Clodoaldo Magalhães fecha dobradinha com Aline Mariano

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou agora a pouco que o governo estadual intervenha no município de Gravatá. A medida foi aprovada por unanimidade e deverá ser realizada imediatamente. Com a decisão, o prefeito Bruno Martiniano (Sem partido) será afastado do cargo.

O governador Paulo Câmara (PSB) decidirá o nome do interventor no município ainda nesta segunda-feira (16). O socialista está entre três ou quatro nomes para ser escolhido ao cargo.

No momento, o gestor está em reunião na Secretaria de Monitoramento e Gestão (Seplag). Depois do encontro, ele seguirá para o Palácio do Campo das Princesas para decidir o nome para o cargo. O interventor assumirá o posto imediatamente. (Blog da Folha)

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção em todo o Brasil. A parceria prevê o compartilhamento de informações para facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chefe nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ricart César Coelho dos Santos, este representando o Ministério Público de Contas em todos os Estados e no Distrito Federal.

A celebração do acordo entre Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas ocorreu durante uma reunião em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições.

“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas.

Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

Foi com o plenário 1 da Câmara dos Deputados lotado que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (20/05) a tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional. O encontro teve como objetivo central apresentar e cobrar apoio a pautas legislativas prioritárias para os municípios, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Durante a reunião, foram debatidas propostas como a PEC 66/2024, que trata do limite para o pagamento de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários, e a PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% do FPM no mês de março. Também foram destacadas a PEC 253/2016, que fortalece a representatividade das entidades municipalistas no STF, e o PLP 141/2024, que desonera contratações com o terceiro setor do cálculo de gastos com pessoal.

Os deputados presentes foram unânimes no apoio a toda pauta apresentada. “Estamos aqui para mostrar a união dos municípios pernambucanos e pedir que nossa bancada federal defenda os interesses da população, pois os impactos dessas propostas são diretos na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Outro ponto de atenção foi o PL 1087/2025, que trata da tributação mínima para pessoas físicas de altas rendas, mas que pode causar uma queda relevante na arrecadação municipal. A Amupe pediu que os parlamentares avaliem mecanismos de compensação para mitigar essas perdas. Também esteve em pauta a PEC 31/2024, que cria uma autoridade climática nacional e um fundo para mitigação de desastres ambientais, algo visto como estratégico para os municípios mais vulneráveis.

“Os municípios são a porta de entrada dos serviços públicos, e sem recursos e respaldo legal, fica impossível garantir qualidade de vida para a população. Por isso, viemos até Brasília reafirmar nossas demandas e buscar o compromisso da bancada com o municipalismo”, concluiu Gouveia.

Participaram da reunião os deputados federais Augusto Coutinho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho e Coronel Meira.

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) esclarece que os serviços de recuperação e adequação de capacidade viária da Rodovia PE-264, no trecho com 13 quilômetros, entre a PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, e a divisa com a Paraíba, estão sendo executados com um tipo de asfaltamento conhecido como tratamento superficial duplo (TSD). Já o revestimento usado na PE-275 foi o concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

A escolha do pavimento utilizado nas obras foi resultado de análises técnicas realizadas previamente para indicar o tipo de material adequado para suportar a carga identificada nas rodovias.

A Seinfra reforça que o trabalho na PE-264, que teve início em setembro, com prazo de execução de seis meses, proporcionará as condições de infraestrutura necessárias para que todos possam circular pela via com maior agilidade e segurança.

O Programa Caminhos de Pernambuco, instituído por meio do decreto estadual nº 48.783/20, prevê a reestruturação da malha viária estadual e contribui para o fortalecimento da infraestrutura rodoviária, que é um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado.

Cerca de R$ 770 milhões estão sendo investidos atualmente para a reconstrução de quase 800 quilômetros de rodovias, considerando obras concluídas e em andamento.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre mais um dia de agendas em Brasília. Desta vez, a tucana acabou estreitando os laços com o Governo Federal.

Ela participou de encontro com o ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin (PSDB), com quem sempre possuiu uma boa relação, e foi convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de lançamento do novo programa de Segurança Pública do Governo Federal.

Na ocasião, a chefe do Executivo ainda teve a oportunidade de discursar e defendeu a união de esforços de todos os entes para combater a violência e criminalidade.

“Precisam estar fortalecidas, com sistema de inteligência colocado, com integração e organização do sistema integrado de policiamento e segurança pública, da polícia federal até a polícia civil e a guarda municipal. Todos trabalhando juntos, no mesmo sentido”, discursou. Após sua fala, ela cumprimentou os ministros presentes e o chefe do Executivo. A informação é do Blog da Folha.