Em Condado, Armando critica quadro atual da gestão de Paulo

Congresso em Foco

Os presidentes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo devem assinar um pacto em defesa da aprovação de macrorreformas no país. O acerto foi feito em café da manhã promovido pelo presidente Jair Bolsonaro, do qual participaram, entre outros, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto deverá ser assinado na semana de 10 de junho e sela uma aliança entre os três Poderes “a favor da retomado do crescimento”. “Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formaliza um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento”, afirmou o ministro após o encontro.

Onyx disse que a versão original do pacto, cujos detalhes ainda não foram revelados, é de autoria de Toffoli e foi apresentada durante o encontro. O presidente do Supremo já havia defendido essa ideia em outubro do ano passado, quando destacou a necessidade de realização de reformas para recuperar a economia brasileira.

O documento deve prever a colaboração dos três Poderes para aprovar as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

Onyx afirmou que outros encontros como o de hoje serão realizados para reforçar a harmonia entre os Poderes. “A reunião de hoje foi a continuidade de processo de diálogo que o presidente já tinha iniciado. Brasil precisa ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes”, defendeu.

A reunião ocorreu dois dias após as manifestações de rua convocadas pelo presidente Bolsonaro em defesa do governo e das reformas. O Supremo e o Congresso foram alguns dos principais alvos dos atos. Houve hostilizações a Toffoli e Maia. Grupos minoritários defenderam o fechamento do STF e do Parlamento, hipótese refutada por Bolsonaro em comentários nas redes sociais.

Um dos participantes do café da manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ter saído otimista do encontro. “Estão todos buscando melhorar o país”, declarou. Ele também classificou como positivo o apoio à reforma previdenciária manifestado nos atos do último domingo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma. Acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, afirmou. Logo após o café da manhã, Guedes recebeu Maia na sede do Ministério da Economia para discutir uma agenda de desburocratização com o presidente da Câmara.

O deputado Joel da Harpa (PP) defendeu, durante Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a ação de policiais militares (PMs) que balearam  o senador Cid Gomes na cidade de Sobral (CE).

De acordo com o parlamentar, os disparos foram feitos em legítima defesa, e o ex-governador teria cometido tentativa de homicídio ao tentar romper o piquete nos portões de um quartel pilotando uma retroescavadeira. “Espero que as autoridades daquele Estado tomem iniciativas urgentes e prendam o senador Cid, que cometeu um crime doloso contra os profissionais que ali estavam, com mulheres e crianças, defendendo seus interesses”, disse na tribuna.

Para o deputado do PP, o policial responsável pelo disparo que atingiu o tórax do senador deveria ser promovido na carreira. “Se alguém está tomando medidas além da conta no movimento, é uma coisa. Isso não dá o direito de um político pegar o equipamento e colocar por cima de pessoas que participam de um ato democrático. O agente que teve a atitude heroica de defender aquelas pessoas precisa ser parabenizado. E o senador tem que responder criminalmente”, acredita.

Joel da Harpa reconheceu que a Constituição Federal impede os policiais de fazerem greve, mas, para evitar que paralisações aconteçam, sugeriu “que os governos se antecipem e negociem com a categoria”. Ele elogiou o Governo de Pernambuco por ter dialogado com policiais civis, evitando uma paralisação no Carnaval, e pediu a abertura de um canal com as associações de PMs no lugar das tratativas com o Comando Geral da corporação.

O Avante através de suas lideranças,  Sebastião e Waldemar Oliveira anunciou em nota que apoiará o projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos.

“Seguimos a coerência da trilha que traçamos junto com Frente Popular de Pernambuco, desde 2006, quando apoiamos o saudoso governador Eduardo Campos, que inaugurou um novo tempo de governança e prosperidade no nosso Estado, onde a máquina moeu para o lado de quem mais precisava”, afirmaram.

“Acreditamos na exitosa gestão de João Campos e seguimos ao seu lado”, concluíram. O prefeito do Recife também comemorou em sua rede social.

Em 2020, o Avante abriu uma dissidência da Frente Popular.  Sebá foi candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes,  que criticou o ciclo socialista,  especialmente com Paulo Câmara e o candidato Danilo Cabral.

Havia uma especulação de que a dupla e o partido seguiriam os passos de André de Paula,  que emplacou a filha no governo Raquel Lyra, o que não ocorreu.  É mais um movimento com vistas às eleições de 2024, que pode repercutir em 2026.

Quase duas mil pessoas segundo a organização participaram de uma caminhada de Armando Monteiro (PTB), candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, pelas ruas do bairro da Iputinga, no Recife, na manhã deste sábado (12).

Ao lado dos candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), ao Senado, João Paulo (PT), e de diversas lideranças políticas, Armando garantiu que vai ampliar a oferta de qualificação profissional e aumentar a geração emprego e renda para os jovens de Pernambuco. O dia do petebista começou com um café da manhã e uma visita ao Mercado de Casa Amarela, onde ouviu as demandas de comerciantes e da população da zona norte do Recife.

À população, Armando Monteiro reforçou seu compromisso com a educação e a qualificação profissional, destacando dois planos de ação. “Falar para o jovem é falar para o futuro, falar de esperança. Nosso compromisso se situa em dois planos: a educação profissional e a geração de emprego e renda”, declarou, ressaltando a sua experiência no comando do Sistema S, que congrega o Senai e o Sesi. O petebista frisou ainda políticas que foram implantadas no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), como o Pronatec, que, até o final deste ano, terá matriculado mais de 8 milhões de brasileiros em cursos técnicos profissionalizantes gratuitos.

“O Pronatec foi fruto da parceria do Sistema S com o governo. Mais de 300 mil de pernambucanos puderam se matricular nesses cursos. Dirigi o Senai, me dediquei a esses temas. E o ex-presidente Lula, que é ex-aluno do Senai, me falou que a cidadania dele nasceu lá no Senai, quando ele fez um curso”, cravou Armando.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.