André Luis

Ministério inicia Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho de 2018 em abril

Temas deste ano serão adoecimento ocupacional e quedas do trabalho em altura com previsão de atividades de prevenção durante todo o ano

O adoecimento ocupacional e as quedas do trabalho em altura serão o foco da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), que será realizada pelo Ministério do Trabalho em todo país a partir de abril. “A novidade para 2018 é que, diferente dos anos anteriores, a campanha se estenderá por todo o ano, com o intuito de firmamos uma cultura de prevenção contínua contra acidentes do trabalho”, ressaltou o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, que participou nesta segunda-feira (19), em Brasília, de reunião sobre o tema com vários parceiros do governo e da sociedade civil.

Yomura destacou que o Ministério vai realizar eventos em todos os estados, com foco em datas específicas, como o 1º de maio, o Dia D de Inclusão de Pessoas com Deficiência e outras datas importantes para a Inspeção do Trabalho, como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/07) e o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (10/10). “Queremos o engajamento de todos para que consigamos alcançar as metas e atividades previstas na campanha este ano”, enfatizou.

A diretora do Departamento de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho, Eva Patrícia Gonçalves Pires, chama a atenção para os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstrando que as incapacitações e danos à integridade física dos trabalhadores decorrentes de acidentes e doenças do trabalho representam 4% do PIB, o que ultrapassa o valor de R$ 200 bilhões /ano somente no Brasil.

“A Canpat 2018 foi pensada de forma coletiva, junto com instituições apoiadoras, sejam parceiros institucionais ou associações relacionadas aos profissionais. Contamos ainda com o apoio de confederações de empregadores e centrais de trabalhadores, além de profissionais da área de segurança e saúde no trabalho no país”, salientou a diretora.

Entre as várias ações desenvolvidas na campanha deste ano, serão realizados estudos e diagnósticos envolvendo questões de segurança e saúde, a exemplo de acidentes e adoecimentos, temas da campanha. Dados da OIT de 2013 mostram que, do total de acidentes e doenças do trabalho observados em outros países, as doenças ocupacionais representam, em média, 84% desse número.

Já no Brasil, o número de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT correspondentes a doenças ocupacionais é inferior a 2% do total, o que remete à necessidade de uma real verificação e estudo da questão. “Isso não quer dizer que os trabalhadores não adoecem, mas sim que os números, seja em vista da grande subnotificação e pela invisibilidade da doença do trabalho, não estão refletindo a realidade”, explica Eva.

Segundo a diretora, acidentes com trabalho em altura são frequentes e muitos prejudiciais no Brasil, tanto que o fato motivou a publicação de uma norma específica em 2012: a Norma Regulamentadora nº 35. “Mesmo assim, quedas de trabalho em altura ainda persistem em segundo lugar em óbitos por acidentes do trabalho típicos com CAT registrada, o que justifica a urgência em massificar o tema”, avalia.

Estratégia – Durante a campanha de 2018, o Ministério pretende publicar diversos materiais que serão distribuídos, como cartilhas sobre trabalho em altura e a NR-35, direcionado a pequenas empresas; cartilha sobre manutenção em fachadas; manual consolidado explicativo sobre a NR-35; Guia de Procedimentos da Inspeção do Trabalho (Manual de Fiscalização do trabalho em altura) e ainda cartilha sobre adoecimento ocupacional, que buscará orientar trabalhadores e empregadores sobre o tema.

Além disso, serão produzidos cartazes, banners e folhetos, que serão distribuídos pelas Superintendências Regionais nos estados e também por meio digital, numa extensa divulgação do tema nas redes sociais e nos sites dos parceiros.  No link da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, via página do Ministério, todo o material da campanha estará livre para download ao público em geral.

A Canpat 2018 será iniciada em abril e finalizada só em outubro. Nesse período, o Ministério vai realizar vários eventos em todo país. “Entre os eventos estão previstos a realização de palestras de conscientização para país e alunos nas escolas, o lançamento do Prêmio de Frase e de Redação Escolar relacionados à Prevenção de Acidentes do Trabalho, destinados aos estudantes do ensino fundamental e médio e, paralelamente, a realização de operativos de fiscalização e seminários estaduais sobre conscientização”, frisou.

Diogo Moraes reforça parcerias no Sertão e Agreste do Estado

O deputado estadual Diogo Moraes tem conquistado apoios importantes visando reforçar o projeto de reeleição para o seu terceiro mandato e garantir parcerias em todas as regiões de Pernambuco. Neste fim de semana, o parlamentar realizou encontros com lideranças e visitou obras em andamento no Sertão e celebrou novas alianças no Agreste.

No sábado (17), acompanhado pelo chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, Diogo prestigiou o evento organizado pelo ex-prefeito e vereador de Quixaba, Antônio Pezão com lideranças políticas daquele município. A dupla seguiu para a cidade de Ingazeira para participar das festividades de março, que celebra o padroeiro São José. A comitiva que prestigiou a festa organizada pelo prefeito Lino Morais contou com a presença do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres além de vereadores e vice-prefeitos dos municípios vizinhos.

Já na manhã do domingo (18), o deputado tomou café da manhã com lideranças de Arcoverde. O momento foi organizado pelos ex-vereadores Djanira Brito e João Justino com todo o conjunto de forças que estão engajadas no projeto político do parlamentar na cidade.

No Sertão, Diogo acompanhou ainda as ações de saúde e cidadania realizadas pela prefeitura de Sertânia no distrito de Cruzeiro do Nordeste. Ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, visitou a Escola Municipal José Sérgio Veras que está sendo toda reestruturada pela gestão de Sertânia.

Na ocasião, o prefeito Ângelo Ferreira destacou a presença do deputado na cidade. “Diogo é um deputado que atende nosso chamado e está presente não só nas ações dentro da sede do município, como também nos distritos”, disse o gestor sertanejo.

A agenda do final de semana encerrou com a celebração da aliança política com o grupo dos ex-prefeitos de Tacaimbó, Paulo Chaves e Sandra Aragão. Os dois ingressam no projeto de reeleição do parlamentar com o compromisso de a parceria fortalecer ainda mais as realizações do Governo do Estado na localidade.

Ao final do roteiro, o parlamentar avaliou positivamente a agenda intensa do final de semana. “Percorremos mais de 800 km pelas estradas do nosso Estado, sempre ouvindo a população e buscando uma forma de corresponder aos anseios do povo. Por isso, temos tanta gente boa se juntando a esse projeto que é direcionado para o povo e para auxiliar na continuidade das ações do Governo de Pernambuco”, defendeu o parlamentar.

Caixa Econômica de Afogados prejudica produtores culturais

Produtores culturais que conseguiram aprovar projetos junto à FUNDARPE estão encontrando má vontade da agência da Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira.

O convênio para liberação de recursos do Funcultura, da FUNDARPE,  condiciona a abertura de conta na Caixa, por ser o banco a deter a conta única do Estado.

Mas quem tenta abrir a conta na agência tem se deparado sempre com a mesma alegação: sistema fora do ar para abertura de conta pessoa jurídica, sem previsão para reabrir e prazo mínimo de 30 dias para “aprovação da abertura da conta’.

A demonstração de má vontade vai além: o banco tem orientado os produtores a buscarem agências a até 80 quilômetros de distância, em São José do Egito e Serra Talhada.

Só de recursos a serem liberados, a estimativa é de R$ 200 mil, considerando todos os projetos que dependem da abertura de conta jurídica. “É um dinheiro que vai gerar desenvolvimento cultural e econômico para o município. A agência tem criado dificuldades quando deveria facilitar o trâmite”, reclama um dos produtores ao blog.

Curiosamente, a informação é de que nas outras agências não houve dificuldades e, atendida a burocracia, a conta foi criada sem problemas. Sobre a postura em Afogados, queixas já estão sendo formalizadas na ouvidoria da Caixa.

Governo destinará mais de R$ 1 bi para intervenção no Rio e Ministério da Segurança, diz ministro

Dyogo Oliveira (Planejamento) deu informação após se reunir com Temer e outros cinco ministros. Recursos serão remanejados do orçamento federal deste ano, explicou.

Do G1

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou na noite deste domingo (18) que o governo federal destinará mais de R$ 1 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro e para o recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Dyogo deu a informação ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros cinco ministros, entre os quais Raul Jungmann (Segurança Pública), Torquato Jardim (Justiça) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional).

Segundo o ministro do Planejamento, o valor exato será definido até o fim desta semana e o montante será realocado no orçamento federal deste ano.

“É na casa de bilhão, mas acho precipitado adiantar valores (…). Teremos crédito extraordinário para o Rio de Janeiro, cujos valores ainda estão sendo levantados pelo Ministério da Segurança Pública e pelo interventor. E deveremos ter isso até o final desta semana enviado ao Congresso Nacional”, declarou Dyogo Oliveira.

Segundo o ministro, será editada uma medida provisória para a liberação dos recursos para a intervenção. Neste caso, a MP tem vigência imediata e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.

Sobre os recursos para o Ministério da Segurança, Dyogo informou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei.

Destinação dos recursos

Dyogo Oliveira explicou que os recursos sairão do Orçamento Geral da União deste ano, por meio de remanejamento.

Deste modo, outras áreas perderão recursos consequentemente. “As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos elaborando as fontes dentro do orçamento nos próximos dias que serão remanejadas para atender essa demanda da área de segurança”, afirmou.

Dyogo Oliveira disse, ainda, que o governo identificará as fontes de recursos no orçamento e encaminhará a MP e o projeto de Lei ao Congresso até o fim desta semana.

Segundo o ministro, parte dos recursos da intervenção irá diretamente para o Rio, enquanto outra parte será direcionada para as forças federais que atuam no estado.

Pezão repercute

À GloboNews, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a Secretaria de Segurança Pública do estado é a que tem o maior orçamento, mas “quase todos” os recursos são destinados ao pagamento de salários.

“Estamos com dificuldade na infraestrutura. Nosso orçamento hoje é quase todo para a folha de pagamento”, acrescentou.

Pezão informou que se reunirá nesta segunda (19) com o interventor federal, general Braga Netto, para discutir as ações e definir o orçamento necessário. Só depois disso, acrescentou o governador, é que Netto deve apresentar o plano de custos ao governo federal.

Paraibana Rana Andrade é selecionada para próxima fase do The Voice Kids

Do Polêmica Paraíba

Cantando a música ‘No meu coração você vai sempre estar’, sucesso da cantora Ivete Sangalo, a guarabirense do time de Carlinhos Brown, Rana Andrade de 12 anos, foi aprovada, neste domingo (18), na fase ao – vivo do programa ‘The Voice Kids’, da Rede Globo.

A paraibana foi seleciona através do voto do público, ela obteve 45% dos votos. Rana agradeceu a todos da cidade de Guarabira e a todos os paraibanos que estão lhe prestigiando.

Humberto cumpre agenda pelo interior do Estado

Foto: Ascom HC

Em agenda pelo interior de Pernambuco neste fim de semana, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entregou uma emenda no valor de R$ 200 mil reais para a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, e anunciou uma emenda no valor de R$ 110 mil para aquisição de kit para o Conselho Tutelar de Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano.

O recurso para cidade de Santa Cruz foi solicitado pelos vereadores Deomedes Brito (PT) e Ernesto Maia (PT).  A verba será utilizada para custeio na área da saúde. A emenda foi entregue pelo senador ao prefeito Edson Vieira (PSDB), na última sexta-feira (16). Na ocasião, Humberto reforçou sua atuação em prol dos municípios do Agreste Setentrional. “Ao longo desses anos, temos atuado para ajudar as cidades da região. Além de Santa Cruz, também vão receber emendas este ano as cidades de Brejo da Madre de Deus, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba”, afirmou o senador.

Já os recursos para Belém do São Francisco fazem parte da ação de fortalecimento dos conselhos tutelares que o senador vem realizando. A verba para a entidade foi anunciada durante uma reunião do senador com lideranças do município, que aconteceu nesse sábado (17), na Câmara de Vereadores da cidade. “A emenda para aquisição do kit será repassada este ano e eu venho pessoalmente à cidade para fazer esta entrega. A nossa intenção é continuar, cada vez mais, com esse trabalho para ajudar no fortalecimento dos conselhos tutelares de nosso Estado”, destacou o parlamentar.

Este ano, serão entregues 14 kits para os conselhos tutelares de Pernambuco. Ao todo, já foram contempladas 33 entidades que atuam na defesa das crianças e adolescentes.  Os kits são compostos por carro, computadores, impressora, geladeira e bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem seu atendimento.

Durante o giro pelo interior, o senador também esteve na cidade de Angelim e Petrolândia. Em Angelim, participou da festa em homenagem a São José, padroeiro dos agricultores, e se reuniu com o vereador Oliveira, que é presidente do PT municipal, com o prefeito Douglas Duarte (PSB) e outras lideranças da cidade.

Em Petrolândia, Humberto se reuniu com agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de municípios da região do Sertão de Itaparica e falou sobre a perseguição política e jurídica contra o presidente Lula e sobre a importância da defesa do direito de Lula ser candidato. Também em Petrolândia, o senador visitou a comunidade Quilombola Borda do Lago, onde falou sobre a atuação dos governos Lula e Dilma em defesa do povo quilombola e os retrocessos que o governo golpista de Michel Temer tem imposto aos brasileiros.

Com MDB indefinido, Jarbas e Henry intensificam agenda no Agreste

Do Blog de Jamildo

Em meio à disputa pelo comando do MDB no Estado, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, atual presidente do Diretório pernambucano, estiveram em Toritama para a inauguração de uma escola municipal.

O município, comandado pelo prefeito emedebista Edilson Tavares, acabou reunindo também outra liderança da legenda, o ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual Tony Gel.

A poucos dias do fechamento da janela partidária, o MDB segue com a disputa entre o grupo do ex-governador e o senador Fernando Bezerra Coelho, que conta com o respaldo do presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá.

Contudo, tanto Jarbas como Henry e Tony Gel tem planos para as eleições de outubro e tem que continuar rodando o Estado apesar da insegurança jurídica do partido. O primeiro vai concorrer uma vaga no Senado pela segunda vez, o segundo deixa a vice-governadoria para mais uma vez disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados e o terceiro deve buscar a reeleição para a Alepe.

Nessa sexta-feira (16), o desembargador Itabira de Brito Filho atendeu a um recurso do MDB de Pernambuco ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e decidiu suspender mais uma vez o segundo pedido de dissolução do diretório local da legenda.

Na noite dessa quinta-feira (15), os líderes da legenda participaram da inauguração da Escola Municipal Elizete Borba, no bairro Areal, no município do Agreste do Estado. A unidade foi construída numa área de aproximadamente 2.700 metros quadrados e irá beneficiar cerca de 500 alunos do ensino infantil (1º ao 5º ano).

A nova escola conta com oito salas de aulas, salas de inovação tecnológica, informática e biblioteca. Todos os espaços internos da nova escola são climatizados e a entrada e saída dos estudantes serão controladas por um leitor facial integrado, tanto aos aparelhos celulares dos pais como ao sistema do programa Bolsa Família.

Jarbas fez elogios ao investimento na unidade educacional na gestão do aliado.

“Investir em educação é o que há de mais importante hoje. Aplicar recurso e esforços em prol da formação das crianças é garantia de estar fazendo o que é certo”, disse o parlamentar, que segundo sua equipe, destinou cerca de R$ 2 milhões de recursos de emendas parlamentares para a cidade.

O montante foi vinculado à área de Educação, mas também para investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura do município.

Em Condado, Armando critica quadro atual da gestão de Paulo

Foto: Léo Caldas/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB) esteve presente na entrega da requalificação do hospital municipal João Pereira de Andrade, em Condado, comandada pelo seu aliado o petebista Antônio Cassiano. A pouco menos de um mês da definição do candidato do grupo de oposição “Pernambuco quer mudar” ao governo, o parlamentar – que ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) disputa a indicação – aproveitou para criticar o quadro atual da gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

“Vocês sabem que Pernambuco está vivendo um período difícil na segurança, saúde e outras áreas. E esse ano vai ser importante porque todos vão ser convocados, através das eleições, a se manifestarem. O pernambucano terá a responsabilidade de fazer a reflexão e construir um futuro que poderá ser melhor para o nosso Estado”, afirmou.

Em meio a disputa interna no PT que teve como último episódio o afastamento do ex-prefeito João Paulo, a deputada petista Teresa Leitão também esteve presente ao lado do deputado José Humberto Cavalcanti e do deputado federal Jorge Côrte Real, ambos do PTB, além de vereadores, secretários e lideranças da região.

Requalificação do Hospital

A primeira etapa da reforma do Hospital João Pereira de Andrade foi concluída, incluindo a ampliação das salas Vermelha e de Parto. A obra teve o custo de R$ 300 mil. A segunda etapa prevê, de acordo com a Prefeitura, a ampliação das salas para consultas médicas, reforma da Enfermaria e do Necrotério, além de aquisição de novos equipamentos.

Segundo a administração municipal, esse serviço deverá ser iniciado nos próximos meses e será executado com recursos de uma emenda no valor de R$ 300 mil, viabilizada por Armando Monteiro. Durante a cerimônia de entrega da requalificação do hospital, o prefeito Antônio Cassiano também entregou um ônibus TFD e uma ambulância para assistência à população.

Temer já avisa a aliados que vai disputar reeleição

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer já começou a avisar seus principais interlocutores que está disposto a disputar a reeleição presidencial, conforme antecipou o BR18. Apesar dos baixos índices de aprovação do seu governo – 6% segundo o último levantamento do Instituto Ibope -, o presidente acha que ninguém melhor do que ele será capaz de defender seu legado e sua própria honra. Mesmo sabendo que esse patamar de popularidade é um obstáculo pesado para sua candidatura, Temer acha que poderá melhorar de situação com a confirmação da recuperação da economia e com outras medidas que pretende adotar até o final de seu mandato.

Temer não tem a pressão do calendário eleitoral, já que pela legislação ele não precisa deixar o cargo até abril para concorrer – como acontece, por exemplo, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Este precisa, obrigatoriamente, deixar a pasta nos próximos dias se quiser concorrer ao Planalto. Por isso, Temer não tem pressa – pode decidir até julho – e vai esticar ao máximo o anúncio oficial de sua candidatura. Com isso, evita também a politização de todas as futuras ações de seu governo.

Quando assumiu o governo, Temer se comprometeu com os partidos aliados a não tentar uma eventual reeleição em troca da sustentação política. O problema é que o quadro que havia em 2016 mudou radicalmente, na sua avaliação. O senador tucano Aécio Neves (MG), que poderia ser um candidato em potencial em 2018, saiu do páreo depois das investigações abertas a partir do escândalo da J&F. Além disso, depois de ser central na formação do primeiro escalão de Temer, o PSDB passou a adotar tom crítico e se afastou do governo federal.

Alckmin

Temer também se considerou liberado de qualquer compromisso formal com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, depois de avaliar que o pré-candidato tucano não fez força para impedir que a bancada paulista do PSDB votasse a favor dos pedidos de seu afastamento.

A relação também mudou com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que também já se lançou pré-candidato ao Planalto, com o discurso de afastamento do governo e afirmando que não defenderia o legado de Temer. É esta a mensagem que Maia tem apresentado na maratona de viagens pelo País iniciada na sexta-feira passada. Com a relação mudada, Temer se sente liberado para não manter a promessa e tentar se viabilizar para buscar um novo mandato.

O grande desafio, porém, é que Temer sabe que sua baixa popularidade faz com que vários de seus aliados, dentro do MDB, preferissem que ele cumprisse apenas seu mandato até o fim e liberasse o partido para tomar outros rumos.

Em vários Estados, como Ceará, Alagoas e Goiás, inclusive, o MDB deve fechar alianças regionais com o PT, que hoje representa o principal opositor ao Planalto. Além disso, uma recuperação da economia mais lenta do que o esperado pode frustrar de vez os planos do presidente e convencê-lo a desistir da empreitada.

Alternativa

Se ficar convencido de sua inviabilidade, Temer fará o movimento na direção de outro nome, como o do ministro Henrique Meirelles. Mesmo que não se filie ao MDB, mas sim a outra legenda, Meirelles seria uma boa alternativa na visão do presidente.

Alguns fatores fizeram com que o presidente se motivasse a tentar um novo mandato. Quer defender sua biografia pessoal e profissional. Acha que na campanha poderá mostrar que conduziu o País para a recuperação econômica num dos momentos mais graves de nossa história.

Também quer rebater os ataques pessoais que vêm sofrendo – e que considera injustos. Fora da corrida pelo Planalto, Temer sabe que perderá protagonismo político, já que não representará mais perspectiva de poder. Como candidato, esse prazo de validade se amplia.

Segurança. Para se fortalecer, Temer já tem tomado medidas de apelo popular. Assumiu o discurso da segurança pública, com a decisão de autorizar a intervenção nessa área no Rio, anunciada em fevereiro. Sem conseguir apoio no Congresso, também deixou de lado a desgastante proposta de reforma previdenciária. E, agora, já sinaliza com a possibilidade de aumentar o valor do Bolsa Família, mirando diretamente na camada mais pobre da população.

Durante seu mandato, ele foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República, com base nas delações de executivos da JBS, mas as denúncias foram derrubadas em votação no plenário da Câmara.

Santa Terezinha: Compesa prepara testes para retomar operação da Barragem do Cascudo

Do Blog do Gilson Pereira

Com as boas chuvas que caíram em Santa Terezinha nos meses de janeiro à março, (294,5 mm), o que ajudou na recuperação da barragem do Cascudo, a Compesa já está preparando os testes da água para saber se a mesma está em condições para o consumo humano.

Em contato com o blog do Pereira, fontes ligadas a Companhia informaram que ela já pretende proceder esses testes a começar a partir da próxima semana para poder retomar o abastecimento na cidade, parando com o abastecimento nas caixas feito pelos carros pipa.

Os moradores de Santa Terezinha estão ansiosos para voltarem a receber água nas torneiras depois de um dos maiores colapsos vividos no município. A retomada do abastecimento pelas tubulações também depende dos testes de vazão e pressão nos canos, porém, fica a expectativa de que a Compesa resolva logo as pendências para estabilizar a rede que traz água para a Terrinha Santa.

A herança fragmentada de Miguel Arraes

O imaginário do “Doutor Arraes” está cada vez mais vivo na memória dos pernambucanos
Foto: Alexandre Severo/ Acervo JC Imagem

Herdeiros e antigos aliados de Miguel Arraes compõem ao menos três tendências diferentes. E sem nenhuma harmonia

Por Paulo Veras e Renata Monteiro / JC Online

Mente por trás de projetos que mudaram a vida de milhares de pernambucanos, o ex-governador Miguel Arraes deixou um legado agora disputado por pelo menos três membros da sua família: seus netos Antônio Campos (Podemos) e Marília Arraes (PT), e seu bisneto, João Campos (PSB), que pretendem concorrer a cargos nas eleições deste ano. Construído praticamente do zero pelo jovem cearense que chegou ao Recife em meados dos anos 1930 para estudar e trabalhar, esse capital político hoje mostra-se valioso, com o imaginário do “Doutor Arraes” cada vez mais vivo na memória dos que o conheceram.

Mas como surgiu o “mito” Arraes? Por que essa figura, distante do governo do Estado há 20 anos, ainda provoca comoção? A resposta para essas perguntas está, em grande medida, no direcionamento que ele deu às suas gestões. No início da década de 1960, por exemplo, ainda prefeito do Recife, toca iniciativas que ampliaram o fornecimento de água e luz na cidade, cria o Movimento de Cultura Popular (MCP) e urbaniza bairros como o de Boa Viagem, na Zona Sul da capital. Ao chegar ao Palácio do Campo das Princesas, incentiva a sindicalização de trabalhadores rurais, leva luz elétrica para o interior e desenvolve programas nas áreas da habitação, saúde e documentação, por exemplo. Sua deposição pelos militares, em 1964, reforça sua aura mítica, fazendo com que retorne do exílio, em 1979, ainda mais forte politicamente.

“A obra de Arraes não é física, embora ele tenha obras físicas, mas é muito mais profunda, de impregnação na alma coletiva. Para você ter uma ideia, em 1959, 75% das casas do Recife eram mocambos. Favelas sem água encanada, energia elétrica, feitas de palafitas no meio do rio; muitas ocupações. E foi ele que conseguiu a posse da terra e deu origem a vários bairros do Recife. Esse povo humilde sempre contou com Arraes como alguém que ia olhar por eles e ficar do lado deles. Ficou uma aura de líder popular, que falava simples, de um carisma enorme”, rememorou o jornalista Evaldo Costa, que foi secretário de imprensa de Arraes e Eduardo Campos.

Eduardo, inclusive, demonstrou ao avô ter o interesse para a política que nenhum dos dez filhos dele tinha. Durante o segundo e terceiro mandatos de Arraes como governador, Eduardo o acompanhou de perto, chegando a atuar como seu secretário de Governo. Em 1994, ao concorrer ao cargo de deputado federal, venceu a eleição com mais de 100 mil votos. Era o sucessor natural do avô e alcançou por duas vezes o cargo mais alto do Estado, mas teve a trajetória interrompida em agosto de 2014, quando foi vítima de um acidente de avião durante sua campanha presidencial.

Para Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, o legado de Arraes não pode ser adquirido, pois, segundo ele, pertence a todos aqueles que compartilham das suas ideias. “Os herdeiros de Doutor Arraes não se resumem a um partido, a pessoas ou a família. É uma herança que deve ser dividida, não só em Pernambuco, mas no Brasil, com todos os que compartilhem das ideias de justiça social que ele sempre defendeu. Inclusive, muitas pessoas o admiram mesmo sem estar em partidos”, avaliou Siqueira.

“Arraes tá aí de novo”

Marília, que inclusive reeditou o jingle “Arraes tá aí, Arraes tá aí de novo” para a sua pré-campanha, diz acreditar que esta não é uma disputa de família, mas sim de posições político-partidárias. “Eu não acredito que pelo fato de haver pessoas da família disputando em seja qual for o palanque vá haver alguma briga desse tipo (pela herança política de Arraes). O que há é uma demarcação e um entendimento da própria população do campo onde Arraes estaria e o que Arraes faria no momento político que o Brasil está vivendo. Isso eu acho que está muito claro no imaginário das pessoas. Que Arraes era um político de esquerda e estava na esquerda em favor dos direitos das pessoas que mais precisavam”, disse a vereadora.

No partido onde Arraes foi presidente durante 12 anos, o PSB, João Campos, filho de Eduardo, se prepara para disputar sua primeira eleição. Candidato a deputado federal, João deve utilizar o número 4040, que já foi usado pela avó, Ana Arraes, e pelo bisavô, Miguel. Procurado para comentar o tema, o chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) não foi localizado pela reportagem.

O escritor e advogado Antônio Campos trava atualmente uma batalha judicial com o PSB na tentativa de proibir a legenda de vincular imagem, nome, voz ou qualquer outra referência a Arraes em suas propagandas de rádio e TV. Tonca preside o Instituto Miguel Arraes (IMA) e concorreu à Prefeitura de Olinda nas últimas eleições municipais, sendo derrotado pelo candidato Lupércio Nascimento (SD). Nas eleições deste ano, ele pretende concorrer ao Senado. Tonca não retornou às chamadas da reportagem.

Tuparetama: José Humberto se reúne com aliados e anuncia apoio ao Balaio Cultural

Dando continuidade a uma agenda de visitas a municípios do Sertão do Pajeú, o deputado estadual José Humberto (PTB) desembarcou na manhã deste sábado (17) no município de Tuparetama, onde foi recebido pelo prefeito Sávio Torres, seu aliado.

A programação iniciou com uma vistoria às obras da Escola Municipal Francisco Zeferino, de lá, José Humberto, Sávio Torres e o deputado federal Ricardo Teobaldo seguiram para a rádio Tupã FM.

José Humberto aproveitou a entrevista para prestar contas das atividades que tem realizado na Assembleia Legislativa em benefício da região. “Como representante de Tuparetama na ALEPE tenho sido uma voz ativa em defesa dos interesses do município junto ao Governo do Estado”, disse.

Segundo o deputado, entre as obras e serviços viabilizados por ele para o município, constam emendas parlamentares voltadas para a aquisição de medicamentos, além de indicações cobrando do Governo do Estado ações como reforço no policiamento, fortalecimento da agricultura e a recuperação da rodovia PE-275.

Ainda em Tuparetama, o parlamentar participou de um evento na casa do ex-prefeito Pedro Tunú ao lado de Sávio Torres e os vereadores Valmir Tunu, Harlan Marques, Diógenes Patriota e Hildebrando, momento em que o deputado anunciou apoio ao Balaio Cultural, cujo idealizador é Fernando Marques.

“O Balaio Cultural é um exemplo de atividade que serve de modelo para aqueles que pensam em valorizar a rica cultura pernambucana, por esta razão me comprometo desde já não só a apoiar este projeto, mas prestigiar a edição que será realizada no próximo mês de abril”, frisou José Humberto.

Serra: Audiência pública apresenta ações da saúde e metas fiscais de 2017

Na manhã desta sexta-feira (17), o governo municipal apresentou um balanço das ações da saúde e das metas fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2017, em audiência pública promovida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, na Câmara de Vereadores.

O secretário Thehunnas Peixoto fez um balanço da audiência. “Foi mais uma atividade de transparência do governo municipal, onde pudemos apresentar à sociedade que estamos cumprindo com nossos compromissos com áreas fundamentais na administração pública, como é o caso da saúde, onde aplicamos quase 20% da receita arrecadada, e educação, onde aplicamos quase 27%, superando o que determina a lei”, enfatizou.

O secretário municipal também destacou a importância dos canais de transparência pública disponibilizados pelo município. “A gente orienta a população a acessar nossas ferramentas de transparência, nosso portal da transparência, usar o aplicativo Fala Cidadão, trazer suas demandas diretamente ao governo para que a gente possa buscar soluções com mais rapidez”, completou.

Delson Lustosa anuncia apoio a Ricardo Teobaldo

Buscando a reeleição na Câmara dos Deputados, Ricardo Teobaldo tem ampliado suas bases no Sertão do Pajeú, onde na última eleição obteve cerca de 14 mil votos. Na tarde do último sábado (17) foi a vez do ex-prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, e os vereadores Arnolda Lustosa, Manoel Grampão, André de Afonsinho, Dr. Júnior e Helder Viana anunciarem apoio a Teobaldo. Na ocasião, também foi anunciado o apoio a candidatura de Gustavo Gouveia a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Durante o encontro, Teobaldo deixou claro o desejo de contar com o grupo de Santa Terezinha na sua base de apoio. “Não é de hoje que tenho vontade de contar com o apoio de Delson e dos vereadores aqui no município. A nossa conversa é antiga, mas quis o destino que essa parceria fosse concretizada apenas agora. A região conhece meu nome e meu compromisso. Santa Terezinha pode contar comigo em Brasília. Meu gabinete é uma extensão da casa de cada um de vocês. Tenho certeza que traremos muitos investimentos para o município”, destacou o parlamentar.

“Toda a região conhece o compromisso de Ricardo. Assim estamos acompanhando com a Barragem de Ingazeira e em Tabira e Tuparetama, por exemplo. Hoje fico muito feliz em contar com o seu apoio aqui no município. Como você mesmo frisou, Ricardo, eu também tenho certeza que você representará muito bem a nossa cidade”, ressaltou o ex-prefeito Delson Lustosa durante o encontro.

Brejinho – Além de Santa Terezinha, o deputado Ricardo Teobaldo passa a contar com o apoio do presidente da Câmara de Brejinho, Ligekson Lira e dos vereadores Antônio Lima e José Flávio Santos.

PSOL vai ao CNJ contra juíza que associou Marielle com bandidos

Marilia diz que morte de Marielle é politizada e expressa “mimimi da esquerda”

Do Congresso em Foco

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou neste sábado (17) que vai ajuizar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Trata-se de uma resposta do partido ao texto postado no Facebook em que a magistrada classifica a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros na última quarta-feira (14), de “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. Além disso, Marilia acusa a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora.

As palavras de Marilia foram postadas no Facebook em resposta a outro texto, do advogado Paulo Nader, em que Marielle é qualificada como “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”. Como adiantou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, tão logo a desembargadora registrou suas palavras, um grupo de advogados passou a sugerir, na mesma postagem, que a desembargadora fosse denunciada ao CNJ.

“A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. […] A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos a certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, escreveu a desembargadora, recorrendo à gíria que conota queixa sem importância.

O texto da representação já está em elaboração, informa o Psol, e deve ser protocolado no CNJ já no início desta próxima semana. O partido classificou o texto como “absurdo”.

“De forma absolutamente irresponsável, a desembargadora entrou na ‘narrativa’ que vem sido feita nas redes sociais para desconstruir a imagem de Marielle, do PSOL e da luta pelos direitos humanos”, registrou o partido em seu site.

“Outra mentira que tem sido divulgada neste sábado afirma que Marielle havia sido casada com Marcinho VP, conhecido traficante carioca, com quem teria tido um filho aos 16 anos. Até o deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) divulgou o absurdo. O PSOL estuda possíveis ações contra ele”, acrescentou o Psol.

Reação

Depois da postagem, que já foi retirada do ar, Marilia passou a algoz a alvo dos usuários do Faceook. Com memes, emojis (figurinhas que reproduzem expressões faciais) e até reportagens da imprensa profissional, diversos internautas lançaram críticas à postura da magistrada.

“Que tristeza, Dra… custo a crer que alguém tão qualificada intelectualmente possa ter um pensamento tão retrógrado e preconceituoso! Que tempos difíceis…”, escreveu a internauta identificada como Mara Cruz, que aproveitou para registrar em sua mensagem três emojis do choro.

“Porque apagou???? Era ilegal o que escreveu? Era mentira? Foi leviano??? É isso que se aprende sendo desembargadora??? Não ter ética, nem saber quando calar e o que dizer??? É esse o seu papel no judiciário brasileiro??? Sinto vergonha alheia…..já não bastasse tudo o que temos vivido e ainda me deparo com uma desembargadora sem envergadura para tanto”, postou outra internauta, esta identificada como Lucimar Gomes, que foi apoiada por Marcia Conte.

“Sensacional. Ela jamais terá sua classe, postura e elegância, Lucimar ! Isso não se aprende ou compra. Ela é baixo nível e não tem escrúpulos!”, registrou Marcia.

“Politização da morte”

A juíza disse a Mônica Bergamo que se manifestou como “cidadã” e, até a notícia da morte de Marielle, jamais havia ouviu falar dela. Marilia admitiu que, em sua resposta ao advogado Paulo Nader, reproduziu o mecanismo de distribuição das chamadas “fake news“, ou seja, notícias falsas veiculadas sem checagem prévia de veracidade, e que são compartilhadas em redes sociais como se fossem verdadeiras.

“Eu postei as informações no texto de uma amiga”, disse a desembargadora, acrescentando que sua crítica não tinha caráter pessoal e apenas se opunha à politização da morte da vereadora. “Outro dia uma médica morreu na linha amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas”, declarou Marilia Castro Neves, nomeada para o TJ-RJ, em 2006, pela então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho.

Segundo o site Diário do Centro do Mundo, Marilia também fazia acusações a Marielle em grupo fechado com 2800 juízes, na mesma rede social, e coordenava esse grupo, intitulado “Magistratura Free”. “Marilia é bastante ativa e tem clara ascendência sobre os colegas. Não poupa ‘esquerdistas’, despreza [o educador] Paulo Freire, bate sem dó em qualquer coisa que cheire a PT”, diz a matéria, que veicula imagens das postagens da juíza com críticas à esquerda – uma delas reproduzindo outras fake news sobre a vereadora.

Quatro anos de Lava Jato: 188 condenações na Justiça, nenhuma delas no STF

A sombra da “Justiça cega”: STF não condenou alvos da Lava Jato em quatro anos de investigações. Foto: Nelson Jr./STF

Do Congresso em Foco

A Operação Lava Jato já está consagrada como a maior ofensiva anti-corrupção do país em todos os tempos. Mas, para além dos serviços prestados à luta contra a impunidade, e em geral gozando de prestígio na opinião pública, a força-tarefa encabeçada por Ministério Público Federal e Polícia Federal esbarra em problemas graves. O que salta aos olhos é o fato de que 188 condenações já foram executadas nas instâncias inferiores da Justiça, enquanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) ninguém foi punido até agora. No tribunal guardião da Constituição, concebido para resguardar os ditames da lei máxima, mais de cem políticos continuam impunes, muitos deles beneficiados com prescrições de pena (leia mais e veja estatística abaixo).

Quando se trata da chamada “prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o STF já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída. A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

E, à medida que fica cada vez mais clara a morosidade do STF, mantém-se célere o ritmo dos processos nas instâncias inferiores, o que escancara, consequentemente, a disparidade entre as cortes. Para que se tenha uma noção da evolução dos casos no Rio e em Curitiba, há dois meses o Congresso em Foco mostrou em levantamento que o total de condenados era 181, ou seja, sete a menos do que o número atual. Isso há apenas 60 dias.

Nos tribunais que julgam figuras sem direito a foro, nomes como o do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, e Eduardo Cunha, deputado cassado que já cumpre pena de prisão, têm seus processos julgados com relativa celeridade, para os padrões brasileiros. Há um caso que destoa dos demais: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, alvo de 21 denúncias e cinco vezes condenado, acumula penas que ultrapassam 100 anos de cadeia. Em comum, o petista e os dois peemedebistas são julgados por magistrados considerados “linha dura”, como Sérgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

Modo tartaruga

O retrato no STF é desalentador desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. De lá até cá, quase 200 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados na corte. Do total, 36 resultaram em denúncias criminais e 8 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do MPF, 163 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano.

O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais da Lava Jato que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos de Michel Temer, bem como o próprio presidente. Parlamentares como Romero Jucá (MDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), os três  já na condição de réus, além de Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), entre diversos outros, aguardam o desenrolar vagaroso de seus casos. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também comandam suas pastas a despeito das suspeitas.

Enquanto isso, parlamentares como Serra, Jucá e Aécio têm sido beneficiado pelo chamado decurso de prazo, que leva à prescrição da punibilidade. Apenas um dos mais de dez processos ativos no STF contra Jucá, por exemplo, transcorreu longos 14 anos de gaveta para ser arquivado por prescrição, como este site mostrou no início de fevereiro. O senador era acusado de peculato, crime cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Confira os números da operação, transcorridas 49 fases desde aquele março de 2014:

• 188 condenações, nenhuma no STF;
• R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);
• 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);
• 103 mandados de prisão preventiva;
• 118 mandados de prisão temporária;
• 954 mandados de busca e apreensão;
• 227 mandados de condução coercitiva;
• 72 acusações criminais contra 289 investigados;
• 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;
• 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;
• 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas;
• 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.

Freire reage à nota do PPS estadual e defende filiação de Daniel Coelho

Foto: Facebook/Reprodução

Do Blog de Jamildo

Em entrevista neste sábado (17) ao Blog de Jamildo, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), reagiu duramente à nota de repúdio dirigida ao Diretório Nacional da legenda, assinada pelos diretórios recifense e estadual da sigla.

“Chocado” com a atitude dos líderes locais da agremiação, Roberto Freire afirmou estar “custando a crer que eles trabalham contra o partido” e contra, segundo o deputado, a filiação do deputado federal Daniel Coelho (PSDB), a quem dirige muitos elogios e defende o ingresso na sigla pós socialista.

“Eles não querem que o partido cresça? Eles não querem que o partido receba um deputado federal? Que você não tem nada a dizer, pelo contrário, só elogiar a sua dimensão, a sua posição, a sua compostura”, disse Freire, que acrescentou que os dirigentes deverão se “explicar ao partido” após terem divulgado a nota conjunta.

O parlamentar rebateu a alegação que a decisão de adiar o Congresso Estadual, que seria realizado neste sábado (17), não teria amparo no estatuto da legenda. O motivo para a medida é a negociação para a filiação de deputados federais ao partido, segundo o documento do Diretório Nacional enviado ao presidente estadual do PPS, Manoel Carlos.

Já que as conversas com os parlamentares ainda estão em andamento, incluindo com Daniel Coelho, o Congresso seria promovido sem a presença dos novos filiados. Em nota, os dirigentes locais afirmaram que a justificativa para o adiamento era “frágil” e a decisão foi tomada “sem a necessária transparência”.

O documento foi assinado pelo próprio Manoel Carlos e pelo presidente do Diretório do Recife do PPS, Felipe Ferreira Lima. Nele, os dirigentes afirmam que vão conversar sobre as medidas a serem tomadas após a decisão do Diretório Nacional.

“Tem tanto amparo que eu posso até decretar intervenção e nomear uma comissão provisória. Eles precisam saber disso. Não foi feito isso, foi feito (o adiamento) conversando com eles”, rebateu Freire.

“Até é inusitado você ter um partido que diz nada contra a pessoa que está para vir, na prática, quer vetar, impedindo o partido de crescer. Que direção é essa?”, questionou, reforçando, de acordo com ele, que no PPS nacional não tem ninguém que não queira que Daniel Coelho venha a se filiar à agremiação.

Encurralados, jornalistas do Diario de Pernambuco precisam escolher entre redução de salários ou demissões

Foto: Júlio Jacobina

Do Marco Zero Conteúdo

Em estado de greve e de tensão, os jornalistas do Diario de Pernambuco estão diante de uma escolha que nenhum profissional deveria ser obrigado a fazer. Para salvar o jornal de uma grave crise financeira, acentuada no ano passado, seus gestores apresentaram as seguintes opções: a demissão de aproximadamente 30 das 90 pessoas que trabalham atualmente na redação, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, ou um acordo coletivo para a redução temporária dos salários de toda a redação com garantia da manutenção de empregos, mas não de pagamentos em dia. A última e mais drástica seria o fechamento definitivo do mais antigo jornal em circulação da América Latina.

“Ou a gente quebra, ou a gente corta”, disse taxativo Alexandre Rands, presidente do Diário de Pernambuco desde 2015, durante mesa de negociação com os trabalhadores e o sindicato da categoria, na última sexta-feira (16), no Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE). Demonstrando um bem-estar desconcertante que contrastava com o ambiente carregado de apreensão, o empresário apresentou ao procurador do MPT-PE Marcelo Crisanto, condutor da reunião, sua síntese do desequilíbrio financeiro da companhia.

Várias vezes, em seu discurso, Rands defendeu o fechamento do jornal como melhor alternativa. Disse estar “totalmente arrependido” de ter entrado no negócio, no qual já teria colocado mais de R$ 20 milhões do próprio bolso. A calma superficial do gestor experiente só foi quebrada quando um dos diretores do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) questionou a possibilidade de os profissionais terem acesso às contas da empresa, na tentativa de buscar soluções.  Visivelmente irritado e dizendo que se sentia agredido, Rands disparou: “Vou abrir tudo pra você. Se você descobrir que eu não roubei nenhum tostão daquele jornal, aí você me acha um comprador para aquela porcaria!”

Presidente do Diário de Pernambuco, Alexandre Rands teve que dar explicações ao MPT-PE sobre o recorrente descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa. Foto: Júlio Jacobina

Enquanto fundava seu discurso em números, contudo, o empresário mostrava indiferença ao  drama dos seus empregados, que sofrem com salários atrasados. Até agora, apenas 50% da segunda quinzena de fevereiro foi paga. Recolhimentos do FGTS e do INSS também estão retidos e, agora, não restam mais perspectivas nem de recebimento dos direitos trabalhistas acumulados ao longo dos anos. “Não sei se o senhor faz 50% da sua feira ou atrasa 50% do colégio do seu filho. O jornal acabou de contratar um novo executivo. Ele ganha salário ou é voluntário?”, provocou uma trabalhadora, lembrando a nomeação recente de Pierre Lucena como vice-presidente comercial da empresa.

“Existem pessoas aqui com mais de 20 anos de jornal. Todos construímos juntos a empresa, é o nosso patrimônio e nossa casa. É como se derrubassem a nossa casa e nós não tivéssemos nem a casa do vizinho para nos acolher”, definiu Cláudia Eloi, diretora do Sinjope.

Contas que não fecham

No ano passado, informou o presidente Alexandre Rands, o Diario de Pernambuco gerou um prejuízo mensal de mais de R$ 1 milhão. Quando assumiu, o empresário disse já ter encontrado o jornal sob ameaça de fechamento. Na época, iniciou um plano de recuperação baseado no enxugamento de 38% dos custos e manutenção dos ganhos. Os cortes de despesas foram sentidos, é claro, pelos trabalhadores. Doze jornalistas foram demitidos no começo do ano passado e muitos deles ainda não receberam a totalidade de suas rescisões trabalhistas. esmo com sacrifício dos profissionais as contas não voltaram ao azul, porque “a receita caiu mais do que o esperado”, justificou o empresário.

A queda da receita tem origens na crise geral dos jornais, além da redução de investimentos do setores público e privado. No ano passado, o Governo do Estado teria deixado de pagar R$ 6 milhões ao Diario e, este ano, mesmo com eleições, já anunciou uma frustração de faturamento de outros R$ 195 mil. O Governo Federal também teria um débito de R$ 700 mil com a empresa imersa em débitos trabalhistas e junto a fornecedores. Este ano, a previsão de prejuízo do jornal já chega a R$ 895 mil. “A gente tem dívidas de energia, de papel, de tinta. Em 2015, o rombo acumulado já era de R$ 12 milhões”, detalhou Rands, explicando que a venda do único bem, o parque gráfico, não seria uma alternativa economicamente viável para sanar as contas porque geraria um encarecimento da operação, que precisaria recorrer a uma gráfica terceirizada.

Demitir 30 profissionais da redação, entre o fim deste mês e começo do próximo, seria uma opção para reduzir folha salarial em até R$ 475 mil. Ainda assim a empresa continuaria com um prejuízo mensal de R$ 125 mil. Além disso, os profissionais seriam dispensados sem pagamento da multa de 40% e do FGTS. “Não temos dinheiro para pagar as verbas rescisórias, cuja soma é de R$ 3,5 milhões”, enfatizou o presidente da empresa. No caso do fechamento do jornal, o montante das rescisões seria de R$ 11 milhões.

O presidente do Diario chegou a propor a emissão de debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas privadas) para que as pessoas possam receber daqui a dois anos. A alternativa foi rechaçada imediatamente pelo procurador do trabalho Marcelo Crisanto. “Não há amparo legal para essa proposta”, salientou.

Jornalistas sem esperança

A falta de avanço nas negociações deixou os jornalistas sem esperança. No fim da reunião, o procurador do MPT levantou a possibilidade de um acordo coletivo para a redução temporária dos salários com garantia de manutenção dos empregos e a administração do Diario sugeriu reduções transversais, proporcionais ao salário – perde mais quem ganha mais. “Eles (os gestores) vão apresentar o plano detalhado na próxima segunda-feira (19) ao sindicato. Para valer, entretanto, o acordo precisa ser aprovado pela categoria em assembleia”, lembrou o presidente do Sinjope, Juliano Domingues.

Encurralados, os jornalistas do Diário podem até aceitar ganhar menos temporariamente para manterem os empregos, mas isso não garantirá salários pagos em dia. Uma decisão neste sentido também não afastaria totalmente a possibilidade de demissões antes da assinatura do acordo ou depois dele, sequer garante a sobrevivência do jornal que é um patrimônio de Pernambuco e parte importante da história do jornalismo no Brasil.

Em nota, diretórios do PPS de PE e do Recife criticam determinação de Freire

As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”

Do blog da Folha

Um dia após o presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, determinar a não realização do Congresso Estadual da legenda, previsto para ocorrer neste sábado (17), por meio de nota, os diretórios estadual e municipal da Capital manifestaram repúdio à determinação de seu dirigente. As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”.

“Apesar de respeitar a decisão do sr. presidente do diretório nacional, Roberto Freire, destacamos que tal medida não tem qualquer amparo estatutário, nem tampouco possui respaldo legal na Resolução Orgânica 001/2017, emitida em 25/03/2017, pela própria instância maior do partido, cujo fim é regular os congressos municipais, zonais e estaduais”, diz o texto.

Na nota, que é assinada pelo presidente do PPS em Pernambuco, Manoel Carlos dos Santos, e do partido no Recife, Felipe Ferreira Lima, chamam o ato do diretório nacional de “impositivo” e que ele age “desrespeitosamente e em total dissonância com o sentimento político do cidadão brasileiro na atualidade”.

No documento enviado a Pernambuco, Freire afirmava que o “diretório nacional está dialogando com deputados federais de vários estados, inclusive Pernambuco, e desejamos sua participação no processo congressual, algo que seria impossível agora”.

Justiça encerra investigação contra FHC; dados de quebra de sigilo foram destruídos, diz jornal

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Do Congresso em Foco

A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu encerrar a investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por suspeita de evasão de divisas para o pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, e mandou destruir os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal e bancário do tucano e de duas empresas ligadas a ele – o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a empresa FHC Consultoria & Lectures. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão segue o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de que os possíveis crimes investigados já estariam prescritos.

Isso porque a Polícia Federal havia solicitado a quebra dos sigilos de Fernando Henrique pelo período de 2002 a 2016. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido, mas limitou o período para o intervalo de 2002 a 2006. A defesa do tucano recorreu então ao TRF-1 para anular a medida. Após analisarem o caso, os desembargadores do Tribunal entenderam que, como o ex-presidente já tem mais de 70 anos de idade, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Relembre o caso

A investigação contra Fernando Henrique Cardoso teve início após entrevista em que a jornalista Miriam Dutra, com quem o tucano admitiu ter tido uma relação extraconjugal, afirmou que o ex-presidente teria utilizado um contrato fictício de trabalho com a empresa Brasif Importação e Exportação para enviar dinheiro para o exterior, mascarando dessa forma o repasse da pensão para o filho da jornalista, Tomas, cuja paternidade foi assumida por FHC.

Durante as apurações da PF, no entanto, a jornalista voltou atrás em sua história, dizendo em depoimento desconhecer que as transferências teriam sido feitas por meio da empresa. Segundo ela, os pagamentos eram feitos diretamente da conta do ex-presidente para a sua.

Com a decisão de encerrar a investigação contra FHC, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que ainda deverá apurar a possível falsificação do contrato de trabalho com a Brasif pela jornalista Miriam Dutra.

Raquel Dodge diz que aposentadorias parlamentares, como a de João Paulo, são ‘tratamento privilegiado’

(Com informações do blog de Fausto Macedo, do Estadão)

Após receber documentos de fontes locais, revelamos aqui que o ex-prefeito João Paulo (PT) recebia desde 2015 uma aposentadoria especial parlamentar de 22 mil reais ao mês por ter cumprido apenas quatro anos de mandato como deputado federal.

A revelação “viralizou” e acabou colocando mais “lenha na fogueira” das brigas internas do PT.

Logo após, veio o anúncio de que João Paulo estava se licenciando do PT.

Apesar da versão oficial ser de que estava saindo por “questões pessoais” e para “terminar sua pós-graduação”, todos os colunistas e jornais do Estado cravaram que o real motivo seriam os ataques “atribuídos” ao grupo que apoia a candidatura a governadora de Marília Arraes (PT).

Pois bem.

Em meio à polêmica sobre a aposentadoria especial de 22 mil reais por mês de João Paulo, a procuradora geral Raquel Dodge se manifestou sobre o tema, em parecer escrito de 15 de março, conforme informa o blog do Estadão.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (STF) sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, “tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O parecer de Raquel Dodge defende que uma ação contra a benesse “seja aceita e suspenda liminarmente todo o sistema previdenciário privilegiado e seus respectivos benefícios”.

No documento, a procuradora-geral da República defende que “o entendimento do STF e os princípios republicano e da igualdade exigem que, ao final do exercício de cargo eletivo, os ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, muito menos de forma vitalícia”.

“Não se legitima o tratamento privilegiado em favor de membros do Congresso Nacional”, afirma Raquel na manifestação.

De acordo com essas informações nacionais, a ação no STF questiona os dispositivos da Lei Federal 9506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

A lei prevê requisitos diferentes do INSS para a concessão de aposentadoria a parlamentares, contrariando o princípio da isonomia.

Um deles é a diferença da idade mínima para receber o benefício: 60 anos para os parlamentares, ao contrário dos 65 para homens no INSS, aqueles a quem costumamos chamar de simples mortais.

Por Daniel Coelho, Freire veta Congresso do PPS

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Evento seria realizado neste sábado, mas comandante pediu o adiamento para dar tempo da filiação do tucano

Do blog da Folha

Apesar de a executiva estadual do PPS estar com todos os preparativos para o Congresso previsto para amanhã, o presidente nacional da sigla, Roberto Freire, colocou água no chopp. Nesta sexta-feira, 16, o pós-comunista encaminhou um ultimato a direção local para não realizar o evento. O motivo seria a possível vinda do deputado federal Daniel Coelho, hoje no PSDB, para as hostes pós-comunistas.

“Prezado Manoel Carlos. Por este, notificamos ao presidente do Diretório Estadual de Pernambuco a não realizar o Congresso Estadual do PPS, marcado para o dia 17 de março de 2018, visto que o Diretório Nacional está dialogando com deputados federais de vários estados, inclusive Pernambuco, e desejamos sua participação no processo congressual, algo que seria impossível agora”, assinala Freire jogando o evento para o dia 2 de abril.

Com a decisão da executiva nacional, a tensão aumentou no ninho pós-comunista. O entendimento é que Freire quer adiantar o prazo para filiar Daniel Coelho e lhe conceder o comando provisório da sigla, o que vem gerando revolta e coloca mais aditivo na briga interna. A crítica que se faz é que todo o processo vem ocorrendo por cima sem o consentimento da executiva estadual, que promete denunciar a movimentação no Congresso da legenda.

Justiça marca para junho depoimento de Lula em caso de caças suecos

A defesa sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos

ABr

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil.

O depoimento estava prevista para ocorrer no dia 20 de fevereiro, mas acabou suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou pedido da defesa para que se aguardasse a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.

Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF1.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Em ano eleitoral, João Paulo pode cair na Lei da Ficha Limpa

Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

Patriota entregou pauta municipalista ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O Prefeito José Patriota foi designado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, para liderar a representação municipalista que reuniu-se com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários. A reunião aconteceu nesta terça (13).

Na agenda de compromissos, foi abordada a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e são de interesse do municipalismo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu de Patriota, o convite para participar da XXI Marcha.

Como nas edições anteriores, o deputado reafirmou o compromisso de debater a matéria prioritária municipalista e participar do evento, que reunirá gestores locais e parlamentares entre os dias 21 e 24 de maio, em Brasília.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Em Brasília, Madalena busca apoio em Ministérios

Desde segunda-feira (12) a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, está em Brasília onde participou de solenidades e visitou alguns ministérios quando pediu apoio para o Município. A gestora já esteve nos Ministérios da Cultura, Turismo e Saúde, sempre acompanhada pelo deputado Federal, João Fernando Coutinho.

No Ministério da Cultura, Madalena solicitou apoio para a realização do tradicional São João de Arcoverde, assim como, para o projeto de reforma do Cine Rio Branco. O centenário cinema, patrimônio cultural e turístico da cidade, sendo o mais antigo de toda América Latina, sofre, atualmente, por conta de reformas mal realizadas e está fechado por estar com a estrutura comprometida.

No Ministério de Turismo, a prefeita discutiu a idealização da proposta para revitalização do acesso da Terra da Divina Misericórdia, que fica na Serra das Varas. No Ministério da Saúde, de acordo com a Secretaria de Saúde, Andreia Karla, que acompanhou a prefeita, procurou solucionar pendências em relação à liberação de emendas do deputado João Fernando Coutinho para a compra de equipamentos, que vão beneficiar a rede de saúde municipal.

Docentes dos EUA criticam em manifesto cerco a cursos que falam em ‘golpe de 2016’

James Green, professor da Universidade Brown (EUA), que promoveu o abaixo-assinado – Pedro Kirilos / Agencia O Globo

Movimento contra a ameaça de Mendonça Filho (MEC) de investigar disciplina reuniu quase cem assinaturas

Por Silas Martí / Folha de São Paulo

Cerca de cem professores das universidades mais importantes dos EUA, entre elas Brown, Harvard, Princeton e Yale, assinaram uma carta de repúdio ao que entendem como tentativa do governo brasileiro de “tolher a liberdade de expressão nas universidades” do país.

O movimento “Acadêmicos e Ativistas pela Democracia no Brasil” tem como alvo a declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que mandaria investigar por improbidade administrativa o professor da UnB (Universidade de Brasília) que criou um curso em que chama de golpe de 2016 o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O pedido para que investiguem o professor e o seu departamento é uma séria ameaça à democracia no Brasil”, afirma a carta do grupo endereçada ao ministro.

No rastro da polêmica, outras dez universidades criaram disciplinas que falam em golpe de 2016 –as aulas do professor Luis Felipe Miguel começaram há uma semana na UnB.

O manifesto foi organizado pelo americano James Green, professor da Universidade Brown. Ele também assina outra carta, de diretores da Associação de Estudos Brasileiros, centro de estudos de brasilianistas, que ataca a ameaça ao curso e aponta “séria violação da liberdade acadêmica”.

“Somos todos pessoas que conhecem o Brasil e as ameaças à democracia que estão ocorrendo lá”, diz Green.

Fora do universo acadêmico, Green ficou conhecido no ano passado como o suposto namorado de Dilma quando foi visto com ela em passeios por Nova York –eles são apenas amigos, esclarece o professor, que é homossexual e militante dos direitos LGBT.

Questionado se a amizade com Dilma pode enfraquecer o movimento, o professor disse que também é amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a quem dava carona em visitas à universidade.

“Sou amigo de todo mundo no Brasil, menos do Jair Bolsonaro”, diz Green. “Há unanimidade contra esses tipos de repressão.”

Ele compara a situação, aliás, ao que houve durante a ditadura, quando FHC teve seu posto na USP cassado. Green escreveu um livro sobre como acadêmicos americanos nessa época tentaram ajudar os brasileiros.

“Esse governo está tomando medidas que vão na mesma direção da lei da ditadura que proibia qualquer atividade política dos estudantes”, afirma.

Nesse ponto, o nome da disciplina sobre o “golpe” se tornou o pivô da discussão.

“Se eu der um curso sobre a ditadura militar brasileira, digo que é um curso sobre o golpe militar ou a revolução de 1964? O professor tem todo o direito de dizer que foi um golpe como de dizer que foi impeachment”, afirma.i nos EUA eu teria o direito de dar um curso sobre Donald Trump, por exemplo, porque há tradição de liberdade de expressão, e os professores usam rigor acadêmico.”

Maia diz que estará no segundo turno e que não tem obrigação de defender legado de Temer

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

Na convenção nacional do Democratas, o presidente da Câmara assumiu oficialmente a pré-candidatura à Presidência da República em 2018. Em discurso, o deputado reafirmou compromisso de “desburocratizar e repactuar” o país. Maia afirmou que estará no segundo turno e que não há “plano B” para sua candidatura, que, segundo ele, vai decolar. “Eu estou no segundo turno, pode ter certeza”, declarou a jornalistas.

“A obrigação de defender o legado é do governo. Não é obrigação da minha candidatura. A minha candidatura quer representar um projeto para o futuro. Acho que só isso precisa ficar claro. Naquilo que eu acredito que foi feito ou que foi prometido e não foi feito ainda, no que eu acreditar que está certo eu vou defender”, disse o deputado, dizendo que não está disposto a defender legado e quer olhar para o futuro.

Maia tem se colocado como o candidato do centro e afirmou que apoia projetos sem radicalismos e que não tenham “visão atrasada” entre direita e esquerda. “Que o centro não seja apena um ponto entre a esquerda e a direita, mas seja um ponto de diálogo permanente. Esse é o projeto que quero defender”.

No discurso que encerrou a convenção, o presidente da Câmar afirmou que ouviu pessoas próximas e pesou as responsabilidades, adversidades e obstáculos e resolveu “assumir o desafio” de concorrer à presidência. “Assumo o desafio de construir, com o povo brasileiro, um pacto para rompermos o que há de velho e atrasado na política”.

Ao dizer que “aceita o desafio de ser o candidato da mudança”, Maia afirmou ainda que será preciso “ter coragem e firmeza para vencer o Brasil do faz de conta: o país doente, dominado por um estado atrasado, antigo e ineficiente”, sem “populismos irresponsáveis” e radicalismos. “Sem o antagonismo atrasado, retrógrado, ultrapassado entre direita e esquerda. Aceito ser o candidato do equilíbrio, da responsabilidade e da solidariedade”, disse. Ele afirmou que quer ser o candidato que “saberá ouvir a todos e dialogar com todas as correntes de pensamento” (veja o vídeo abaixo).

Maia reforçou que é necessário renovar o Estado, combater a burocracia atrasada e o corporativismo, diminuindo despesas, fazendo ajuste fiscal e retomar investimentos públicos, “sobretudo na educação, na saúde e na segurança”.

Apoio

Maia foi celebrado por colegas de partido e por presidentes de outras siglas como um novo nome que pode unir legendas e construir um “novo campo” político. Deputados, líderes e presidentes de diversos partidos, como PP, Avante, PHS, PR, PSC PRB e o MDB de Michel Temer passaram pela abarrotada mesa que acomodou Maia e o novo presidente do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto. Na mesa, estavam, entre outros, o agora ex-presidente da sigla, senador Agripino Maia (RN), o ministro da Educação Mendonça Filho e o senador, cotado ao governo do Goiás, Ronaldo Caiado.

Líder do governo no Senado e presidente do MDB, o senador Romero Jucá (RR) foi um dos presidentes partidários que renderam elogios a Maia. Para Jucá, as eleições de 2018 mostrarão se o país continuará avançando ou regredindo. Ele afirmou que vê com satisfação o fortalecimento do DEM, que, segundo o senador, tem dado “contribuição importante na Câmara e no Senado, levando o Brasil de uma situação horrível para uma situação de reversão”. O presidente do MDB disse ainda que vê no DEM uma parte de uma visão “de centro moderna e empreendedora” que tem de valorizar o trabalho, a economia e o desenvolvimento social.

O vice-líder do PSDB na Câmara e secretário-executivo da sigla, Marcus Pestana (MG), afirmou que PSDB, DEM e forças do centro democrático estarão unidas “para que o Brasil não caia mais nas mãos de políticas irresponsáveis” que prejudicaram o país.

Rodrigo Garcia (SP), atual líder da bancada do DEM na Câmara, afirmou que Maia “representa como ninguém a nova geração da política” no país e destacou a pauta de projetos econômicos que Maia quer discutir na Câmara. Caiado, pré-candidato ao governo do Goiás, elogiou o presidente da Câmara pelo “jeito peculiar”, que “come mingau quente pelas beiradas” e é capaz de dialogar com os pares na Câmara.

Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

Foto: Roberto Stuckert Filho

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.