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Cármen Lúcia determina que Senado declare perda de mandato de Ivo Cassol

Por André Luis

Senador foi beneficiado por longo transcurso do processo e redução de pena pelo STF. Foto: Reprodução

Senador foi beneficiado por longo transcurso do processo e redução de pena pelo STF. Foto: Reprodução

Do Congresso em Foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). O parlamentar foi condenado a quatro anos de prisão por fraude em licitação (leia mais abaixo), mas teve pena reduzida pelo próprio STF em dezembro, de forma a ficar livre da cadeia.

No despacho divulgado nesta quinta-feira (2), a ministra faz menção à condenação e determina as providências cabíveis à Vara de Execução Penal de Brasília, com a devida inclusão do nome de Cassol no rol de culpados.

“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, registra Cármen Lúcia.

Até ter o afrouxamento de sua sentença, o senador vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

O pepista foi condenado por fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes.

De saída

Com mandato a cumprir até janeiro de 2019, o senador está licenciado do cargo e é um dos candidatos ao governo de seu estado. Seu suplente e pai, Reditário Cassol (PP-RO), já defendeu em plenário uso de chicote em presos.

Durante o transcurso do processo, Ivo Cassol subia recorrentemente à tribuna do Senado para protestar aos gritos contra a acusação, e em uma dessas ocasiões chegou a chorar diante dos pares. Como este site mostrou em abril de 2012, ele foi um dos 44 senadores que fizeram apartes em apoio a goiano Demóstenes Torres, cassado naquele ano sob acusação de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Outras Notícias

Em Serra Talhada, começou 15ª Exposerra. Público maior é aguardado hoje.

por Bruna Verlene Começou na noite desta quinta (17) em Serra Talhada  um dos maiores eventos de serviços e negócios do interior do estado de Pernambuco. A 15ª Exposerra foi aberta oficialmente pelo presidente da CDL, Everaldo de Melo Lima, com a presença de autoridades, políticos, empresários e expositores. Everaldo em sua fala  agradeceu a […]

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Foto: Bruna Verlene

por Bruna Verlene

Começou na noite desta quinta (17) em Serra Talhada  um dos maiores eventos de serviços e negócios do interior do estado de Pernambuco. A 15ª Exposerra foi aberta oficialmente pelo presidente da CDL, Everaldo de Melo Lima, com a presença de autoridades, políticos, empresários e expositores.

Everaldo em sua fala  agradeceu a todos os que se empenharam para que o evento acontecesse. “ Eu quero agradecer a todos os parceiros, a todos que se dedicaram a esse trabalho. Na maioria das vezes eram cinquenta, setenta homens trabalhando para que esse evento acontecesse”.

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Foto: Bruna Verlene

Após declarada aberta a feira, os visitantes que aguardavam ansiosos para visitar os 250 stands, foram os que cortaram a fita do portal de entrada da feira.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, falou ao Blog sobre a importância da Exposerra para o município. “ É uma das maiores feiras, como foi citada pelo representante do Sebrae, do interior do Brasil. Ela tem possibilitado a atração de investimentos importantes não só para Serra Talhada como para toda região. A parceria da prefeitura com a CDL já possibilitou a instalação do SEST/SENAT. Já o SESC/SENAC vai estar se instalando a partir do ano que vem, assim como o SENAI.  A feira não é só para confraternização, mas também para trazer investimentos para o município”.

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Foto: Bruna Verlene

Durante o primeiro dia da Exposerra o Blog conversou com o Gerente do Grupo Compare, Flavio Silva. A empresa já expõe na feira desde da sua primeira edição. “ A cada ano a gente ver a evolução, a organização da feira ficando melhor, a presença do publico muito boa. O ano passado fomos um pouco prejudicados por conta da chuva. Esse ano não tivemos nenhum problema. A presença do publico nesse primeiro dia é bem satisfatória. Enfim, eu acho que é um sucesso participar da Exposerra”.

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Foto: Bruna Verlene

Com o encerramento do primeiro dia da feira,  o publico se dirigiu para a área de shows, aonde conferiram os shows de Forró dos Firmas, Banda Maginificos e Gabriel Diniz.

Segundo dia – Nesta sexta (18) a feira se inicia a partir das 18h. Encerrada a feira no seu segundo dia, haverá shows com a Banda Garota Safada e Bonde do Brasil.

Candidatos prestigiam Exposerra:  Como o blog antecipou, a candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), tem nesta sexta-feira (18) agenda no Pajeú, confirmada por sua Assessoria.

Às 09h, tem despachos Internos no escritório político do Recife. Às 10h, concede entrevista à JC News. 11h30, despacha no escritório político do Recife. E às 20h, participa da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Serra Talhada (Exposerra).

Já Paulo Câmara, da Frente Popular, nesta sexta-feira (18), às 10h, estará em Tupanatinga, para uma visita à feira do município. À tarde, os candidatos participam de comícios em Itaíba, às 15h30, e em Águas Belas, às 18h, no Agreste.

De lá, Paulo Câmara e demais nomes de chapa seguem para Serra Talhada, onde também prestigiam a Feira da Indústria, Comércio e Serviço (Exposerra), às 21h30.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Agência Brasil Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano […]

Agência Brasil

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Humberto Costa vai participar da convenção de Berg Gomes e Cícero Batista em Carnaíba

O senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), estará na cidade de Carnaíba para reafirmar seu apoio aos nomes indicados pelo grupo político do prefeito Anchieta Patriota (PSB), para as eleições municipais deste ano. Humberto Costa participará da convenção partidária que vai homologar as candidaturas de Berg Gomes (PSB) e Cícero Batista (PSB), para prefeito e […]

O senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), estará na cidade de Carnaíba para reafirmar seu apoio aos nomes indicados pelo grupo político do prefeito Anchieta Patriota (PSB), para as eleições municipais deste ano.

Humberto Costa participará da convenção partidária que vai homologar as candidaturas de Berg Gomes (PSB) e Cícero Batista (PSB), para prefeito e vice-prefeito, respectivamente; bem como dos nomes que vão disputar mandato de vereador.

O evento será realizado na próxima sexta-feira (2), a partir das 17h, na Arena Vip, localizada às margens da PE-320, na saída para Flores.

Além da participação do senador estão já confirmadas as presença do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, e os deputados estadual, Diogo Moraes (PSB), e federal, Lucas Ramos (PSB).

Os preparativos para a convenção já tiveram início pelo movimento ‘Frente Popular de Carnaíba’, que reúne os partidos PSB, PT, PCdoB, MDB e Verde.

Relatório: Brasil é 5º país em ranking de uso diário de celulares no mundo

Os brasileiros passaram mais de três horas por dia usando o celular em 2018. Essa média colocou o país em 5º lugar no ranking global de tempo dispendido com esse aparelho. O dado é do relatório Estado de Serviços Móveis, elaborado pela consultoria especializada em dados sobre aplicativos para dispositivos móveis App Annie, considerando um […]

Os brasileiros passaram mais de três horas por dia usando o celular em 2018. Essa média colocou o país em 5º lugar no ranking global de tempo dispendido com esse aparelho. O dado é do relatório Estado de Serviços Móveis, elaborado pela consultoria especializada em dados sobre aplicativos para dispositivos móveis App Annie, considerando um dos mais completos do mundo.

Considerando todos os países analisados, os usuários de smartphones ficaram em média três horas por dia usando aplicativos móveis. Os países onde essa mania obteve maior popularidade foram Indonésia, Tailândia, China e Coreia do Sul. No primeiro caso, a média ultrapassou as quatro horas por dia. A lista considerou os dados de clientes de celulares com sistema operacional Android.

Na comparação com 2016, o tempo médio diário usando smartphones cresceu 50%. Na divisão por tipos de aplicações, as redes sociais concentraram 50% das horas gastas nesses aparelhos, seguidas por programas de reprodução de vídeo (15%) e por jogos eletrônicos (10%).

Segundo os autores do estudo, esse índice de consumo é alimentado pelos “micro-momentos cumulativos”, em que as pessoas checam seus celulares, como para conferir e-mails recebidos, mensagens ou atualizações nas linhas do tempo de redes sociais. “A natureza ‘em tempo real’ de dispositivos móveis permitiu um crescimento difundido deste tipo de comportamento dos consumidores”, indica o estudo.

Barroso volta atrás e dá aval para piso salarial nacional da enfermagem

G1 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor. A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no […]

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.

A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.

No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos. “A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O ministro ponderou, contudo, que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.

Barroso ressaltou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a verba para cobrir os novos custos. Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.

O ministro também pontuou que, para o setor privado, “subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares”.

Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade. Por isso, para este setor permitiu as negociações coletivas e deu prazo para a implementação da decisão, com efeitos a partir de 1o de julho deste ano.