Ângelo Ferreira formaliza pedido de início dos trabalhos de transição em Sertânia

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

“O sentimento é de frustração. Uma tragédia como esta terminar assim, com as autoridades competentes concluindo pela falta de subsídios, sem apontar o que de fato houve. Foram 5 anos de expectativa. É uma frustração não só por parte da família, mas de todos os pernambucanos e brasileiros por tratar-se de um assunto público.

Esperamos que as recomendações feitas pelas autoridades sejam acatadas para que outros acidentes sejam evitados ou, se necessário, que possam ser investigados com maior precisão.

Por fim, vamos receber o documento, encaminhar aos nossos advogados e peritos para que eles possam analisar, com responsabilidade e prudência.”

João Campos

Ex-prefeito do Exu, Jailson Bento foi preso em flagrante por furto qualificado de água; ele vai responder em liberdade

Do Diario de Pernambuco

O ex-prefeito do Exu, no Sertão de Pernambuco, Jailson Bento, de 67 anos, foi preso em flagrante, na segunda-feira (15), por suspeita de desviar água de um reservatório da Compesa para abastecer a sua própria fazenda. Em audiência de custódia, o político recebeu liberdade provisória e vai responder à acusação de furto qualificado fora da cadeia.

A prisão aconteceu após uma fiscalização da companhia, por volta das 11h, no Sítio Coroa, que pertence ao ex-prefeito, na zona rural do município. Com apoio da polícia, os agentes encontraram uma série de ligações clandestinas, feitas com canos enterrados, que iam da propriedade até a Adutora Luiz Gonzaga, responsável por abastecer a região.

De acordo com a investigação, a água furtada da Compesa era despejada em uma espécie de poço, onde ficava armazenada, e em tanques de alvenaria, que continham “grande quantidade de água”. A fazenda do ex-prefeito tem plantação de capim, curral e coxo (tipo de reservatório para fornecer água potável aos animais), segundo o registro da batida.

Jailson Bento foi autuado em flagrante e levado à delegacia. Em interrogatório, ele optou por ficar em silêncio. Já à Justiça, ele alegou diversos problemas de saúde, como diabetes, deficiência do nervo ciático e possível prostatite (doença na próstata), e pediu para não ficar na cadeia.

Em audiência de custódia, realizada nesta terça-feira (16), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o ex-prefeito recebeu liberdade provisória. Em vez da prisão preventiva, o magistrado determinou outras três medidas cautelares: não reiterar crimes desta natureza, comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço ou se ausentar da Comarca por mais de oito dias.

“Inexiste nos autos folha de antecedentes do autuado, nem qualquer elemento que indique a necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica”, afirmou o juiz Carlos Eduardo Neves Mathias, da Central Especializada das Garantias de Ouricuri, do TJPE, na decisão.

Situação de emergência

Eleito pelo MDB, Jailson Bento foi prefeito do Exu de 2005 a 2008. Com população estimada em 33,4 mil habitantes, a cidade fica a 614 quilômetros da capital pernambucana e historicamente sofre com crises de abastecimento.

Segundo moradores, atualmente, há locais no município que esperam até dois meses para chegar água. Em julho, a situação motivou um decreto de situação de emergência, do Governo do Estado, por estiagem prolongada.

Um relatório da Compesa, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, também mostra que a crise de abastecimento é piorada pelos furtos de água. Segundo o documento, as ligações clandestinas chegam a consumir pelo menos 40% da vazão do reservatório.

De acordo com os dados da companhia, a vazão de saída na ETA Luiz Gonzaga, em Bodocó, é de 50 litros por segundo. Entretanto, só 5 litros por segundo chegam, de fato, até Exu.

Essa água é bombeada por meio de uma adutora de 40 quilômetros de extensão. “Nesse trecho, em fiscalizações realizadas ao longo do ano de 2025, foram identificadas ligações clandestinas que consomem uma vazão média de mais de 20 l/s”, diz a nota técnica.

O Diario entrou em contato com o ex-prefeito, via mensagem, mas não obteve retorno. Já o advogado de defesa não foi localizado. O espaço segue aberto para manifestação.

As retransmissões acontecem até o dia 28 dentro do programa A Tarde é Sua, às 14h15

A Rádio Pajeú, inicia, nesta quinta-feira (15), em parceria com a Rádio CBN Recife, uma série de sabatinas com candidatos ao Governo de Pernambuco. 

A retransmissão acontece no programa A Tarde é Sua, com início às 14h15. A primeira conversa será com Anderson Ferreira (PL). 

A ordem dos candidatos foi definida, junto às equipes de cada postulante, por ordem alfabética. As sabatinas acontecerão até o próximo dia 28 de setembro e serão retransmitidas em todo o Estado, pelas rádios CBN Caruaru; FM 7 Colinas, de Garanhuns; Líder FM, em Serra Talhada; Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira; Cidade FM, de Tabira; Rio Pontal FM, em Afrânio; Litoral FM, em Barreiros; Verdade FM, de Bonito; e Gazeta FM, em São José do Egito. 

Confira as datas das sabatinas com os candidatos ao Governo de Pernambuco:

Quinta-feira – 15/09 – Anderson Ferreira (PL); sexta-feira – 16/09 – Cláudia Ribeiro (PSTU); segunda-feira – 19/09 – Danilo Cabral (PSB); terça-feira – 20/09 – Jadilson Bombeiro (PMB); quarta-feira – 21/09 – João Arnaldo (Psol); quinta-feira – 22/09 – Jones Manoel (PCB); sexta-feira – 23/09 – Marília Arraes (Solidariedade); segunda-feira – 26/09 – Miguel Coelho (União Brasil); terça-feira – 27/09 – Wellington Carneiro (PTB); e quarta-feira – 28/09 – Raquel Lyra (PSDB).

A retransmissão começa às 14h15 e você pode acompanhar sintonizando FM 99,3, nos aplicativos próprios da emissora, no RadiosNet, no YouTube ou Facebook da Rádio Pajeú.