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Parlamentares defendem extinção do TSE em Comissão de Orçamento

Por André Luis

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).

Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.

“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.

As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.

O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.

“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.

“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.

Fonte: Correio Braziliense

Outras Notícias

Na Região Metropolitana, Procon-PE notifica instituições de ensino que não negociam mensalidades

O Procon-PE iniciou nesta quarta-feira (04.06) uma série de notificações às instituições de ensino particulares da Região Metropolitana do Recife (RMR). Após 20 dias da divulgação da Nota Técnica do órgão de defesa do consumidor orientando para que as mensalidades sejam negociadas, foram recebidas 271 denúncias, 149 relacionadas à escolas e hotelzinhos e 122 às […]

O Procon-PE iniciou nesta quarta-feira (04.06) uma série de notificações às instituições de ensino particulares da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Após 20 dias da divulgação da Nota Técnica do órgão de defesa do consumidor orientando para que as mensalidades sejam negociadas, foram recebidas 271 denúncias, 149 relacionadas à escolas e hotelzinhos e 122 às instituições de ensino superior, das quais citam além da falta de descontos, a má qualidade na prestação do serviço dado à distância.

Foram notificadas a IBGM/Unibra; a Faculdade Anchieta; a UniFBV e o Grupo Ser Educacional. Foram solicitados aos estabelecimentos que apresentem, no prazo de cinco dias úteis, segundo a Lei, informações claras sobre quais os descontos foram realizados, uma planilha com os custos do ano letivo de 2020, assim como um relatório detalhado das despesas, de janeiro até a presente data.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a planilha irá ajudar a identificar as reduções de despesas durante o período da pandemia. “Também pedimos um plano de desconto escalonado, para quem tentou negociar e não conseguiu. Intensificaremos as fiscalizações para que o consumidor não seja lesado neste momento tão difícil para todos”, explica.

As notificações estão sendo feitas nas instituições que foram denunciadas. Por isso a importância do consumidor procurar um dos canais do órgão. Os canais de atendimento são: 81 3181-7000 (whatsapp), Call Center: 0800-282-1512 e e-mail: [email protected].

Seguem alguns dos tópicos da Nota Técnica.

AULAS ON LINE – Em todos os casos (ensino privado infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante) havendo impossibilidade de adequação ao plano de atividade domiciliar na adoção de atividades não presenciais, conforme as recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE), seja apresentado aos alunos/responsáveis meios de negociações mais benéficos até o final do isolamento social, devendo ser apresentado um plano de reposição das aulas para ser executado tão logo do retorno das atividades presenciais.

ATIVIDADES EXTRAS – Com relação aos contratos de atividades esportivas, alimentação, artísticas, línguas estrangeiras, transporte, hotelzinhos, entre outros, que estejam vinculados ao contrato principal de educação, deverão ter seus pagamentos suspensos enquanto perdurar a paralisação dos serviços educacionais.

INADIPLÊNCIA – Caso, o consumidor esteja inadimplente, as instituições educacionais, devem flexibilizar a negociação, permitindo formas variadas de pagamento, inclusive sem a incidência de encargos financeiros e, além disso, não aplicar a cláusula penal de multa rescisória.

CONTATOS – Faz-se necessário nesse momento está se orientando o distanciamento social, que as instituições de ensino disponibilizem mais de um canal de atendimento ao consumidor para que possa atender as demandas referentes às tratativas administrativas e financeiras, assim como para questões pedagógicas.

Quinta Cultural terá atividades esportivas e de lazer

Pela primeira vez, o Projeto Quinta Cultural de Afogados da Ingazeira acontecerá na praça recentemente inaugurada pelo Prefeito José Patriota, no início do anel viário. A Secretaria de Cultura e Esportes programou atividades direcionadas às crianças e aos jovens, com parques infantis, jogos de salão, atividades esportivas como skate, patins e bikes, jogos populares, Badmington, […]

Pela primeira vez, o Projeto Quinta Cultural de Afogados da Ingazeira acontecerá na praça recentemente inaugurada pelo Prefeito José Patriota, no início do anel viário.

A Secretaria de Cultura e Esportes programou atividades direcionadas às crianças e aos jovens, com parques infantis, jogos de salão, atividades esportivas como skate, patins e bikes, jogos populares, Badmington, pebolins, basquete, futebol, dentre outras atividades. A programação será nesta quinta (01), a partir das 18h, na praça do anel viário.

Em nota, Tereza Leitão critica posição de Antonio Campos sobre Impeachment

A Deputada Estadual e Presidente do PT, Tereza Leitão, se posicionou sobre a nota de Antonio Campos em defesa do impeachment, que a Deputada classifica como “carta de apoio ao golpe institucional da direita”. Diz Tereza: O senhor Antônio Campos deveria respeitar as instâncias partidárias e, se queria expor sua opinião, deveria fazê-lo depois da […]

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A Deputada Estadual e Presidente do PT, Tereza Leitão, se posicionou sobre a nota de Antonio Campos em defesa do impeachment, que a Deputada classifica como “carta de apoio ao golpe institucional da direita”. Diz Tereza:

O senhor Antônio Campos deveria respeitar as instâncias partidárias e, se queria expor sua opinião, deveria fazê-lo depois da reunião do diretório do seu partido.

O próprio PSB, cujo neófito está filiado, teve muitos dos seus militantes perseguidos pelo regime ditatorial que vigorou no Brasil nas décadas de 1960 e 1970.

A deferência à figura do ex-governador Miguel Arraes não deveria se resumir apenas às centenas de fotos em outdoors espalhados na cidade de Olinda, mas sim, em respeitar seu legado e seu alinhamento político com as forças progressistas, populares e democráticas.

Esperamos que o Diretório Nacional do PSB permaneça no campo democrático e contribua serenamente com o debate sobre o futuro do país.

Secretaria de Saúde tem nova mudança em Sertânia

Do Panorama PE Após cerca de quatro meses à frente da Secretaria de Saúde de Sertânia, o enfermeiro e gestor em saúde pública Dayvison Amaral deixou o cargo nesta terça-feira (5). A saída foi comunicada às coordenações da pasta, em mensagem interna à qual o Panorama teve acesso. A mudança ocorre de forma repentina e […]

Do Panorama PE

Após cerca de quatro meses à frente da Secretaria de Saúde de Sertânia, o enfermeiro e gestor em saúde pública Dayvison Amaral deixou o cargo nesta terça-feira (5). A saída foi comunicada às coordenações da pasta, em mensagem interna à qual o Panorama teve acesso.

A mudança ocorre de forma repentina e chama atenção pelo contexto recente. Dias antes, o então secretário esteve na Câmara de Vereadores apresentando ações da gestão, em uma fala marcada por alinhamento institucional e domínio técnico.

Dayvison havia assumido a pasta no início do ano, substituindo Deysiane Maria da Silva. Com trajetória na gestão pública, ele também esteve à frente da VI Gerência Regional de Saúde, em Arcoverde, por cerca de dois anos e meio.

Com a saída, o nome de Rosa Abreu é o mais cotado para assumir a secretaria e deve ser confirmado nos próximos dias, segundo informações de bastidores.

A troca reforça um cenário de rotatividade na Secretaria de Saúde. Em pouco mais de um ano e quatro meses da atual gestão, a pasta passará à quarta condução, o que levanta questionamentos sobre a continuidade das políticas públicas e a estabilidade administrativa em um setor estratégico.

Entre profissionais da saúde e população assistida, há preocupação com possíveis impactos na organização dos serviços. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a sucessão de mudanças pode comprometer o planejamento e a execução de ações de médio e longo prazo.

Caso seja confirmada, a nova gestora assume em um ambiente de pressão, com o desafio de garantir a continuidade da assistência e restabelecer previsibilidade na condução da política pública de saúde no município.

A Prefeitura de Sertânia foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Frente Nacional dos Prefeitos reforça luta da CNM, diz Duque

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais. “Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse. “É preciso que a União […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais.

“Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse.

“É preciso que a União reveja o atual modelo de financiamento e reajuste os repasses federais, bem como, atualize uma série de programas e políticas cujo custeio recaem sobre os municípios, levando cada vez mais as cidades brasileiras para uma situação de desequilíbrio financeiro”, acrescenta.

Duque destaca a união entre a Frente Nacional de Prefeitos, da qual também é integrante, e a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades representativas dos municípios.

“Estão engajadas nessa campanha, que não vai esmorecer enquanto não tivermos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, conclui.