Temer anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

Por André Luis

Em 13 de maio de 2014, a Segunda Câmara do TCE por unanimidade emitiu parecer prévio, recomendando à Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, Sertão do Itaparica, a rejeição das contas do ex-prefeito Gustavo Caribe, há época no PSB, relativas ao exercício financeiro de 2012 (Processo TC N. 1350052-1).

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, a equipe de auditoria identificou diversas irregularidades nas contas, que ensejaram a emissão do parecer prévio, sendo que as mais graves foram as seguintes: “realização de despesas nos dois últimos quadrimestres sem deixar dinheiro em caixa para honrar os compromissos, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não execução da dívida ativa, aumento da dívida flutuante em cerca de 40% em relação ao exercício de 2011 e não recolhimento ao Regime Próprio e Geral da Previdência no valor de R$ 3,4 milhões” justificou o relator há época.

Em maio de 2017, a Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, decidiu por unanimidade, aprovar as contas do ex-prefeito Gustavo Caribé (PSB). A votação aconteceu na manhã do dia 9, e contou com 11 votos a zero.

Segundo o jornalista Magno Martins, divulgou na coluna de seu blog nesta quinta (23), os  vereadores responsáveis pela aprovação das contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2011, também viraram réus no processo.

O ex-prefeito Gustavo Caribe, foi candidato a deputado estadual de Pernambuco no pleito de 2018, pelo PRTB, obteve 14.809 votos totalizados (0,33% dos votos válidos) mas não foi eleito.

O Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares aproveitou uma entrevista em que divulgou a prestação de contas dos 6 primeiros meses de seu governo, na Rádio Gazeta FM, para assinar mais uma ordem de serviço para construção de calçamento.

Segundo o gestor, o Planalto será beneficiado com pavimentação de ruas. Os trechos que serão calçados, compreendem desde a academia Phisio Forma, passando pelas proximidades do Parque de Exposições até a AABB, nas duas margens da Avenida 25 de Agosto.

A previsão é que em poucos meses a obra seja concluída. A promessa é de que, além de facilitar o acesso a estabelecimentos comerciais, a pavimentação dará o ponta pé inicial para a urbanização da área.

Evento abre calendário de encontros estaduais e ocorre no auditório da FASP,  em Afogados da Ingazeira 

A primeira reunião setorial ASSERPE já tem data, local e temas. Será dia 23 de março, às 9 horas, no auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú. Excepcionalmente o encontro acontecerá em um sábado, para favorecer a maior participação de radiodifusores e gestores da região.

Os maiores nomes da comunicação da região,  gestores e demais profissionais de imprensa estão confirmando presença.

O primeiro painel terá como tema Radiodifusão e Legislação Eleitoral, com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra. Eles falam sobre os prazos e calendário da justiça eleitoral e os cuidados que as emissoras, comunicadores e jornalistas devem ter neste período.

Em um segundo painel, o tema Radiodifusão e Redes Sociais: já dá pra monetizar? Um debate sobre os cases de sucesso e caminhos para que emissoras de rádio possam monetizar e gerar resultados com presença nas redes sociais.

Serviço:
Encontro ASSERPE
Sábado, dia 23 de março
09h
Auditório da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú
Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, Afogados da Ingazeira
Informações: (81) 9-9761-8641/(87) 9-9606-3543

MPPE ajuíza ação para recuperar quase R$ 3 milhões por obra pública inacabada em Custódia

O Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores municipais, um engenheiro responsável pela fiscalização da obra e a empresa contratada para a construção do anexo da Unidade Mista de Saúde Elizabeth Barbosa. A ação busca o ressarcimento de R$ 2.926.242,38 aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontou pagamentos por serviços não executados, além de prejuízo decorrente da realização de obras em terreno objeto de disputa judicial, o que resultou na paralisação definitiva do empreendimento.

Na ação, o MPPE requer a indisponibilidade de bens dos réus, a penhora de valores que poderão ser recebidos pela empresa em outro processo judicial e a condenação ao ressarcimento integral do dano ao erário, além das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.