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Evandro Valadares é condenado por não prestar contas de convênio

Por André Luis

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

  1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
  2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
  3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
  4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

Outras Notícias

Presença de Maestro Forró promete esquentar Baile Municipal

A expectativa é de que aconteça neste sábado o melhor Baile Municipal desde que foi idealizado. É defendida pelo Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira. Em primeiro lugar pela atração principal, o Maestro Forró e sua Orquestra Popular da Bomba do Hemetério. *“Maestro Forró é hoje um dos principais nomes da música pernambucana. […]

Baile 2015 - CARTAZ

A expectativa é de que aconteça neste sábado o melhor Baile Municipal desde que foi idealizado. É defendida pelo Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira. Em primeiro lugar pela atração principal, o Maestro Forró e sua Orquestra Popular da Bomba do Hemetério. *“Maestro Forró é hoje um dos principais nomes da música pernambucana. Ao lado do Maestro Spock, é o principal responsável pelo sopro renovador que tomou conta do Frevo Pernambucano. Suas performances no palco são contagiantes,” avalia Alessandro.

Outro fator que alimenta a expectativa de sucesso do baile é o crescente público que tem participado das últimas edições. “Nossa organização tem sido o ponto alto para que, a cada ano, o baile tenha um público maior. Estamos com tudo pronto para receber bem os foliões que forem prestigiar o nosso 10º baile municipal,” destacou o Secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira.

O 10º Baile Municipal de Afogados da Ingazeira acontece neste sábado (31), a partir das 22 horas, no Império Show. Além do Maestro Forró, a festa também contará com a apresentação da já tradicional Orquestra Show de Frevo, que há anos anima o carnaval Afogadense.

O desfile de fantasias será dividido nas seguintes categorias: grupo, cosplay estilizado e originalidade cultural. Os três primeiros lugares de cada categoria receberão, respectivamente, premiações de R$ 300,00; R$ 200,00 e R$ 100,00.

Ingressos individuais custam R$ 15,00 e poderão ser adquiridos na bilheteria do clube. As mesas estão esgotadas.

Conversa com Raquel Lyra foi determinante para definir candidatura a Federal, diz Danilo

O Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quarta-feira (15), na Rádio Pajeú, com os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, recebeu o pré-candidato a deputado federal pelo PSD e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões. Durante a entrevista, Danilo falou sobre a decisão de disputar o cargo, anunciada no último […]

O Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quarta-feira (15), na Rádio Pajeú, com os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, recebeu o pré-candidato a deputado federal pelo PSD e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões.

Durante a entrevista, Danilo falou sobre a decisão de disputar o cargo, anunciada no último domingo, e revelou que a candidatura não era, inicialmente, um plano imediato. Segundo ele, o incentivo partiu de interlocutores do Governo do Estado, como integrantes do Palácio e secretários estaduais, que frequentemente o provocavam sobre a possibilidade de entrar na disputa.

O pré-candidato destacou que o cenário mudou após a visita da governadora Raquel Lyra a Afogados da Ingazeira, no dia 13 de março. Após cumprir agenda na cidade e conceder entrevista na rádio, Raquel foi convidada para um café da manhã na casa de Danilo, onde os dois tiveram uma conversa reservada.

Ele contou que o encontro aconteceu de forma espontânea, em um espaço simbólico da residência da família, marcado pela trajetória política de seus pais. Impressionada com o ambiente e sua história, a governadora iniciou uma conversa mais direta e, naquele momento, fez o convite para que ele fosse candidato.

“Não é todo dia que você recebe um convite de um governador para ser candidato”, destacou Danilo Simões, ao explicar o que motivou sua decisão de entrar na disputa eleitoral.

Conversa com Iza Arruda

Durante a entrevista, ao ser questionado pelo blogueiro Júnior Finfa sobre a relação com a deputada federal Iza Arruda — que apoiou sua candidatura a prefeito em 2024 e atualmente está alinhada à pré-candidatura de João Campos ao Governo de Pernambuco — Danilo detalhou como conduziu o diálogo após decidir disputar uma vaga na Câmara Federal.

Segundo ele, a decisão foi construída com transparência e antecedida por conversas. Danilo afirmou que uma das primeiras providências, ao receber o convite para ser candidato, foi comunicar o assessor da deputada, garantindo que a informação chegasse também a Iza Arruda. Ele ressaltou que, na política, a credibilidade é fundamental e que não tomaria uma decisão desse porte sem diálogo prévio.

O pré-candidato reconheceu que houve resistência inicial, diante do impacto político da decisão para o grupo em Afogados da Ingazeira, especialmente após o apoio recebido na disputa municipal. No entanto, destacou que o cenário político, incluindo o posicionamento de Iza Arruda no campo de oposição à governadora Raquel Lyra, também influenciou na avaliação estratégica.

Danilo Simões enfatizou que todos os pontos foram discutidos internamente e reforçou que “ninguém fez nada pelas costas”, destacando que o processo foi conduzido com diálogo e responsabilidade política.

Críticas à estratégia de João Campos

Danilo fez críticas à estratégia política adotada por João Campos e disse acreditar na vitória de Raquel Lyra. Assista:

Ministra desiste de supersalário depois de repercussão

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu hoje segundo sua assessoria,  do pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil. Ela reclamou que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo […]

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu hoje segundo sua assessoria,  do pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil.

Ela reclamou que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a ministra afirma que “sem sombra de dúvidas” essa situação se assemelha ao trabalho escravo.

O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em entrevista à rádio CBN, a Luislinda confirmou o pedido e disse que, como ministra tem “representatividade” e precisa se apresentar “trajada dignamente”.

“Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter”.

Seguiu: “Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer. Estou com um salário aqui, neste mês, de R$ 2.700. Para uma responsabilidade que se tem”, disse antes Luislinda Valois.

No pedido, a Luislinda justificou que por causa da regra do teto constitucional seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado (o somatório dos dois, o que ela recebe, equivale justamente ao teto).

Como ministra, ela tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. A ministra diz que não pode ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo.

“Eu fiz uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal” , disse Luislinda.

Itaíba comemora 57 anos com entrega de obras e shows de Matheus e Kauan no domingo (28)

No próximo domingo (28), a cidade de Itaíba comemora 57 anos de emancipação política e a prefeita Regina Cunha (PTB), juntamente com seu vice, Valdo do Pipa, promete uma maratona de inaugurações de equipamentos na área educacional e grandes shows que vão comemorar o aniversário da cidade. A programação começa logo cedo, às 07h30 com […]

No próximo domingo (28), a cidade de Itaíba comemora 57 anos de emancipação política e a prefeita Regina Cunha (PTB), juntamente com seu vice, Valdo do Pipa, promete uma maratona de inaugurações de equipamentos na área educacional e grandes shows que vão comemorar o aniversário da cidade.

A programação começa logo cedo, às 07h30 com a Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, seguido do tradicional hasteamento da bandeira às 08h30. Na sequência, a prefeita Regina Cunha e seu vice, Valdo do Pipa, juntamente com os vereadores e secretários, dá início a entrega de obras e ações que vão marcar as festividades do município.

Logo às 09h, acontece a entrega de 02 veículos novos que vão atende a Secretaria de Educação. Após a entrega, a população vai poder conferir a queima de fogos alusiva ao aniversário e o tradicional corte do bolo que será distribuído com os presentes à Praça Coronel Francisco Martins. Fechando a primeira fase da festa, a Fanfarra Municipal se apresenta ao público.

As festividades dos 57 anos de Itaíba continuam com a inauguração de três importantes obras. A primeira delas será às 11h no povoado do Jirau, quando a prefeita Regina Cunha e seu Vice, Valdo do Pipa, cortam a fita e descerram a placa de inauguração da quadra Polisportiva José Laércio da Silva, numa homenagem ao ex-secretário de esportes.

Fechando a entrega de obras, Regina e Valdo realizam a inauguração da Escola Municipal José de Anchieta, localizada no Sítio Babões, às 12h, e na sequência, às 13h, inauguram a nova Escola Municipal Santa Quitéria, localizada no Sítio Alto do Dema.

Após as solenidades de inaugurações, as festividades ficam reservadas para a noite, quando se apresentam no Parque de Exposições, a partir das 21h, a banda Vilões do Forró, Matheus e Kauan (23h) e fechando as comemorações dos 57 anos de Itaíba sobe ao palco à 01h Pedrinho Pegação.

Armando firma compromisso para resgatar empregos em Suape

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), firmou, na noite deste sábado (1°), um compromisso com a recuperação dos empregos que o polo de Suape perdeu nos últimos quatro anos. “Vamos trabalhar duro para salvar os projetos estruturadores de Suape e oferecer aos jovens as oportunidades que […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), firmou, na noite deste sábado (1°), um compromisso com a recuperação dos empregos que o polo de Suape perdeu nos últimos quatro anos. “Vamos trabalhar duro para salvar os projetos estruturadores de Suape e oferecer aos jovens as oportunidades que Pernambuco deixou passar para que possam ter de novo a esperança de um futuro melhor”, afirmou Armando, durante a inauguração do comitê do candidato a deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

Armando lembrou que Pernambuco tem a maior taxa de desemprego do Nordeste. “Esse governador se escondeu atrás do balcão e culpa a crise. Mas outros Estados vizinhos conseguiram avançar. Não foi a crise: foi a falta de governo”, reforçou o senador, que compareceu ao ato acompanhada pelo seu vice, Fred Ferreira (PSC), e os candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), além do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), da prefeita Célia Sales (PTB) e do secretário municipal de Governo, Romero Sales.

“Infelizmente os jovens entre 18 e 26 anos são a grande parte dos desempregados. A gente precisa fazer um grande mutirão para consolidar o polo de Suape para que os jovens tenham uma ocupação produtiva”, reforçou Armando. “E, se eu for honrado com a confiança de vocês, as portas do Palácio das Princesas sempre estarão abertas para Ipojuca.”

A prefeita Célia Sales lembrou que Armando sempre foi um parceiro de Ipojuca. “Aqui as pessoas tiveram coragem de mudar e estamos avançando. A mudança de Ipojuca mostra que é possível mudar Pernambuco”, disse ela. Romero Sales Filho também salientou os laços de Armando com a cidade e que Pernambuco só tem a ganhar com sua eleição para governador. “O povo clama por mudança.  Ipojuca mudou e o Estado vai mudar com Armando”, previu o candidato a deputado estadual.