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Ex-gestores de Gravatá terão que devolver 456 mil aos cofres públicos

Por André Luis

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

Outras Notícias

Alexandre de Moraes toma posse e assume vaga de Teori no Supremo

G1 O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu nesta quarta-feira (22) a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu […]

G1

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu nesta quarta-feira (22) a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro.

A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.

Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse.

O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal.

Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas.

Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato.

Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo.

Eleições 2020: Zé Negão, Raimundo Lima e Rivelton Santos, já tem lado; JK espera definições

Zé, o opositor, Raimundo e Rivelton, os governistas e JK o independente. Por André Luis Os vereadores, Raimundo Lima, Rivelton Santos, Zé Negão e Wellington JK, participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (9). Na pauta os trabalhos da casa e claro as perspectivas com relação as eleições municipais deste ano. […]

Zé, o opositor, Raimundo e Rivelton, os governistas e JK o independente.

Por André Luis

Os vereadores, Raimundo Lima, Rivelton Santos, Zé Negão e Wellington JK, participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (9). Na pauta os trabalhos da casa e claro as perspectivas com relação as eleições municipais deste ano.

Zé Negão voltou a afirmar ser o único pré-candidato da oposição. Ele explica que isto se deve a sua atuação dentro da política municipal. “Eu sou quem vive há sete anos na oposição aqui. Sempre levantei a bandeira da oposição”, explicou Zé.

Sobre o impasse dentro da Frente Popular, Zé disse que para ele “já está rachado. Agora só esperar eles anunciarem o rompimento”.

Raimundo, que nos bastidores é um dos que trabalham para manter a unidade do grupo. Questionou a fala de Zé Negão. Quando ele diz ser o único pré-candidato da oposição e ao mesmo tempo, que a Frente já rachou.

“Eu não consigo identificar essa posição. Dentro da Frente eu só consigo entender um candidato. Se o rompimento acontecer mesmo, acho que não tem condições de serem dois candidatos dentro do mesmo grupo. A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, toda eleição apresentou o seu candidato e sempre foi só um”, ressaltou Raimundo.

Raimundo ainda acredita na unidade do grupo, mas destaca que tudo sem limite. “Quem tem tempo não tem pressa e nesse tempo ainda é capaz de haver um entendimento pela unidade, mas também, até onde dá, chega uma hora que se não deu, cada um tem que procurar o seu caminho”, Afirmou.

Lima voltou a afirmar que estará do lado do prefeito José Patriota durante o processo. “A minha posição é ao lado do candidato do prefeito Patriota”, destacou.

Sobre reeleição e possível nome pra vice, Raimundo disse que seu nome está à disposição do grupo e garantiu que não há por dele nenhuma especulação com relação a uma vice.

O vereador Wellington JK, voltou a se colocar como independente. Não negou ter sido eleito na base do governo Patriota, mas destacou que cumpre com o seu papel de vereador. Com relação as eleições, disse que quando chegar a hora vai declarar o seu apoio.

Eu preferi tomar a posição de um vereador independente e cobrar quem tem que fazer, que é o executivo. Agora quando chegar o momento de começar a campanha e de registrar candidaturas eu vou tomar a minha posição e digo quem eu vou apoiar. Eu sempre vou me declarar um vereador independente em qualquer palanque que eu estiver. O prefeito tem que ter a dignidade de me escutar porque o oque estou passando pra ele é o que a população está me passando ele tem que ter a dignidade e a humildade de aceitar as minhas críticas, porque elas são construtivas para melhorar a vida da população”, ressaltou JK.

Rivelton, o vereador mais novo da casa, herdou o mandato do ex-vereador Franklin Nazário, que teve que renunciar por conta de incompatibilidade com a profissão de policial, lembrou que está apenas há sete meses na Câmara e que por enquanto tem buscado observar e entender o funcionamento da Casa.

Ele disse que vai tentar a reeleição e quando questionado sobre em qual lado palanque estará, afirmou: “vamos continuar junto com o prefeito José Patriota”.

Os vereadores ainda responderam a muitas perguntas dos ouvintes e internautas da Pajeú.

Contrair Covid-19 cria imunidade por ao menos seis meses, diz estudo

AFP Um estudo publicado nesta sexta-feira (20/11) pela Universidade de Oxford diz que as pessoas infectadas com o coronavírus têm poucas chances de voltar a contrair a doença em uma janela de pelo menos seis meses. Realizada em colaboração com os Hospitais Universitários de Oxford, esta pesquisa em grande escala sobre imunidade ante um novo […]

AFP

Um estudo publicado nesta sexta-feira (20/11) pela Universidade de Oxford diz que as pessoas infectadas com o coronavírus têm poucas chances de voltar a contrair a doença em uma janela de pelo menos seis meses.

Realizada em colaboração com os Hospitais Universitários de Oxford, esta pesquisa em grande escala sobre imunidade ante um novo contágio de Covid-19 ainda não foi revisada de forma independente.

Seus resultados confirmam uma observação feita por muitos profissionais de saúde de que, embora 51 milhões de pessoas já tenham sido infectadas com o coronavírus em todo mundo, os casos de reinfecção continuam sendo relativamente poucos.

São “notícias muito boas”, afirmou o professor David Eyre, um dos autores da pesquisa. “Podemos ficar seguros que, pelo menos no curto prazo, a maioria das pessoas que contraem a Covid-19 não voltará a contraí-la”, completou.

O estudo se baseou em testes de coronavírus realizados regularmente em 12.180 profissionais de saúde dos hospitais universitários de Oxford durante um período de 30 semanas. Nenhum dos 1.246 funcionários com anticorpos desenvolveu uma infecção sintomática, e apenas três, sem sintomas, apresentaram teste positivo para o vírus pela segunda vez.

Estes resultados contradizem, porém, outro estudo britânico, publicado em outubro pela Imperial College London e pelo Ipsos Mori institute, segundo o qual a imunidade adquirida pelas pessoas recuperadas do coronavírus diminui “muito rapidamente”, em particular nos pacientes assintomáticos, e pode durar apenas alguns meses.

E o que acontece depois de seis meses? Os pesquisadores de Oxford disseram que ainda não reuniram dados suficientes para fazer um julgamento a respeito.

Seu estudo tem como objetivo, no entanto, verificar quanto tempo a imunidade dura ao todo.

Apoio a impeachment de Dilma cai de 68% para 61%, aponta Datafolha

A aprovação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu nas últimas semanas. Pesquisa Datafolha divulgada hoje aponta que a taxa favorável ao impeachment da presidente encolheu de 68% para 61%. Já o porcentual daqueles que são contra o fim antecipado do mandato de Dilma Rousseff subiu de 27% para 33%. O novo levantamento foi realizado […]

596315-970x600-1A aprovação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu nas últimas semanas. Pesquisa Datafolha divulgada hoje aponta que a taxa favorável ao impeachment da presidente encolheu de 68% para 61%.

Já o porcentual daqueles que são contra o fim antecipado do mandato de Dilma Rousseff subiu de 27% para 33%. O novo levantamento foi realizado entre os dias 7 e 8 de abril e questiona se os deputados deveriam votar a favor ou contra o afastamento de Dilma Rousseff. A pesquisa anterior havia sito realizada nos dias 17 e 18 de março.

A pesquisa também questiona se Dilma Rousseff deveria ou não renunciar à presidência. Neste caso, a saída da presidente é defendida por 60% das pessoas ouvidas. Na pesquisa anterior, o número daqueles que defendiam a renúncia de Dilma estava em 65%.

Outros 37% das pessoas consultadas nos últimos dois dias acham que Dilma Rousseff não deveria renunciar ao posto. O levantamento ouviu 2.779 pessoas em 170 municípios. Para 49% dos pesquisados a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo. Entre aqueles que acreditam que ela não será afastada, o porcentual cai para 43%.

Os brasileiros também são contrários à possibilidade de o vice Michel Temer assumir o cargo hoje ocupado por Dilma Rousseff.

Segundo os pesquisados, 58% das pessoas se dizem favoráveis ao afastamento de Temer. Outros 28% são contrários ao afastamento do vice-presidente. Além disso, para 60% dos pesquisados Temer deveria renunciar à vice-presidência. ê o mesmo porcentual atribuído à Dilma Rousseff. Outros 30% dos brasileiros dizem que Temer não deveria renunciar.

Diante de uma eventual saída de Dilma e Temer, 79% dos brasileiros se dizem favoráveis à realização de novas eleições.

Apenas 16% dos entrevistados são contrários a um novo pleito.

O brasileiro também não se mostra otimista caso Temer assuma a presidência no lugar de Dilma Rousseff. Para 38% dos entrevistados um eventual governo Temer seria ruim ou péssimo. Outros 33% acreditam que o novo governo seria regular e apenas 16% acreditam que a gestão Temer seria boa ou ótima.

A proporção daqueles que acreditam que o governo Michel Temer seria igual ao de Dilma Rousseff oscilou de 38% em meados de março para 37% agora. Entre os que acreditam que o governo será melhor, o número cai de 28% para 27%. Já aqueles que esperam uma piora em relação ao governo da petista são 26% dos entrevistados, contra 22% da última pesquisa.

A taxa de aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff apresentou leve recuperação. O número de brasileiros que acreditam que o governo Dilma é bom ou ótimo oscilou de 10% em pesquisa realizada entre os dias 17 e 18 de março para 13% entre 7 e 8 de abril. Esta é a primeira vez que a aprovação ao governo Dilma sobe desde a pesquisa realizada em dezembro passado. Foram ouvidas 2.779 pessoas em 170 municípios.

O porcentual de brasileiros que classificam o governo Dilma como ruim ou péssimo seguiu direção contrária e oscilou de 69% para 63%. Esta é a taxa mais baixa de reprovação do governo Dilma desde abril do ano passado.

O porcentual daqueles que consideram o governo Dilma regular oscilou de 21% para 24%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais, para cima ou para baixo. A nota média do governo Dilma, segundo a pesquisa, é de 3,5, em uma avaliação de zero a dez.

Temer anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

Blog do Camarotti Durante a reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) com autoridades para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez sua decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. Até então Temer só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele […]

Blog do Camarotti

Durante a reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) com autoridades para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez sua decisão de criar o Ministério da Segurança Pública.

Até então Temer só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele não anunciou nenhum nome para a futura pasta.

A criação do Ministério da Segurança Pública vinha sendo debatidadentro do governo como uma medida para auxiliar no combate à violência no país.

Após a reunião, em uma fala à imprensa, Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Ele disse que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, “sem invadir as competências dos estados”. O presidente não deu mais detalhes.

De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta.

O Ministério da Justiça seguiria desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor.