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Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Outras Notícias

PSOL lança nota contra assessor de Câmara

da Folha de Pernambuco O PSOL lançou uma nota na madrugada desta quarta-feira (1), logo depois do debate entre os candidatos ao governo do Estado na TV Globo. No texto, o partido repudiou o comportamento de um dos assessores do postulante Paulo Câmara (PSB). Os dirigentes do PSOL relataram que a entrevista coletiva do candidato […]

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da Folha de Pernambuco

O PSOL lançou uma nota na madrugada desta quarta-feira (1), logo depois do debate entre os candidatos ao governo do Estado na TV Globo. No texto, o partido repudiou o comportamento de um dos assessores do postulante Paulo Câmara (PSB).

Os dirigentes do PSOL relataram que a entrevista coletiva do candidato Zé Gomes (PSOL), concedida logo depois do debate, foi interrompida pelo assessor do socialista “de maneira desrespeitosa”. Segundo a nota, o principal ponto da discussão foi sobre os doadores de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para a campanha de Paulo Câmara, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro. O assessor acusou o candidato do PSOL de estar agindo em favor de outros interesses.

Leia a nota na íntegra:

O PSOL de Pernambuco, através de sua Executiva e da coordenação de campanha Zé Gomes Governador, vem a público lamentar o comportamento inadequado da assessoria do candidato Paulo Câmara, que, durante entrevista de Zé Gomes após o término do debate televisivo, dirigiu-se de forma desrespeitosa ao nosso candidato, interrompendo a coletiva e insultando o nosso partido.

O referido assessor insurgiu-se ao se ver instado a cumprir o compromisso assumido por Paulo Câmara durante o debate, de apresentar os doadores originários de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para sua campanha, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro. Paulo Câmara foi convidado pelo candidato do PSOL a prestar as informações com hora e data determinados: no Tribunal Regional Eleitoral, às 14h do dia 1º de outubro.

O assessor buscou, diante desta intervenção sofrível, esquivar-se do compromisso feito, ao tentar apresentar, no ato de sua interrupção à entrevista, supostos documentos que esclareceriam o que o candidato não esclareceu durante o debate e busca omitir do eleitorado pernambucano.

O PSOL repudia o ato desrespeitoso contra o nosso candidato e não aceita manobras que retirem da população a transparência que exigimos ao cobrar quem são os verdadeiros financiadores deste projeto político. O destempero da assessoria do candidato Paulo Câmara reflete o mau desempenho no debate, em contraste com a excelente atuação, verificada facilmente, de nossa candidatura.

Por fim, reafirmamos que aguardaremos no local e horário marcados as informações cobradas por nosso candidato, em nome da transparência no processo eleitoral. Que Paulo Câmara não se acovarde diante do compromisso que assumiu perante as câmeras e o povo pernambucano.

Leve Pizza ganha novo espaço

A Pizzaria Leve Pizza, parceira desse blog, inaugura seu novo espaço hoje a noite. O novo espaço funciona onde antes era o Bar Casa de Taipa. O espaço foi reformado e requalificado para atender a clientela. Até agora, a pizzaria vinha funcionando no Bairro São Francisco, após a ponte no sentido centro-bairro e se notabilizou […]

A Pizzaria Leve Pizza, parceira desse blog, inaugura seu novo espaço hoje a noite. O novo espaço funciona onde antes era o Bar Casa de Taipa.

O espaço foi reformado e requalificado para atender a clientela. Até agora, a pizzaria vinha funcionando no Bairro São Francisco, após a ponte no sentido centro-bairro e se notabilizou pela qualidade dos pratos e atendimento. Com o crescimento, o caminho foi ir para uma nova casa, mais ampla e em área central.

O novo espaço na Avenida Rio Branco 177 manterá a mesma linha. Importante destacar que a pizzaria também funciona como restaurante, com os mais variados pratos. E o Delivery continua atendendo através dos telefones (87) 9-9630-5796 ou 3838-2595. Compareça!

No Sertão, só Arcoverde, Tuparetama, Sertânia, Itapetim e Carnaíba cumprem Lei da Transparência

O Diário de Pernambuco de domingo trouxe reportagem especial sobre os sites com Portal da Transparência em Pernambuco. A matéria traz um dado muito preocupante: de cada quatro cidades no Estado, três não atualizam dados como manda a Lei 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência. Segundo o levantamento, dentre as cidades mais próximas do ideal previsto […]

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O Diário de Pernambuco de domingo trouxe reportagem especial sobre os sites com Portal da Transparência em Pernambuco. A matéria traz um dado muito preocupante: de cada quatro cidades no Estado, três não atualizam dados como manda a Lei 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência.

Segundo o levantamento, dentre as cidades mais próximas do ideal previsto em lei, estão Recife, Jaboatão, Moreno, Vitória, Sairé, Machados, Águas Belas, Pesqueira, Arcoverde, Sertânia, Tuparetama, Itapetim, Carnaíba e Granito.

No Pajeú, todas as demais cidades estão classificadas como cidades que tem o Portal, mas precisam de melhorias de usabilidade (como São José do Egito e Triunfo), cidades com Portal não encontrado (como Flores e Santa Cruz da Baixa Verde) ou Portal que não existe, está desatualizado ou fora do ar (situação de Afogados, Serra Talhada, Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Iguaraci, Santa Terezinha, Quixaba, Solidão e Tabira).

Com voto de Sebastião Oliveira, vaquejada é regulamentada como esporte

Sebastião Oliveira foi um dos 343 deputados federais que ajudou a aprovar, nesta terça-feira (9), na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei 8240/17 que regulamenta os esportes equestres, incluindo a vaquejada. Apenas 32 parlamentares foram contra a proposta. Houve seis abstenções. A importância cultural e econômica da vaquejada, principalmente para os estados nordestinos, […]

Sebastião Oliveira foi um dos 343 deputados federais que ajudou a aprovar, nesta terça-feira (9), na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei 8240/17 que regulamenta os esportes equestres, incluindo a vaquejada. Apenas 32 parlamentares foram contra a proposta. Houve seis abstenções.

A importância cultural e econômica da vaquejada, principalmente para os estados nordestinos, embasou o voto de Sebastião Oliveira em favor da medida.

“A vaquejada é uma manifestação que vai além da prática esportiva. Ela há muito tempo faz parte da cultura e da história do Nordeste, além disso, os eventos movimentam a economia dos municípios, gerando muitos empregos diretos e indiretos”, enfatizou Sebastião Oliveira.

Sebastião também faz questão de destacar que o Projeto de Lei aprovado garante a integridade física dos animais. “Estive bastante atento à questão dos bichos. Aprovamos um texto que exige dos realizadores das vaquejadas uma série de condutas, e quem não cumprir estará sujeito às penalidades da lei. Isso foi primordial para mim”, ressaltou Sebá.

Humberto cobra prevenção e campanhas de esclarecimento para a população nas áreas afetadas pela febre amarela

Após a confirmação do 23º caso de morte em decorrência do surto de febre amarela em Minas Gerais, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que é médico e foi ministro da Saúde durante a primeira gestão do ex-presidente Lula, cobrou das autoridades medidas imediatas. “É necessário que se faça um trabalho de isolamento […]

Após a confirmação do 23º caso de morte em decorrência do surto de febre amarela em Minas Gerais, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que é médico e foi ministro da Saúde durante a primeira gestão do ex-presidente Lula, cobrou das autoridades medidas imediatas. “É necessário que se faça um trabalho de isolamento desses casos e de identificação plena dos riscos para a população de um modo geral”, alertou Humberto.

Ao todo, 54 mortes foram registradas no leste Minas Gerais e estão sendo investigadas por uma possível relação com a doença que não tem registrado nenhum caso em áreas urbanas desde 1942. O Ministério da Saúde está investigando a forma pela qual a febre amarela foi contraída. O órgão quer detectar se as pessoas desenvolveram a doença por meio do inseto transmissor, sendo adquirida no meio rural e conhecida como febre amarela silvestre. A outra possibilidade é de que a aplicação da vacina contra a doença, que contém o vírus atenuado, possa ter causado a enfermidade e, consequentemente, os óbitos.

Até a última quinta-feira (19), o MS listava 206 casos suspeitos da doença em 20 cidades do leste mineiro. Destes, 54 pessoas morreram, incluindo as 23 já confirmadas. Além do surto em Minas Gerais, estão sendo investigados seis casos de morte no Espírito Santo e outros dois óbitos no noroeste de São Paulo.

O senador afirma que a melhor prevenção para conter o surto continua sendo a vacinação. Mas ele diz que o Governo Federal precisa agir urgentemente para que a doença não se alastre. “O ministério deve montar uma ação emergencial em termos de esclarecimento à população sobre a febre amarela e, ao mesmo tempo, adotar ações de precaução nessas áreas onde se tem identificado a epidemia. Não podemos nos descuidar”, ratificou Humberto.