Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

Por André Luis

O secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), que os artistas interessados em receber o auxílio financeiro do município, terão até o dia 30 de abril para fazer o Cadastro Cultural.

Augusto lembrou que os artistas que fizeram o cadastro para o recebimento da Lei Aldir Blanc, em 2020, não precisam fazer o cadastro, mas todos tem tem que fazer o requerimento do Auxílio, indo presencialmente na Secretaria de Cultura, que fica localizada no Centro Esportivo do município, ou pela internet, em endereço eletrônico ainda a ser divulgado.

“É importante informar que quem não fizer o cadastro até o dia 30 de abril, não terá como solicitar o auxílio posteriormente. Assim como o requerimento, que é o instrumento pelo qual o artista irá fazer a solicitação do benefício”, destacou Augusto.

O secretário também informou que o período de inscrição para a solicitação do auxílio vai de 1 a 10 de maio. Após esse período, a Secretaria irá analisar os pedidos e ver quem se enquadra para receber o pagamento, esta fase vai de 11 a 14 de maio.

Ainda segundo informado por Augusto, as pessoas que tiverem o benefício negado após a análise poderão recorrer.

“A divulgação final acontece no dia 24 de maio. No dia 31, será iniciado o pagamento”, lembrou Augusto, que destacou ainda que é importante que todos os artistas do município possam fazer o Cadastro Cultural. “É importante para que possamos saber quem são os nossos artistas”, destacou.

O Projeto de Lei, que leva o nome do escritor Gonzaga Barbosa, foi anunciado pelo prefeito Alessandro Palmeira, na tarde da segunda-feira (19), durante live no perfil oficial da Prefeitura no Instagram e aprovado durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (20). Ele prevê um auxílio emergencial financeiro de três parcelas de R$200,00, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho, aos artistas do município.

Para ter direito, os artistas terão que estar devidamente inscritos no cadastro de artistas e produtores culturais do município, não ter nenhum tipo de vínculo empregatício, não receberem benefícios do tipo aposentadoria ou pensão.

Os beneficiários do programa bolsa-família e/ou auxílio emergencial do Governo Federal, tem direito. É preciso residir em Afogados da Ingazeira há, no mínimo, 01 ano.

A Prefeitura de Sertânia realizou na última semana duas importantes formações voltadas aos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a violação de direitos das crianças e adolescentes do município.  

A ação aconteceu por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e os treinamentos foram comandados por Francisco Marques, especialista em direito da criança e adolescente pela UFPE e Consultor em Políticas Públicas e Direitos Humanos.

A primeira capacitação ocorreu no dia 30/11 e foi voltada para os Conselheiros Tutelares. O objetivo foi falar sobre a implantação do Sistema Integrado dos Conselhos Tutelares (Sipia), que já está implantado em Sertânia. 

O Sipia registra informações sobre os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ele gera relatórios oficiais e permite uma padronização dos atendimentos. De acordo com Francisco, o sistema vai melhorar a agilidade nas ocorrências emergenciais, pois os órgãos competentes serão comunicados com mais celeridade. 

Através do Sipia é possível ter acesso às informações necessárias de forma mais rápida e transparente, já que toda a rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente estará dentro desse sistema. Com isso, os encaminhamentos para a rede de proteção serão agilizados. 

Além de possibilitar um melhor direcionamento das ações a serem implementadas, a partir dos dados que são gerados, como por exemplo, qual bairro da cidade registra mais incidências de violação.  

A iniciativa é uma prerrogativa da ONU e do Unicef, além de garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O treinamento aconteceu na sede do Conselho Tutelar de Sertânia. 

Já no dia 01/12, Francisco realizou uma formação continuada para diversos servidores da Prefeitura. O tema foi o “fluxo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência”. 

Participaram do momento funcionários das secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde e Educação: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Casa de Acolhimento, Vigilância Socioassistencial, Programa Criança Feliz, CAPS e coordenadores pedagógicos das escolas do município. 

Francisco explicou que a finalidade do encontro foi alinhar, organizar e padronizar os atendimentos destes órgãos. Foram tratados temas como escuta especializada, depoimento especial e revelação espontânea.  

A ideia é que todos cumpram seus papéis e a partir da integração dos trabalhos possa se ter uma agilidade maior no combate à violação de direitos das crianças e adolescentes sertanienses.

A atividade aconteceu na COPE e é um cumprimento da Lei nº 13.431, de 2017, que determina atendimentos prioritários e como deve ser feito os atendimentos a vítimas ou testemunhas de violência.

“O nosso foco é fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente que vive em Sertânia. Tanto a implantação do Sipia, quanto o estímulo ao trabalho integrado das equipes vão nos ajudar a alcançar esse objetivo. Essas duas ferramentas juntas têm o potencial de reduzir os índices de violação de direitos contra esses grupos. Por isso, é de suma importância a união de todos os órgãos que trabalham com esses públicos para que possamos avançar nas ações de proteção. A proposta é garantir um atendimento digno e de qualidade e por isso viabilizamos essas formações em rede”, disse Paulo Henrique, Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Presente no encontro dos prefeitos com a presidente Dilma Rousseff (PT), na última quarta-feira (8), o prefeito do município do Paulista, Junior Matuto (PSB), lamentou as declarações da líder petista com os gestores. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta (10), o socialista relatou que a estratégia do Governo Federal é travar os recursos para os municípios de todo o País.

“Costumo dizer que quando o líder se ajoelha, os súditos se rastejam. E na convocação com todos os prefeitos do País, ela não deu uma palavra de conforto ou esperança. Isso é muito complicado. Ela vai jogar a burocracia para que com ela não se consiga executar os convênios e com isso ela contingência os recursos”, afirmou Junior Matuto.

Diante das declarações de Dilma, o prefeito disse que não adianta criar expectativas para a população. “Até porque, pior do que nunca ter, é ter e perder”, frisou, segundo o Blog da Folha.

Em relação ao pleito do próximo ano no município, Junior Matuto afirmou que o momento não é de discutir sobre eleições. Porém, ele confessou que está conversando com parlamentares de outros partidos, como o deputado Daniel Coelho (PSDB), para se preparar para uma provável reeleição.

“Estamos observando o cenário (das eleições). Honramos o que nos comprometemos em 2012. Não iremos subestimar adversário nenhum. Até porque sou fruto de alguns adversários que me subestimaram. Estamos com diálogos aberto com os partidos. Estamos conversando com outros companheiros”, relatou o socialista.

Serra Talhada, que chegou a ter quatro candidatos a prefeito, agora tem apenas dois. Depois de Nena Magalhães (PTB), que desistiu a poucos dias, o empresário Eugênio Marinho, da Rede Sustentabilidade, informou em entrevista a Anderson Tennens, no programa Sertão Notícias, que deixou a disputa.

Eugênio alegou pressão familiar para a decisão.  O político disse que ao invés de consultar a família antes de tomar a decisão, fez o contrário.  Anunciou que seria candidato sem ouvi-los. Não deu outra. Em uma disputa polarizada, com maior possibilidade de marcar posição, mas sem perspectivas eleitorais, Eugênio acabou cedendo.

Afora, salvo alguma novidade até 5 de agosto, Serra Talhada tem dois candidatos a prefeito. O gestor Luciano Duque, do PT, com Márcio Oliveira na vice, e o administrador de empresas Victor Oliveira (PR), tendo o radialista Marquinhos Dantas na vice.

Assim como muitas cidades do interior, a Capital do Xaxado também não tem tradição de terceira via com chance de sucesso. Prevalece o que os especialistas costumam chamar de “política de pastoril”. Em Serra é vermelho contra azul, Galo de Campina (cabeça vermelha) contra azulão, cordão azul contra cordão encarnado…

As audiências públicas acontecerão nas próximas quinta e sexta-feira nos municípios de Carnaubeira da Penha e Betânia

Dando seguimento à caravana da biometria do interior do estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comparecerá entre os dias 05 e 06 de dezembro nos municípios de Carnaubeira da Penha e Betânia para promover as ações de divulgação do recadastramento biométrico obrigatório. O presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, o diretor-geral, Orson Lemos, e o coordenador do Grupo de Trabalho de Identificação Biométrica (GTIB), Eduardo Lucas, estarão presentes e se reunirão com prefeitos, vereadores e lideranças locais.

Em Carnaubeira da Penha, a audiência pública será realizada no dia 05 de dezembro, a partir das 14h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Nair Freire Novaes Soares, s/n, Centro. O município possui um eleitorado de 11.603 pessoas, das quais 73,16% foram biometrizadas.

Já na sexta-feira (06), a audiência acontecerá a partir das 10h em Betânia, no Sertão do Moxotó. O evento também será realizado na Câmara do município, situada na Praça Anfilófio Feitosa, nº 60. Dos 10.172 eleitores do município, 70,81% já realizaram o cadastro biométrico.

Atualmente, o recadastramento biométrico é obrigatório em 45 municípios de Pernambuco. Quem não fizer, poderá perder benefícios como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, além de não poder tomar posse em cargos públicos, nem tirar passaporte ou fazer empréstimos em bancos oficiais, entre outros transtornos. Cerca de 15% do eleitorado pernambucano corre o risco de ter o título cancelado caso não realize a biometria até março de 2020, prazo em que será finalizado o ciclo obrigatório no estado.