Terezinha Nunes será a primeira mulher a presidir a Junta Comercial de Pernambuco

O Deputado Federal João Fernando Coutinho saiu oficialmente do PSB. A carta de desfiliação foi assinada hoje. Já é dada como certa sua ida para o PROS.

“Decidimos dar o nosso apoio a uma nova frente de luta na defesa dos interesses da nossa população”, afirmou na carta endereçada ao presidente nacional Carlos Siqueira, sinalizando o rumo das oposições, diante de sua proximidade com os Fernandos Bezerra Coelho, pai e filho.

Era quase que uma saida anunciada. Em dezembro, o blog noticiou a insatisfação com o que chamou de “um governo de ilhas” puxado por Secretários candidatos, que segundo o Deputado, tem desequilibrado o ambiente competitivo para 2018.

Ele foi perguntado pelo comunicador Anchieta Santos no programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, transmitido pelas Rádios Cidade FM e Pajeú, para o qual foi convidado, se procedem os rumores de aproximação com o Senador Fernando Bezerra Coelho.

“Tenho 22 anos de historia no PSB. Entrei para ajudar Arraes e Eduardo a estruturar o partido. Ajudamos a eleger vários candidatos, como Humberto, Armando e Fernando. Criei uma relação de proximidade com Fernando Filho”, admitiu. Quanto ao Senador, fez elogios. “É natural relações de amizade e temos consciência desses atores na cena politica pernambucana. Fernando Bezerra tem desenvoltura e dinamismo na politica nacional”.

Seguiu dizendo entretanto ser um parlamentar do PSB, sem deixar de externar críticas. “ Com a morte de Eduardo PSB tem passado por processo de reanálise e carência por uma liderança que leve os rumos. Acho Paulo Câmara um gestor eficiente e espero que ele possa equacionar as forças politicas de Pernambuco e criar ambiente mais favorável, competitivo de igual para igual”.

E criticou: “vemos ilhas dentro do governo que contestamos. Tem Secretário onde você vai despachar e ele pergunta logo em quem vota. ‘Se você quiser votar em mim eu lhe atendo’, costumam dizer. Isso atrapalha a relação de forças da Frente Popular em Pernambuco. Queremos entrar em 2018 com condição de igualdade entre quem disputa os mandatos”.

Ao final, ele disse reconhecer os inúmeros questionamentos a Temer, mas chegou a fazer elogio. “Não sou árduo defensor mas reconheço que ele tem atendido na medida do possível nossos pleitos, inclusive na questão hídrica”.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Acontecem este domingo (12) as provas para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) que serão aplicadas pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe).

Concorrem 4.016 candidatos para o cargo de Oficial da PMPE e 2.825 candidatos para o cardo de Oficial do CBMPE.

O Exame de Habilidades e Conhecimentos (provas objetivas), constante da primeira fase da primeira etapa do concurso, constará de prova escrita contendo 70 questões objetivas de múltipla escolha e uma discursiva, em forma de redação dissertativa, realizada emturno único com duração de cinco horas e são de caráter eliminatório e classificatório.

Os portões de acesso aos prédios, onde serão aplicadas as provas, serão abertos às 7h e fechados às 8h. O exame será iniciado às 8h15, terminando às 13h15.

A Comissão esclarece, para evitar transtorno no dia da prova, que os candidatos só terão acesso ao local de prova portando, exclusivamente, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, o Cartão Informativo e documento de identidade original.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões. Não será admitido ingresso de candidato aos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões. Como medida de segurança, o candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação da prova após decorridas quatro horas do seu início.

Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios, ou às salas de aplicação das provas, portando mochilas, bolsas, pochete ou quaisquer tipos de bagagens, armas, capacete, uso de boné, relógio ou óculos escuros, assim como a utilização de quaisquer materiais de consulta ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, smartphones, smartwatches, ainda que desligado e sem a respectiva bateria, sob pena de eliminação do concurso.

A comunicação entre os candidatos, utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação também não são permitidas.

O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônicowww.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas. O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 28/08.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Oficiais da PM e BM – 2018, através do e-mail:[email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.Confira em anexo o edital completo e o calendário do certame.

Começou nesta segunda-feira (3), na sede da Promotoria de Justiça de Toritama, no agreste de Pernambuco, a fase de testes do projeto piloto referente ao Processo Eletrônico Extrajudicial. A implementação é feita por meio do Sistema de Informações do Ministério Público (SIM). O novo sistema vem proporcionar uma maior economia e rapidez, na medida em que substituirá a necessidade da impressão de documentos.

A ação, supervisionada pela Comissão para Implementação de Processos Eletrônicos (CPE), seguindo as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), procura atender os termos da Portaria PGJ nº 432/2019 que, através do Programa Processo Eletrônico, contempla a implementação dos sistemas SIM – Extrajudicial  Eletrônico e MPe – Judicial; o descomissionamento de sistemas ligados à atuação finalística e a adequação necessária de todo o sistema do MPPE à nova sistemática.

“O SIM tem uma grande vantagem, pois funciona exclusivamente por meio eletrônico. Os promotores de Justiça poderão acessá-lo de qualquer lugar que esteja conectado à internet. Mesmo com a sua chegada, isso não quer dizer que o Arquimedes (sistema usado atualmente pelo MPPE) será extinto, pelo contrário, os processos físicos vão continuar sendo armazenados no mesmo. O SIM agregará apenas os novos processos que surgirem a partir da sua implementação”, explica a promotora de Justiça e presidente da CPE, Tatiana de Souza Leão Araujo.

“O MPPE vem se modernizando e o SIM é mais uma plataforma de inovação e tecnologia que irá beneficiar o nosso trabalho no atendimento à população de Toritama”, disse o promotor de Justiça de Toritama Hugo Eugênio Ferreira Gouveia.

Além da apresentação da nova plataforma ministerial aos servidores da comarca, também foi realizado um pequeno treinamento de como operar o novo sistema.

O SIM em uso pelo MPPE foi adaptado sob a supervisão do promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia e Inovação (CETI), Antônio Rolemberg, nas Promotorias de Justiça de Brejo da Madre de Deus e de Jataúba.

Nos próximos dias 5 e 13 de junho, as Promotorias de Justiça de Amaraji e São José do Egito, respectivamente, também devem ser contempladas com o projeto piloto. Em outro momento, as Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da Capital também deverão receber o projeto.