TCE multa Sávio Torres

Muito em breve a região irá receber a segunda etapa do projeto original da Adutora do Pajeú que parte do canal de Sertânia. Esse canal vem com uma vazão maior que o atual e vai até a cidade de Taperoá, na Paraíba. 

Na prática, Tabira serviria somente de cidade passagem para o canal e continuaria sofrendo com o rodízio no abastecimento e dependendo de Afogados da Ingazeira. Vendo essa luz no fim do túnel, a gestão municipal está se mobilizando, juntamente à Câmara dos Vereadores, para solicitar das lideranças estaduais da Compesa, a instalação de uma ETA – Estação de Tratamento – no município. 

O prefeito Sebastião Dias cobrou empenho dos secretários de Obras, Administração e Planejamento para viabilizar essa conquista e na manhã dessa quarta-feira (7) já estiveram reunidos com o Coordenador Geral da Compesa, Whashington Jordão. O líder do governo na Câmara, Marcílio Pires, também participou do encontro. 

O coordenador explicou que atualmente Tabira tem uma vazão de 40 litros por segundo e com a conquista da ETA essa vazão poderia passar para 60 litros, o que seria o ideal para o abastecimento de Tabira. “Esse rodízio que nós temos hoje, em muitos setores seria eliminado” disse Whashington acrescentando que 80% da cidade sairia do rodízio e passaria a ter água na torneira 24 horas.

A promotora Adriana Cecília Lordelo Wludarskio recomendou  ao prefeito de Quixaba,Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio que assegure no Portal de Transparência, a disponibilização de informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

A promotora constata que que o Município de Quixaba foi sinalizado com Alerta de Responsabilização justamente em virtude das irregularidades quanto à divulgação das informações acerca das aplicações dos recursos públicos por parte do respectivo gestor.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) publicou  relatório com as análises realizadas nos Municípios, sobre a transparência nos gastos com o enfrentamento da COVID-19, apontando falhas e omissões”, diz para depois identificar a omissão de informações em Quixaba.

Ela quer ainda que o município promova a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos correlatos contratos, notadamente pela imediata disponibilização, em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) ou no Portal da Transparência, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei nº 12.527, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, nos exatos termos prescritos pelo art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/20.

Também que corrija  a falha na ferramenta de pesquisa disponibilizada no sítio oficial, uma vez que, conforme análise do TCE/PE, a mesma direciona o cidadão apenas a notícias e normatização. Assim, é necessário que o gestor público REALIZE a correção na ferramenta de busca de modo a propiciar o direcionamento a conteúdo da seção específica do COVID-19.

Ainda que também corrija a seção específica da COVID-19 para que possibilite gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, uma vez que atualmente NÃO consta a opção de geração de relatórios.

Por fim que realize a adequada e imediata divulgação da presente recomendação, afixando-a em quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Quixaba. Veja a íntegra da recomendação:

Recomendação Quixaba Transparência

Instituído em 2019 pela lei 691, o dia municipal do livro e da leitura passou a ser celebrado no dia 29 de outubro.

A data tem por objetivo, o incentivo à leitura como parte extremamente importante do processo aprendizagem.

Nessa sexta (29), o Secretário de Educação Henrique Marinho acompanhado da equipe de ensino do município percorreu várias escolas municipais para acompanhar de perto, todo trabalho desenvolvido pela rede.

Em 2019 o evento aconteceu em uma única estação e recebeu o nome de Parada Literária.

Em 2020 e 2021, por causa da pandemia, o evento aconteceu em 19 estações diferentes, espaços escolares.

“A leitura é o caminho mais eficaz para a aprendizagem e com ela a gente aprende, viaja, relaxa e descontrai”, disse Henrique Marinho.

No Pajeú, seis municípios fazem parte da lista. Entre eles Afogados da Ingazeira.

Na primeira Reunião Plenária por videoconferência da história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas foram solicitadas por prefeituras de todas as regiões do Estado, em razão da emergência de saúde pública originada da pandemia internacional da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A discussão foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e contou com transmissão ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. A iniciativa inédita atende a medidas de isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou a importância histórica da ação e agradeceu aos servidores que viabilizaram o SDR. Afirmou, ainda, que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no Estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”.

“Os parlamentares e servidores públicos estão à disposição, assim como os servidores da saúde, buscando soluções para minimizar o impacto do coronavírus na vida do povo pernambucano”, expressou Medeiros. “Superar essa crise é um dever de todos nós. Vamos seguir com fé, dedicação e solidariedade, especialmente para com aqueles que mais precisam”, prosseguiu.

Com a aprovação dos Decretos Legislativos de nºs 4 a 67/2020, serão suspensas restrições aos municípios, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro.

Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade. No Sertão do Pajeú os municípios que tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe foram: Afogados da Ingazeira, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo.