Temer anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

Com informações de Nayn Neto

O corpo de um homem de 41 anos foi encontrado na tarde desta segunda-feira (16). O fato aconteceu na estrada carroçal do IPA, na Zona Rural do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Segundo a Polícia Militar, populares encontram o corpo de um homem caído e acionaram o Corpo de Bombeiros, imaginando que houvesse acontecido um acidente de trânsito, quando os bombeiros chegaram ao local percebam marcas de tiros no corpo da vítima (tórax), provavelmente causado por disparo de espingarda calibre 12.

Foi acionado a Central de Operações do 14º BPM e a Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi identificada como sendo: Aguinaldo de Araújo Vicente, 41 anos, natural de Manaíra-PB. Não se sabe qual a motivação, bem como o algoz do assassinado.

O caso será investigado pela DPC local. O corpo foi trazido para o necrotério do HOSPAM e posteriormente será encaminhado ao IML de Caruaru.

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. 

Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. 

“Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

“Não é de hoje que assistimos à população reclamar da falta de insumos, denunciar a falta de leitos e pacientes espalhados pelos corredores, ou sofrer com a falta de assistência médica. Do outro lado, vemos os profissionais sobrecarregados, trabalhando em condições sub-humanas. Não vamos compactuar com a normalização desse caos instaurado na saúde”, sentenciou o parlamentar.

“Estou certa de que vamos nos unir para a criação dessa CPI, que muito contribuirá a fim de que possamos apontar soluções para a saúde do nosso estado”, complementou a deputada estadual Clarissa Tércio, que subiu à tribuna da Casa para tratar da fragilidade do sistema pernambucano.

Em aparte, o deputado Romero Sales Filho lembrou que o governo do estado construiu novos hospitais, prometendo desafogar os já existentes e promover a qualidade no atendimento. “No entanto, o que vemos é a repetição dos mesmos problemas: da superlotação, do mau atendimento e de poucos funcionários”, pontuou.

“O que aconteceu no Hospital da Restauração é uma tragédia anunciada e que pode acontecer em qualquer hospital estadual. É uma das faces do descaso do governo Paulo Câmara, do governo PSB, com a saúde dos pernambucanos”, lamentou a deputada Priscila Krause.

UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informaram hoje, por meio de notas, que vão apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira após ele recusar-se a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgar a multa que recebeu e intimidar o guarda municipal que o abordou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça, afirma o CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.

Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Franco diz ter requisitado a gravação original e que ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas e o magistrado.

Siqueira foi filmado confrontando a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santos, no litoral paulista, neste final de semana. O fato aconteceu durante uma abordagem pelo fato de ele, que caminhava na orla da praia na cidade, recusar-se a usar máscara.

O uso do equipamento de proteção contra o coronavírus é obrigatório na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Descumprir a medida gera multa de R$ 100.

Siqueira já havia sido multado por não usar máscara, diz prefeitura

A prefeitura de Santos se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota de repúdio e afirmou que não é a primeira vez que o desembargador é multado pela rejeição ao uso de máscara.

“Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração. O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). O cidadão também foi multado por jogar lixo no chão”, informou a prefeitura.

“A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos”, completou o órgão municipal.

Desembargador coordenou área de saúde de tribunal

Siqueira é ex-coordenador da SAS (Secretaria da Área de Saúde) do TJ-SP. Questionada, a assessoria de imprensa do tribunal não informou em qual ano ele assumiu o cargo, mas em 2018 ele deixou a função.

O magistrado assumiu como desembargador no TJ-SP em 2008.

O caso vem repercutindo desde a manhã de hoje, e o termo “desembargador” chegou a ser um dos mais comentados do Twitter no Brasil.

A reportagem do UOL ofereceu ao TJ espaço para o desembargador se manifestar a respeito do ocorrido e até o momento não obteve resposta de Siqueira.

Desembargador chamou guarda de analfabeto

Nas imagens, que circulam em redes sociais, Siqueira é abordado por um homem da GCM, que pede “por favor” para ele colocar uma máscara. O desembargador é informado sobre o decreto, mas diz que o ato “não é lei” e se recusa.

O guarda, então, desce do carro para aplicar a multa. Siqueira afirma que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questiona.

Na filmagem, indignado ao ver que o guarda está executando a punição, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Ao perceber que está sendo filmado, ele sorri e dá um sinal positivo para a câmera da GCM.

Durante o telefonema, ele diz que está “com um analfabeto” e alega que está sozinho na faixa de areia. Eduardo tenta passar o telefone ao guarda, que recusa.

Tribunal diz não compactuar com atitude de desrespeito

No comunicado divulgado na tarde desde domingo, o TJ-SP afirma que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota da assessoria de imprensa.

Segundo o TJ-SP, o desembargador, a princípio, pode ter desrespeitado várias normas às quais está sujeito além do decreto municipal sobre o uso de máscaras, como uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um decreto estadual, e uma decisão do próprio tribunal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, informaram, hoje, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o consenso de especialistas consultados pelo tribunal é o de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas por algumas semanas devido à crise do coronavírus.

Em reunião com os parlamentares, eles disseram que a recomendação é realizar o primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso informou que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo e que o consenso foi o de adiar.

De acordo com a Constituição Federal, o pleito é realizado no primeiro domingo de outubro. Para alterar essa data, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso. O TSE ainda estuda ampliar o período da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários de acordo com a faixa etária.

O presidente do TSE deixou claro que o calendário é uma decisão política, do Congresso. Ele já afirmou que, em razão da necessidade de testes das urnas eletrônicas, essa decisão precisa ser tomada até junho. No último dia 21, Rodrigo Maia afirmou que o Congresso avalia adiar o primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

Alcolumbre e Maia propuseram ao TSE articular uma conversa de líderes das duas casas com especialistas – o que deve ocorrer na próxima semana. A intenção é que, a partir desse encontro, Câmara e Senado, deem andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito.

Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.

Após articulação da prefeita Márcia Conrado, o Governo Federal retomou as obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada, uma obra que esteve paralisada por anos, mas que já foi retomada e segue em ritmo acelerado. 

A prefeita Márcia Conrado, em 2024 também garantiu a construção de uma creche no Residencial Vanete Almeida, por meio de um Termo de Compromisso firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor total do projeto é de R$ 5.367.806,15, sendo R$ 5.314.128,09 provenientes de repasse federal e R$ 53.678,06 da contrapartida do município. A proposta foi lançada em 18 de abril de 2024 e o convênio foi assinado em 27 de agosto de 2024.

Neste momento, o projeto encontra-se em análise pela Caixa Econômica Federal, e, assim que aprovado, a prefeitura dará início ao processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela obra. A prefeita Márcia Conrado reafirma seu compromisso com a educação e o bem-estar das crianças e famílias do município. “A construção dessa creche é um passo importante para garantir que mais crianças tenham acesso à educação infantil de qualidade. Estamos trabalhando com seriedade e empenho para que essa obra seja uma realidade em breve”, afirmou Márcia.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com a Secretaria de Educação, está à frente da tramitação dos processos. A secretária de Planejamento, Joana Alves, destacou o esforço conjunto das equipes. “Com o apoio do FNDE e do deputado federal Fernando Monteiro, conseguimos avançar em mais esse importante projeto para a nossa cidade. A creche do Residencial Vanete de Almeida será mais um espaço de qualidade para a educação das nossas crianças”, comentou.

Além da creche, o Residencial Vanete de Almeida já conta com a construção de uma escola padrão FNDE, com 13 salas de aula, e com a garantia de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que já teve a obra licitada e está em fase de espera pela liberação do primeiro recurso para início da obra. “O governo municipal segue firme na realização de obras essenciais para o desenvolvimento da educação e assistência social na região”, concluiu Márcia.