, e chamou a deputada de “mentirosa, deslavada e covarde”.

Uma semana depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por incitação ao estupro. Maria do Rosário também apresentou queixa-crime contra o deputado.

Em junho do ano passado, o Supremo analisou a denúncia e tornou Bolsonaro réu. Na semana passada, Maria do Rosário foi intimada a depor no processo e, após a fase de depoimentos, será a vez de Bolsonaro ser interrogado.

Caberá ao Supremo, então, decidir se condena ou absolve o parlamentar.

Prefeitura de Carnaíba vai promover campanha para identificar hepatites B e C

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), encontra-se cumprindo agenda administrativa no Recife, e na manhã desta terça-feira (15/08) ele esteve reunido com uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde, tratando sobre o tema de hepatites B e C, que será trabalhado pela prefeitura numa campanha no mês de setembro no município.

De acordo com o gestor, o objetivo da campanha será alertar e orientar a população sobre a luta contra estas doenças virais. Durante a programação, que deve ser anunciada em breve, serão realizados testes para detecção e coletas no município.

“Após o diagnóstico as pessoas portadoras serão encaminhadas ao serviço de hepatologia para o tratamento”, informou o prefeito Anchieta Patriota, logo depois da reunião com o hepatologista, Dr. Edmundo Lopes, e Ricarly Santos, assessora da secretaria estadual de saúde.

A hepatite é uma inflamação no fígado que pode ser causada por diferentes vírus, uso de remédios e drogas injetáveis, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. As hepatites B e C podem ser contraídas por meio de relações sexuais, compartilhamento de agulhas, seringas ou uso de materiais perfurantes de higiene pessoal, como lâminas de barbear, alicates de unha e outros. A hepatite B também pode ser transmitida de mãe para filho durante o parto.

Por isso, é importante adotar medidas preventivas como o uso de preservativos nas relações sexuais e o não compartilhamento de seringas entre os usuários de drogas injetáveis. Os testes de hepatites B e C podem ser feitos em qualquer período.