Notícias

Ex-governadores do DF são indiciados por suposto superfaturamento do Estádio Nacional

Por André Luis
Foto: Michael Melo/Metropoles

Da Agência Brasil

Os ex governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda estão entre os indiciados pela Polícia Federal por suposto superfaturamento das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-vice-governador do DF, Tadeu Fillipelli, também está na lista.

As investigações da Polícia Federal apontam um superfaturamento de quase R$ 560 milhões. O esquema fraudulento pode ter causado um rombo de R$ 1,5 bilhão de reais aos cofres do GDF.

No total, 21 pessoas entre gestores, servidores públicos e empresários constam no relatório, o documento traz supostas provas dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do estádio com base nas delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Fillipelli, Agnelo e Arruda foram presos preventivamente e Fillipelli foi exonerado do cargo de assessor da presidência. Eles foram soltos dias depois.

Agora, o relatório será analisado pelo Ministério Publico Federal que deve decidir se vai apresentar denúncia contra os indiciados e, caso isso ocorra, eles responderão a uma ação penal.

Até o fechamento desta edição não conseguimos contato com as defesas dos envolvidos.

Outras Notícias

AMUPE avalia positivamente reunião com Governo do Estado

O Decreto 50.433, de 15 de março de 2021, estabeleceu novas medidas restritivas para enfrentar a pandemia de 18 a 28/03. Por conta desta decisão, os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reuniram ontem (16/03) com o governador Paulo Câmara,  durante todo o dia, por videoconferência, para discutir essas […]

O Decreto 50.433, de 15 de março de 2021, estabeleceu novas medidas restritivas para enfrentar a pandemia de 18 a 28/03.

Por conta desta decisão, os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reuniram ontem (16/03) com o governador Paulo Câmara,  durante todo o dia, por videoconferência, para discutir essas novas medidas.

Os municípios foram  divididos em quatro grupos de acordo com as macrorregiões de Saúde do Estado. O governador Paulo Câmara fez uma retrospectiva desde o começo da pandemia em Pernambuco até os dias de hoje, lamentando os números elevados da doença, o que obrigou o governo a tomar medidas mais duras para conter a doença infectocontagiosa que avança sem controle e, assim, desafogar o sistema de saúde.

“O momento é muito delicado e com o número de óbitos crescendo. Para isso, estamos abrindo mais leitos. Hoje já temos a segunda maior rede de UTI’s do Brasil. Tomamos medidas de incentivo econômico para minimizar o efeito social das medidas restritivas, vamos buscar atender a demanda dos municípios no tocante à fiscalização de aglomerações e pedimos a conscientização da população para manter os cuidados básicos de saúde”, enfatizou o governador.

Boa notícia: a boa notícia do chefe do executivo estadual é que as 198 mil doses de vacinas que chegaram ontem, deverão ser distribuídas até a tarde de hoje (17) em todas as Geres.

Conscientização: o secretário de Saúde, André Longo, mostrou preocupação em conscientizar a população a seguir as medidas de combate à covid-19. “Estamos em estado de calamidade e se não tivermos o compromisso e capacidade de influenciar a população para o uso da máscara, álcool em gel e não fazer aglomeração vai ser difícil vencer essa calamidade. A média é de mais de 100 pessoas internadas diariamente”, frisou Longo.

Diálogo: o presidente da Amupe, José Patriota, avaliou a reunião como positiva e afirmou que o diálogo é sempre o melhor caminho. “A discussão não se acaba aqui. Nós vamos continuar dialogando, para juntos e juntas conseguirmos vencer esses obstáculos. A Amupe e os municípios pernambucanos se colocam à favor da população e da vida”, concluiu. A reunião teve a participação também do secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros e do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Câmara empossa secretariado

Do Diário de Pernambuco Após ser empossado como governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) cumpre, hoje, seu primeiro compromisso na agenda oficial. O socialista empossa, neste momento, os novos secretários estaduais. A cerimônia está sendo realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o protocolo, a leitura do termo […]

IMG-20150102-WA0003-1

Do Diário de Pernambuco

Após ser empossado como governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) cumpre, hoje, seu primeiro compromisso na agenda oficial. O socialista empossa, neste momento, os novos secretários estaduais. A cerimônia está sendo realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o protocolo, a leitura do termo de foi feita pelo secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. Em seguida, ele assina o livro e depois os demais secretários são chamados para assinatura do documento.

Diversas autoridades acompanham a nomeação da nova equipe do PSB no governo do estado, como o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), e a desembargadora Deise Andrade, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, a auditora do Tribunal de Contas Renata Campos, também marca presença na solenidade. Alguns deputados estaduais, cotados para o segundo escalão, ainda compõem a tribuna, como o deputado estadual não reeleito Gustavo Negromonte (PMDB).

A reunião será encerrada com o discurso de Antônio Figueira, que falará em nome da equipe. E, por último, outro pronunciamento do governador. Os nomes dos secretários foram anunciados no dia 15 de dezembro. Ontem, após receber o cargo do ex-governador João Lyra, Paulo Câmara destacou que montou o secretariado com pessoas comprometidas com o povo e o Estado.

Depois de empossar o secretariado, os próximos compromissos do governador será a reunião do Pacto Pela Vida, amanhã. Já domingo, ele cumpre agenda no Sertão do Pajeú (Sertânia, Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito). Na próxima segunda-feira, o socialista viaja para Palmares, onde, com todos os secretários, realiza ações na área de educação.

Terezinha Nunes será a primeira mulher a presidir a Junta Comercial de Pernambuco

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) agendou para o próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, a realização da solenidade que marcará a sua posse como presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Em mais de 100 anos de história, esta será a primeira vez que a autarquia terá uma mulher como presidente. “Isso aumenta […]

Deputada Terezinha Nunes e Luis Lima, e atual Pres Jucepe

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) agendou para o próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, a realização da solenidade que marcará a sua posse como presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Em mais de 100 anos de história, esta será a primeira vez que a autarquia terá uma mulher como presidente. “Isso aumenta a minha responsabilidade”, afirmou a parlamentar.

Terezinha, que encerra seu mandato como deputada no dia 31 de janeiro, esteve na sede da Jucepe esta semana, onde foi recebida pelo atual presidente Luis Lima e toda a diretoria. Durante a visita, ela não só participou da reunião plenária do conselho de vogais da Junta, mas também conheceu as modernas instalações da autarquia e sua estrutura de funcionamento.

Na reunião do pleno, o atual presidente da Jucepe manifestou a satisfação em receber a futura presidente e deu a oportunidade para que cada vogal se apresentasse. “Vamos transmitir o cargo para uma pessoa que tem competência e experiência política. Eu não tenho nenhuma dúvida de que dará continuidade ao trabalho já realizado”, destacou .  Lima enfatizou ainda que a nova presidente contará com a importante contribuição do corpo de servidores da Jucepe. “São funcionários comprometidos que precisam ser vistos, no âmbito do Governo do Estado, com um olhar diferente por sua capacidade de trabalho e sua proatividade”, disse.

Terezinha Nunes, por sua vez, teve a oportunidade de agradecer os votos de boas vindas que recebeu de todos os vogais, da diretoria e dos servidores. “Como uma pessoa que já teve experiência no Governo do Estado, vejo três órgãos que para mim são de excelência: a Junta Comercial, o Porto Digital e o Detran. São órgãos que se recuperaram. No passado, a população sofria horrores para ter direitos na Junta. Agora, o nosso objetivo será avançar cada vez mais no sentido de melhorar as condições para os usuários, pois nossa obrigação no serviço público é atender bem a população”, afirmou.

Estudo do TCE mostra melhoria na destinação do lixo em PE, mas Pajeú vai mal

O Tribunal de Contas divulgou nesta sexta-feira (29) um novo levantamento sobre destinação dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos. O estudo foi feito pela equipe do Núcleo de Engenharia e se baseou nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2018, bem como nas informações prestadas pela Agência […]

O Tribunal de Contas divulgou nesta sexta-feira (29) um novo levantamento sobre destinação dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos.

O estudo foi feito pela equipe do Núcleo de Engenharia e se baseou nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2018, bem como nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

Os dados mostram uma evolução no número de cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, 79 dos 184 municípios pernambucanos estão utilizando aterros sanitários para despejo dos resíduos. As outras 105 cidades continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, com 103 depositando a sujeira em lixões a céu aberto e 2 em aterros controlados, equipamentos que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O Estado conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e doze públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população.

A equipe de auditoria notificou 151 municípios que ainda depositavam em lixões até final de 2017 e intensificou as visitas em campo, inspecionando 63 lixões nos meses de março e abril de 2018.

Outra importante ferramenta de orientação aos gestores sobre o despejo dos resíduos sólidos em seus municípios se dá por meio dos cursos oferecidos pela Escola de Contas do TCE, na área de gestão ambiental, como o de Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários ministrado pelos instrutores Henrique Lira e Flávio Vila Nova, realizados entre março e junho de 2018, nas cidades de Petrolina, Garanhuns, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.

O levantamento foi apresentado à imprensa na manhã desta sexta-feira, numa entrevista coletiva que reuniu jornalistas de vários veículos de rádio, jornal e televisão. Além do auditor Pedro Teixeira, também estiveram presentes o presidente do TCE, Marcos Loreto e os gerentes do Núcleo de Engenharia, Alfredo Montezuma e Conrado Lobo.

Pajeú mal na fita: no Pajeú, a exceção de Santa Cruz da Baixa Verde, todos os municípios estão classificados dentre os que só possuem lixões, um engodo que o TCE e outros órgãos de controle como o MP tem combatido. A boa notícia é que há notícias ligadas à implantação de aterros sanitários em Serra Talhada, este em estágio avançado, além de estudos em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, sem prazo para começo ou término de implantação.

Veja levantamento clicando aqui. Veja mapa:

Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após ser adiada na semana passada […]

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal. “Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.” O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A OAB de São Paulo afirma que a mudança no FGTS contida na reforma da Previdência é inconstitucional. “A OAB é o STF [Supremo Tribunal Federal]?”, questionou Marinho. “No caso do FGTS, o governo pretende estimular a empregabilidade na terceira idade”, justificou.

O secretário também negou que o governo tenha colocado no texto um “jabuti” que acaba com a chamada PEC da Bengala, que determina aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e tribunais superiores aos 75 anos.

“A narrativa é mais forte do que a realidade. Não há essa questão. Porém, a narrativa se fez. Aliás, como em outros pontos da PEC. Não existe isso. Nós estamos apenas desconstitucionalizando”, completou. Ele demonstrou otimismo em torno da aprovação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça-feira. “O texto será aprovado com ampla maioria. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e os líderes estão pessoalmente empenhados”, observou Rogério Marinho.