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Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Outras Notícias

Abertura e palestras dão início ao Seminário Novos Gestores

Começou na manhã desta segunda-feira (05/12) o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá. O evento, que conta com mais de 600 participantes somente no primeiro dia, é pautado para os gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com […]

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Luciano Torres

Começou na manhã desta segunda-feira (05/12) o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá.

O evento, que conta com mais de 600 participantes somente no primeiro dia, é pautado para os gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado. O Governador Paulo Câmara é presença confirmada para o encerramento do evento (06) .

Participaram da Mesa de Abertura o Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira Luciano Torres; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da Amupe, José Patriota; o Prefeito de Cumaru, Secretário Geral da CNM e Tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa;  o Gerente de Unidade de Políticas do Sebrae, Fernando Clímaco; Simone Nunes (Caixa); Carlos Delcídio (ABRINQ);Abelardo Lopes (CGU); Maria Elza da Silva (UNDIME); os prefeitos eleitos Joaquim Neto (Gravatá),Raquel Lyra (Caruaru), Cel. Mario Cavalcanti (interventor de Gravatá), e os deputados estaduais Aloisio Lessa e Angelo  Ferreira (prefeito eleito de Sertânia).

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O presidente da Amupe Luciano Torres deu as boas vindas aos prefeitos e prefeitas que atenderam ao chamado da instituição, além de parabeniza-los pela vitória nas urnas e pela coragem que tiveram ao colocar o seu tempo e vida à serviço da população.

“Sabemos que a tarefa que os espera é grandiosa e cheia de desafios. Nem todas as demandas que surgirão, vocês serão capazes de resolver, mediante à incapacidade gerada por um sistema que ainda sufoca o municipalismo e nos coloca como ente federativo mais frágil. Mas aquele que escolhe se dedicar à vida pública, a ouvir os clamores da população, são dignos de admiração”, afirma o também prefeito de Ingazeira.

Após a abertura do seminário, o Juiz Federal Dr. Hélio Ourem palestrou sobre o Direito Tributário no século XXI, e abordou temas como repatriação, FPM, entre outros. O Secretário Geral da CNM Eduardo Tabosa e o Consultor da CNM Eduardo Stranz apresentaram a Pauta Municipalista, por meio das atividades da Confederação Nacional dos Municípios junto ao Governo Federal.

O Seminário Novos Gestores continuará pelo turno da tarde, com palestras da Amupe, ABRINQ, Sebrae, Caixa, entre outros. O evento terá amanhã a presença do Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara, e também serão apresentadas as ações e programas da Secretarias do Estado. Em paralelo no local, acontece a exposição de diversos produtos e serviços de interesse aos novos prefeitos.

Rosinaldo “Já Morreu” será candidato a Estadual pelo PSB

Panorama PE O PSB Pernambuco anunciou, por meio das redes sociais, a pré-candidatura de Rosinaldo “Já Morreu” a deputado estadual, reforçando a articulação do partido para as eleições de 2026. Suplente de vereador em Arcoverde, o nome passa a integrar o grupo de pré-candidatos da legenda no Sertão. Na publicação, o partido destacou que “uma […]

Panorama PE

O PSB Pernambuco anunciou, por meio das redes sociais, a pré-candidatura de Rosinaldo “Já Morreu” a deputado estadual, reforçando a articulação do partido para as eleições de 2026. Suplente de vereador em Arcoverde, o nome passa a integrar o grupo de pré-candidatos da legenda no Sertão.

Na publicação, o partido destacou que “uma voz no Sertão do Moxotó que vai somar ao grupo de pré-candidatos a deputado estadual”, ao passo que ressaltou a importância da representatividade regional no cenário político pernambucano. Com isso, a sigla amplia sua base de nomes visando fortalecer a disputa proporcional.

O próprio pré-candidato confirmou que pretende buscar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco, defendendo uma atuação voltada às demandas locais e regionais. “Quero ser uma voz ativa, defendendo Arcoverde e toda a nossa região, trabalhando por mais oportunidades, dignidade e desenvolvimento para quem mais precisa”,  afirmou.

Além disso, a pré-candidatura de Rosinaldo Já Morreu surge em um momento de movimentação política no interior do estado, uma vez que partidos e lideranças começam a se organizar com antecedência para o pleito de 2026. Dessa forma, o PSB busca consolidar nomes que possam ampliar sua presença na Assembleia Legislativa e fortalecer sua atuação no Sertão pernambucano.

Vilabela FM realiza campanha para ajudar famílias carentes de Serra Talhada

A Rádio Vilabela FM de Serra Talhada, através dos programas A Voz da Notícia e Frequência Democrática realiza campanhas solidárias neste mês de dezembro. A campanha “Natal Feliz”, cujo objetivo, é arrecadar cestas básicas para garantir que famílias carentes do município tenham o alimento na noite do Natal, que simboliza o nascimento do menino Jesus, está sendo realizada programa A Voz […]

Rádio Vilabela FM de Serra Talhada, através dos programas A Voz da Notícia e Frequência Democrática realiza campanhas solidárias neste mês de dezembro. A campanha “Natal Feliz”, cujo objetivo, é arrecadar cestas básicas para garantir que famílias carentes do município tenham o alimento na noite do Natal, que simboliza o nascimento do menino Jesus, está sendo realizada programa A Voz da Notícia.

O Jornalista Anderson Tennens, âncora do programa, há anos realiza esta campanha nas ondas do rádio Serra-talhadense.

“Para mim é motivo de muita alegria e satisfação ver que uma campanha tão bonita, idealizada há dez anos, colabora para um Natal Feliz de muitas famílias carentes do nosso município. Começamos essa campanha em outra frequência e este ano estreamos a campanha na Vilabela FM, e estamos perto de bater a marca das 200 cestas básicas arrecadadas.” Destacou Tennens.

O comunicador também destacou a importância dos ouvintes da emissora, para a campanha.

“Sem a doação dos ouvintes do programa e da emissora, isso jamais seria possível, os ouvintes são os grandes responsáveis pela campanha, eles doam, e a gente entrega as famílias carentes, por isso, nossos agradecimentos a todos os doadores, que mesmo diante de uma grande pandemia, de uma crise financeira, fizeram todos os esforços, por mais um ano, para a gente realizar a campanha com todo esse sucesso”.

Já no Frequência Democrática, Francys Maya iniciou nesta quinta (10), uma campanha para ajudar uma família que teve a casa destruída pelo o fogo na zona rural de Serra Talhada. Já foram doados 20 sacos de cimento, 600 reais em dinheiro e várias cestas básicas. Nesta semana o programa consegui uma doação de uma cadeira de rodas para uma senhora do Bom Jesus.

Estas ações solidárias com a participação da população nos deixam felizes em poder ajudar tantas famílias, lembrou Maya. “Temos a missão de não só informar, mas contribuir com a vida das pessoas mais necessitadas.”

O coordenador Artístico da Emissora, Kaká Dimacena, afirmou que “a emissora sempre teve um papel social importante, voltado as questões educativas e sociais, e que ao longo dos anos, tem colaborado bastante com a transformação da sociedade, com a informação e a prestação de serviço. Por isso parabenizamos a iniciativa do programa, que já arrecadou quase 200 cestas básicas, doadas pelos nossos ouvintes.

As doações podem ser entregues na Rádio Vilabela FM ao lado da Caixa Econômica na Praça Sergio Magalhães, centro de Serra Talhada.

Quadro de Padre Genildo ainda é grave, mas dá sinais de esperança por recuperação

O padre Aldo Guedes, pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, foi nomeado pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol, Administrador da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão. Padre Aldo assume interinamente o lugar do padre Genildo Herculano que se encontra internado na capital pernambucana. Em conversa com o blog Afogados […]

O padre Aldo Guedes, pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, foi nomeado pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol, Administrador da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão.

Padre Aldo assume interinamente o lugar do padre Genildo Herculano que se encontra internado na capital pernambucana.

Em conversa com o blog Afogados On Line, dom Egidio Bisol disse que houve um bom sinal na recuperação do padre, já que os rins que estavam paralisados voltaram a funcionar, mas que o quadro ainda é considerado grave por conta da infecção que o acometeu.

Diante dos bons sinais, o padre teve a sedação reduzida e passou a ser alimentado por sonda. Também houve redução de um dos cinco antibióticos administrados. Como dito, o quadro ainda é grave.

Selic estimada pelo Focus para fim de 2016 sobe de 14,75% para 15,25%

Do JC Online Numa variação acentuada, na comparação com as projeções da última semana, o mercado financeiro agora projeta que a taxa básica de juros encerrará 2016 em 15,25%. Na semana passada, o Relatório de Mercado Focus revelava uma previsão de que a taxa terminaria o próximo ano em 14,75% ao ano. Atualmente, a Selic […]

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Do JC Online

Numa variação acentuada, na comparação com as projeções da última semana, o mercado financeiro agora projeta que a taxa básica de juros encerrará 2016 em 15,25%. Na semana passada, o Relatório de Mercado Focus revelava uma previsão de que a taxa terminaria o próximo ano em 14,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano, o colegiado manteve a Selic inalterada, mas com dois votos dissidentes de alta (0,50 pp). Um próximo encontro está marcado para o dia 20 de janeiro.

O foco do Banco Central para a meta de inflação é o ano de 2017. Entre os economistas que mais acertam as projeções para o rumo da taxa básica de juros, o grupo Top 5 no médio prazo, a estimativa para 2016 ficou estável em 13% ao ano. Um mês atrás, a mediana das projeções estava também em 13%.

O mercado financeiro prevê que a taxa Selic poderá alcançar 15,50% ao ano já em junho de 2016. A projeção da semana passada apontava que o porcentual máximo que a taxa básica de juros da economia alcançaria no ano que vem seria de 15,25% a.a.

De acordo com as avaliação de mercado, a Selic alcançaria 14,75% a.a. em janeiro, mesma projeção da semana passada.

O mercado prevê ainda que a taxa Selic vai terminar 2017 em 12,25% a.a., 2018 em 11,00% a.a., 2019 em 10,75% a.a. e 2020 em 10,00% a.a. Estas projeções não tiveram alteração na comparação com as da última semana.

IGP-DI

As previsões para o IGP-DI de 2015, que ficaram em 10,82% no Relatório Focus da semana passada, voltaram a cair no documento divulgado nesta segunda pelo BC. A mediana para o indicador deste ano recuou para 10,80% – um mês atrás estava em 10,91%. No caso do IGP-M de 2015, a taxa mediana permaneceu em 10,72%, contra a expectativa de 10,77% apresentada um mês atrás.

Para 2016, a previsão central da pesquisa Focus para o IGP-DI saiu de 6,11% para 6,14% – quatro semanas atrás estava em 6,15%. Em relação ao IGP-M, o ponto central da pesquisa permaneceu em 6,48% – quatro edições anteriores estava em 6,30%.

A estimativa para o IPC-Fipe, que mede a inflação para as famílias de São Paulo, teve leve queda, indo de 10,85% para 10,84% de uma semana para outra para o horizonte de 2015 – um mês antes a mediana das projeções do mercado para o IPC era de 10,32%. Para 2016, a expectativa ficou estável em 5,81% de uma semana para outra – estava em 5,46% um mês atrás.