“Brasil está humilhado com assaltos à mão armada feitos por Temer”, diz Humberto

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Levantamento feito pelo TCE constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha.

Elas podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, mas não conseguem se manter dentro deste percentual. Uns por incapacidade de gestão e outros pelo desejo de entupir a máquina pública com afilhados políticos deles e também de seus vereadores.

De acordo com o TCE, 108 dos 184 municípios não estão cumprindo a LRF (59%), 19 a cumprem literalmente e o restante está no limite prudencial. Em relação a 2017, são 31 novos municípios na lista dos que não estão cumprindo a Lei.

Surpreendentemente, o município mais desenquadrado do Estado é Nazaré da Mata, um dos mais antigos de Pernambuco, que está gastando 83% de sua RCL com o pagamento dos seus servidores, sendo que outros seis estão acima dos 70%: Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista.

Qual a solução para este problema, continuar cobrando o cumprimento da Lei, que veio para pôr ordem nas contas públicas, ou flexibilizá-la nos termos ora em discussão no Congresso Nacional?

Claro que é o cumprimento da Lei, dado já ser um absurdo que uma prefeitura gaste mais de 50% de sua receita só para o pagamento de seus servidores.

Faltando oito meses para as eleições municipais, Salgueiro, maior colégio eleitoral do Sertão Central, já começa a se movimentar no campo de possíveis pré-candidaturas para a Prefeitura e Câmara de Vereadores.

O  empresário Fábio Lisandro Barros, diretor técnico da Consultoria Premier e ex-secretário de Finanças no município, desfilou-se esta semana do PTB onde atuou como presidente do diretório municipal, e  já ingressou em uma nova legenda, o PTN, durante ato de filiação coletivo em evento realizado no Salgueiro Plaza Hotel.

Diversos nomes conhecidos no meio político de Salgueiro, também participaram do ato. Atualmente, o PTN de Pernambuco está hoje sob a liderança do deputado federal Ricardo Teobaldo. Em Salgueiro, continua sob a presidência do jovem Ricardo Oliveira.

“Desde cedo tenho me envolvido em movimentos sociais e estudantis. Fui presidente de Diretório Acadêmico, participei ativamente do Movimento dos Caras Pintadas. É por esse caminho também que acredito ser a política, um grande instrumento democrático para que possamos implementar  novas ideias em busca de transformações sociais na sociedade”, comenta Fábio. Ele aponta que uma possível candidatura sua à sucessão municipal não esta descartada.

Hoje pela manhã, cumprindo a agenda institucional da ASSERPE na CBN Recife, tive a alegria de encontrar o advogado, historiador e consultor em comunicação política, José Nivaldo Júnior. 

Eu já o admirava pelos textos, pela participação em programas como Frente a Frente, o debate da CBN Recife e tantos outros programas a quem empresta seu conhecimento e talento. 

Parecia que nos conhecíamos há muito tempo, dada a alegria do encontro. Fiquei feliz em ouvir de José Nivaldo Júnior, que é fã e admirador do meu trabalho, sendo leitor do blog que acompanha há vários anos, parabenizando pelo texto e dizendo que me tem como fonte de informações do que acontece em Pernambuco e em suas regiões. 

Para mim, que o admiro há muito tempo, foi uma honra muito grande. Para ele, a surpresa de saber que Nil também é Nivaldo, ou seja, somos xaras, certamente uma coincidência que vai muito além do nome de batismo. 

Para minha surpresa e alegria, um pouco mais tarde, acabei me deparando com um belíssimo texto, assinado por ele, fazendo referência ao nosso trabalho. Esse é daqueles textos que a gente moldura e coloca na parede. Do Nivaldo de cá, um abraço Afetuoso e um muito obrigado ao Nivaldo de lá.

Conheci um blogueiro sério, jornalista competente a quem admiro. Meu xará

Por José Nivaldo Junior

Nivaldo Alves Galindo Filho, poucos conhecem. Já Nill Júnior, é conhecido, seguido, ouvido, admirado. Estou entre os fans do seu trabalho. Porém, os caminhos da vida nunca tinham nos apresentado. 

Hoje, finalmente, ocorreu. Quando cheguei para o debate, na CBN, ele já se encontrava para participar de uma reunião da entidade de classe que preside. Alguém citou, nos apresentamos. A empatia foi imediata. Nill faz um trabalho admirável, na imprensa e no rádio. Pelas informações e impressão, alem do mais, uma pessoa do bem.

Com a presença dos vereadores Luciano Pacheco, Paulinho Wanderley, Heriberto, Rodrigo Rôa, Luiza Margarida e Wellington Siqueira, além de João Marcos (via plataforma) a sessão ordinária da noite desta terça-feira (28) na Câmara de Arcoverde começou com um protesto popular.

Com uma faixa escrito “Sem corrupção. Fora Claudelino” populares – dos bairros São Cristóvão, Anchieta Dali e Maria de Fátima – se reuniram em frente à Casa James Pacheco em protesto pela saída do vereador Claudelino Costa.

A sessão seguiu neste momento com os populares dentro do plenário da Câmara, porém, não houve manifestação do lado se dentro. Nas redes sociais, alguns acusaram o grupo de ter sido “bancado” pelo empresário Micael Lopes, que nega.

Hoje, o blog revelou, em comentário veiculado nesta terça-feira (28) na Rádio Itapuama FM, que a defesa do vereador Claudelino Costa já definiu sua linha de atuação na tentativa de evitar uma possível cassação no caso da denúncia apresentada pelo empresário Michel Lopes. O empresário filmou o vereador supostamente oferecendo cargos na Câmara de Vereadores em troca do perdão de uma dívida.

Segundo apuração, o advogado Fernandes Braga será o responsável pela defesa do parlamentar junto à comissão formada por Célia Galindo, Herberto do Sacolão e João Marcos, encarregada de analisar o caso. O nome de Fernandes Braga chama atenção por já ter atuado, no passado, no processo que levou a vereadora Zirleide Monteiro a renunciar ao mandato, após uma fala considerada capacitista. Na ocasião, ele atuava na acusação — agora, defende Claudelino.

A estratégia da defesa será tentar desqualificar a prova apresentada, sustentando que o vídeo gravado por Michel Lopes constitui prova ilícita, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O jornalista lembrou casos semelhantes, como o de Serra Talhada, quando o Ministério Público decidiu não dar prosseguimento a uma denúncia por entender que o áudio havia sido obtido de forma irregular.

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