Parlamentares defendem extinção do TSE em Comissão de Orçamento

O deputado Antônio Moraes (PP) parabenizou os vereadores e a presidente da Câmara Municipal de Tabira, no Sertão do Pajeú, pela economia de recursos públicos nos últimos três anos.

Em discurso nesta quinta (31), o parlamentar informou que, nesse período, os valores não utilizados pelo Legislativo municipal foram devolvidos à Prefeitura e investidos na compra de ambulâncias e de outros veículos para transportar usuários do SUS.

“Deixo aqui meu reconhecimento a todos os que fazem a Câmara Municipal de Tabira. Independentemente das questões político-partidárias, os vereadores economizaram para que os recursos fossem aplicados na saúde, área extremamente carente em municípios do Interior”, disse Moraes, destacando a parceria firmada entre o Legislativo e o Executivo dessa cidade nas ações.

No Jornal Itapuama desta terça-feira (5), destaquei a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, das contas da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

As contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e foram aprovadas por unanimidade pela Casa James Pacheco.

Com a decisão, Madalena encerra o ciclo de análises de seus exercícios de governo com aprovação integral, confirmando o entendimento técnico do TCE de que não houve irregularidades que comprometessem a gestão fiscal do município. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram as contas de 2011 do atual prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos).

Ressaltei, no entanto, o silêncio político de Madalena Britto desde as últimas eleições, lembrando que a ex-prefeita praticamente se retirou dos debates públicos e das redes sociais, o que, segundo ele, enfraquece a oposição em Arcoverde e facilita a governabilidade de Zeca Cavalcanti.

Observei ainda que, como aliada de João Campos, Diogo Moraes e Felipe Carreras, Madalena precisará “sair das sombras e voltar a fazer política”, exercendo o papel de liderança e de vigilância que se espera de uma verdadeira força oposicionista.

 

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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou novamente  o prazo para os donos das motocicletas com até 50 cilindradas, as ‘cinquentinhas’, que enfrentaram problemas com parte da documentação para emplacar o veículo. O novo prazo, anunciado nesta quinta-feira (10), é o dia 19 de fevereiro de 2016.

A prorrogação vale apenas para aquelas pessoas que tentaram e não conseguiram licenciar a cinquentinha porque compraram moto usada sem nota fiscal, ou que têm a nota fiscal, mas a fábrica ou loja não fez o registro do veiculo na Base de Informação Nacional (BIN).

Esses condutores precisam ter em mãos um documento que autoriza  a circulação, até q o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolva a situação. Até agora foram emplacadas 12.968 motos do tipo cinquentinha.

Os demais condutores que forem flagrados circulando com as cinquentinhas sem placa vão ter o veículo apreendido, vão ganhar sete pontos na carteira e ainda ter que pagar R$ 191,54 de multa, fora R$ 76,78 de remoção da moto e R$ 12 por dia de guarda no pátio do Detran. Aqueles que, além da cinquentinha irregular, não tiveram habilitação na categoria A ou Autorização para Circulação de Ciclomotores (ACC), pagam multa de R$ 574,62.

Ainda foi apresentada nesta quinta um manual sobre as cinquentinhas, idealizado pelo cartunista Ziraldo Alves, que deve ser lançado e distribuído até o final deste ano.

Os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de julho devem procurar o atendimento para realizar o emplacamento das motocicletas, já que os veículos comprados após julho já saíram da loja com placa. O procedimento após o prazo é o mesmo que existia antes, com a diferença que o condutor não pode circular agora sem a placa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

O Governo Municipal de Triunfo este ano trouxe algumas determinações para cumprimento durante as festividades do Carnaval 2015. “Vale ressaltar, que essas determinações são exigências que estão expressas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público, Polícia Militar, representantes do Conselho Tutelar e membros da Prefeitura”, diz o comunicado.

Dentre as proibições, uso de recipientes de vidro durante as festas; Restaurantes, bares e barracas deverão encerrar suas atividades logo após o término dos shows, que estão previstos para até as 2:00 horas da manhã; proibição de banhos no lago João Barbosa Sitônio; paredões, som automotivo, deverão ser desligados após o término do evento.

Ainda ficou determinado que os blocos acompanhados de paredão deverão respeitar o tempo e horário de cada apresentação, de forma que um não interfira no momento do outro e que não reproduzam músicas ao mesmo tempo.

O não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa de R$ 20 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato.

A guarda municipal pediu também aos foliões que não saiam com joias e com aparelhos celulares, principalmente no bolso; que estejam sempre acompanhados de outras pessoas; que evitem parar o carro e andar em lugares desertos e que se mantenham afastados de brigas. “Com isso, todos poderão passar o feriado prolongado com segurança e evitar que a festa se transforme em algo desagradável”, conclui o comunicado.