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Raquel Lyra envia para a Alepe pacote de projetos com criação de programa de combate à fome 

Por André Luis

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Outras Notícias

Israel Rubis anuncia melhorias para Riacho do Meio, Arcoverde

Por meio de suas redes sociais o vice-prefeito de Arcoverde, e pré-candidato a Deputado Federal, Delegado Israel, anunciou que conseguiu recursos de emendas parlamentares com o Deputado Estadual Delegado Erick Lessa. O objetivo, a pavimentação de duas ruas que passam no entorno e aos fundos da Escola Municipal Sebastião Vicente Ferreira, no Povoado de Riacho […]

Por meio de suas redes sociais o vice-prefeito de Arcoverde, e pré-candidato a Deputado Federal, Delegado Israel, anunciou que conseguiu recursos de emendas parlamentares com o Deputado Estadual Delegado Erick Lessa.

O objetivo, a pavimentação de duas ruas que passam no entorno e aos fundos da Escola Municipal Sebastião Vicente Ferreira, no Povoado de Riacho do Meio, zona rural de Arcoverde.

Segundo nota, serão beneficiadas cerca de 150 famílias direta e indiretamente. Segundo Israel, os recursos disponibilizados pelo Deputado Lessa serão liberados pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), do Governo de Pernambuco, no valor inicial de R$ 232 mil,  através de convênio entre a Prefeitura de Arcoverde, para a pavimentação de várias ruas, entre as quais, as indicadas no Povoado Riacho do Meio.

Durante o vídeo publicado nas redes sociais, Rubis relatou que irá solicitar da prefeitura a celebração do convênio para realização da obra.

“É um pedido dos moradores do povoado desde o período de pré-campanha, no ano de 2019”. Israel ainda relatou que ouviu demandas dos moradores sobre segurança pública e saúde. Ele comprometeu-se a buscar a soluções para as demandas apresentadas.

Zé Amaral formaliza pré-candidatura em carta aos tabirenses

Minha querida Tabira, Ao longo da minha vida, priorizei sempre o amor ao próximo, a valorização da família, o trabalho e acima de tudo a dignidade. Na minha jornada política, em nosso município, pude contribuir com nossa população, Fui Secretário de Obras por dois mandatos, na gestão do Grande Josete Amaral, valorizando e trabalhando sempre […]

Zé destacou a experiência e o apoio de Josete Amaral

Minha querida Tabira,

Ao longo da minha vida, priorizei sempre o amor ao próximo, a valorização da família, o trabalho e acima de tudo a dignidade.

Na minha jornada política, em nosso município, pude contribuir com nossa população, Fui Secretário de Obras por dois mandatos, na gestão do Grande Josete Amaral, valorizando e trabalhando sempre para o bem da nossa cidade.

E é com o apoio do meu irmão Josete Amaral, que dou mais um passo na carreira política, passo esse que assumo com total responsabilidade, coerência, experiência, sou pré-candidato a prefeito do nosso município.

Hoje, como vice prefeito, vejo a necessidade de certas mudanças para melhoria da qualidade de vida dos tabirenses, juntamente com Josete, gestor e profissional exemplar que é, que trabalhou obstinadamente pela saúde e progresso do nosso município.

Pretendo lutar, incansavelmente, pela transparência, seriedade, honestidade em todos os setores.

A experiência  torna as ações e decisões mais concretas, firmes, seguras.

Agradeço a Deus por estar tendo, mais uma vez a oportunidade de contribuir, e dessa vez de forma efetiva, firme, para que Tabira siga no caminho do avanço,

Zé Amaral

Operação da PF faz buscas e apreensões em investigação sobre Belo Monte

Entre os alvos estão um filho do senador Edison Lobão e o ex-senador pelo Pará Luiz Otávio; operação desta quinta se baseia em provas obtidas na Lava Jato. Do G1 A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (16) uma operação, chamada de Leviatã, para cumprir mandados de busca e apreensão nas casas […]

Entre os alvos estão um filho do senador Edison Lobão e o ex-senador pelo Pará Luiz Otávio; operação desta quinta se baseia em provas obtidas na Lava Jato.

Do G1

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (16) uma operação, chamada de Leviatã, para cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de pessoas investigadas por propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A Leviatã se baseia em provas coletadas na Operação Lava Jato.

Entre os alvos da operação, segundo a Polícia Federal, estão o ex-senador pelo PMDB do Pará Luiz Otávio e o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão. Os mandados da Leviatã foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

As buscas estão relacionadas a um inquérito que corre no STF para investigar pagamento, por parte das empresas do consórcio de Belo Monte, de 1% dos valores das obras da usina ao PT e ao PMDB.

O ex-ministro do STF e antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em janeiro, havia separado investigações sobre corrupção no setor elétrico, o chamado “eletrolão”, da operação original, que apura fraudes na Petrobras. O inquérito sobre Belo Monte já estava sob relatoria de Fachin antes mesmo de ele suceder Zavascki como relator da Lava Jato.

O G1 tenta contato com Márcio Lobão e Luiz Otávio, mas ainda não havia conseguido resposta até a última atualização desta reportagem.

A PF no Pará informou ter apreendido um computador, DVDs e outras mídias, mas não especificou o local onde esses materiais estavam.

Segundo a Polícia Federal, os investigados da Leviatã podem responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A PF explicou ainda que a operação tem o nome de “Leviatã” em referência à obra do filósofo Thomas Hobbes, que afirmou que o homem era “o lobo do homem”.

Histórico – Em maio de 2016, o STF autorizou abertura de inquérito para investigar Edison Lobão por desvios na obra de Belo Monte. À época do pagamento das supostas propinas ele era ministro de Minas e Energia.

Em junho, foi aberto inquérito, pelo mesmo motivo, para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Todos são suspeitos pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto recebimento de propina em contratos da obra.

A investigação das suspeitas de pagamento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte foi autorizada por Fachin com base na delação premiada de Luiz Carlos Martins, funcionário da empreiteira Camargo Corrêa, dentro da Operação Lava Jato.

As suspeitas sobre Calheiros, Jucá, Raupp e Barbalho surgiram nos relatos feitos pelo senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no acordo de delação premiada assinado por ele.

O procurador-geral ressaltou ao Supremo que Luiz Carlos Martins apontou somente Edison Lobão como beneficiário de vantagens indevidas, mas que Delcídio mencionou outros supostos destinatários da propina.

Na época da abertura dos inquéritos, todos os investigados negaram recebimento de dinheiro ilegal.

O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.

Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. O investimento estimado é de R$ 28,9 bilhões.

Carnaíba tem três novos casos suspeitos de Covid-19, informa boletim

View this post on Instagram Em Boletim Epidemiológico atualizado, a Prefeitura de Carnaíba informou na noite desta segunda (20) que tem três novos casos suspeitos de Covid-19 que foram notificados, aguardando-se o resultado dos exames. “De posse dos aludidos resultados, a Prefeitura lhes dará ampla publicidade”. A prefeitura não diz ou não se o caso […]

Em Boletim Epidemiológico atualizado, a Prefeitura de Carnaíba informou na noite desta segunda (20) que tem três novos casos suspeitos de Covid-19 que foram notificados, aguardando-se o resultado dos exames.

“De posse dos aludidos resultados, a Prefeitura lhes dará ampla publicidade”. A prefeitura não diz ou não se o caso tem relação com o primeiro óbito registrado na região, de um senhor que faleceu após contrair a doença quando internado no Hospital Ruy de Barros, Arcoverde.

Os familiares estão em reta final de quarentena. Na cidade, são cinco casos notificados, um confirmado, um descartado e um óbito. Até agora, além de Carnaíba, um óbito de um jovem de 32 anos da cidade de Itapetim foi registrado essa semana.

Serra Talhada deverá ganhar unidade de conservação ambiental

Estudo de viabilidade para implantação da unidade na serra que nomeia a cidade foi discutido entre a SEMMA e a CPRH No segundo semestre de 2021, o município de Serra Talhada deu entrada no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH. A […]

Estudo de viabilidade para implantação da unidade na serra que nomeia a cidade foi discutido entre a SEMMA e a CPRH

No segundo semestre de 2021, o município de Serra Talhada deu entrada no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH. A criação da unidade de conservação na serra que nomeia a cidade faz parte do plano de governo da atual gestão da prefeita Márcia Conrado.

“Com a criação da unidade de conservação, Serra Talhada passará a receber mais repasses do ICMS Socioambiental do estado, garantindo mais recursos para o fortalecimento das nossas políticas socioambientais, bem como garantindo a preservação da nossa serra, com toda a sua fauna e flora, evitando a exploração indevida da área e a destruição da natureza”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

O processo de criação da unidade foi discutido na última semana entre o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, e o novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, durante reunião na sede da CPRH, na segunda-feira (27/03), no Recife.

“Saímos da reunião com o comprometimento do novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, de empenhar esforços para a realização de um estudo de viabilidade da unidade em Serra Talhada”, afirmou Sinézio.

Após o encontro no Recife, uma equipe técnica da CPRH esteve em Serra Talhada na quarta-feira (29/03) discutindo a viabilidade da unidade de conservação com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

“Foi uma reunião proveitosa, onde o presidente se mostrou bastante flexível, comprometido e solícito com a iniciativa do governo serra-talhadense em estabelecer uma unidade de conservação no município, reafirmando que trabalharia para que Serra Talhada possa ter sua solicitação atendida, e ainda sugeriu que fossem tomadas as medidas necessárias para tombar a serra da cidade como patrimônio municipal junto ao IPHAN”, completou Sinézio.

A delegação estadual que esteve em Serra Talhada foi composta pela diretora de Biodiversidade e Unidades de Conservação, Terezinha Uchôa; pelo gerente das Unidades de Conservação, Gleydson Galeno; pelo gestor do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, Rodrigo Ferraz; e pelo gestor da ESEC Serra da Canoa, Erikson da Silva.

Além da reunião na sede da SEMMA, com a presença do secretário Sinézio Rodrigues, do diretor de Meio Ambiente, Paulo Guerra, e da técnica ambiental, Erika Santana, foi realizada uma visita técnica à serra onde a unidade será implantada, caso a solicitação do município seja atendida pelos órgãos responsáveis.