Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

Primeira Mão

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú,  CIMPAJEÚ,  lançou o Edital de Chamamento Público para contração de uma Organização Social para gerir o SAMU.

O passo é determinante para o início das operações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência,  cujas tratativas para operação na III Macrorregião ocorrem desde 2014, se intensificando mais nos últimos meses.

A notícia de que o Edital escolheria a OS por pregão eletrônico foi antecipada pelo blog em 26 de abril.
Naquela data, uma reunião na sede do Cimpajeú tratou do tema em um consenso com relação ao modo de operação, em um único edital, facilitando a operacionalização do serviço.

A reunião contou com a presença do presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, do vice-presidente, Alessandro Palmeira, o presidente da AMUPE, José Patriota, da Secretária Márcia Conrado, da Gerente Geral, Hilana Santana, do Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, do secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, da equipe técnica do SAMU, Renata Souza e Hebert Inácio e do jurídico do Cimpajeú.

Até a última atualização,  apenas Tupanatinga, no Agreste, por decisão do prefeito Sílvio Roque (PP), não havia aderido ao programa.

Integram a III Macro Região os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa (VI Geres), Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, São José do Egito, Tabira, Tuparetama (X Geres), Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba (XI Geres).

O SAMU Consorciado da III Macro Região  cobrirá  uma área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. O custo per capita inicial para cada município é de 55 centavos por habitante. Esse custo pode sofrer alguma alteração com base na variação de insumos e manutenção.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nota nesta segunda-feira (12) em resposta às críticas feitas pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (SINDUPROM-PE).

De acordo com a nota, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões da rede municipal.

Segundo o texto, ao contrário do que afirmou o sindicato, a Secretaria não agiu de forma unilateral ao convocar, por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, uma reunião com todos os professores da rede. O objetivo do encontro, segundo a gestão, foi prestar contas e viabilizar a escolha de representantes da categoria nos conselhos CACS-FUNDEB, CAE e CMET, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o Fundeb.

A nota destaca que a legislação permite que a escolha dos representantes ocorra tanto por entidades de classe quanto pelos próprios pares, o que legitima a convocação aberta feita pela Secretaria. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.

Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar todos os professores da rede municipal de ensino, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET).

Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha pela própria categoria, especialmente em contextos nos quais não há unanimidade quanto à representação sindical.

É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, tendo em vista que um número expressivo de docentes se desfiliou da entidade e constituiu uma associação própria, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos, mas promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos seus pares, conforme a legislação exige.

Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.

Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.

Tabira/PE, 12 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira

A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Um médico virou paciente em Serra Talhada e morreu depois de receber atendimento médico na unidade em que atuava. O profissional Taironilson Rego, 65 anos, faleceu esta manhã depois de ser atendido na emergência do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam) da Capital do Xaxado.

Segundo informações da unidade, o médico morreu de septicemia, que é um quadro de infecção generalizada. O problema era tão grave que o profissional morreu na sala de cirurgia.

Taironilson era clínico geral concursado e tinha sua atuação tida como polêmica. Natural do Ceará, respondia a ações em cidades como Ibimirim. Mas também tinha muitos amigos que lamentaram sua morte nas redes sociais.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, utilizou suas redes sociais para esclarecer informações divulgadas recentemente sobre uma suposta movimentação política envolvendo seu nome.

De forma direta, o gestor classificou o conteúdo veiculado como “meramente especulativo” e sem correspondência com a realidade.

Segundo Dr. Pedro, não houve consulta ou participação sua na construção das informações publicadas, o que, segundo ele, reforça o caráter infundado da matéria. O prefeito destacou que a divulgação de conjecturas sem base concreta acaba gerando desinformação e ruído no debate público, prejudicando a compreensão da população sobre os fatos políticos.

Apesar das especulações, o gestor municipal fez questão de reafirmar seu compromisso político com o deputado federal Renildo Calheiros, a quem classificou como um parceiro importante de Iguaracy. Dr. Pedro ressaltou que o parlamentar tem contribuído de forma efetiva para o desenvolvimento do município, com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

No posicionamento, o prefeito também pontuou que o debate político é legítimo dentro do processo democrático, mas deve ser conduzido com responsabilidade e compromisso com a verdade. Para ele, “a propagação de informações não verificadas não contribui para o avanço das discussões que realmente interessam à população”.

Encerrando a manifestação, Dr. Pedro destacou sua trajetória política de mais de 30 anos, marcada, segundo ele, pela coerência e pela permanência no mesmo campo político. O prefeito reforçou que sua atuação sempre esteve baseada em princípios, na confiança da população e na seriedade na condução da vida pública, “afastando qualquer possibilidade de mudanças oportunistas ou decisões motivadas por conveniências momentâneas”.