Parlamentares apontam omissão do Estado na proteção às mulheres vítimas de violência

Do Estadão

O embate entre os partidos e o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a reforma política começa a unir legendas opostas contra alguns dos principais pontos defendidos por ele. As bancadas do PT e do PSB decidiram, há pouco, que serão contra o “distritão” sustentado por Cunha e parte do PMDB. “Vamos colocar como primeiro ponto derrotar o distritão”, disse o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), após reunião da bancada.

Com o distritão, os candidatos a deputado mais votados em cada Estado seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais. A crítica é que esse modelo, existente em poucos países – como o Afeganistão -, estimularia o personalismo, concentrado em candidatos famosos e com mais recursos para publicidade e enfraquecendo os partidos e a representação de minorias no Congresso.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) deixou a reunião de sua bancada criticando a postura do presidente da Câmara, a quem fez oposição durante a eleição da Mesa Diretora. “Estamos cheios de propostas de reforma que têm dono aqui na Câmara e temos de acabar com isso. Acham que (a reforma como sugere Cunha) é boa para a sociedade, mas não é”, disse.

O vice-líder do PT foi mais duro nas críticas a Cunha, após a decisão do presidente de dissolver a comissão especial que debatia a reforma e elaborava um relatório para, somente após a decisão colegiada, colocar as propostas de mudanças no sistema eleitoral em pauta no plenário.

“Nós vamos exigir o cumprimento integral do regimento, porque ninguém pode discutir o futuro da democracia com o trator ligado. O demonstrativo de ontem foi muito negativo. A postura do presidente de impedir a comissão de votar é lamentável, é uma espécie de uso excessivo da força. Não há dúvidas de que foi uma violência regimental, no mínimo”, considerou Fontana.

Segundo Delgado, a articulação conduzida por Cunha e o relator da reforma em plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está se pautando por “assédio” aos partidos pequenos para conseguir aprovar o distritão.

Foto: Registro feito durante a Caravana de 2023

Com o tema “Água: fonte de vida e produção saudável”, diversas organizações que integram a Rede Pajeú de Agroecologia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH – Pajeú) estão promovendo a Caravana do Rio Pajeú ao longo dos meses de maio e junho. Este evento, que celebra seu 14º ano, tem como objetivo mobilizar a população local para as questões de conservação e preservação do Rio Pajeú e seus riachos afluentes, além de destacar a importância dos povos que habitam essa região.

A caravana busca chamar a atenção para os desafios ambientais que afetam diretamente a bacia hidrográfica e incentivar a ação coletiva em defesa do meio ambiente. “Convidamos a todos e todas para agir em defesa do Rio Pajeú. Participe da programação pensada pelas organizações e venha conosco somar forças e vozes nessa luta pela vida do nosso rio”, conclamam os organizadores.

A programação da Caravana do Rio Pajeú é rica e variada, com atividades que abordam diferentes aspectos ambientais e sociais. Nos dias 21 e 22 de maio, foi discutida a Vivência na Terra Indígena Pankará, na comunidade Serrote dos Campos, em Itacuruba. Em 23 de maio, o debate se concentrou na Vivência na Comunidade Laje do Augustinho, em Itapetim, como parte do Projeto Mulheres Mudando o Clima.

No dia 5 de junho, dois importantes seminários serão realizados. O primeiro, em Serra Talhada, tratará sobre Desertificação e Convivência com o Semiárido. No mesmo dia, ocorrerá o Seminário Educacional Ambiental nas escolas, intitulado “Alimentando Vidas”.

Seguindo a programação, nos dias 11 e 12 de junho, a comunidade Poço Grande, em Flores, sediará a oficina “Gênero e Mudanças Climáticas”. A culminância da Caravana acontecerá no dia 13 de junho, com a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú) em Serra Talhada.

Mobilização Comunitária

A Caravana do Rio Pajeú é um chamado à ação para todas as comunidades do Sertão do Pajeú. Através de debates, oficinas e seminários, os organizadores esperam promover uma maior conscientização sobre a importância da preservação ambiental e a sustentabilidade, incentivando a participação ativa da população na proteção de seus recursos hídricos e na melhoria da qualidade de vida.

Participe, engaje-se e faça parte dessa iniciativa que visa proteger e revitalizar o Rio Pajeú, assegurando um futuro mais sustentável para todos os seus habitantes.

Nesta sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral impugnou a pesquisa identificada pelo número PE-00165/2024 do Instituto DataTrends com levantamento de Sertânia.

“Além da antecipação da divulgação do resultado em palanque pela candidata adversária, ela conta com indícios de irregularidade. Além disso, há também indícios de que a contratante e a contratada compõem o mesmo grupo familiar”, destaca a coligação em nota.

A resolução ainda prevê multa eleitoral entre R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), nos termos do art. 17, da Res. TSE nº 23.600/2019, bem como aplicação da multa do art. 33 da norma mencionada anteriormente, em razão da divulgação irregular do resultado da pesquisa eleitoral ora impugnada.

Segundo consta do site da Justiça Eleitoral, a DataTrends e o blog do Edmar Lyra, já foram devidamente notificados. A decisão foi do Juiz Eleitoral Gustavo Silva Hora, atendendo pedido da Frente Popular.

Vence nesta quinta (31) o prazo para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU quitarem a segunda parcela do tributo e concorrer aos prêmios que serão sorteados pela Prefeitura de Afogados no mês de novembro.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer ao sorteio de dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma Honda Titan, CG 125 cilindradas.

Para maiores informações os interessados devem procurar o setor de tributação, no prédio sede da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pegar o regulamento do sorteio. O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017.