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Raquel Lyra envia para a Alepe pacote de projetos com criação de programa de combate à fome 

Por André Luis

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Outras Notícias

Arcoverde: prefeitura promete realizar melhoria da iluminação pública

Por ocasião da segunda reunião do Conselho de Segurança do município, ocorrida no dia 24 de abril, no auditório da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, reitera em nota que serviços como substituições de lâmpadas queimadas e reparos elétricos em postes de iluminação pública […]

Por ocasião da segunda reunião do Conselho de Segurança do município, ocorrida no dia 24 de abril, no auditório da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, reitera em nota que serviços como substituições de lâmpadas queimadas e reparos elétricos em postes de iluminação pública da cidade, podem ser solicitados gratuitamente pelo contribuinte. Em até 96 horas após a ocorrência, por meio de tele-atendimento, a demanda é efetuada.

O contribuinte interessado em utilizar o serviço, deve entrar em contato com o órgão público pelo telefone: (87) 3821-9007. O tele-atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h.

“O serviço é gratuito, sendo necessário apenas que o cidadão nos informe o endereço, o código do poste no barramento amarelo do equipamento e um ponto de referência onde o mesmo está localizado. Com isso, efetuamos a troca luminária e outros possíveis reparos no decorrer da visita técnica”, garantiu o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, Freed Gomes. “Já para serviços como a mudança de postes elétricos, a unidade local da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) deve ser acionada”, alertou Freed .

A próxima reunião do Conselho de Segurança Pública de Arcoverde acontece no dia 22 de maio, a partir das 16h, no auditório da ACA, que fica localizada na Av. Cel. Antônio Japiassú, 444, no centro da cidade.

O encontro tem por objetivo garantir que representantes comunitários e gestores públicos exponham soluções envolvendo melhorias para a prestação de serviços de segurança da população, indo desde o policiamento das vias locais, até denúncias do que ainda se faz necessário na obtenção de maior empenho das condições de ordem e serviços públicos da cidade.

Brasil não está dividido, diz Humberto‏

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), traçou as perspectivas da vitória da presidenta Dilma Rousseff durante discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (28). Para o parlamentar, com a reeleição de Dilma, o Brasil se abre para um novo ciclo histórico de desenvolvimento, em que é preciso radicalizar o diálogo. “O povo […]

HC discursando 2810

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), traçou as perspectivas da vitória da presidenta Dilma Rousseff durante discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (28). Para o parlamentar, com a reeleição de Dilma, o Brasil se abre para um novo ciclo histórico de desenvolvimento, em que é preciso radicalizar o diálogo. “O povo brasileiro não quer mais a política do toma lá da cá. A presidenta Dilma vai ampliar o conceito de governabilidade. E a sociedade irá participar desse processo”, declarou.

Segundo Humberto, os representantes devem abrir um canal permanente de discussão com os representados para a construção de uma agenda de mudanças e de reformas. “Não há mais espaço, na democracia representativa e participativa, para a política de gabinete, realizada pela burocracia e de maneira apartada dos setores sociais diretamente envolvidos”, afirmou.

Ele avalia que a presidenta foi muito feliz quando, no discurso após a reeleição, fez um chamamento ao diálogo a todos os brasileiros e pediu união em torno do interesse comum do país. “As paixões político-partidárias não podem turvar o caminho do desenvolvimento inclusivo que queremos trilhar. É reprovável a ideia de que o Brasil está dividido após as eleições”, afirmou.

Ele ressaltou que nas duas últimas eleições americanas, em que o presidente Obama saiu vencedor com placar apertado, não se falou em divisão dos Estados Unidos. O mesmo ocorreu na eleição francesa de 2012, quando o atual presidente François Hollande venceu o postulante à reeleição, Nicolas Sarkozy, por um percentual similar ao do segundo turno aqui no Brasil. “E ninguém falou em divisão da França. Então, não há que se falar em divisão do Brasil”, analisou.
O líder do PT também lembrou o papel fundamental que terá o Congresso Nacional nos próximos anos. De acordo com Humberto, os deputados federais e senadores são agentes ativos dessa agenda de mudanças e reformas que se quer para o país.

“E podemos dar início a ela pela reforma política, sem a qual o sistema político brasileiro seguirá sofrendo sérias distorções. É necessário discutir: cláusula de barreira, coligações proporcionais, sistema de votação, reeleição, maior participação das mulheres e, principalmente, a questão do financiamento das campanhas”, acredita. O senador avalia que a reforma deve nascer de um plebiscito para que, a partir de perguntas claras, a população possa decidir objetivamente sobre as mudanças que deseja no sistema político brasileiro.

Presidente do Comitê do São Francisco vai a lançamento de Velho Chico‏

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, e o coordenador da Câmara Consultiva do Médio São Francisco, Claudio Pereira, vão representar a entidade no lançamento oficial da novela Velho Chico, nova aposta da TV Globo para o horário das 21 horas, que estréia em 14 de março. O lançamento, […]

20160103_cf_valho_chico_01cO presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, e o coordenador da Câmara Consultiva do Médio São Francisco, Claudio Pereira, vão representar a entidade no lançamento oficial da novela Velho Chico, nova aposta da TV Globo para o horário das 21 horas, que estréia em 14 de março.

O lançamento, com direito a presença dos autores e de todo o elenco da novela, acontecerá na noite desta segunda-feira, dia 7 de março, a partir das 20h30, no recém-inaugurado Museu do Amanhã, no Centro do Rio de Janeiro.

O CBHSF vem acompanhando o processo de produção de Velho Chico desde a fase de discussão do roteiro. Primeiramente, uma reunião aconteceu, a convite dos autores Edmara e Bruno Barbosa (respectivamente filha e neto de Benedito Ruy Barbosa, que supervisiona o texto), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, com presença de membros da CCR.

Um segundo encontro, com duração de um dia, ocorreu em São Paulo, na sede da produtora da novela, tendo como convidados o presidente Anivaldo Miranda e o coordenador Claudio Pereira, líder quilombola da na região do município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.

Em todos esses momentos, buscou-se ouvir do Comitê impressões sobre a realidade da bacia do São Francisco e seus principais problemas e desafios. Ao Comitê, os autores informaram o propósito de desenvolver um trabalho sério sobre o Velho Chico, contribuindo para uma maior divulgação de sua problemática e revelando sua grande riqueza cultural e humana.

Antes do lançamento, na tarde do próprio dia 7 de março, ocorrerá, no Rio de Janeiro, um seminário com representantes da cultura são franciscana e integrantes de organizações sociais que atuam na bacia.

Afogados: Através de nota prefeito parabeniza servidores públicos pelos seu dia

Quero parabenizar os servidores públicos pelo seu dia.  O sucesso de nossa gestão em Afogados da Ingazeira deve-se, principalmente, ao trabalho, à dedicação e ao compromisso do funcionalismo público municipal em servir à população.  Em pouco menos de dois anos de gestão conseguimos, através do diálogo  permanente com a categoria, importantes avanços.  Garantimos o pagamento do salário dos […]

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Quero parabenizar os servidores públicos pelo seu dia.

 O sucesso de nossa gestão em Afogados da Ingazeira deve-se, principalmente, ao trabalho, à dedicação e ao compromisso do funcionalismo público municipal em servir à população.

 Em pouco menos de dois anos de gestão conseguimos, através do diálogo  permanente com a categoria, importantes avanços. 

Garantimos o pagamento do salário dos servidores em dia, estendendo esse direito a aposentados e pensionistas. Conseguimos também, com planejamento orçamentário, garantir, à parte significativa dos servidores, a equiparação ao salário mínimo.  Entregamos novos fardamentos e equipamentos para os servidores da limpeza urbana e a Guarda Municipal.

Informo ainda que, cumprindo o nosso compromisso com a categoria, estaremos iniciando na próxima Quinta (30) o pagamento dos salários dos servidores municipais  referentes ao mês de Outubro. 

Por fim, quero agradecer o empenho de todos no atendimento à população.  Eu também sou um servidor, um colega de trabalho, buscando – de forma permanente e contínua – melhorias na qualidade dos serviços prestados ao nosso povo.

Que Deus ilumine e abençoe a todos nesse dia tão especial!

José Coimbra Patriota Filho – Prefeito de Afogados da Ingazeira

Afogados da Ingazeira, 28 de Outubro de 2014

Raquel Lyra e Paulo Câmara lamentam morte de Leda Alves

Em nota divulgada à imprensa a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, lamentou a morte da ex-secretária de Cultura do Recife, Leda Alves.   Pernambuco perdeu hoje Leda Alves que faleceu, no Recife, deixando um importante legado em defesa da nossa cultura,  como atriz e gestora pública. Em meu nome e do povo de Pernambuco expresso profunda […]

Em nota divulgada à imprensa a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, lamentou a morte da ex-secretária de Cultura do Recife, Leda Alves.  

Pernambuco perdeu hoje Leda Alves que faleceu, no Recife, deixando um importante legado em defesa da nossa cultura,  como atriz e gestora pública.

Em meu nome e do povo de Pernambuco expresso profunda solidariedade à família e inúmeros amigos neste momento de despedida.

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

O ex-governador e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara também lamentou a morte de Leda em suas redes sociais.

Pernambuco perdeu hoje uma defensora intransigente da democracia e da cultura. Lêda Alves sempre participou ativamente da vida política pernambucana seja como atriz e produtora de teatro, seja como gestora pública, na Fundarpe, na Cepe e na Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife. 

Tive a honra de contar com sua contribuição e apoio nas minhas duas eleições para governador. Minha solidariedade aos familiares e amigos. Tenham certeza que o brilho e o talento de Dona Lêda nunca sairão de cena.

Paulo Câmara – Presidente do Banco do Nordeste

Atriz e ativista, Leda era uma profunda conhecedora da cultura popular de Pernambuco e dedicou sua vida à causa. Ela foi casada com o famoso dramaturgo pernambucano Hermilo Borba Filho e, entre algumas funções no Governo do Estado, assumiu a gestão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), também sendo presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) antes de assumir a Secretaria de Cultura do Recife nas gestões de Geraldo Júlio (PSB).

Ela faleceu na manhã deste sábado (4), aos 92 anos.