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Em ano eleitoral, João Paulo pode cair na Lei da Ficha Limpa

Por André Luis
Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

Outras Notícias

José Amaral festeja decisão de Roberto Barroso e não descarta disputar prefeitura de Tabira

Por Anchieta Santos Feliz com a decisão do Ministro do TSE Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação da Frente Popular Para Tabira Avançar liderada por Nicinha e Genedi contra acórdão do TRE que já havia divulgado improcedente o pedido, o vice-prefeito José Amaral veio da região do Araripe onde […]

Por Anchieta Santos

Feliz com a decisão do Ministro do TSE Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação da Frente Popular Para Tabira Avançar liderada por Nicinha e Genedi contra acórdão do TRE que já havia divulgado improcedente o pedido, o vice-prefeito José Amaral veio da região do Araripe onde está trabalhando com sua empresa para falar a Rádio Cidade FM.

Amaral declarou que sempre se manteve confiante na manutenção da diplomação da chapa ao lado do prefeito Sebastião Dias. “Nunca me preocupei. Nunca perdi o sono com este processo. Sempre acreditei em nossa vitória”, disse o vice-prefeito.

Ele disse acreditar que como a decisão do ministro foi monocrática os adversários deverão recorrer. “Eles vão recorrer. Nesta luta tinha até aliados querendo nossa derrota”, disse Amaral, que não quis citar quais integrantes do bloco governista também torciam contra.

Com os direitos políticos assegurados José Amaral admitiu que poderá disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias, mas ao mesmo tempo citou que  Tabira tem nomes capacitados como Josete Amaral, Paulo Manú, Cleber Paulino, Marcos Crente, Djalma das Almofadas e Marcilio Pires.

Como se observa o vice-prefeito não citou a presidente da Câmara Nely Sampaio e nem o secretário Flávio Marques.

Indagado sobre a festa promovida por aliados na quarta-feira última com fogos e músicas provocativas, José Amaral disse que achou louvável e não participou por não estar na cidade. Alertado que o baixo nível da política nunca contribuiu com a construção da cidade, o vice desconversou.

Marília Arraes vem reforçar apoio a Romério Guimarães

A vice-presidente nacional e líder estadual do Solidariedade, Marília Arraes aproveita sua vinda à região e estará em São José do Egito, onde reforça seu apoio ao médico Romério Guimarães, que mantém sua pré-candidatura. A ida de Marília está programada para este domingo, ao meio dia na Capital da Poesia. Ela ainda dará uma entrevista a […]

A vice-presidente nacional e líder estadual do Solidariedade, Marília Arraes aproveita sua vinda à região e estará em São José do Egito, onde reforça seu apoio ao médico Romério Guimarães, que mantém sua pré-candidatura.

A ida de Marília está programada para este domingo, ao meio dia na Capital da Poesia.

Ela ainda dará uma entrevista a Marcelo Patriota na Rádio Gazeta FM, logo em sua chegada ao município.

Além de Rompério Guimarães, mantém suas pré-candidaturas pela oposição,  o empresário Fredson Britto (Republicanos), e pela ala governista, o odontólogo  George Borja e a ex-vereadora Ana Maria, ambos do PSB. Pela terceira via. Beto Leite.

“Quando estiver no cercadinho, pense duas vezes no que vai falar”, dispara Omar Azis contra Bolsonaro

Fala aconteceu durante a sessão da CPI desta quinta-feira (8). Por André Luis Durante a sessão desta quinta-feira (8), que ouviu a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), direcionou um comentário ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Omar, durante conversa no […]

Fala aconteceu durante a sessão da CPI desta quinta-feira (8).

Por André Luis

Durante a sessão desta quinta-feira (8), que ouviu a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), direcionou um comentário ao presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Omar, durante conversa no cercadinho junto de seus apoiadores na manhã desta quinta, Bolsonaro teria acusado o senador de ter desviado R$260 milhões.

“O presidente da República, Jair Bolsonaro, como de costume, passou 50 minutos no cercadinho – um cercado que ele utiliza para assacar contra a honra dos outros –  e de uma forma vil, me coloca como se eu tivesse desviado 260 milhões. Eu não sei onde ele ouviu isso. Mas infelizmente, como ele se informa através de compadre, de compadrio, de coisas pequenas, a gente releva”, disse o senador.

Dando continuidade a sua fala, Aziz desafiou Bolsonaro a apontar um processo que ele [Omar], seja réu, ou denunciado. “Vossa excelência precisa procurar… o senhor já mandou seus agentes de informação vasculhar minha vida toda, eu não tenho dúvida disso”, afirmou Omar.

O presidente da CPI disse ainda que Bolsonaro proporciona “pateticamente, falas contra a ciência, que agora a doutora Francieli está confirmando para o Brasil, aquilo que a gente vinha falando sempre: nem propaganda de vacinação esse governo quis fazer”, lembrou Aziz.

Omar Aziz, destacou que nunca acusou o presidente Bolsonaro de ser ladrão, genocida ou ainda de fazer rachadinha no seu gabinete enquanto deputado federal. 

“Mas o senhor vai pro cercadinho aonde devem ficar pessoas que não tem conteúdo pra debater a crise nacional. Superficialmente jogando ao léu, palavras que assacam contra todo mundo”, afirmou o senador.

Ainda segundo Omar Aziz, Ele; o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), irão enviar uma carta para o presidente Jair Bolsonaro cobrando respostas sobre as acusações feitas pelo deputado Luiz Miranda

“Para o senhor dizer se o deputado Luiz Miranda está falando a verdade, ou está mentindo. O senhor não responde. Passa 50 minutos querendo desqualificar a CPI… é só uma resposta senhor presidente, só uma que o Brasil quer ouvir de vossa excelência. Senhor presidente, chefe dessa grande nação brasileira, na qual vossa excelência tem várias pessoas que torcem pelo seu governo, como eu torço para que o Brasil dê certo. Por favor, presidente, diga pra gente que o deputado Luiz Miranda é um mentiroso, diga a nação brasileira que o deputado Luiz Miranda está mentindo. Que o seu líder na Câmara é um homem honesto”, destacou Aziz. 

“O presidente, diariamente no cercadinho, que o habitat do presidente do Brasil! Fala à nação de uma forma a assacar todo mundo. Presidente, não é o senhor que vai parar esta CPI. A CPI vai se aprofundar”, asseverou o senador.

O presidente da CPI pontuou dizendo que não tinha nenhuma linha para falar sobre Bolsonaro com relação a roubo, genocídio ou rachadinha. “Lhe acuso de ser contra a ciência – isto aí está claro -, lhe acuso de não querer fazer propaganda pra vacinação do povo brasileiro, lhe acuso de tentar desqualificar as vacinas que estão salvando vidas. Isto eu lhe acuso, porque isso é verdade, é cientifico. Por isso eu te peço: quando estiver no cercadinho, pense duas vezes no que vai falar. Presidente. o senhor é o chefe de uma grande nação. Dê o exemplo, para o bem do Brasil”, pontuou Omar Azis.

Afogados: discussão de requerimento levanta debate sobre eficácia de quebra-molas

Dificuldade na hora de prestar socorro à alguém faz com que quebra-molas seja mal visto por população, que acredita que equipamento não é a melhor solução. Por André Luis Uma discussão sobre o requerimento do vereador Toinho da Ponte, pedindo a instalação de novas lombadas de concreto na saída de Afogados da Ingazeira e em […]

Dificuldade na hora de prestar socorro à alguém faz com que quebra-molas seja mal visto por população, que acredita que equipamento não é a melhor solução.

Por André Luis

Uma discussão sobre o requerimento do vereador Toinho da Ponte, pedindo a instalação de novas lombadas de concreto na saída de Afogados da Ingazeira e em alguns trechos da PE-320, durante o Grande Expediente da Sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, na terça-feira (23), levantou um importante debate sobre a eficácia deste tipo de equipamento como redutor de velocidade.

Tudo começou com a intervenção do vereador Vicetinho Zuza, que numa tentativa de ajudar o colega de parlamento, sugeriu, algumas retificações no documento. Dentre elas, mudar o destinatário do requerimento – no lugar de endereçar a Prefeitura Municipal, enviar para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e à Secretária de Obras e Infraestrutura do Estado – que são os órgãos responsáveis por fazer intervenções em rodovias estaduais.

Outros parlamentares como Reinaldo Lima, Cancão, Cícero Miguel e Raimundo Lima, também comentaram o requerimento do colega, mas Toinho parece não ter gostado e em determinado momento chegou a insinuar que o problema seria partidário, visto que ele é um dos dois únicos vereadores de oposição na Casa.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), os vereadores Erickson Torres, Toinho da Ponte e Vicentinho Zuza, além de esclarecerem o que se passou durante a discussão, comentaram sobre a possibilidade de um requerimento conjunto pedindo a troca das lombadas de concreto, por lombadas eletrônicas.

A grande maioria dos ouvintes que participaram, disseram que o equipamento de concreto não é a melhor solução para resolver o problema de motoristas que teimam em andar em alta velocidade e veem no equipamento eletrônico uma solução mais eficaz, visto que mexe no bolso dos infratores.

O debate sobre a lobada eletrônica veio a tona, após a fala do vereador Vicentinho, que chamou a atenção para a eficácia do equipamento. 

Vicentinho lembrou ainda que a lombada de concreto é um grande dificultador na hora de socorrer, ao hospital, alguém que esteja passando mal, sem contar que o equipamento, muitas vezes serve de “rampa” para motoqueiros.

Erickson aposta na educação como forma de melhorar o trânsito na cidade. Ele defende uma ação conjunta da Câmara de Vereadores junto ao Detran, cobrando do órgão, ações educativas.

Respondendo a críticas, com relação ao pedido das lombadas, Toinho deixou claro que não era para as ruas da cidade e sim para instalação em estradas estaduais. Ele afirmou ter entendido o posicionamento de Vicentinho como uma intervenção que buscou realmente ajudá-lo, mas disse manter  o pensamento de que alguns comentários de outros colegas tiveram o viés partidário.

No fim das contas, todos, vereadores e população, concordam que os chamados quebra-molas, não são a melhor solução para combater o abuso de velocidade. Apesar de termos situações claras onde estes equipamentos reduziram a zero o número de atropelamentos, como no caso de Nova Brasília. 

Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito […]

Foto: Jarbas Araújo/ALEPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades.

O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais.

Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população.

Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE.

Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao  longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou.

O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia.