Encurralados, jornalistas do Diario de Pernambuco precisam escolher entre redução de salários ou demissões

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

O candidato a Deputado Estadual pelo PSB Anchieta Patriota (PSB) , inaugurou neste sábado (09), em Carnaíba, o comitê da Frente Popular de Pernambuco, o terceiro na região.

O ex-prefeito realizou uma caminhada pelas ruas de Carnaíba ao lado de milhares de correligionários, dos prefeitos Zé Mário (Carnaíba), Dêva Pessoa (Tuparetama), ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino, vereadores de Carnaíba, Afogados e região, segundo nota de sua Assessoria ao blog.

O socialista, que governou Carnaíba por dois mandatos e elegeu seu sucessor, o atual prefeito Zé Mário  agradeceu aos carnaibanos pelo apoio “Agradeço ao povo pela resposta que demos aos adversários, levando uma multidão às ruas, mostrando que tomamos a decisão de seguir no rumo da mudança”, comemorou Anchieta.

A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) voltou a fazer cobranças ao Governo doe Pernambuco pela instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no Sertão do Araripe e também nos Sertões Central e do Pajeú.

Durante Reunião Plenária  na Assembleia Legislativa (Alepe), a parlamentar destacou ainda que o IML mais próximo fica a quase 500 km de distância, em Petrolina.

Socorro Pimentel também ressaltou o transtorno que as famílias enfrentam quando precisam do serviço.

“O IML do Sertão do São Francisco, o único do Sertão pernambucano, trabalha sempre no limite da sua capacidade, recebendo todos os casos dos Sertões do Araripe, Central e do Pajeú. É lamentável o transtorno que sofrem os familiares que, além da dor da perda de um ente querido, precisem demandar tanto tempo e esforço para terem acesso a um serviço que é direito de todos nós“, finalizou.

Na manhã desta sexta-feira (10.01), foi realizada a solenidade de posse dos cinco Conselheiros Tutelares, que vão atuar durante o quadriênio 2020/2023 em Carnaíba.

Marcinha Lima que ficou na 1ª suplência e vai assumir enquanto a Justiça decide se Seninha, que foi eleito através do voto direto e ficou na 5ª colocação, atuará como conselheiro tutelar futuramente.

03 (três) novos conselheiros atuarão pela primeira vez, que são: Fabíola de Ibitiranga, Paulinho de Serra Branca e Léo de Amaro, já Solange Medeiros foi reeleita no pleito passado.

Conduzida pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), representado através de Alice Moura, com o apoio da Prefeitura Municipal de Carnaíba, a posse aconteceu no auditório do prédio da Secretaria Municipal de Educação.

Estavam presentes além do prefeito Anchieta Patriota, a secretária de assistência Social, Kátia Santos, o assessor técnico Jurídico do município, Ítalo Selton, os vereadores, Cícero Batista e Everaldo Patriota e Sebastião Neto, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba, e a população carnaibana.

Dilson Peixoto, da Executiva Estadual do PT, partiu para o ataque contra Marília Arraes e suas últimas alianças. Afirma que nos últimos dias, a direção estadual do PT tem sido surpreendida com matérias divulgadas na imprensa, dando conta de articulações e até anúncios de pretensos candidatos para a composição de chapa majoritária a ser encabeçada pela vereadora.

“A mais recente, anuncia uma reunião envolvendo a própria Marilia, o sindicalista Carlos Veras, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o auto-intitulado candidato a senador, Silvio Costa e o deputado João Fernando Coutinho, que teriam fechado o apoio do PROS à pré-candidatura da vereadora e anunciando o nome de Maurício Rands como o candidato a vice-governador”, argumenta.

Diz Peixoto que dois fatos merecem destaque neste anúncio.  “Primeiro, o objetivo explícito de constranger a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, que articula (em nome do presidente Lula e da Direção Nacional) uma aliança envolvendo o PSB e o PCdoB e por tabela, procura-se desmoralizar a direção estadual do PT na medida em que esses acordos são construídos, consolidados e anunciados sem qualquer discussão nas instâncias do partido”.

“Depois, Marília e seus seguidores argumentam que é inadmissível o apoio ao governador Paulo Câmara (apesar deste apoio estar sendo construído por Gleisi) por que o PSB votou favoravelmente ao impeachment da presidenta Dilma, são portanto, “golpistas”, no dizer deles. Já o deputado João Fernando Coutinho (hoje, presidente estadual do PROS), um dos ardorosos defensores do afastamento de Dilma e votou favorável, hoje é tratado como aliado importante. Falta coerência e respeito”, conclui.