Parlamentares apontam omissão do Estado na proteção às mulheres vítimas de violência

Empresários e pessoas que desejam abrir o seu próprio negócio terão uma série de oportunidades para capacitação e orientação em gestão empresarial com a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2017. O evento é realizado pelo Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em todo o país, de 8 a 13 de maio.

Em Pernambuco, a programação se estende ao longo do mês, de 02 a 28 de maio, com previsão de 278 oficinas e palestras gratuitas. Os interessados ainda vão poder ter o atendimento ao MEI – formalização, baixa, impressão de DAS, declaração de rendimentos e informações – e participar de consultorias com especialistas em pequenos negócios.

Os microempreendedores individuais são aquelas pessoas que trabalham por conta própria e desejam transformar seu comércio, fábrica ou serviço em uma empresa formalizada. Para isso, a Receita Federal oferece uma modalidade tributária reduzida, o Simples Nacional, taxa unificada de impostos que cede ao microempreendedor um CNPJ, permite a emissão de nota fiscal e facilita o acesso a crédito como pessoa jurídica. Desse modo, o MEI terá direito a benefícios trabalhistas como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e, ainda, a possibilidade de contratar até um funcionário. Estão dentro dessa faixa de contribuição as empresas que faturem até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano.

De acordo com pesquisas desenvolvidas pelo Sebrae, a maioria dos microempreendedores individuais trabalha com serviços e comércio, não possuem outra fonte de renda, se formalizam para ter uma empresa formal e benefícios do INSS. As pesquisas também apontam que, com a formalização, 68% aumentaram as vendas, 78% melhoraram condições de compra junto aos fornecedores e 50% passaram a vender para outras empresas. “O MEI responde hoje por quase 300 mil da força empreendedora no estado. Dessa forma, a importância da Semana do MEI será voltada para o aperfeiçoar a gestão e estimular o crescimento desses negócios por meio da inovação”, afirma Ana Cláudia Dias, diretora técnica do Sebrae em Pernambuco.

Para quem deseja saber mais, a programação da Semana do MEI 2017 vai abordar as etapas pertinentes à abertura e desenvolvimento de uma empresa individual. Quem ainda não deu entrada no MEI vai se informar sobre planejamento, organização e conhecer as pesquisas de mercado. Nesta edição, o evento estará unido à 4° Semana Nacional da Educação Financeira, uma parceria com o Banco Central. A programação foi baseada nas pesquisas do Sebrae Nacional quanto à carência do MEI, que engloba marketing e vendas, finanças, planejamento e empreendedorismo.

Além disso, os microempreendedores que já estão no mercado vão ter capacitações sobre o uso das mídias sociais para empresas, sobre como evitar as dívidas e inadimplência, conhecer as tendências de mercado e como aumentar as vendas através do planejamento de marketing. Também estarão dentro da Semana do MEI as palestras que compõem o programa SEI (Sebrae Microempreendedor Individual), que esclarece sobre estratégias de vendas, administração, compras e planejamento. “O intuito do Sebrae é ampliar a informação e a orientação para a formalização desses negócios, principalmente nesse momento da economia, quando muitas pessoas buscaram atuar em uma atividade produtiva”, declara Ana Dias.

INTERIOR–O Sebrae também terá programação por todo o interior de Pernambuco, por meio das suas unidades que estão presentes na Mata Norte (Goiana), Mata Sul (Cabo de Santo Agostinho), Agreste Central e Setentrional (Caruaru), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica (Serra Talhada), Sertão do Araripe (Araripina) e Sertão do São Francisco (Petrolina). Cada praça também irá trabalhar capacitações, palestras e consultorias nas cidades vizinhas, tudo gratuito e com certificado digital.

SERTÃO CENTRAL, MOXOTÓ, PAJEÚ E ITAPARICA – A unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica estará realizando atividades nas cidades de Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Serra Talhada e Triunfo onde cursos e palestras serão oferecidas em praça pública, o no dia 10/05 terá início a Feira de astesanato, economia e apresentações artísticas dos Microempreendedores locais. Abaixo podemos conferir a programação da sua cidade:

SEMANA DO MEI 2017 AFOGADOS DA INGAZEIRA

 08 a 10 de maio

Local: Praça Monsenhor Arruda Câmara

Programação:

08 de maio de 2017

19h às 21h

– Palestra Rodada de informações: Instituições Financeiras do município, órgãos públicos federais, estaduais e municipais

09 de maio de 2017

19h às 21h

– Palestra Whatsapp como ferrramenta de vendas

10 de maio de 2017

18h às 22h

– Oficina Administrando as contas de sua empresa

10  à 13 de maio

18h às 22h

Feira de artesanto, gastronomia e apresentações artísticas

ENDEREÇO: Praça Monsenhor Arruda Câmara

A programação completa pode ser consultada no site www.sebrae.com.br/semanadomei. Para mais informações, o telefone é 0800 570 0800.

Serviço:

Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2017

Quando: de 2 a 28 de maio, em todas as regiões de Pernambuco | oficialmente de 8 a 13 de maio
Quanto: Gratuito
Mais informações: 0800 570 0800
Programação: www.sebrae.com.br/semanadomei

A fala foi uma menção à proposta do Governo Federal para a reforma tributária, a qual o secretário classificou como uma “simplificação”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.

Do JC Online

A explosão da muralha que separa as guaritas de números 5 e 6 do Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), e a fuga em massa dos detentosnão pegaram de surpresa a direção da unidade. Um ofício encaminhado pelo supervisor de segurança para a gerência do presídio, no último dia 8, informou em detalhes os planos dos reeducandos de usarem artefatos explosivos caseiros para derrubar o muro e garantir a liberdade deles.

Na nova ação, três dias após a fuga em massa da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, mais uma vez foi observada a omissão da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres). É injustificável que nenhuma medida de segurança tenha sido tomada para evitar que mais de 100 detentos fugissem numa tarde de sábado. O número total de foragidos ainda será divulgado oficialmente.

Sobre o episódio na Barreto Campelo, o secretário-executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, havia sido alertado, via WhatsApp, sobre a fuga em massa que estava prevista. A mensagem foi enviada quase um mês antes, mesmo assim não houve reforço na segurança.

A Rede Globo já está chamando a sua nova aposta das 8, a novela Velho Chico. Depois de um fracasso, Babilônia e com leve recuperação em A Regra do Jogo, vem aí O Velho Chico, que promete envolver a audiência no Nordeste. A novela estreia este mês de março.

O cantor e compositor pernambucano Maciel Melo estará no elenco da novela,  ao lado do amigo Xangai. Parceiro musical dele há mais de 30 anos, o artista baiano foi responsável por sugerir o nome de Maciel para a equipe de produção. Os dois serão repentistas e estão escalados para a primeira fase do folhetim.

“Estou ansioso. É uma experiência nova e um desafio para mim. Estou louco para começar a gravar. Tenho que ver como vou decorar texto. Os dois escreveram músicas para a trama – uma delas se chama A lenda do Velho Chico -, ambientada no Rio São Francisco e com cenas gravadas também no Rio Grande do Norte e Paraíba.

Xangai participará também interpretando “Incelença pro amor retirante”, ao lado do parceiro Elomar, que assina a composição. Também na trilha sonora um Pout-pourri com  Elomar, Geraldo Azevedo, Vital Farias e Xangai. A novidade é a volta de Ednardo às trilhas da Globo com “Enquanto engoma a calça”.

Os pernambucanos Irandhir Santos e Renato Góes também estão confirmados na novela, prevista para estrear em março.

De Luiz Fernando Carvalho e com supervisão de Benedito Ruy Barbosa, a novela terá Rodrigo Santoro, Patrícia Pillar, Antônio Fagundes, Carol Castro, Letícia Sabatella, Christiane Torloni e Fabiola Nascimento no elenco.

Na manhã desta quarta-feira (8), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), conduziu uma reunião com os motoristas do transporte escolar, no auditório da Secretaria de Educação.

O encontro teve como principal objetivo alinhar práticas, reforçar a importância do papel desses profissionais e discutir o atendimento aos estudantes.

Durante a reunião, o prefeito abordou temas essenciais como segurança no trânsito, manutenção dos veículos, pontualidade nos horários e o fortalecimento do relacionamento entre motoristas, escolas e famílias.

O prefeito também ouviu sugestões e levantou demandas importantes apresentadas pelos motoristas, valorizando o trabalho e o compromisso de cada um deles. Além do prefeito, participaram da reunião o secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e a secretária municipal de Educação, Rita de Cássia.