Patriota entregou pauta municipalista ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Do g1-PE

A seis meses do fim do mandato, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cumpriu 17 das 39 promessas de governo que fez durante a campanha para as eleições de 2020, quando foi eleito. Isso representa 43,5% dos compromissos que são monitorados pelo g1 em todo o Brasil.

Além disso, houve cinco promessas que não saíram do papel, e outras 17 que foram cumpridas em parte — quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências (veja aqui o levantamento completo).

O monitoramento das promessas dos políticos é feito por mais de 50 jornalistas do g1 de todo o Brasil desde 2015. A relação completa das promessas por capital está na página especial “As promessas dos políticos” (consulte aqui).

No link, é possível ver todas as promessas feitas pelos prefeitos e o andamento de cada uma. Para selecionar as promessas em 2020, o g1 considerou o que pode ser claramente cobrado e medido. Para a avaliação do terceiro ano e meio do mandato dos prefeitos, foram consideradas as respostas enviadas pelas gestões até o dia 30 de junho.

Temas das promessas

As promessas de João Campos foram feitas nas áreas de administração, direitos humanos e sociais, economia, educação e cultura, habitação, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, saúde e turismo.

As áreas que concentram mais promessas são saúde e direitos humanos e sociais, com seis compromissos, cada. Na primeira, houve duas promessas cumpridas, duas cumpridas parcialmente e duas que ainda não saíram do papel, que são a construção do Hospital da Criança e de um centro de referência para pessoas com deficiência.

Já na área de direitos humanos e sociais, foram três promessas totalmente cumpridas, duas cumpridas parcialmente e uma, para construção de um centro de convivência para idosos, que ainda não foi cumprida.

Metodologia

O g1 acompanha durante os quatro anos de mandato os cumprimentos das promessas de campanha dos políticos.

Quais são os critérios para medir as promessas?

Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento

Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências

Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências

Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status será “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido inaugurada; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir dez hospitais e cinco já foram inaugurados, o status é “em parte”. Se a promessa é inaugurar dez quilômetros de uma rodovia e cinco quilômetros já foram entregues à população, o status é “em parte”.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) disse participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que sonha com o dia em que órgãos como Ministério Público proíbam que prefeituras realizem festas com recursos próprios.

A declaração foi dada porque segundo Torres, criou-se uma cultura de que cabe às gestões municipais esse tipo de despesa. Ele deu a declaração quando respondia a perguntas sobre a programação anunciada da Festa de Santa Rosa, que vai investir em atrações locais, tendo como grande atração a dupla Fábio & Nando.

A Prefeitura teve dificuldades em obter apoios com Fundarpe e Empetur para trazer atrações para a festa. Com isso, segundo Luciano, não houve outras atrações. “Se a gente não fizer festa o povo reclama. Se faz com todo esforço com recursos próprios ainda há alguma reclamação”, disse.

Ele diz torcer para que seja pactuada a organização de eventos maiores apenas por órgãos responsáveis por essa modalidade de contratações como Empetur e  Fundarpe.

Hospital em Tabira: já o prefeito Sebastião Dias (PTB) disse que no segundo semestre a prioridade será entregar o Hospital da Cidade. Sebastião Dias acredita que até o final de setembro haverá a entrega oficial da unidade. “Faltam apenas chegar alguns medicamentos”, garante.

No próximo domingo,  às 10h, Maria Dapaz e Mahatma Costa estarão com Rolando Boldrin, referência na divulgação da alma cultural brasileira, no programa Sr Brasil da TV Cultura.

Dapaz e Costa apresentam o  CD “A Arte de Amália Rodrigues”, gravado ao vivo no teatro Santa Isabel de Recife, em homenagem aos 95 anos da musa portuguesa.

Aproveitando o período junino, Maria Dapaz também canta “O Cochicho”, marchinha portuguesa adaptada para o São João brasileiro, amplamente divulgada na Rádio Pajeú.

O Sr Brasil vai ao ar esse domingo (26) às 10h e será reprisado na quarta, dia 29, à 1h30 da madrugada.

Dia 30 de junho, às 22h Maria Dapaz e Mahatma Costa iniciam a turnê de lançamento deste disco na abertura da Expoagro de Afogados da Ingazeira. Depois, seguem para João Pessoa dia 09 de julho e pretendem levar esse show pelo Brasil afora.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, recebeu com perplexidade a denúncia com a imagem de um aluno da Rede Municipal de Ensino sendo transportado no teto de um veículo no retorno para casa, no Sítio Cerecé de Baixo, zona rural do município.

O Poder Executivo assegura que o fato ocorrido não condiz com as diretrizes da Gestão Municipal. Da mesma forma, ressalta que denúncias desse tipo, realizadas por cidadãos vigilantes das ações dos agentes públicos, devem ser feitas, para que o erro possa ser corrigido, porque na atual administração municipal não há tolerância em relação a condutas irregulares.

Logo que tomou conhecimento do fato, a Prefeitura notificou a BPM Transportes e Serviços Ltda,  empresa vencedora do processo licitatório para oferecer o serviço de transporte escolar no município. No documento, foi informado que serão tomadas todas as providências administrativas, inclusive, podendo chegar até a rescisão de contrato.

 Em resposta, a empresa garantiu que o fato foi isolado e que todas as providenciais cabíveis estão sendo tomadas para responsabilizar o culpado. A BPM Transportes e Serviços Ltda pediu desculpas à Gestão Municipal e a todos os sertaniense, garantindo que esse tipo de fato jamais ocorrerá outra vez.

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco