Ex-governadores do DF são indiciados por suposto superfaturamento do Estádio Nacional

Acontece nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Sergio Guerra, debate sobre a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A reunião está sendo promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal, que trata o Projeto de Lei 9463/18.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), que será o coordenador dos trabalhos na ALEPE. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da CHESF. Entre as consequências desta privatização, está o aumento da tarifa da conta de luz. Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, já anunciou que a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, vai gerar um aumento de 17% nas contas de luz dos brasileiros.

Ontem (25), o deputado entrou com ação popular contra a Aneel e contra a Celpe por conta do aumento da conta de luz anunciado para vigorar a partir deste domingo (29). O reajuste anunciado de 8,41% é quase três vezes a inflação acumulada de 2017, que foi de 3%. A ação pede que o reajuste seja anulado.

Governador Paulo Câmara comandou a cerimônia de conclusão do Curso de Formação e Habilitação de Praças, nesta terça-feira

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta terça-feira (21.06) a formatura de 503 concluintes do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) da Polícia Militar de Pernambuco, realizada no bairro da Imbiribeira, Recife. 

Com o novo efetivo, o Estado alcança a marca de 8.490 profissionais incorporados às forças de segurança pública desde 2015. Desses, 6.056 ingressaram na PMPE e os demais foram para as polícias Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Paulo Câmara destacou o histórico da PMPE, que atua há quase 200 anos em favor da população. “A Polícia Militar é uma instituição secular, que agora conta com mais um reforço de novos profissionais. A responsabilidade é de continuar trabalhando em favor do cidadão, em favor de um futuro de paz para o nosso Estado”, pontuou.

Os novos praças cumpriram 1.074 horas-aula em 46 disciplinas curriculares.  Os primeiros colocados foram os soldados Maria Iara de Morais Rosendo, Érica Priscila Carneiro Ouriques Vasconcelos e João Rodrigo Farias. A partir de agora, eles passarão pelo estágio prático e, em seguida, serão distribuídos às suas respectivas unidades operacionais.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, afirmou que com a chegada dos soldados será possível colocar em prática novas ações prevista no Programa Pacto pela Vida. 

“Com esse reforço, estaremos incrementando batalhões de área e unidades especializadas da PMPE do Litoral ao Sertão, e lançando a Operação Impacto. Vamos ampliar o policiamento a pé e motorizado, com o objetivo de prevenir e reprimir os crimes patrimoniais e contra a vida, além de proporcionar maior tranquilidade e paz social à população das 26 Áreas Integradas de Segurança de Pernambuco”, disse.

Estiveram presentes à solenidade os comandantes-gerais da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Roberto Santana e coronel Rogério Coutinho, respectivamente; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; além de autoridades militares.

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

A Polícia Federal (PF) indiciou, sob suspeita de quatro crimes, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira. O ex-dirigente é acusado de participar de ações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e falsificação de documentos. O processo corre em paralelo ao escândalo de corrupção da Fifa – que resultou na prisão de sete pessoas, entre elas outro ex-presidente da CBF, José Maria Marin. São casos diferentes.

O pedido de indiciamento cita ainda outras quatro pessoas. Entre elas, Sandro Rosell, que foi presidente do Barcelona entre 2012 e 2014 e renunciou ao cargo após ser investigado suposto desvio de dinheiro na compra de Neymar. No inquérito da PF, ele é acusado de falsidade ideológica e falsificação de documentos.

As informações fazem parte de um relatório produzido pela Polícia Federal em janeiro deste ano e enviado ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. O ponto de partida para a investigação são as supostas relações de Teixeira com a empresa Ailanto Marketing, de propriedade de Sandro Rosell. É a mesma firma acusada de irregularidades na realização de um amistoso disputado no Distrito Federal entre Brasil e Portugal, em 2008. A partida custou R$ 9 milhões ao Governo do DF, dinheiro que teria sido pago sem licitação a Ailanto, criada um mês antes do jogo.

Em resposta ao GloboEsporte.com, por email, a assessoria do MPF do Rio afirmou que “as  investigações estão sob sigilo” e que nenhuma informação poderia ser passada no momento de forma oficial. A existência do pedido de indiciamento foi revelada nesta segunda-feira pela revista Época.

O relatório aponta como atípicas as movimentações financeiras de Teixeira no valor de R$ 464,5 milhões entre 2009 e 2012 – quando ainda era presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. A análise foi feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.