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Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Outras Notícias

Prefeito de Brejinho é empossado como presidente da Junta de Serviço Militar

Na última quinta-feira (11), o Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, foi empossado no cargo de Presidente da Junta de Serviço Militar do JSM nº 123 – por ter assumido o cargo de Prefeito Municipal. A cerimônia de posse aconteceu na sede da junta de serviço militar em Brejinho e contou com a presença do 1º […]

Na última quinta-feira (11), o Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, foi empossado no cargo de Presidente da Junta de Serviço Militar do JSM nº 123 – por ter assumido o cargo de Prefeito Municipal.

A cerimônia de posse aconteceu na sede da junta de serviço militar em Brejinho e contou com a presença do 1º Tenente José Carlos Gomes de Lima, chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização 07/002 (PRM). 

Além do militar, estavam também presentes Socorro Leite e Tayoná Lima, servidoras da repartição.

Carnaibana que virou Consulesa Britânica lança livro

Dilsa Tenório Doddrell, natural de Carnaíba-PE, casada com o ex-cônsul do Reino Unido John Doddrel, lança no próximo dia 18 de janeiro, às 19h, no Teatro Municipal José Fernandes de Andrade, em Carnaíba, seu livro: “Os Mais Belos Sonhos Sonhei”. A obra traz histórias de parte de sua infância em Carnaíba, cidade natal. De sua […]

Dilsa Tenório Doddrell, natural de Carnaíba-PE, casada com o ex-cônsul do Reino Unido John Doddrel, lança no próximo dia 18 de janeiro, às 19h, no Teatro Municipal José Fernandes de Andrade, em Carnaíba, seu livro: “Os Mais Belos Sonhos Sonhei”.

A obra traz histórias de parte de sua infância em Carnaíba, cidade natal. De sua ida para Águas Belas, depois Recife e posteriormente para a Inglaterra, onde cursou doutorado em Odontologia na Universidade de Londres.

Dilsa conta ainda sua experiência como Consulesa Britânica em São Paulo, dividindo com seu marido funções diplomáticas em representação ao governo da Rainha Elizabeth II.

MP quer afastar vereadores de Santa Rita, na Paraíba, para evitar interferência na coleta de provas

Advogado dos acusados reage, diz que não existem elementos concretos que justifiquem tal pedido e que todas as eventuais provas de interesse do MPPB já foram coletadas. G1 PB O Ministério Público da Paraíba está preocupado com as dificuldades que podem ser criadas para se conseguir novas provas no caso dos 11 vereadores e um […]

Romualdo Tadeu de Araújo Dias, promotor do Gaeco da Paraíba — Foto: Reprodução / TV Globo

Advogado dos acusados reage, diz que não existem elementos concretos que justifiquem tal pedido e que todas as eventuais provas de interesse do MPPB já foram coletadas.

G1 PB

O Ministério Público da Paraíba está preocupado com as dificuldades que podem ser criadas para se conseguir novas provas no caso dos 11 vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita que foram presos acusados de usar dinheiro público em viagens de turismo. E, justo por isso, quer o afastamento imediato de todos eles de seus respectivos cargos, a fim de evitar que atrapalhem as investigações em curso. Em contrapartida, a defesa alega que não existe nenhum elemento concreto que justifique tal pedido.

Responsável pelo caso, o promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, justifica o pedido de afastamento. Segundo ele, houve “todo um contexto” que possibilitou o esquema criminoso e que não foi modificado após as prisões.

Isso porque, nas audiências de custódia realizadas no dia da prisão, a juíza responsável não determinou nem a prisão preventiva nem o afastamento dos cargos, permitindo que todos os envolvidos respondessem o processo em liberdade. “São 11 de 19 vereadores envolvidos no esquema. O presidente da Câmara e outros dez que fazem parte da base de situação dele. Eles seguem nos seus cargos e fatalmente podem dificultar a coleta de novas provas”.

Ele lembrou ainda que o atual presidente da Câmara, Anésio Alves de Miranda Filho, está interinamente no cargo depois que uma parte dos vereadores – os mesmos que estariam participando agora do esquema – entraram com uma ação judicial e conseguiram afastar o antecessor, Saulo Gustavo.

“Nada mudou, infelizmente. Houve flagrante, prisão, mas eles seguem nos cargos”, pontuou.

O caso dos vereadores corre na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Mas, no dia da prisão, a juíza titular Lílian Cananéa não estava na cidade. Por esse motivo, as audiências de custódia foram realizadas pela juíza da 2ª Vara.

Agora, o pedido de afastamento deve finalmente chegar às mãos de Lílian Cananéa, que poderá modificar ou manter a decisão inicial.

Para o advogado Alberdan Coelho, contudo, o pedido não se sustenta. Ele defende os 12 envolvidos e destaca que discorda frontalmente dos motivos dados para o pedido de afastamento.

“Não há que se falar em destruição de provas porque o Ministério Público da Paraíba já fez busca e apreensão em todos os escritórios e todas as provas que interessavam a eles já foram coletadas. Tanto é verdade, que a Justiça já autorizou a devolução dos computadores e parte dos documentos da Câmara”, explicou o advogado.

Ele lembrou também da audiência de custódia, em que a magistrada não autorizou nem a prisão nem o afastamento. “Não existe nenhum elemento concreto que venha dar subsídio para justificar o afastamento”, concluiu.

Progresso oferece mais conforto à região com ônibus leito e semi leito

A Auto Viação Progresso passa a oferecer a partir desta quinta-feira, 10 de maio, um novo serviço para seus clientes do Sertão do Pajeú. A empresa não mais atuará na região com ônibus na categoria Executivo. De acordo com a direção,  o Pajeú passará a ser atendido nas modalidades semi leito e leito. Segundo Aurino […]

A Auto Viação Progresso passa a oferecer a partir desta quinta-feira, 10 de maio, um novo serviço para seus clientes do Sertão do Pajeú.

A empresa não mais atuará na região com ônibus na categoria Executivo. De acordo com a direção,  o Pajeú passará a ser atendido nas modalidades semi leito e leito. Segundo Aurino Caetano,  Gerente da empresa, houve investimento em ônibus zero quilômetro para atender essa demanda.

A primeira linha já está a caminho, já que a rota Recife-São José do Egito tem os horários das 12h30 e 23h50. Já a rota São José do Egito-Recife tem ônibus às 11h50 e 21h50.

Os ônibus semi-leito são equipados com poltronas que possuem como diferencial um descanso para as penas, além de reclinarem até 145 graus.

Os ônibus leito (também chamados de leito-leito)  oferecem poltronas que descem completamente num ângulo de 180 graus.

A Progresso também anunciou que vai reforçar o serviço de bordo nessas linhas a partir do novo serviço.

Prefeito Sandrinho vai ponderar com Patriota data de realização de festa da vitória, diz Secretário de Saúde

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito Sandrinho Palmeira vai manter contato com o Deputado Estadual eleito José Patriota para tentar alterar a data da festa da vitória, anunciada para dia 3 de dezembro. A concentração está […]

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito Sandrinho Palmeira vai manter contato com o Deputado Estadual eleito José Patriota para tentar alterar a data da festa da vitória, anunciada para dia 3 de dezembro.

A concentração está sendo anunciada para o início da Avenida Rio Branco, a partir das 20h. As atrações anunciadas são o Trio Elétrico Cygnus e o cantor Lipe Lucena.

Registre-se, não há vedação a esse tipo de evento, mas uma preocupação hoje tem nome: o aumento de casos de Covid no município, com mais de 150 casos em uma semana. “Seria interessante adiar. Há uma perspectiva de que em poucas semanas esse pico caia”, disse Arthur.

Patriota conseguiu o assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com 43.586 votos, tendo obtido votos em 83% dos municípios pernambucanos. Em Afogados da Ingazeira, cidade onde ele exerceu dois mandatos de prefeito, foram 11.994 votos, recorde na cidade.