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Estudo do TCE mostra melhoria na destinação do lixo em PE, mas Pajeú vai mal

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas divulgou nesta sexta-feira (29) um novo levantamento sobre destinação dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos.

O estudo foi feito pela equipe do Núcleo de Engenharia e se baseou nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2018, bem como nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

Os dados mostram uma evolução no número de cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, 79 dos 184 municípios pernambucanos estão utilizando aterros sanitários para despejo dos resíduos. As outras 105 cidades continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, com 103 depositando a sujeira em lixões a céu aberto e 2 em aterros controlados, equipamentos que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O Estado conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e doze públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população.

A equipe de auditoria notificou 151 municípios que ainda depositavam em lixões até final de 2017 e intensificou as visitas em campo, inspecionando 63 lixões nos meses de março e abril de 2018.

Outra importante ferramenta de orientação aos gestores sobre o despejo dos resíduos sólidos em seus municípios se dá por meio dos cursos oferecidos pela Escola de Contas do TCE, na área de gestão ambiental, como o de Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários ministrado pelos instrutores Henrique Lira e Flávio Vila Nova, realizados entre março e junho de 2018, nas cidades de Petrolina, Garanhuns, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.

O levantamento foi apresentado à imprensa na manhã desta sexta-feira, numa entrevista coletiva que reuniu jornalistas de vários veículos de rádio, jornal e televisão. Além do auditor Pedro Teixeira, também estiveram presentes o presidente do TCE, Marcos Loreto e os gerentes do Núcleo de Engenharia, Alfredo Montezuma e Conrado Lobo.

Pajeú mal na fita: no Pajeú, a exceção de Santa Cruz da Baixa Verde, todos os municípios estão classificados dentre os que só possuem lixões, um engodo que o TCE e outros órgãos de controle como o MP tem combatido. A boa notícia é que há notícias ligadas à implantação de aterros sanitários em Serra Talhada, este em estágio avançado, além de estudos em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, sem prazo para começo ou término de implantação.

Veja levantamento clicando aqui. Veja mapa:

Outras Notícias

Mendonça Filho anuncia ação judicial contra Lula da Fonte após troca de acusações nas redes sociais

O deputado federal Mendonça Filho (PL) anunciou que pretende acionar a Justiça contra o também deputado federal Lula da Fonte (PP), após uma troca de acusações nas redes sociais. O parlamentar afirmou, nessa terça-feira (27), que ingressará com uma ação por calúnia e difamação, alegando que declarações do adversário atingiram sua honra e apresentaram informações […]

O deputado federal Mendonça Filho (PL) anunciou que pretende acionar a Justiça contra o também deputado federal Lula da Fonte (PP), após uma troca de acusações nas redes sociais. O parlamentar afirmou, nessa terça-feira (27), que ingressará com uma ação por calúnia e difamação, alegando que declarações do adversário atingiram sua honra e apresentaram informações falsas sobre sua trajetória política.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Mendonça reagiu a acusações de que teria sido preso por infração eleitoral, indiciado por suspeita de recebimento de propina e favorecido instituições privadas durante sua passagem pelo Ministério da Educação, no governo Michel Temer.

“Vou te acionar na justiça para mostrar que você está mentindo a respeito da minha biografia”, declarou Mendonça.

O deputado afirmou que nunca respondeu a processos judiciais e relacionou o conflito à derrota eleitoral de Eduardo da Fonte (PP), pai de Lula da Fonte, que terminou em quarto lugar na disputa pelas duas vagas de Pernambuco no Senado nas eleições deste ano.

A discussão mais recente começou depois que Lula da Fonte publicou uma montagem classificando Mendonça como o maior perdedor da história política de Pernambuco. O ex-ministro respondeu destacando os cargos que ocupou e fazendo críticas à trajetória política de Eduardo da Fonte.

Na sequência, Lula da Fonte mencionou episódios envolvendo Mendonça e a Justiça, incluindo uma ocorrência registrada durante as eleições de 2010.

Naquele ano, Mendonça Filho foi detido pela Polícia Federal após realizar uma carreata no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, no dia da votação. Ele prestou depoimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e foi liberado.

Outro episódio citado no embate envolve informações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Operação Lava Jato. Um documento encaminhado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mencionava uma suspeita de recebimento indevido de R$ 100 mil na campanha de 2014.

A defesa de Mendonça contestou as informações. Posteriormente, o ministro Teori Zavascki determinou a retirada das referências ao parlamentar do processo, diante da inconsistência dos elementos apresentados.

A detenção em 2010 e a menção no documento da Lava Jato não equivalem, por si só, a condenações criminais.

Os atritos entre Mendonça Filho e a família Da Fonte se intensificaram durante a campanha eleitoral deste ano.

Eduardo da Fonte chegou a recorrer à Justiça Eleitoral para impedir que Mendonça utilizasse o nome da governadora Raquel Lyra (PSD) em sua propaganda. O episódio provocou novas críticas públicas entre os dois grupos.

Com o anúncio da ação judicial, a divergência entre Mendonça Filho e Lula da Fonte poderá chegar à Justiça. Até a divulgação da reportagem, não havia confirmação de que o processo tivesse sido protocolado.

Procurada pelo Diário de Pernambuco, a assessoria de Lula da Fonte não respondeu aos questionamentos sobre a iniciativa anunciada por Mendonça até o fechamento da matéria.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro diz ter sido surpreendido com saída do senador do Brasil

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, afirmou que não sabia da saída do aliado do Brasil com destino aos Estados Unidos. A declaração foi feita nessa terça-feira (27), após uma reunião com parlamentares e dirigentes do Partido Liberal (PL), em Brasília, para discutir os desdobramentos políticos da viagem. Segundo […]

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, afirmou que não sabia da saída do aliado do Brasil com destino aos Estados Unidos. A declaração foi feita nessa terça-feira (27), após uma reunião com parlamentares e dirigentes do Partido Liberal (PL), em Brasília, para discutir os desdobramentos políticos da viagem.

Segundo Marinho, os dois haviam conversado na segunda-feira (26) sobre a necessidade de Flávio assumir uma posição de liderança da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a derrota no segundo turno das eleições.

“Estamos surpresos porque ontem nós conversamos sobre a necessidade de que Flávio, com os 60 milhões de votos que teve, assumisse esse papel de liderança da oposição”, declarou o senador.

Marinho também revelou que recebeu uma mensagem de Flávio por volta das 8h da manhã de terça-feira. No texto, o ex-candidato teria informado que iria “dar um tempo” e que voltaria a conversar com os aliados posteriormente.

Apesar do contato, o coordenador da campanha afirmou que não tinha informações sobre o paradeiro do parlamentar.

A saída de Flávio foi noticiada menos de 48 horas depois da derrota para Lula. Segundo a Agência Brasil, a viagem foi confirmada à agência Reuters por um aliado próximo do senador e por uma fonte do governo dos Estados Unidos.

O senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) também comentou o caso nas redes sociais. Ele afirmou que Flávio teria viajado para evitar ser utilizado em negociações políticas envolvendo um eventual processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A alegação foi apresentada por Jordy, sem comprovação de que essa tenha sido a motivação da viagem.

Até a publicação da reportagem, nenhuma autoridade brasileira ou norte-americana havia se pronunciado oficialmente sobre a saída do parlamentar.

A viagem ocorreu depois de Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (26), que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal.

A ordem judicial foi expedida no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo no STF e apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.

Flávio não entregou os documentos dentro do prazo estabelecido. Diante do descumprimento, a Polícia Federal realizou o cancelamento dos passaportes brasileiros do parlamentar em seus sistemas.

Em vídeo divulgado na segunda-feira, antes das notícias sobre sua saída, Flávio havia afirmado que não pretendia deixar o Brasil e que cumpriria a determinação judicial.

O senador também é investigado em outros procedimentos relacionados a suspeitas de irregularidades financeiras. As investigações não representam condenação.

A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro para comentar o caso, mas não recebeu resposta até a publicação.

Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Sem apresentar provas, Trump volta a questionar eleições no Brasil e afirma que não tomou partido

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a questionar a legitimidade das eleições presidenciais brasileiras, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (25). Durante um comício no Texas, nessa terça-feira (27), o republicano insinuou a existência de irregularidades no processo eleitoral, mas não apresentou provas. Ele também reiterou que não apoiou […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a questionar a legitimidade das eleições presidenciais brasileiras, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (25). Durante um comício no Texas, nessa terça-feira (27), o republicano insinuou a existência de irregularidades no processo eleitoral, mas não apresentou provas. Ele também reiterou que não apoiou nenhum dos candidatos na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

A manifestação ocorreu enquanto Trump criticava o sistema eleitoral norte-americano e acusava, novamente sem apresentar evidências, o Partido Democrata de cometer fraudes. Ao estabelecer uma comparação com o Brasil, o presidente americano demonstrou insatisfação com a eleição brasileira.

“Eles democratas trapaceiam tão bem, achei que não precisavam fazer isso nas eleições. Embora o Brasil também esteja fazendo um bom trabalho, não é? Isso não foi legal. Quero dizer, eu não tomei partido, mas não gostei, não pareceu muito bom”, declarou Trump.

Foi a segunda manifestação do presidente americano sobre o resultado das eleições brasileiras em dois dias. Na segunda-feira (26), Trump já havia afirmado que a votação parecia ter sido fraudada e questionado a prorrogação do horário de votação até as 19h, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, o republicano também afirmou que gosta de Lula e mantém uma boa relação com o presidente brasileiro, embora tenha criticado a condução do processo eleitoral.

As declarações ocorrem após a reeleição de Lula para um quarto mandato presidencial. O petista venceu Flávio Bolsonaro no segundo turno com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do candidato do PL.

Apesar da proximidade política com a família Bolsonaro, Trump não declarou apoio formal a Flávio durante a campanha presidencial. No primeiro turno, chegou a elogiar o desempenho eleitoral do senador e afirmou que acompanhava a disputa brasileira.

As críticas do presidente americano, entretanto, não foram acompanhadas de documentos ou evidências que sustentem as suspeitas levantadas. A vitória de Lula foi confirmada pela Justiça Eleitoral brasileira.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Brendan Smialowski/AFP

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“Esse ato de sair do Brasil é vergonhoso”, diz Lula sobre Flávio Bolsonaro

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (27) a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil após a derrota nas eleições presidenciais. Durante discurso para apoiadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, Lula classificou a decisão como “vergonhosa” e afirmou que o adversário deveria permanecer no país para responder […]

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (27) a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil após a derrota nas eleições presidenciais. Durante discurso para apoiadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, Lula classificou a decisão como “vergonhosa” e afirmou que o adversário deveria permanecer no país para responder às acusações que enfrenta.

“Eu lamento que ele tenha saído do Brasil, porque ele poderia ficar aqui e provar que as acusações que estão na imprensa não são verdadeiras”, declarou.

O presidente também retomou críticas feitas durante a campanha eleitoral. Lula afirmou que tentou desafiar Flávio a apresentar documentos relacionados à sua situação patrimonial e à de seus familiares, mas que o senador não teria aceitado.

Na sequência, questionou a postura do adversário diante da determinação judicial para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

“Esse ato de sair do Brasil é vergonhoso. É vergonhoso. Quando pediram para eu entregar o meu passaporte, eu entreguei”, afirmou Lula.

O presidente também criticou a relação política da família Bolsonaro com os Estados Unidos. Ao comentar a viagem atribuída a Flávio, utilizou a expressão “lamber botas dos EUA”.

As declarações ocorreram no dia em que Lula completou 81 anos, durante uma manifestação diante de apoiadores na residência oficial da Presidência da República.

A fala acontece após reportagens apontarem que Flávio Bolsonaro teria viajado aos Estados Unidos, apesar da proibição de deixar o território brasileiro imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira, a Polícia Federal cancelou os passaportes brasileiros do senador depois que ele deixou de entregá-los no prazo determinado pela Justiça. A viagem foi relatada por aliados de Flávio à imprensa, mas o trajeto utilizado não havia sido esclarecido.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com as declarações de Lula sobre a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil.

Vídeo: Reprodução

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Investigações contra Flávio Bolsonaro continuam no STF mesmo após saída do Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continuará sendo investigado em dois procedimentos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após as informações sobre sua saída do Brasil com destino aos Estados Unidos. As apurações envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de apostas e ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continuará sendo investigado em dois procedimentos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após as informações sobre sua saída do Brasil com destino aos Estados Unidos. As apurações envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de apostas e ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo reportagem da Agência Brasil, reproduzida pelo Diário de Pernambuco nesta terça-feira (27), um dos procedimentos envolve o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro em operações financeiras ligadas a empresas do setor de apostas.

A investigação aponta que o nome de Flávio foi mencionado por uma secretária do advogado em uma comunicação sobre o cancelamento de uma conta vinculada à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que também é investigada pela Polícia Federal.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores de Willer Tomaz. A medida foi direcionada ao advogado, não ao senador.

As investigações envolvendo Tomaz foram ampliadas após a Polícia Federal identificar movimentações financeiras consideradas suspeitas. O advogado também foi alvo da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas.

Investigação sobre filme de Jair Bolsonaro

Outro procedimento envolvendo Flávio Bolsonaro trata do financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação apura possíveis irregularidades em pagamentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O caso ganhou repercussão depois da divulgação de conversas nas quais Flávio teria solicitado recursos a Vorcaro para financiar o filme.

O senador foi incluído na investigação em julho deste ano. Após a divulgação das conversas, negou ter negociado qualquer vantagem indevida e afirmou que os recursos destinados à produção eram privados.

O procedimento relacionado ao filme tramita no STF sob relatoria do ministro André Mendonça, mas está suspenso por determinação do presidente da Corte, Edson Fachin.

Fim do mandato não encerra apurações

Com a derrota na eleição presidencial de domingo (25), Flávio Bolsonaro deixará o Senado ao término de seu mandato, em 31 de janeiro de 2027.

Apesar da futura perda do foro por prerrogativa de função, a tendência é que as investigações permaneçam no Supremo.

Pelo entendimento atual do STF, procedimentos relacionados a possíveis crimes cometidos durante o exercício do mandato e vinculados à função pública podem continuar sob responsabilidade da Corte mesmo depois que o investigado deixa o cargo.

A aplicação dessa regra depende da análise das circunstâncias de cada investigação.

Saída do Brasil

As informações sobre a continuidade das investigações surgem após relatos de que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil para os Estados Unidos, apesar de uma decisão de Alexandre de Moraes que o proibia de sair do território nacional.

Na segunda-feira (26), o senador foi intimado a entregar seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas. Como os documentos não foram apresentados, a corporação realizou o cancelamento dos passaportes brasileiros em seus sistemas nesta terça-feira.

A agência Reuters informou ter confirmado a viagem com fontes próximas ao senador e ao governo americano.

A saída do país, por si só, não determina o encerramento das investigações nem representa condenação pelos crimes apurados. Até a divulgação da reportagem, não havia informação de mandado de prisão expedido contra Flávio Bolsonaro.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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