STF recebe nesta segunda relação da Odebrecht

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.

Em Brasília, Sebastião Oliveira, que assumiu o mandato de deputado federal, se reuniu, hoje pela manhã, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Um dos pleitos atendidos pelo ministro Quintella foi o descontigenciamento de R$ 30 milhões do orçamento do DNIT/PE para a manutenção de rodovias estaduais, dos quais R$ 10 milhões serão utilizados nas obras emergenciais que já em estão em andamento na BR-101 – Contorno do Recife.

“Esse recurso é muito importante para executarmos serviços na rodovia, enquanto a obra de requalificação não inicia”, pontuo Sebastião Oliveira, que ressaltou ainda que a intervenção definitiva custará R$ 192 milhões.

Sebastião Oliveira também solicitou ao ministro a mudança da operação do Aeroporto de Petrolina, que passará de 4E para 4F. A modificação terá impacto direto na economia da região, já que vai impulsionar as exportações de frutas em 16 milhões de dólares por ano. “Com isso, vamos aumentar a produção e gerar mais divisas para o polo de fruticultura do São Francisco e de Pernambuco”, ressalta Sebastião Oliveira.

Desta forma, a empresa Cargolux, que opera atualmente no equipamento, sairá de um avião do tipo 747 -400 para um 747-800.

Aeroporto de Petrolina:  Durante a audiência no Ministério dos Transportes, Sebastião Oliveira também solicitou que o Governo Federal mude  a classificação da operação no Aeroporto de Petrolina de “4E” para “4F”. Segundo o secretário pernambucano, essa alteração possibilitará o aumento das exportações de frutas em US$ 16 milhões por ano.

A categoria “4F” recebe a aeronaves que precisam de mais 1.800 metros para decolar, que tenham entre 65 e 80 metros de envergadura (de uma ponta de asa à outra) e entre 14 e 16 metros entre as partes mais externas do trem de pouso principal.

“Aumentando a produção de frutas, podemos criar novos postos de trabalho e gerar divisas, não apenas para o polo do Sertão do São Francisco, mas para todo o nosso Estado”, defendeu Sebastião Oliveira. Com a mudança de operação de “4E” para “4F” a empresa que opera no Aeroporto, a Cargolux sairá de uma aeronave Boeing 747-400 para um Boeing 747-800.

O grupo de oposição em Tuparetama teve ato com os candidatos a Deputado Federal e Estadual André de Paula e Rodrigo Novaes.

Houve carreata e motocada, com concentração no Comitê da Frente Popular na Vila Bom Jesus, que percorreu as principais ruas da cidade.

O comício foi na residência do ex vereador Thiago Lima e teve nomes como o ex-prefeito Dêva Pessoa, vereadores que dão sustentação à dupla e militância de vermelho, cor característica dos candidatos.

Deva aproveitou o ato e reforçou pedido para votação em sua chapa, que ainda tem os candidatos ao Senado Humberto e Jarbas, mais Paulo Câmara  e Fernando Haddad.

Aos candidatos,  pediu empenho para conseguir demandas antigas como a climatização da escola estadual Ernesto de Souza Leite e a construção de Biblioteca e Auditório da escola Cônego Olímpio Torres, além do Sistema de abastecimento da comunidade Redonda.

Sepultamento seguiu protocolo para Covid-19

O sepultamento do microempresário Roberto Capotaria, 42 anos, aconteceu por volta das 6 horas desta segunda-feira (18) seguindo o protocolo para as mortes suspeitas de covid-19.

Segundo o Farol de Notícias, O microempresário faleceu na noite de ontem (domingo) no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com sintomas de coronavírus, apesar de um teste rápido ter sido negativado. Só que exames rápidos tem chance importante de dar falso negativo, precisando de comprovação laboratorial. Logo após o anúncio da morte o corpo do microempresário ficou isolado no necrotério do hospital sem direito a velório.

Diversos amigos se manifestaram em apoio a família. A Secretária de Saúde, Márcia Conrado, emitiu uma nota de pesar afirmando ‘que perdeu um grande amigo com muitas qualidades’.

O vereador Pinheiro do São Miguel, João da Farmácia e Alberto Moura, fundadores da Associação dos Promotores de Pega de Boi na Caatinga (Apropboi) também emitiram nota de pesar. Já o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, gravou uma mensagem em vídeo lamentando seu falecimento.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, disse ao Debate das Dez que é possível o apoio ao ex-prefeito José Patriota para Estadual.

Segundo ele, hoje aliado de Diogo Morais, uma arrumação do Palácio pode mudar esse direcionamento, com apoio para o presidente da AMUPE. “Isso é fácil de resolver. É bom para a região. Patriota é da terra. Seria muito bom”.

Já Djalma Alves revelou que condiciona seu apoio a uma conversa com o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, que vai disputar um mandato Federal.

Clodoaldo, revelou Djalma, orienta preliminarmente o voto em Paulo Jucá, de São José do Egito. “Vamos conversar. Seria muito importante o apoio a Patriota. Mas tenho que conversar antes com Clodoaldo e aguardar uma definição de Patriota”.