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Moraes determina que voto no Senado sobre afastamento de Aécio seja aberto

Por Nill Júnior
Do G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado “imediatamente” sobre o teor do despacho.

“Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves”, escreveu Moraes em trecho do despacho.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MORAES

O regimento interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador” em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, “diante de todo o exposto”, ele decretava o não cumprimento do regimento interno do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o que prevê a Constituição, ou seja, a votação aberta.

Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.

Outras Notícias

Arcoverde: Balanço de 2014 traz anuncio do pagamento do 13º salário e de Elba Ramalho como atração do 9º Baile Municipal

A Prefeita Madalena Britto , ao lado do vice-prefeito Wellington Araújo, fez  um balanço da gestão no ano de 2014 em  entrevista na Rádio Independente, nesse sábado (13). Entre os anúncios, ela falou do pagamento do 13o Salário, que será pago dia 19 de dezembro seguido do salário no dia 30.  Serão injetados na economia […]

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A Prefeita Madalena Britto , ao lado do vice-prefeito Wellington Araújo, fez  um balanço da gestão no ano de 2014 em  entrevista na Rádio Independente, nesse sábado (13).

Entre os anúncios, ela falou do pagamento do 13o Salário, que será pago dia 19 de dezembro seguido do salário no dia 30.  Serão injetados na economia local mais de 10milhões num período de trinta dias.

A gestora ainda falou das obras de infraestrutura, educação, saúde e a expectativa para 2015. Outro destaque foi o anuncio do 9º Baile Municipal de Arcoverde, que acontecerá no dia 31/01/2015, no Esporte Clube de Arcoverde.

O baile que já virou tradição na cidade e região terá como tema “Evocando antigos CARNAVAIS… Lembrança de um passado que o tempo não apaga jamais!”. A homenagem desse ano será aos blocos que fizeram história em Arcoverde: Lambaia, Coça coça, Jurema, Acauã,Tapajós, Roscof, Skyna e Estrela Nordestina.

 “É um evento de grande importância, que resgata os antigos bailes a fantasia. Além, da relevância social, já que o lucro é revertido para as ações da secretaria de Assistência Social.”, declarou Madalena. E para abrilhantar a festa,  Elba Ramalho  é a grande atração da noite ao lado  da orquestra Super Oara.

Ainda na rádio, Madalena ainda falou da homologação do concurso público, do vestibular da Aesa, que bateu recorde com mais de 2000 inscritos, além da adimplência da cidade em ser um dos 13 municípios em dia com o CAUC – Cadastro único de Convênios.

“O ano de 2014 deixou um saldo positivo, tivemos coisas boas e teremos mais ainda. Estaremos sempre juntos trabalhando em nome da nossa querida cidade. Arcoverde merece toda nossa dedicação e amor em fazer mais e melhor por todos!”, finalizou a prefeita.

Sertão do Pajeú chega a 404 casos confirmados de Covid-19

Número de curas chega a 53,46%, dos casos confirmados. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados no sábado (06.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 404 casos. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam […]

Número de curas chega a 53,46%, dos casos confirmados.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados no sábado (06.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 404 casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que emitiu o último boletim na noite da sexta-feira (05), continua liderando o número de casos na região, com 177. Logo em seguida, com 54 casos confirmados, está São José do EgitoTabira chegou aos 45, Triunfo tem 25, Carnaíba tem 17, Afogados da Ingazeira chegou aos 16 casos, Itapetim 13, Tuparetama 12 e Brejinho 11 casos confirmados.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão: Quixaba e Iguaracy com 8 casos cada, Flores 7, Santa Terezinha com 6 e Calumbi 3 casos. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira, com 1 caso cada.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – A região soma 22 óbitos pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy, Itapetim, Tuparetama e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – O Número de pacientes recuperados da Covid -19, na região do Pajeú, ultrapassou, pela primeira vez, os cinquenta por cento dos casos confirmados. Treze cidades da região somam agora 216 recuperados. O que corresponde a 53,46% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã deste domingo (07.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Processo de votação paralela ocorre em prédio do TRE no Recife

Do G1 PE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza a votação paralela no prédio anexo do tribunal, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, ao longo deste domingo (26). A votação paralela é um dos mecanismos de controle criados pela Justiça Eleitoral para garantir a isenção do processo eletrônico de votação. O […]

Urnas originais estão no prédio do TRE e o processo é todo filmado (Foto: Katherine Coutinho/G1)
Urnas originais estão no prédio do TRE e o processo é todo filmado (Foto: Katherine Coutinho/G1)

Do G1 PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza a votação paralela no prédio anexo do tribunal, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, ao longo deste domingo (26). A votação paralela é um dos mecanismos de controle criados pela Justiça Eleitoral para garantir a isenção do processo eletrônico de votação.

O sorteio das urnas eletrônicas que participarão da votação paralela foi feito no sábado (25) e, com isso, as urnas originais que iriam normalmente para as seções 131, de Ipojuca; 2, de Poção; e 473, do Recife, foram substituídas por outras urnas eletrônicas, de modo que a votação ocorra normalmente.

As urnas originais estão no prédio do TRE e o processo é todo filmado. Um fiscal sorteia uma cédula de papel, armazenada em uma urna de lona. “Pedimos que estudantes da capital anotassem o número do candidato que queriam. Com isso, temos 500 votos em cada urna”, explica a juíza Sandra Beltrão, presidente da Comissão de Votação Paralela.

Após pegar o voto no papel, ele é registrado no sistema e entregue a outro funcionário do TRE, responsável por digitar o número na urna. “Ao fim do dia, nós fazemos a apuração como o sistema normal e mostramos que o número de votos registrados é o mesmo que temos na urna, provando que não há manipulação. Tudo é gravado pelas câmeras”, detalha a juíza.

Pernambuco tem 6,3 milhões de eleitores, distribuídos em 18.792 seções com urnas receptoras de votos, seis urnas de voto em trânsito e 30 urnas de mesas receptoras de justificativa.

Gonzaga Patriota destaca final de semana no Sertão

O deputado federal Gonzaga Patriota, ao usar a Tribuna nesta terça-feira, 19, falou sobre a sua agenda do final de semana, em Pernambuco. O início dos trabalhos no Sertão foi na barragem de Itaparica, município de Petrolândia, onde reafirmou apoio a mais de 1200 produtores da região. Em Floresta, teve a oportunidade de prestigiar o […]

O deputado federal Gonzaga Patriota, ao usar a Tribuna nesta terça-feira, 19, falou sobre a sua agenda do final de semana, em Pernambuco.

O início dos trabalhos no Sertão foi na barragem de Itaparica, município de Petrolândia, onde reafirmou apoio a mais de 1200 produtores da região.

Em Floresta, teve a oportunidade de prestigiar o ato da Igreja Católica, contra a privatização da Chesf, e em defesa do Rio São Francisco. No mesmo dia, o deputado recebeu o Título de Cidadão de Belém do São Francisco, autoria do vereador Joselito, somando agora 72 títulos nos municípios do Estado.

Em Cabrobó, participou de diversos atos políticos e deixou agendado retorno para o próximo dia 06 de janeiro, momento em que será feita a entrega de tratores, aos trabalhadores do município.

Patriota esteve também em Petrolina, reunido com os transportadores escolares, representantes da Associação de Transporte Escolar do município. Ainda durante a agenda, o deputado visitou Recife, e retornará em breve para várias agendas, incluindo Tuparetama, Itapetim, Quixaba e Sertânia.

Outros assuntos abordados pelo deputado foram a conquista do bicampeonato da Banda Marcial Infanto Juvenil da Secretaria de Educação de Pernambuco e a inauguração do voo direto de Recife para Bogotá, na Colômbia.

Advogado de Totonho Valadares diz confiar em reversão de multa do TCE

Advogado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, o advogado Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai conseguir reverter a decisão que julgou irregulares diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011. Totonho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, teve como pena um débito no valor […]

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Advogado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, o advogado Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai conseguir reverter a decisão que julgou irregulares diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011.

Totonho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, teve como pena um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente mais multa de R$ 5 mil por pagar diárias segundo a decisão indevidamente a seus então secretários Daniel e Paulo Valadares (filho e irmão), mais Gilvan Menelau e Carlos Rabelo.

Marques afirmou que todos os atos de Totonho quando prefeito foram amparados na legalidade. “Havia legislação municipal autorizando o pagamento das diárias. O prefeito no exercício de sua função tinha a prerrogativa de autorizar ou participar de atos e agendas com seus assessores e o pagamento das diárias estava previsto. Vamos provar tudo isso”, afirmou.

Perguntado se não haveria questionamento ético pelas citações de um filho e um irmão do ex-gestor, Marques disse que não pode fazer outra análise senão jurídica. “Na época, havia um entendimento e parecer que autorizava ao gestor ter como Secretários familiares ou não. Não posso entrar e outro tipo de debate e respeito a posição de quem questiona, mas tecnicamente não havia irregularidade”.

Carlos Marques deu como exemplo as viagens que Totonho fazia acompanhado de seu Filho Daniel Valadares – então Secretário de Governo – a Brasília para agenda na Câmara e Ministérios, noticiadas à época. “O Prefeito pode seguir com seus auxiliares e optou por seguir com um de seus Secretários. O fato de ser filho não gera a irregularidade. Isso não está sendo sequer questionado pelo TCE”, afirma. Ele diz duvidar que o fator da proximidade entre Totonho e dois de seus secretários seja levado em consideração quando o pleno do TCE analisar sua defesa.