Governadores se reúnem com ministro da Saúde

DP

O pagamento do 13º salário dos servidores de Pernambuco ainda não está totalmente provisionado. A falta de 100% dos recursos para o depósito do provento foi ventilada pela primeira vez ontem por um representante do governo do estado.

Em entrevista a uma rádio local, o secretário de Administração, Milton Coelho, afirmou que o estado ainda não reuniu valores suficientes para pagamento do salário extra dos cerca de 210 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

A afirmação foi confirmada por nota enviada pela Secretaria de Administração de Pernambuco. No texto, o órgão diz que “o governo trabalha com algumas possibilidades para garantir recursos para pagamento do 13º nos próximos dois meses”. A soma da folha mensal e do 13º salário dos servidores pernambucanos representa algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

No mês passado o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, disse na apresentação do balanço do segundo quadrimestre de 2016 na Assembleia Legislativa, que o planejamento garantiria o pagamento dos proventos no último quadrimestre de 2016, considerado o melhor período do ano para as contas públicas.

A afirmativa de Milton Coelho pegou de surpresa os trabalhadores. “Ficamos preocupados. Desde o início do ano estamos cobrando o provisionamento dos recursos. Se não foi feito até agora, não tem porque o desespero. Uma coisa é certa: se o pagamento não for efetuado, a crise será agravada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira.

Ontem, os servidores realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Após o ato, uma comitiva de servidores foi recebida por representantes da Casa Civil. O pedido apresentado pelos servidores foi de que uma rodada de negociação aconteça na próxima quarta-feira. A proposta ficou de ser analisada pelo governo do estado. Caso não haja um retorno, os servidores prometem realizar uma assembleia na próxima sexta-feira, onde uma greve poderá ser deflagrada. Entre outros pontos, o pleito dos servidores etaduais junto ao governo é de um reenquadramento por tempo de serviço, ampliação das faixas salariais de 1,5% para 3%, aumento do vale-alimentação de R$ 7 para R$ 12.

Na manhã desta terça-feira (24) o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) teve uma reunião com o secretário estadual de saúde, José Iran. O objetivo do encontro foi tratar sobre as emendas parlamentares do deputado, às quais Júlio pretende destinar, em 2015, à compra de ambulâncias.

“Essas ambulâncias servirão para fazer o transporte dos pacientes do interior para a capital, uma vez que os hospitais do interior do Estado, a exemplo do Hospital Regional de Arcoverde, não oferecem um bom atendimento às pessoas, por falta de médicos e também de suprimentos básicos”, diz em nota.

O deputado cobrou do gestor um melhor investimento para a unidade de saúde, uma vez que se ela funcionasse satisfatoriamente não haveria tanta necessidade de deslocamento dos pacientes para a capital.

O município de Itapetim esteve representado na 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

A cidade foi representada pela Secretária da Mulher, Edilene Machado, e pela presidente da Associação de Mulheres da Gameleira, Evanice Pereira, representante da sociedade civil.

O evento, que aconteceu de quarta-feira (27) a sexta-feira (29), contou com debates, grupos temáticos, plenárias para votação de propostas estaduais e nacionais, atividades de autocuidado e apresentações culturais.

Durante a conferência, também foi realizada a eleição da delegação de Pernambuco para representar o estado na 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM).

Radar/VEJA

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação acusando a empresa Engelplan Construções e Locações de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB), governado pelo prefeito Nabor Wanderley Filho, pai do presidente da Câmara, Hugo Motta, e pré-candidato ao Senado em 2026.

Na ação, o MPF pede a indisponibilidade de bens da empresa e sua condenação a sanções como a perda dos valores obtidos de forma ilícita e a proibição de receber recursos públicos. A procuradoria afirma que busca reparar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades investigadas pela Operação Outside.

O contrato entre a Prefeitura e a Engelplan foi firmado um dia antes de o pai de Motta assumir o cargo.

Patos é, há muitas décadas, um reduto eleitoral da família do presidente da Câmara. Seu avô paterno, Nabor Wanderley, foi prefeito da cidade de 1956 a 1959. Já sua avó materna, Francisca Motta, governou o município de 2013 a 2016. Seu pai chegou à Prefeitura em 2020 e foi reeleito em 2024.

Neste momento, Motta está pressionado pela oposição a pautar para votação no plenário da Câmara o projeto de lei da anistia “ampla, geral e irrestrita” aos acusados pela PGR no Supremo pela trama golpista, caso sejam condenados.

Segundo o MPF, as apurações revelaram um esquema ilegal que envolvia agentes públicos e empresários durante a licitação e a execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste) em Patos.

As obras foram financiadas por contrato de repasse firmado entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal, e o município de Patos.

De acordo com o MPF, servidores públicos teriam incluído cláusulas restritivas no edital e fornecido informações privilegiadas ao grupo, para beneficiar a Engelplan. A procuradoria também afirma que “pagamentos de propina eram feitos de forma sistemática, utilizando codinomes, em valores fixos a cada medição da obra”.

“As investigações também apontam superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades estão: ‘jogo de planilha’, que acrescentou 796.000 reais ao contrato; reajuste irregular que aumentou em 153.000 reais o valor da obra; uso de materiais abaixo das especificações, que comprometeu a durabilidade da pavimentação”, diz a procuradoria.

O dano direto aos cofres públicos foi estimado pelo MPF em mais de 1,3 milhão de reais, além de valores ainda em apuração, referentes à baixa qualidade da execução.