Infraestrutura nega problemas com asfalto da PE 264

Na noite dessa sexta-feira (27), o deputado estadual Fabrizio Ferraz recebeu em sua fazenda, em Floresta, parte do seu grupo político para discutir as estratégias para as próxima eleições.

Durante o encontro, que reuniu o atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, os vereadores Chichico e André Ferraz, além de outras lideranças, foram traçadas algumas metas para 2020.

Também esteve em pauta o projeto do grupo para o pleito municipal que se aproxima. Para o deputado Fabrizio Ferraz, o fortalecimento do grupo está cada vez mais evidente.

“Essa foi a nossa primeira reunião com foco em 2020. Saimos extremamente satisfeitos porque fica claro que o nosso grupo está fortalecido, unido e coeso para as próximas decisões que virão. Nosso próximo encontro já está agendado e faremos uma reunião ainda maior, com novas adesões, diversas lideranças e apoios da região”, afirmou o parlamentar.

Ainda hoje, o grupo estará junto no 1º Encontro da Família Ferraz e Amigos, realizado pelo deputado Fabrizio Ferraz, no clube AABB, em Floresta. A festa promete reunir centenas de pessoas numa grande ação solidária em benefício das comunidades florestanas, além de garantir muita música e diversão.

A Polícia Civil de Pernambuco, com apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), deflagrou nesta terça-feira (26) a 14ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “LADYBUG”.

A ação, inserida no Projeto IMPULSE do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC/MJSP), tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações, iniciadas em fevereiro de 2022, resultaram na solicitação de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros no valor de R$ 15 milhões.

A operação também inclui a prisão de um alvo em São Paulo, além de mandados já cumpridos nos estados do Paraná, São Paulo, Pará e Santa Catarina, além de Pernambuco (Recife, RMR, Limoeiro e Caruaru).

No total, estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão e 45 mandados de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Paulista. A ação conta com a participação de 260 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE), além do suporte operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE) e das Polícias Civis dos estados de São Paulo, Paraná, Pará, Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina.

A Polícia Civil informou que os detalhes da operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da instituição em momento oportuno.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta quinta-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio.

“Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou.

Informou que nos oito anos no Senado foi autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, e deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções. “Mais importantes que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão”, sublinhou Armando.

Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos emórgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras. “A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”, declarou.

Ainda na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs),que passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na intervenção no Rio de Janeiro

Armando foi relator, na CAE, do projeto transformado em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

A emenda, transformada em lei, beneficia as Baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

Parecer do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, também transformado em lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16 anos da população da região.

Armando Monteiro encerra na próxima quinta-feira 20 anos ininterruptos de atuação legislativa, somando-se ao mandato do Senado os três mandatos de deputado federal.

Primeira mão

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito concedeu liminar para reintegrar Hérica de Kássia Nunes de Brito ao cargo de procuradora-geral da Câmara Municipal. Ela havia sido exonerada pela Portaria nº 81/2025, assinada pelo presidente da Casa, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, sob alegação de nepotismo.

Na decisão, a juíza Tayná Lima Prado entendeu que não há relação de parentesco entre a servidora e a autoridade que a nomeou, nem subordinação hierárquica ou influência funcional que caracterize a prática. O processo aponta que o vereador José Albérico Nunes de Brito, irmão da procuradora, não integra a Mesa Diretora da Câmara.

A magistrada destacou que o ato administrativo foi motivado por fato inexistente, contrariando a “Teoria dos Motivos Determinantes” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige comprovação de subordinação ou influência direta para caracterizar nepotismo. A decisão também ressaltou a qualificação técnica da impetrante, que ocupa o cargo desde 2023 e preside a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da portaria, a reintegração da servidora com todos os direitos e vantagens, incluindo remuneração retroativa, e que a Câmara se abstenha de impedir o exercício das funções. O presidente da Câmara e a própria Casa Legislativa foram citados para apresentar informações no prazo de 10 dias.

O caso prossegue em tramitação pública, após a juíza negar pedido de segredo de justiça. Segundo a decisão, por envolver ato administrativo e agentes políticos, a matéria é de “inequívoco interesse público” e deve ser submetida à transparência.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Nas primeiras 24 horas como novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou, em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada para este dia 06 de março, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os gestores e gestoras municipais presentes pediram a manutenção de uma conquista municipalista: a redução da alíquota previdenciária paga pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pauta, defendida pela Amupe, é de que a alíquota do INSS seja reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes, o que geraria uma economia de R$ 11 bilhões em todo o país, segundo a CNM. Aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.

Ainda na sede da CNM, foi convocada uma mobilização nacional de prefeitos e prefeitas para o dia 26 de março. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a união entre nossos gestores e gestoras já mostrou que podemos alcançar grandes conquistas. Eu tenho certeza que desta vez não será diferente. No dia 26 de março, Pernambuco e todo o Brasil estarão unidos para que  a gente possa manter essa conquista tão importante, que trará uma economia significativa aos cofres municipais”.

Congresso Nacional

Pela tarde, os prefeitos e prefeitas seguiram até o prédio do Congresso. Reunido na área de acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, o grupo dialogou com parlamentares e apresentou a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios.