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Socialista critica posição do Ministro Paulo Guedes e diz que Governo descumpre palavra, criando mais dificuldade para aprovar Reforma da Previdência

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou duramente a decisão do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes. A fala do ministro foi publicada ontem (10), em jornal de grande circulação do País.

Para o deputado, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.

Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna”, disse, lembrando que se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”.

Hoje, a Constituição Federal exige que a União invista, em educação, no mínimo 18% dos impostos arrecadados e os Estados e Municípios, 25%. Já na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do SUS (Sistema Único de Saúde), os estados têm que aplicar 12% e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

Para Danilo, o Ministro Paulo Guedes está jogando uma ‘isca ilusória’ ao dizer que os políticos têm de controlar 100% do orçamento.  “Se for para quebrar as amarras do orçamento brasileiro, façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do País”, ressaltou.

O socialista lembra que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período. “A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta Danilo.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque, divulgou em suas redes sociais um vídeo buscando conscientizar a importância do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Duque informou que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, de sua autoria, trata justamente disso. “Ele tem como objetivo fornecer, gratuitamente, medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao SUS”. 

Ele destacou que alguns estados, assim como a Paraíba, têm feito uso medicinal da cannabis para ajudar pessoas que sofrem com crises de epilepsia, tratamentos quimioterápicos de câncer, dores crônicas, autistas, entre outros casos. 

“Uma iniciativa que tem dado certo e aliviado o sofrimento de centenas de pacientes e familiares”, defendeu Duque.

O parlamentar destaca que o medicamento só deverá ser liberado mediante retenção da prescrição de profissional de saúde, legalmente habilitado e do laudo contendo as razões da prescrição.

No vídeo divulgado, Duque mostra a fala feita por dona Luzélia durante o Diálogo pelo Pernambuco Mais Forte em Parnamirim. Com a caixa do medicamento na mão e vestindo uma camiseta com a frase: “Sou mãe de Autista”, ela destacou:

“Isso aqui é um dever do Estado. Precisamos disso para que minha filha, o filho de Fernanda, o filho de Francilene e de outras pessoas que têm epilepsia ou outras deficiências, tenham uma melhor qualidade de vida. Precisamos disso para proporcionar uma qualidade de vida melhor, e para isso, precisamos de terapia. Sem terapia, nossos filhos vão regredir e não sabemos o que o futuro reserva. Meu maior medo era que ela não falasse, mas hoje ela fala, graças a Deus! Vamos lutar até o fim para que a governadora libere esse medicamento pelo SUS, pois é um direito dos nossos filhos e de qualquer pessoa. Se o médico prescreveu, é porque eles precisam”.

“A fala de Luzélia mostra exatamente o sofrimento das mães que têm filhos especiais. Um medicamento desse custa R$ 1.400, sacrifica as famílias e muitas não podem sequer pagar. Esses medicamentos não só servem para pessoas com autismo, mas outras pessoas que têm outras enfermidades como Parkinson, Alzheimer e Fibromialgia. Esse medicamento com certeza melhora a qualidade de vida dessas pessoas”, alerta Duque no vídeo.

Do NE2

Fortes chuvas atingiram a cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco, na tarde deste sábado (28), provocando alagamentos e transbordamentos, deixando moradores em alerta. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram registrados 101 milímetros de chuva em um intervalo de apenas seis horas. Foi o município onde mais choveu.

Imagens e relatos de moradores apontam que o Riacho São Pedro transbordou, alagando ruas e dificultando a circulação de veículos e pedestres na parte baixa da cidade. O Açude do Governo, no bairro de Cavalete II, também transbordou, agravando a situação de inundação em áreas residenciais e vias públicas.

Os bairros Zé Martins e Universitário estão entre os mais afetados. A água invadiu casas e terrenos, segundo informações preliminares das equipes de emergência.

Equipes das Secretarias de Infraestrutura e Assistência Social atuam no atendimento às famílias atingidas e na desobstrução de vias. A prefeitura de Araripina declarou alerta máximo e orienta a população a evitar áreas alagadas.

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Diante do parecer ministerial que opina pela cassação dos diplomas do prefeito Sebastião Dias e do vice-prefeito Zé Amaral, a defesa do gestor municipal foi convidada a falar sobre o caso no Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, com Júnior Alves.

Perguntado como receberam a notícia que caiu como uma bomba e foi o assunto mais comentado nessa terça-feira (14), o advogado Klênio Pires disse que já era esperado esse parecer vir dessa forma, mas que todos estão muito confiantes na justiça eleitoral e no resultado final do processo.

“Sebastião vai governar os quatro anos juntamente com o seu vice Zé Amaral”, afirmou o advogado. Dizendo que o processo é como um jogo de xadrez, Dr. Klênio disse que não podem escancarar qual será a próxima jogada, mas que a defesa do prefeito tem suas metas e objetivos que, segundo ele, já foram traçadas.

“A próxima jogada eu não posso deixar o meu adversário conhecer, mas quero tranquilizar o eleitorado de Sebastião Dias dizendo que está tudo sob controle”, disse.

Perguntado se fazia sentido a comemoração que teve de um lado a militância de Nicinha ou a apreensão que teve do outro a militância de Sebastião, o advogado disse que não faz sentido nem uma coisa e nem outra.

“É muito cedo para se comemorar alguma coisa. O parecer é somente a opinião do representante do Ministério Público. O resultado é claro e a demora é somente chegar o dia. A vitória é nossa”, afirmou o doutor Klênio.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal vai iniciar na próxima sexta-feira, 24 de setembro, a nova etapa de vacinação para adolescentes a partir dos 12 anos, sem comorbidades.

A iniciativa continua vacinando quem tem 12 anos ou mais e possua comorbidades.

Nesta nova etapa, o adolescente deve comparecer até um dos pontos de vacinação, acompanhado por pais ou responsáveis.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 16h, na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Como documentos necessários para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Mais uma faixa etária que neste mês de setembro será contemplada com o início do processo de imunização, possibilitando que tenhamos um maior controle da pandemia. Saliento que todas as medidas preventivas devem ser mantidas, mesmo por quem já receberam a segunda dose ou dose única, para que possamos continuar com baixos índices de contaminações, assim como de internações hospitalares por Covid-19”, ressalta o prefeito Wellington Maciel.