Gilmar estende a outros 4 habeas corpus concedido a Barata Filho

Em texto publicado hojeh o Deputado Federal Carlos Véras (PT-PE) afirmou que o Brasil  já é o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Ele tratou da ameaça aos povos indígenas.

Só em Pernambuco, são sete grupos indígenas: os Fulni-ô, em Águas Belas; os Pankararu, nos municípios de Petrolândia e Tacaratu; os Xucuru, em Pesqueira; os Kambiwá, em Ibimirim, Inajá e Floresta; os Kapinawá, em Buíque os Atikum, em Carnaubeira da Penha e os Truká, em Cabrobó.

Conforme Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (2017), publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram registrados 128 casos de suicídio, 110 assassinatos e 702 ocorrências de mortalidade infantil.

“O genocídio indígena no país se agrava com os ataques sistemáticos e criminosos do desgoverno Bolsonaro aos direitos dos povos indígenas, a exemplo do desmonte dos organismos governamentais de proteção das populações originárias, com destaque para a Funai e para o Serviço Florestal Brasileiro”.

Segue: “Tais medidas visam pagar as dívidas contraídas com os setores do agronegócio, madeireiras e mineradoras que apoiaram seu plano presidencial, assim como objetivam cooptar a bancada do boi para avalizar seus projetos antipovo. Tudo isso indica que a estratégia do atual governo brasileiro não será orientada para o ordenamento do território e para a solução de conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos de ruralistas, madeireiras e mineradoras, legitimando assim a invasão das terras indígenas e o extermínio dessas nações”.

Para Véras, ao tomar tais medidas que promovem o genocídio dos povos indígenas, “o capitão e seu exército” mancham de sangue a Constituição Brasileira de 1988, que assegura o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições e o direito à terra definido como “originário”, isto é, anterior à própria criação do Estado. “Portanto, seu cumprimento não é uma opção de governo, mas um dever do Estado, ao passo que seu descumprimento é a expressão máxima da barbárie”.

“Contudo, não passarão diante da brava resistência de mais de 800 mil indígenas de 305 etnias que bravejam em mais de 270 línguas: O sangue indígena é o sangue do Brasil, e nenhuma gota a mais de sangue será derramada!. Esses povos originários brasileiros são forjados na luta, pois já enfrentaram durante séculos os colonizadores europeus para defender a natureza, suas culturas e terras ancestrais e prosseguem resistindo bravamente contra a invasão neocolonizadora intentada atualmente por essas poderosas corporações do capital nacional e internacional com a total cumplicidade do atual desgoverno”.

E conclui: “em nome dos Direitos Humanos e da importância histórica e cultural dos povos indígenas, a nação brasileira não pode ignorar as atrocidades que vêm sendo cometidas por esse desgoverno infame que de todas as maneiras ameaça a dignidade e a integridade de nossas irmãs e irmãos indígenas e, portanto, atenta contra a vida de todas e de todos nós. Por isso, devemos nos mobilizar para o grande ato no dia 31 de janeiro em todo o Brasil, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)”.

Garantindo o reaparelhamento das forças de segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (7), 58 novas viaturas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica. A entrega contou com um aporte de mais de R$ 2,5 milhões e faz parte das metas previstas no programa Juntos pela Segurança em renovar a frota das corporações, garantindo maior celeridade e qualidade no serviço prestado pelas tropas. Desde o início da gestão, 2,4 mil viaturas já foram entregues à Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Estamos trabalhando de maneira incansável com o Juntos pela Segurança para garantir mais infraestrutura para as nossas forças operacionais, de modo que elas possam trabalhar melhor. Entregamos novas 58 viaturas e já fizemos mais de 90% da renovação da frota com equipamentos de qualidade. O Juntos pela Segurança tem demonstrado resultado com seis meses consecutivos de redução de homicídios e estamos confiantes que com a força operacional, o comprometimento das nossas tropas e os investimentos que estamos fazendo, iremos melhorar ainda mais a segurança em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Os investimentos desta entrega são provenientes de um convênio com a Plataforma + Brasil, no valor de R$ 2,2 milhões, e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 387 mil, chegando a mais de R$ 2,5 milhões destinados à aquisição dos novos veículos. Além disso, anualmente são pagos R$ 1,9 milhões, com recursos estaduais, pela locação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Nesta tarde foram entregues 40 viaturas e 18 motocicletas, todas caracterizadas para atividades policiais de socorro e de salvamento. O CBMPE recebeu 34 novos carros locados e 14 motocicletas. O Governo de Pernambuco também adquiriu 6 caminhonetes para o IML e 4 motocicletas para a PMPE, por meio dos convênios com o FNSP e da Plataforma + Brasil.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública, uma das prioridades da gestão estadual. “Os novos equipamentos vão proporcionar melhores condições de trabalho aos integrantes das nossas operativas, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades da população”, apontou.

Com esses novos veículos, a segurança atinge o patamar de, aproximadamente, 92% de substituição dos veículos locados, desde janeiro de 2023. Ao todo, já foram entregues 2,4 mil viaturas, sendo 1.443 para a PM, 777 para a Polícia Civil, 91 para o Corpo de Bombeiros, 30 para a SDS, 30 para a Polícia Científica, 8 para a Corregedoria Geral, 4 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

Neste momento, para o Corpo de Bombeiros foram locadas 20 viaturas tipo hatch e 14 caminhonetes 4×4. Os veículos entregues às corporações serão distribuídos pelo interior do Estado para ações de resgate e salvamento, especialmente em áreas de difícil acesso e com terrenos irregulares. O efetivo do CBMPE vai contar ainda com a chegada de 14 motos, enquanto a Polícia Militar receberá 4 motocicletas.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli, destacou que as ações serão reforçadas em todas as regiões de Pernambuco. “Tivemos a renovação da nossa frota na quantidade de 34 veículos, entre caminhonetes, carros e moto-resgate. Esses veículos serão distribuídos nas nossas unidades na Região Metropolitana, na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado, perfazendo todas as unidades que prestam serviço à sociedade pernambucana”, comentou.

A Polícia Científica, por sua vez, foi contemplada com seis viaturas tipo caminhonete 4×4 para o transporte de cadáveres (conhecidas como rabecão), que serão direcionadas para os Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. Está em andamento, com os contratos já assinados, o acréscimo de mais 93 viaturas tipo caminhonete 4×4 e 240 motocicletas, com previsão de entrega ainda em 2024.

Estiveram presentes na entrega os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Hercílio Mamede (Casa Militar), os deputados estaduais Izaías Régis e Socorro Pimentel, o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides. Os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes, Davi Muniz e Maguari também compareceram.

Com muito forró pé-de-serra, idosos que integram os projetos “Academia da Saúde” e “Saúde em movimento” participaram de um grande arraial promovido pela Prefeitura de Afogados no Bairro São Francisco.

O arraial ocorreu na última sexta (17) e serviu como confraternização para um primeiro semestre repleto de atividades.

Segundo o Secretário de Cultura, Edgar Santos, 115 idosos participam dos projetos e são acompanhados diariamente em suas atividades físicas por profissionais especializados, oriundos da Secretaria de Saúde.

 “Hoje já são seis polos itinerantes, mais o polo fixo que fica no Bairro São Francisco. As atividades se iniciam às 5 da manhã. Os projetos tem melhorado os indicadores de saúde da população que participa das atividades. Eles ganham mais saúde e mais qualidade de vida,” destacou Edgar.

Muitos dos participantes são diabéticos e hipertensos, e com as atividades realizadas pelos profissionais do município, alguns deles não precisam mais tomar os medicamentos, pois conseguiram manter controladas a diabetes e hipertensão.

Durante o arraial, uma mesa repleta de comidas típicas do período junino foi ofertada aos participantes, segundo nota ao blog.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em compromisso com a conciliação e mediação como alternativas para a resolução dos conflitos, inaugurou, nesta terça-feira (16/09), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) de Salgueiro, no sertão pernambucano. A unidade fica localizada no primeiro andar do Salgueiro Shopping, dentro do Expresso Cidadão, e funcionará durante o horário comercial nos dias da semana.

Essa é a 42ª Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco do Centro Judiciário de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE. O espaço funciona realizando sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos, bem como ações de cidadania, tais como orientação à saúde e assistência social à população.

A inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que atestou a importância de ferramentas como essa. “Nas casas de Justiça e Cidadania, a população pode chegar de forma simplificada, mais à vontade, não precisa de advogado. E então, as pessoas têm a possibilidade de realizar acordos, terem um apoio psicológico e receber uma orientação em geral e, na medida em que é feita uma composição, o juízo de Salgueiro homologa aquilo por sentença”, explica o presidente.

Para a juíza titular da 2ª Vara Civil de Salgueiro, Ticiana Rafael, a CJC é uma casa multidisciplinar, que não diz respeito apenas a serviços processuais. “Um cidadão que quer saber como retirar um auxílio social, ele pode se dirigir ao nosso núcleo e tirar todas as dúvidas”, conta a juíza.

Casa de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania. Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de mediação judicial em diversas áreas. As informações são da Ascom/TJPE.

Segundo Rogério Leão, tema foi debatido com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Empresa vencedora da licitação não cumpriu prazos

O Deputado Estadual Rogério Leão (PR) se posicionou sobre a cobrança de moradores do Distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhada, sobre a pavimentação da Rua José Alves de Melo Lima, anunciada em novembro de 2018 pelo Partido da República (PR), comandado à época pelo deputado Sebastião Oliveira.

O recurso seria de emenda do deputado, através de indicação do vereador de oposição Antônio de Antenor. A obra, no entanto, não começou.

Segundo o parlamentar através de sua assessoria, dia 12 de julho o deputado já havia prestado os esclarecimentos em relação à emenda para pavimentação de ruas nos Distritos de Caiçarinha da Penha e Santa Rita, a pedido dos vereadores Antônio de Antenor e Jaime Inácio. No pacote ainda reforma do setor de obstetrícia do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), todas, sob a orientação do deputado federal Sebastião Oliveira.

Com o objetivo de agilizar a execução das obras, o parlamentar se reuniu no dia 8 de julho com a secretária de infraestrutura e recursos hídricos, Fernandha Batista, da qual cobrou agilidade na execução das obras, além do município de Serra Talhada, também dos municípios de São José do Belmonte e Carnaubeira da Penha.

A secretária, por sua vez, juntamente com o núcleo técnico e jurídico da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos decidiu que irá destratar com a empresa vencedora da licitação, a qual já havia recebido a ordem de serviço para execução das obras desde o ano de 2018, e perdeu todos os prazos.

Batista informou ao deputado que abrirá um novo processo licitatório para que as obras possam ser executadas com a maior brevidade possível, haja vista as mesmas já terem projeto e orçamento feitos, inclusive, recursos garantidos, já creditados na conta da própria Secretaria.

Rogério Leão já havia se reunido com a secretária no dia 9 de maio para tratar sobre as demandas do município de Serra Talhada e de outros municípios. “Reiteramos que o recurso das emendas para execução das obras nos distritos de Serra Talhada encontra-se creditado na conta da Secretaria de Recursos Hídricos, o que oferece total garantia aos moradores das localidades de que as ações serão realizadas, amenizando o sofrimento de todos, como é o desejo do deputado Rogério Leão”, conclui.