Notícias

Evandro Valadares é condenado por não prestar contas de convênio

Por André Luis

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

  1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
  2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
  3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
  4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

Outras Notícias

Moradores de Correntes invadem 502 imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Um total de 502 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” foram invadidas pela população de Correntes, no Agreste de Pernambuco, no domingo (10) e nesta segunda-feira (11). De acordo com a Polícia Militar, as casas foram construídas após as enchentes que ocorreram no município em 2010. As famílias que realizaram a ocupação estavam cadastradas […]

Nesta segunda-feira (11), moradores que estavam sem casa própria desde a enchente ocorrida no ano de 2010 invadiram imóveis do 'Minha Casa, Minha Vida' em Correntes
Nesta segunda-feira (11), moradores que estavam sem casa própria desde a enchente ocorrida no ano de 2010 invadiram imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Correntes

Um total de 502 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” foram invadidas pela população de Correntes, no Agreste de Pernambuco, no domingo (10) e nesta segunda-feira (11). De acordo com a Polícia Militar, as casas foram construídas após as enchentes que ocorreram no município em 2010. As famílias que realizaram a ocupação estavam cadastradas para receber as casas, mas até o momento não tinham recebido nenhum imóvel, conforme informou a PM.

O G1 entrou em contato com o Ministério das Cidades por e-mail. A assessoria informou que “como a Polícia Militar já foi acionada, a próxima ação é esperar pela reintegração de posse das 502 casas. A inauguração desses imóveis estava prevista para dia 14 de março de 2016”. O G1 ainda tentou falar com a Prefeitura de Correntes e a Secretaria de Habitação do Governo do estado, mas as ligações não foram atendidas.

Ainda segundo a PM, após as enchentes, as famílias estavam morando em casas alugadas, galpões e em áreas de risco. Alguns dos moradores já transportaram os móveis para as casas e a mobilização foi pacífica, de acordo com informações da polícia.

Tuparetama: Prefeitura conclui obra de UBS

A Prefeitura de Tuparetama informa em nota que a Unidade Básica de Saúde da Família de Santa Rita em fase final de acabamento. ” Será um dia histórico para todos . A população não vai mais ter que sair da comunidade para ir ao médico e ao dentista”, comemora a Secretária de Saúde Nubia Mamede. […]

13139326_1000457533377224_438886153594903341_n

A Prefeitura de Tuparetama informa em nota que a Unidade Básica de Saúde da Família de Santa Rita em fase final de acabamento. ” Será um dia histórico para todos . A população não vai mais ter que sair da comunidade para ir ao médico e ao dentista”, comemora a Secretária de Saúde Nubia Mamede.

A UBS’F possui sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

“Além de toda essa estrutura, a unidade também contará com profissionais capacitados. A equipe já está praticamente fechada”, comemora o Prefeito Deva Pessoa.

Parlamentares defendem extinção do TSE em Comissão de Orçamento

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel […]

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).

Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.

“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.

As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.

O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.

“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.

“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.

Fonte: Correio Braziliense

No dia do trabalho, desemprego recorde

A taxa de desemprego foi para 14,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE. De acordo com consenso Refinitiv, a mediana projetada era de uma taxa de desemprego de 14,5% no período. Em janeiro, a […]

A taxa de desemprego foi para 14,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE.

De acordo com consenso Refinitiv, a mediana projetada era de uma taxa de desemprego de 14,5% no período. Em janeiro, a taxa de desemprego era de 14,2%.

Já o número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pnad Contínua.

O resultado representa uma alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas frente ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), ocasião em que a desocupação foi estimada em 14,0 milhões de pessoas. Mesmo assim, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, que foi estimada em 11,6%.

“Embora haja a estabilidade na taxa de ocupação, já é possível notar uma pressão maior com 14,4 milhões de pessoas procurando trabalho. Não houve, nesse trimestre, uma geração significativa de postos de trabalho, o que também foi observado na estabilidade de todas as atividades econômicas, muitas ainda retendo trabalhadores, mas outras já apontando um processo de dispensa como o comércio, a indústria e alojamentos e alimentação. O trimestre volta a repetir a preponderância do trabalho informal, reforçando movimentos que já vimos em outras divulgações – a importância do trabalhador por conta própria para a manutenção da ocupação”, comenta a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

A analista destaca que quase todos os indicadores se mantiveram estáveis frente ao trimestre imediatamente anterior, mas na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve redução na maior parte deles, seja de posição no mercado de trabalho ou de grupamentos de atividades, refletindo os efeitos da pandemia.

A estabilidade do contingente de pessoas ocupadas – aproximadamente 85,9 milhões no trimestre encerrado em fevereiro de 2021 – é decorrente da informalidade, com o crescimento dos trabalhadores por conta própria. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente de pessoas ocupadas apresentou queda de 8,3%, representando uma redução de 7,8 milhões de pessoas ocupadas.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 48,6% no trimestre de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, apresentando estabilidade frente ao trimestre de setembro a novembro de 2020. Em relação a igual trimestre do ano anterior, quando o nível da ocupação no Brasil foi de 54,5%, este indicador apresentou variação negativa (-5,9 p.p.).

Apenas a categoria de trabalhadores por conta própria, que totaliza 23,7 milhões de pessoas, apresentou crescimento (3,1%) na comparação com o trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), significando a adição de 716 mil pessoas neste contingente. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador apresentou uma redução de 824 mil postos.

Afogados: Prefeitura inaugurou rua pavimentada no residencial Laura Ramos

Na 41ª semana da maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi ao Conjunto Residencial Laura Ramos inaugurar a pavimentação da rua João de Deus Neri. A Rua tem 341 metros de extensão e foi toda pavimentada com paralelo, a um custo de R$ 187 mil, uma parceria com o Governo […]

Na 41ª semana da maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi ao Conjunto Residencial Laura Ramos inaugurar a pavimentação da rua João de Deus Neri.

A Rua tem 341 metros de extensão e foi toda pavimentada com paralelo, a um custo de R$ 187 mil, uma parceria com o Governo de Pernambuco. Foram pavimentados 1.841 m2 da via. A Prefeitura também instalou iluminação em Led.

“Essa é uma das maiores ruas aqui do residencial, e estamos felizes propiciar mais qualidade de vida e melhorar a mobilidade para os moradores,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A inauguração aconteceu na tarde desta sexta (17) e contou com as presenças do Deputado Estadual, José Patriota, do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Cícero Miguel e Douglas eletricista.