Tuparetama: Prefeitura conclui obra de UBS

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”.

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União  Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

O projeto Arraial do meu Bairro, coordenado pela secretaria de cultura e esportes de Afogados, chegou neste Domingo (9) ao Bairro São Francisco. Por conta da reforma que está sendo realizado na praça do São Francisco, o arraial desse ano aconteceu no terreno ao lado da UBS. 

A festa começou com as apresentações da quadrilha Fogo de palha e do balé cultural Andarilhos. 

A parte musical ficou por conta do cantor Eduardo Alves, finalizando a noite com muito forró, animando os moradores do bairro São Francisco e dos residentes em outros bairros que foram conferir a terceira noite de Arraial do meu Bairro. 

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da festa, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Toinho da Ponte, Gal Mariano, César Tenório e Sargento Argemiro. Presenças do Padre Luiz Marques e dos secretários Augusto Martins (Cultura), Odílio Lopes (Governo), Valberto Amaral (Agricultura) e Silvano Britto (Infraestrutura).  

Os organizadores da festa receberam das mãos do Prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares, o certificado de participação e uma estátua de bonecos de barro como reconhecimento pela dedicação para a realização do evento.

Em sua fala à comunidade, o Prefeito Sandrinho destacou o andamento das obras de reforma da Praça do São Francisco, reivindicada pelos moradores do bairro. “Estamos realizando importantes obras aqui nessa região, a exemplo da ponte que irá ligar o São Francisco ao São Cristóvão, a nova praça do bairro, além da pavimentação de diversas ruas. São obras que trazem mais dignidade e desenvolvimento para o São Francisco,” afirmou Sandrinho. Nesta terça-feira (11), a partir das 19h, o Arraial do meu bairro chegará ao bairro Borges.

O professor e Doutor em História pela UFPE César Acioly lançou o seu livro “Maçonaria em Pernambuco” dentro do IX CONERE e I Congresso Latino-americano em Educação e Ciências das Religiões. Foi no Campus da UERN, em Natal com ampla e positiva repercussão.

César é professor dos cursos de História, Psicologia e Fisioterapia da AESA, em Arcoverde. O livro nasceu de um estudo aprofundado do autor, que apresentou tese em 2013 ao Programa de Pós Graduação em História no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco, como requisito parcial à obtenção do Título de Doutor em História.

A partir de seus estudos, que culminaram com a publicação, o autor identificou que a Maçonaria, enquanto instituição, fenômeno histórico e historiográfico, político e sociocultural, foi alvo das mais divergentes e apaixonadas intervenções, corroborando em muitos momentos, para que se tornasse um tema por vezes ausente da Historiografia.

A publicação busca desmistificar  a visão de que durante o período republicano a instituição maçônica não passou de uma sociedade obscura e sem finalidade. “Quanto, aos maçons e sua representação institucional foram, por parte da historiografia, tratados a partir do prisma da invisibilidade e do silenciamento. Aspecto que, definitivamente, não concordamos”, disse em sua tese, base para o livro.

Em São José do Egito, oposição fica com Clodoaldo Magalhães e Evandro Valadares dará apoio a Tadeu Alencar

Em mais uma visita ao Sertão pernambucano, o deputado Clodoaldo Magalhães esteve reunido com várias lideranças políticas da região e tem articulado importantes alianças para 2022, em conformidade com o seu partido PSB, segundo nota.

Na cidade de São José do Egito, consolidou a adesão de toda a oposição, liderada pelo ex-prefeito Romério Guimarães, deixando o caminho livre para o atual prefeito Evandro Valadares apoiar o deputado Tadeu Alencar.

Evandro e Tadeu já tinham esse alinhamento, mas a movimentação de Clodoaldo para disputar mandato federal nos bastidores gerou insatisfações do Deputado Federal. O que Clodoaldo está dizendo é que não melará ou atrapalhará o espaço que Tadeu tem como legítimo.

“Temos um trabalho em São José e a população nos identifica como um deputado local e, independente de qual grupo político levar nossa bandeira, o importante é o trabalho pelo bem comum. O desafio foi desarmar o palanque que é muito forte numa cidade com política acirrada, como São José”, conta Clodoaldo. Tadeu Alencar consolida, com isso, aliança com o prefeito Evandro Valadares. Assim, o ambiente fica distensionado dentro do partido depois de dias de troca interna de farpas.

“Com essa manobra, Clodoaldo Magalhães, que vem trabalhando para viabilizar sua candidatura a deputado federal, ajuda o PSB a manter os dois grupos políticos da cidade no campo governista”, diz em nota.

O deputado tem buscado preservar a unidade do PSB e vem dialogando com os representantes de sua sigla, inclusive , fazendo gestos com federais do partido, como este em São José. Ele já conversou sobre suas pretensões com o governador Paulo Câmara, com o presidente estadual Sileno Guedes e outros socialistas.

Segundo denúncia, advogados receberam somente em 2021, R$ 48 mil sem prestar serviços a Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, os Ministério Publico Estadual e Federal, já apuravam há algum tempo as contratações de pessoal, incluindo as contratações de advogados nos municípios paraibanos, verificando o cumprimento integral da lei de licitações e do estatuto da advocacia, e no decorrer deste trabalho está em apuração, após recebimento de denúncia, contra os advogados Abelardo Jurema Neto e seu sócio Fábio Ramos Trindade, ambos com reconhecida atuação em âmbito estadual e donos do Escritório “Jurema E Trindade – Advocacia”.

A denúncia agora em apuração avançada diante da farta comprovação material anexada, foi encaminhada por servidor público da Prefeitura Municipal de Belém-PB, e foram anexadas comprovações de que nenhum dos denunciados prestaram serviços a Secretaria de Saúde de Belém, para o qual foram contratados. Inclusive consta relatório e declaração da própria Secretaria de Saúde informando que apesar de solicitados, os advogados não cumpriram o contrato e que o jurídico da pasta foi conduzida por outra advogada, conforme consta no relatório de atividades enviado ao tribunal de contas.

Segundo a denúncia, protocolada sob o Nº 73897/22, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PE), em 26 de julho de 2022, os advogados nunca comprovaram sequer uma única petição ou um parecer, nem muito menos fizeram qualquer defesa em favor do município do brejo paraibano que hoje conta com a Prefeita Aline Barbosa, irmã do ex-deputado Ricardo Marcelo, que teria indicado o advogado Abelardo Jurema para supostamente prestar serviços jurídicos haja vista ser este pessoa de sua confiança, inclusive advogado particular em algumas ações e já ter sido procurador da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba quando a Presidência da ALPB era ocupada pelo então deputado estadual e que desistiu de seguir carreira política, passando a cuidar de sua empresa.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, foi dito que “antes mesmo destes fatos serem denunciados, a Gestão municipal já havia determinado a rescisão contratual com este escritório por não atenderem as expectativas da Gestão, agora a Prefeita determinou ao procurador geral e ao controle interno uma ampla apuração, tendo sido aberto uma tomada de contas especial”, informou.

Já em contato com a Gestora Municipal, foi reafirmado que “nossa gestão avança com excelentes resultados, nosso lema vem sendo muito trabalho, legalidade e transparência, então mesmo já ocorrendo apuração em outros órgãos fiscalizatórios, foi determinado que a procuradoria e controladoria de forma conjunta, apurassem o fato e, caso comprovado qualquer ilegalidade, adotaremos imediatamente as medidas cabíveis, em todas as esferas inclusive com a cobrança imediata de tudo que foi pago a esse Escritório. Nosso compromisso é com o povo, e não pactuaremos com qualquer desvio de conduta”, finalizou.

Os graves fatos denunciados, importante ressaltar, que caso se comprovem, configurariam crime previsto na lei de improbidade, acarretando a devolução total do valor recebido, sem comprovação documental, além de multa entre outras cominações legais, inclusive prisão, que podem ser ainda maiores caso seja verificado que o Escritório de advocacia tenha sido remunerado com recursos federais destinados ao combate ao Covid19, e que poderia já ter embolsado a bagatela de quase R$ 50 mil.

Em contato com o TCE, junto ao gabinete do Conselheiro Oscar Mamede, relator dos processos oriundos do Município de Belém, este não quis se posicionar sobre o caso concreto e que aguardará, como determina o regimento interno, a análise da auditoria, para, só depois emitir sua opinião, porém ressaltou que o tribunal está cada vez mais atuante, e que as penalidades estão sendo aplicadas com o rigor, já tendo inclusive ocorrido caso de declaração da inidoneidade da empresas, as impedindo assim de celebrar qualquer contrato público.

Tentamos ainda um contato com os DENUNCIADOS, mas não obtivemos retorno, até o fechamento desta matéria, apesar de termos deixado recado nos contatos disponibilizados.