Tuparetama: Prefeitura conclui obra de UBS

No esforço para ampliar seu catálogo de obras focados na agenda política socialista, a Fundação João Mangabeira, coordenada por Evaldo Costa, lançará na próxima quinta-feira (02/07) os livros O Pacto pela Vida de Eduardo Campos, de Raimundo Rodrigues Pereira, e Trajetória do Casal Sindicalista, de Jose Rodrigues e Geogina Reis. O lançamento acontecerá às 19hs no Salão Paroquial da Matriz de Casa Forte, no Recife.

O Pacto pela Vida traz depoimentos, estatísticas e detalhamentos do funcionamento do Programa que, soba liderança de Eduardo Campos, tirou Pernambuco do topo da lista dos estados mais violentos do Brasil. Mostra, também, as inovações introduzidas no modo de gerir política de segurança pública.

“Depois de acompanhar uma dúzia de reuniões de monitoramento e de ver todo o empenho e toda a capacidade de liderança de Eduardo para a construção do programa, senti necessidade de produzir um relato e levá-lo ao conhecimento do grande público”, explica Raimundo, um dos mais destacados jornalistas brasileiros, fundador de Movimento, Opinião e outros veículos fundamentais na resistência à ditadura militar.

Já Trajetória do Casal Sindicalista relata a convivência de quase quarenta anos dos autores, destacados integrantes da geração que redefiniu o sindicalismo rural no nordeste brasileiro. Nascido em Orobó, na zona da mata, José Rodrigues teve em Geogina, sertaneja de Trindade, uma parceira de lutas e uma companheira para a vida toda.

“Procuramos contar muitos bastidores de momentos históricos da organização da luta no campo, desde a fundação de muitos sindicatos, às greves que fizemos para afirmar os direitos dos trabalhadores a melhores condições de vida e de trabalho”, afirma ele.

A tradicional reunião semanal de monitoramento de gestão em Afogados da Ingazeira foi coordenada ontem (03) pelo vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Palmeira substitui o prefeito José patriota, que ainda recupera-se de cirurgia realizada no Recife. Como o blog noticiou, pelo alinhamento, Palmeira terá maior protagonismo nesta gestão em virtude da necessidade de mais atenção com a saúde do gestor titular.

Foram discutidos temas como o andamento das obras de pavimentação de ruas, além das obras da iluminação do estádio Vianão e da duplicação do acesso Afogados-Carnaíba.

O vice-prefeito também coordenou o monitoramento das ações planejadas para o carnaval 2017. “A reunião durou cinco horas e foi bastante produtiva. Esse monitoramento permanente e o planejamento das ações tem sido importante para os índices de aprovação popular que a gestão vem obtendo,” destacou Alessandro Palmeira, segundo nota.

Na próxima segunda, palmeira participa de um seminário sobre a boa aplicação dos recursos oriundos de convênios com o Governo Federal, promovido em Recife, pela Controladoria Geral da União. O Prefeito José Patriota está se recuperando muito bem da cirurgia realizada e deverá, segundo estimativas, reassumir a Prefeitura nas próximas semanas, segundo sua assessoria.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, tratou da sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme exigido pelo artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelo artigo 2º-b da Resolução TC nº 17/2013.

Durante o julgamento, a Segunda Câmara, por maioria, decidiu não homologar o auto de infração. No entanto, conforme o voto do relator, foi aplicada uma multa ao ex-prefeito.

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (15), a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Iguaracy para 58 contratações temporárias no exercício financeiro de 2018, para diversas funções. 

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais todas as admissões objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro dos atos relativos aos servidores listados nos Anexos I a XVIII do Relatório de Auditoria. 

Foi aplicada multa ao prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) e fez várias determinações. O valor da multa será publicado posteriormente no Diário Oficial.