Clodoaldo Magalhães fecha dobradinha com Aline Mariano

A transformação da BR-232 em uma rodovia pedagiada vem ganhando força e, por isso, o cidadão já deve esperar a mudança em poucos anos.

A decisão do governo federal de incluir o eixo pernambucano no pacote de rodovias que serão estudadas para concessão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), numa parceria com o Ministério da Infraestrutura, provocou, inclusive, o pedido de antecipação do fim do convênio de delegação da BR pelo governo de Pernambuco, previsto para acabar apenas em 2027.

Embora os estudos ainda estejam em fase inicial, com perspectiva de, havendo viabilidade econômica, a concessão do trecho entre Recife e Caruaru ser licitada apenas em 2022, o fim do convênio com Pernambuco é fundamental para dar legalidade administrativa ao processo, contratado pelo governo federal.

O Ministério da Infraestrutura informou, por e-mail, que está sendo estudada, sim, a dissolução antecipada do convênio em comum acordo com o governo de Pernambuco.

Assim, o controle voltaria para as mãos do Dnit e a futura restauração seria comandada pelo órgão.
Segundo o Ministério, o Estado alegou não mais “subsistir conveniência administrativa para mantê-lo”. Disse não ter recursos para a implantação do sistema de gestão do pavimento na rodovia e, ao mesmo tempo, fazer a recuperação estrutural e funcional da malha viária estadual por causa da recessão econômica provocada pela pandemia da covid-19. 

O fato de a concessão administrativa da rodovia não ter avançado nesses 18 anos de convênio também teria complicado a situação.

Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa, o Ministério da Infraestrutura está analisando as condições da via e as obrigações de cada parte no convênio para viabilizar o encerramento.

A possível concessão pública da BR-232 faz parte de um pacote de 5.348 quilômetros de rodovias federais, que cortam 11 Estados.

A previsão é que os estudos do BNDES sejam concluídos no terceiro semestre de 2021 e que os leilões aconteçam em 2022. O governo federal acredita que o pacote de concessões resulte em R$ 30 bilhões em investimentos.

Tornar o Rio Capibaribe perene e garantir água para mais de 1,5 milhão de pessoas. Esse é o objetivo do Movimento pela Transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco para Perenização do Rio Capibaribe, que fará um ato, no próximo dia 27, no centro de Jataúba, Agreste do Estado.

Os integrantes do movimento pretendem garantir apoio político para a execução de um canal de aproximadamente 25km para levar as águas do Velho Chico até o Capibaribe. “A água vai cair na barragem de Poço Fundo, que abastece as cidades de Jataúba e Santa Cruz, para seguir para Jucazinho, que abastece outras 17 cidades, incluindo Caruaru, Bezerros e Gravatá”, explica o idealizador do movimento, o empresário Geo Caldas. O canal, segundo os organizadores do movimento, seria construído em linha reta e em uma área de terreno plana.

De acordo com o deputado estadual Romário Dias (PSD), a ideia é de extrema importância por amenizar a situação de seca que assola Pernambuco. “Iremos levar a ideia ao governador Paulo Câmara e ao presidente da Compesa, Roberto Tavares. Além de garantir mais água para a população, esse projeto pode ainda ajudar na navegabilidade do Rio Capibaribe”, detalha o parlamentar.

Dias recebeu em seu gabinete, na última terça-feira, uma comissão levada pelo ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda. Estiveram presentes, além de Arruda e de Caldas, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Fábio Chaves, mais conhecido como Mamão, de Jataúba; os vereadores de Taquaritinga, Cláudio Paiva e Jurandir Tavares.

O grupo já promoveu um ato em prol do movimento, em Surubim, no dia 29 de abril. Também visitou a cidade de Camalaú, na Paraíba, para conhecer onde as águas passam mais perto de Pernambuco.

O Seminário Todos Por Pernambuco começou em 2007 por iniciativa do governador Eduardo Campos. Naquele ano, ele viu no giro itinerante pelo Estado a possibilidade de contemplar ações prioritárias por regiões. A primeira edição foi a base para a realização de uma gestão que credenciou Eduardo para ser reeleito em 2010.

A última edição coordenada por Eduardo do Todos por Pernambuco no Pajeú aconteceu no começo de abril de 2011, em Serra Talhada.

Participaram do evento, realizado no Hotel das Palmeiras, 1.157 pessoas de 340 entidades do Sertão do Pajeú. O encontro contou com as presenças do governador, Eduardo Campos, do vice-governador, João Lyra Neto, do então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, além de todos os secretários estaduais.

Antes de começar a reunião, Eduardo e Fernando Bezerra assinaram Ordem de Serviços para o reinício das obras da Adutora do Pajeú, um dos serviços mais requeridos pelos moradores da região, que estava parada desde o primeiro governo do presidente Lula.

Na mesma reunião, Eduardo fez o anúncio da chegada do curso de medicina ao município de Serra Talhada, pela Universidade de Pernambuco (UPE).

O seminário Todos por Pernambuco finalizou a segunda rodada de visitas no município de Arcoverde, Sertão do Moxotó. As atividades foram realizadas na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa).

Na edição de hoje em Afogados da Ingazeira, a figura de Eduardo tem sido bastante lembrada por lideranças políticas, como já era de se esperar.

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.