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Cármen Lúcia determina que Senado declare perda de mandato de Ivo Cassol

Por André Luis
Senador foi beneficiado por longo transcurso do processo e redução de pena pelo STF. Foto: Reprodução

Do Congresso em Foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). O parlamentar foi condenado a quatro anos de prisão por fraude em licitação (leia mais abaixo), mas teve pena reduzida pelo próprio STF em dezembro, de forma a ficar livre da cadeia.

No despacho divulgado nesta quinta-feira (2), a ministra faz menção à condenação e determina as providências cabíveis à Vara de Execução Penal de Brasília, com a devida inclusão do nome de Cassol no rol de culpados.

“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, registra Cármen Lúcia.

Até ter o afrouxamento de sua sentença, o senador vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

O pepista foi condenado por fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes.

De saída

Com mandato a cumprir até janeiro de 2019, o senador está licenciado do cargo e é um dos candidatos ao governo de seu estado. Seu suplente e pai, Reditário Cassol (PP-RO), já defendeu em plenário uso de chicote em presos.

Durante o transcurso do processo, Ivo Cassol subia recorrentemente à tribuna do Senado para protestar aos gritos contra a acusação, e em uma dessas ocasiões chegou a chorar diante dos pares. Como este site mostrou em abril de 2012, ele foi um dos 44 senadores que fizeram apartes em apoio a goiano Demóstenes Torres, cassado naquele ano sob acusação de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Outras Notícias

Vigário Geral da Diocese questiona dinheiro público para bandas que deseducam

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz criticou novamente as prefeituras que contratam atrações de baixo conteúdo cultural, que deseducam a população. Foi no encerramento da Festa de Nossa Senhora dos Remédios, em Jabitacá, município de Iguaracy. O sacerdote inicialmente parabenizou a Secretaria de Cultura e Esportes de […]

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz criticou novamente as prefeituras que contratam atrações de baixo conteúdo cultural, que deseducam a população. Foi no encerramento da Festa de Nossa Senhora dos Remédios, em Jabitacá, município de Iguaracy.

O sacerdote inicialmente parabenizou a Secretaria de Cultura e Esportes de Iguaracy por diferenciar a festa cultural da festa religiosa. Uma orientação da Diocese indica que as festas profanas não sejam ligadas à programação religiosa. A Prefeitura optou por identificar a programação como “Festa de Agosto” e não fez referência à Nossa Senhora dos Remédios.

Também aproveitou para dizer que, pelo que fora informado, as atrações não eram de baixo nível. Ele disse lamentar que as prefeituras contratem atrações que deseducam o povo. “É lamentável que as prefeituras usem o dinheiro público, o dinheiro que é do povo, para trazer porcaria para  as festas”, criticou.

Ultimamente, o cerco vem se fechando para a prática. É fato, muitas atrações de nível questionável, que estimulam o alcoolismo, agridem a mulher e deseducam estão no hall de “contratáveis” pelas prefeituras. Iniciativa interessante vem sendo tomada pelo TCE, autuando prefeituras que gastam milhares de reais em festas com atrações questionáveis, mas estão com péssima gestão fiscal, devendo a servidores e fornecedores, por exemplo.

Anchieta Patriota declara amor por Cuba em evento na Aeso

A Aeso Olinda recebeu ontem a 22ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba. O evento contou com a participação da embaixadora Cubana Mariaelena Ruiz, Expedito Solaney (CUT), Anísio Brasileiro (UFPE), Jaime Amorim (MST), Teresa Leitão (PT), Renildo Calheiros (Prefeito de Olinda), Cajá (Militante político), Roberto Arraes e Luciano Siqueira (vice prefeito por Recife). Pelo Governo […]

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A Aeso Olinda recebeu ontem a 22ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba. O evento contou com a participação da embaixadora Cubana Mariaelena Ruiz, Expedito Solaney (CUT), Anísio Brasileiro (UFPE), Jaime Amorim (MST), Teresa Leitão (PT), Renildo Calheiros (Prefeito de Olinda), Cajá (Militante político), Roberto Arraes e Luciano Siqueira (vice prefeito por Recife).

Pelo Governo do Estado o representante não poderia ser outro: Anchieta Patriota, Secretário Executivo de Articulação Política da Casa Civil. Apaixonado pela revolução cubana e lideranças como Fidel e Che Guevara, nunca peça para ele dimensionar a admiração que tem pela resistência da Ilha comandada hoje por Raul Castro, cuja aproximação com os EUA de Obama parece cada vez mais iminente, traindo os apaixonados pela resistência.

Se você perguntar a Anchieta Patriota se ele gosta de política, vai dizer “gosto muito”. Mas se perguntar por Cuba, vai gritar: “eu amoooo”!!

Leia discurso de Anchieta no evento:

CGvBZ6oW0AAdi0fEm nome do senhor Governador Paulo Câmara tenho a satisfação de dar as mais cordiais boas-vindas a Pernambuco e dizer da nossa satisfação de sediar a XXII Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba.

Fortes laços históricos, culturais e de solidariedade unem Cuba e Pernambuco, e não é de hoje.

Desde os seus primórdios, ambos os povos compartilham uma rica história de ideais e lutas libertárias.  Olinda, que nos acolhe nesta ocasião, é berço destes ideais igualitários e palco de memoráveis lutas pela liberdade.

Ideais e lutas nos unem.  História e cultura nos irmanam. Em tempos difíceis, temos sabido permanecer unidos e solidários.  Neste momento em que o mundo inteiro testemunha importantes acontecimentos históricos, Pernambuco vê novas perspectivas se abrirem no horizonte das nossas relações.

A solidariedade há de continuar se traduzindo em ações concretas que contribuam para o desenvolvimento integral dos nossos povos nos âmbitos social, cultural e econômico.

Cooperação internacional descentralizada, intercâmbio acadêmico-científico, compartilhamento de tecnologias apropriadas e apropriáveis e fortalecimento das nossas relações comerciais são, portanto, novos significados da solidariedade que nos irmana.

Temos a firme convicção de que a XXII Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba, que neste ato se inicia, em muito contribuirá para dar concretude à solidariedade dos novos tempos que juntos haveremos de construir.

Bons trabalhos e que desfrutem da hospitalidade pernambucana.  Muito obrigado.

Neoenergia remove 2,2 toneladas de fios irregulares em Serra Talhada

A Neoenergia promoveu uma ação de reordenamento de rede nos postes do município de Serra Talhada. Foram recolhidos aproximadamente 2,2 toneladas de material recolhido, dentre equipamentos, cabos e fios de telefonia instalados irregularmente nas estruturas da concessionária. Na operação, realizada em duas etapas, entre os dias 21 de fevereiro a 04 de março e entre […]

A Neoenergia promoveu uma ação de reordenamento de rede nos postes do município de Serra Talhada. Foram recolhidos aproximadamente 2,2 toneladas de material recolhido, dentre equipamentos, cabos e fios de telefonia instalados irregularmente nas estruturas da concessionária.

Na operação, realizada em duas etapas, entre os dias 21 de fevereiro a 04 de março e entre 28 de março e 08 de abril, as equipes técnicas da empresa identificaram e removeram cabos que colocavam em risco a população e estavam em desacordo com as normas técnicas e de segurança estipuladas em contrato com as operadoras de serviço de telecomunicações.

Foram, ao todo, 199 postes inspecionados. As equipes da concessionária identificaram instalações de vinte empresas, dentre elas, oito com ocupação clandestina. As fiações instaladas por provedores de internet que se encontravam fora dos padrões estabelecidos pela distribuidora foram removidas.

A retirada dessas instalações clandestinas elimina os riscos de acidentes com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

A operação faz parte dos projetos Internet Segura e Via Limpa. Antes de cada ação, as operadoras de telefonia e telecomunicações são comunicadas sobre a necessidade de ordenamento dos fios – quando estes estão fora dos padrões. As empresas que não cumprem o prazo de adequação têm as redes irregulares removidas.

Além dos fios instalados de forma irregular pelas empresas que possuem contrato de compartilhamento com a Neoenergia, existem ainda situações de ocupações clandestinas, quando provedores de internet instalam a fiação à revelia da distribuidora, sem qualquer comunicação e fora de todos os padrões técnicos de segurança.

É possível encontrar a lista de operadoras de telecomunicações que têm contrato com a Neoenergia no site da empresa (https://servicos.neoenergiapernambuco.com.br/residencial-rural/Pages/empresas-telecom.aspx) . Os clientes que tiverem os serviços de telefonia e internet interrompidos devem entrar em contato com a sua operadora.

Ao lado de Lula, Raquel Lyra assina acordo que dá solução aos prédios-caixão

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife.  A partir do acerto, a Caixa […]

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

Sertânia abre seleção com 60 vagas 

As vagas são para monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência A Secretaria de Educação de Sertânia lançou um edital para a realização de um processo seletivo simplificado para cargos de nível médio. O objetivo é contratar monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência.  Estão sendo ofertadas 60 vagas, […]

As vagas são para monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência

A Secretaria de Educação de Sertânia lançou um edital para a realização de um processo seletivo simplificado para cargos de nível médio. O objetivo é contratar monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência. 

Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo sete para pessoa com deficiência, e a bolsa é de R$ 600 para 20h/s. As inscrições, online e presencial, encerram no dia 22 deste mês.

Para se inscrever de forma online, o candidato deverá preencher o formulário, anexando o currículo junto com os documentos descritos no edital e os documentos de experiência acadêmica e profissional e enviar para o e-mail: [email protected]. 

Se o interessado optar pela inscrição presencial deverá entregar em envelope na sede da Secretaria de Educação, Travessa Coronel Siqueira Campos, número 28, Centro, das 8h às 12h, as cópias dos documentos, autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais para autenticação, acompanhado do currículo padrão, do formulário de inscrição e dos documentos de experiência acadêmica e profissional.

A seleção acontece em etapa única, em caráter classificatório e eliminatório, quando será feita uma análise curricular e de títulos e experiência profissional. O resultado final está programado para o dia 3 de junho.