Prefeitura de Água Branca torra dinheiro com servidores sem concurso

por Anchieta Santos

Unindo vereadores das bancadas de situação e oposição o vereador David de Deus(PR) poderá ser o novo Presidente da Câmara de São José do Egito em eleição que vai acontecer no próximo dia 15. Eleito David de Deus vai substituir o vereador Mauricio de São João na Presidência.

 Deus já conta com o apoio dos vereadores que fazem oposição ao governo como Beto de Marreco, Flávio Jucá, Jota Ferreira e Rogaciano Jorge.

Entre os governistas terá provavelmente os votos de Alberico Tiago e Bal do Riacho do Meio. Com Deus no lugar de São João, certamente a Câmara da terra dos poetas não vai ter do que reclamar.

O governador do Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

“As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira (dia 4)”, afirmou por meio de sua conta do Twitter.

A lei complementar uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais, que não era limitada. Além de Pernambuco, vários outros Estados já se manifestaram em direção ao cumprimento da lei.

Mesmo assim, como a lei reduz a arrecadação, governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Pernambuco e vários outros que já disseram que irão aderir à nova lei.

No sábado, 2, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os governadores da Região Nordeste por ingressarem com ação e disse que o preço dos combustíveis vão abaixar, porque se trata de uma lei federa

Familiares de Geraldo Agostinho, que faleceu dia 22 de agosto em um atropelamento na Rua Diomedes Gomes, Afogados da Ingazeira, participaram do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

As sobrinhas Edjane Gomes e Luciene Castro estiveram no programa e voltaram a pedir justiça para o caso. Elas externaram que o sentimento da família obviamente é de revolta, mas que querem justiça, não vingança. Ambas lamentaram o fato de Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, estar respondendo em liberdade por crime tão grave. “Infelizmente é difícil acreditar na justiça”. Ficaram entretanto relativamente confortadas pelo fato de que o acusado foi indiciado por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar ao misturar álcool e volante.

Já Daniela Souza, filha de Augusto Alves Souza, que escapou do acidente revelou que ela, a mãe e um irmão se revezam nos cuidados permanentes a ele. “Ele teve queimaduras nas constas porque foi arrastado e uma pancada forte na cabeça”. Ela confirmou que ninguém da família de Rian os procurou e que tem arcado com os custos do tratamento.

O programa trouxe ainda uma carta de Tatyany Alves, filha de Geraldo Agostinho: “Em nome de toda a família gostaria de agradecer o carinho e apoio que recebemos nesse momento difícil. É muito bom saber que tantas pessoas gostavam do meu pai, de fato ele foi um homem íntegro, trabalhador, cidadão de bem e certamente deixou o seu melhor por onde passou.

Na véspera de completar 82 anos sua vida foi tirada de forma cruel, porém o assassino está solto, gozando de sua liberdade, enquanto nossa família tem que conviver com a dor da perda e com revolta da impunidade.

Aquele era pra ser um dia alegre, havíamos comprado uma torta para comemorar seu aniversário. No entanto aquele foi o pior dia de nossas vidas. Então, que possamos refletir que nossas ações geram consequências na vida de outras pessoas e, nesse caso, a ação desse irresponsável destruiu uma família inteira”.

A vazão atual, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir do reservatório de Sobradinho (BA), deverá ser mantido, pelo menos, até o final de março. Esse foi o saldo de mais uma reunião realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília (DF) nesta segunda-feira (25 de janeiro) e transmitida por teleconferência para os estados integrantes da bacia. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou das discussões a partir do escritório do colegiado, em Maceió (AL).

Durante a reunião, houve a informação, por parte dos técnicos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), de que os últimos dias de chuva, registrados na bacia do Rio São Francisco, resultaram em uma precipitação de 120 milímetros (mm) acima da média histórica. Com isso, a previsão é de que o nível do reservatório de Sobradinho atinja o patamar de 4,8% e o de Três Marias (MG) chegue a 21%.

Conforme o estudo, o nível do reservatório mineiro poderá chegar a 28% enquanto o de Sobradinho deverá atingir até 8% no final de janeiro, ainda com perspectiva de alterações. Apesar dos números positivos, o setor elétrico alega que “não há motivo para alterar a defluência” dos reservatórios. Haverá nova reunião de avaliação dos impactos provocados pelas restrições de vazão na segunda-feira da próxima semana, 1º de fevereiro.

OUTORGAS – A demanda apresentada pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, sobre as outorgas concedidas pela ANA para captação na bacia do São Francisco também foi discutida na reunião. O superintendente de Regulação de Outorgas da ANA, Patrick Thadeu Thomas, explicou que a montante de Três Marias a retirada outorgada é de 58,1 m³/s, sendo a indústria a principal usuária, e a jusante, entre Três Marias e Sobradinho, de 106,2 m³/s, com a predominância de retirada outorgada para atender à irrigação.

Entre Três Marias e Sobradinho, a relação entre disponibilidade e demanda de água por trecho, levando-se em conta uma vazão defluente de 150m³/s e uma demanda de 37m³/s, representa cerca de 25% da disponibilidade. Já a jusante de Sobradinho – segundo o representante da ANA – essa disponibilidade, considerando a vazão defluente de 800m³/s e uma demanda total de 66m³/s, é de apenas 8,3%. Em outras palavras, o representante da agência federal tentou demonstrar que o problema do rio não está na defluência praticada. “Há água suficiente para garantir os usos múltiplos”, garantiu ele. Segundo Patrick Thomas, o problema está na variação de nível do rio.

Anivaldo Miranda, depois de relembrar que o levantamento das outorgas foi demandado tendo em vista que a Chesf e ANA chegaram a falar de hipotéticos cenários dramáticos de vazões de até 500m³/s a jusante de Sobradinho, o que justificava a demanda do Comitê, chamou a atenção para a ausência, no levantamento, de uma avaliação, ainda que aproximada, das vazões não outorgadas e retiradas clandestinas na calha principal e afluentes. Alertou também para a ausência de uma análise que levasse em conta não somente a relação de quantidades de água, mas também a relação entre quantidade e qualidade mínima requerida para as águas da bacia, principalmente em situações críticas extremas.

No final da reunião, o presidente da ANA, Vicente Andreu, declarou que a hipótese de uma vazão de 500m³/s só foi aventada enquanto parâmetro para a consecução, pelo Ministério da Integração, de obras complementares de captação definitivas para todas as situações críticas. Andreu assegurou não haver ainda nenhum estudo para estabelecer uma vazão nesse patamar, como chegou a ser ventilado em reunião anterior.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.