STF recebe nesta segunda relação da Odebrecht

Por Anchieta Santos

Se não bastasse “os contras” que não querem ver o Detran nem pintado fiscalizando as irregularidades no transito da região, o órgão estadual ainda dá uma mãozinha. Na penúltima vinda a Tabira, o caminhão reboque trafegou pela contra mão e com uma lâmpada queimada.

Agora a irregularidade apontada é outra. Internautas tabirenses apontam o caminhão reboque com documentação atrasada e multa por transitar em local/horário não permitido na cidade do Recife: detalhe a multa também está atrasada desde janeiro/17.

O Detran tem todo direito de fazer o seu trabalho, mas precisa dar o bom exemplo.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) saiu em defesa do funcionamento da fábrica da Hemobrás em Pernambuco, que está sob ameaça de esvaziamento com a proposta apresentada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de transferir parte da produção do município de Goiana, Mata Norte do Estado, para a cidade de Maringá, no Paraná.

Para Tadeu, que já confirmou presença na reunião entre a bancada pernambucana e o ministro, Ricardo Barros, marcada para esta terça-feira (15), em Brasília, a proposta do ministro é uma agressão a Pernambuco.

“O ministro fala que está buscando uma saída para a Hemobrás, mas uma solução que agride Pernambuco não é solução”, afirma o parlamentar ao discordar da proposta de criação de um consórcio para que a produção do Fator VIII Recombinante seja transferida para o Paraná, provocando o esvaziamento de Hemobrás.

Tadeu Alencar destaca ainda que a instalação da Hemobrás foi um ato de vários governos, como Fernando Henrique e Lula, e que não há justificativa técnica para haver transferência. “Existe uma dificuldade fiscal generalizada, inclusive da União. A Hemobrás está num conjunto de empreendimentos prejudicados pelo contingenciamento. Mas o certo é concentrar todas as atividades na fábrica que já consumiu recursos públicos”.

Na manhã dessa quinta-feira, 29, a secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira, realizou a tradicional entrega de peixes, que há seis anos vem sendo feita, na Semana Santa santa.

A novidade deste ano é que pães também foram distribuídos, totalizando 1,5 tonelada de peixe e 5 mil pães.

A secretaria contou com o auxílio dos Agentes Comunitários de Saúde, que ficaram responsáveis por detectar as pessoas mais carentes para serem beneficiadas. As pessoas receberam senhas para facilitar a organização da entrega, que foi feita na Escola Dona Toinha.

Já a Prefeitura de Afogados da Ingazeira distribuiu nesta quinta (29) dois mil quilos de tilápia a servidores públicos municipais de baixa renda e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A distribuição teve início logo cedo, às 06hs, nas dependências do Ginásio Desportivo Municipal.

“É com grande alegria que fazemos todos os anos a entrega dos peixes a beneficiários de programas como Bolsa Família e demais programas sociais, assistidos pela gestão municipal. E também aos funcionários que recebem até um salário mínimo”, declarou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc Santos.

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas negou pedido de direito de resposta dos advogados de Raquel contra uma inserção da coligação Pernambuco na Veia, que mostra as ligações entre a tucana e a empresa de ônibus Logo, que pertence a seu pai, o ex-governador João Lyra.

Na decisão, a desembargadora aponta que não vê motivos para conceder o direito de resposta porque não há “conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso em
desfavor da candidata Raquel Lyra a ensejar o direito de resposta requerido pelos autores. A peça publicitária proferiu uma crítica ao domínio das linhas intermunicipais do estado pelas empresas Progresso e Logo e proferiu uma opinião ácida ao afirmar que quem paga pela falta de concorrência é o povo ou até mesmo que a candidata Raquel Lyra não governa para os mais pobres”.

Além disso, ainda segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “deve-se sempre ter em mente que qualquer pessoa, ao lançar sua candidatura, tem diminuída sua proteção à imagem, na medida em que aumenta sua exposição e se acirra a disputa por cargo político, diferentemente do cidadão comum”.

Na propaganda, também complementa a magistrada ao rejeitar a tese de informação enganosa, “todas informações postas são de matérias jornalísticas divulgadas em portais de notícias do estado de Pernambuco e, nesse sentido, é pacífico na jurisprudência desta Justiça Eleitoral o entendimento de que notícias veiculadas na mídia não configuraram fatos sabidamente inverídicos a autorizar a concessão do direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.