Resolução do TCE-PE estabelece regras para políticas públicas de apoio a pequenas empresas

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Apoiadores de Ciro Gomes em Tabira estão organizando para este sábado uma carreata em defesa do pedetista.

O ato, programado para começar com concentração às 17h no Riacho do Gado, seguindo para a sede, teve até o convite feito nas redes sociais do candidato a Deputado Federal Túlyo Gadelha.

“Vamos fazer uma campanha bonita, sem ódio, sem fanatismo, com coerência, com inteligência, com proposta”, disse, para convidar quem é de Tabira e da região.

Na Cidade das Tradições, não há político tradicional apoiando o pedetista. Mas nomes que costumam ter posições mais alternativas às do poder tradicional.

Dentre eles, Juciano Firmino, que já foi candidato a vice com Marcílio Pires, Flávio Marques, Valdemir Amaral, Alex Amaral, Claudino Cordeiro, Adeilton José, dentre outros nomes.

O convite de Túlyio pode dar um status mais regional ao ato. A militância está convidando quem quiser de outras cidades para participar.

Humberto Costa: “O Recife perdeu, mais do que um grande homem público, um apaixonado tanto pela cidade quanto pelas suas questões. Liba era um sujeito permanentemente envolvido com o nosso cotidiano, alguém que respirava as histórias passadas e presentes do Recife. Ficamos todos órfãos da sua lucidez política e do seu encantamento pela nossa cidade.”

Fernando Bezerra Coelho: “Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do amigo Liberato Costa Júnior, ou Liba, como era chamado no meio político. Um companheiro de muitas lutas e caminhadas, que ao longo de toda a sua trajetória soube se manter firme aos ideais de democracia e liberdade que sempre defendeu. Um homem que jamais deixou de dizer o que pensava e foi intransigente na defesa das melhores tradições políticas de Pernambuco. Liberato teve, em décadas de dedicação ao Recife, como vereador da capital, uma enorme folha de serviços prestados à cidade. Desejo à família e aos amigos que Deus possa confortá-los nesse momento de tanto sofrimento.”

Fernando Filho: “Liberato Costa Júnior era uma referência na política pernambucana e, em especial, na política do Recife. Um homem íntegro, que jamais se utilizou da política em benefício próprio. Em décadas de trabalho e vida pública soube manter-se como a pessoa humilde que sempre foi. Um político que marcou de forma profunda e definitiva a história da capital pernambucana. Fará muita falta a todos nós, com seus conselhos sempre pertinentes e sinceridade absoluta. Que a família possa encontrar em Deus o conforto necessário para atravessar esse momento.”

Miguel Coelho: “Liberato Costa Júnior foi uma figura política admirável para Pernambuco e o Recife. Admirado e respeitado por todos, independente de lado ou coloração partidária. Tinha por ele grande admiração, sua devoção ao Recife era algo admirável. Dedicou a vida pela cidade, sempre trabalhando com muita dedicação e entusiasmo. Certamente deixará saudades em todos nós. Levo meus pesares à família e amigos, que possam encontrar o conforto nesta hora de sofrimento.”

O quadro pintado pelo Quaest, reforçado pela anterior pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, aponta um caminho muito difícil, mas não impossível para a governadora Raquel Lyra.

Um dos desafios é o da aprovação. Ela chega a 51% que aprovam, contra 45% que desaprovam. Precisa chegar a, no mínimo 65%. O ideal, com base  na experiência e na ciência, é uma aprovação que beire os 70%, para transferir para intenção de voto.

Outra questão é a imperativa necessidade de melhorar na Região Metropolitana,onde está 43% da população que vota. É lá que João Campos está resolvendo a peleja. Raquel precisa ampliar sua penetração no campo onde João lidera com números que chegam a 70%.

No mais, ainda há muita pedra a quebrar para gerar um sentimento de equilíbrio no processo.

Como já disse, o mais importante, ter prefeitos aliados é importante, dado o potencial de transferência, mas que se de um lado os afagos e abraços são muito bonitos na foto quando Raquel está aqui, precisam arregaçar as mangas na defesa quando ela não está na região. É aí que muitos aliados tem faltado, omitindo ou capitalizado sozinhos com a paternidade das ações.

Lembra a crítica que era feita a Sebastião Oliveira quando aliado de Paulo Câmara governador. Quando a ação era positiva,  as manchetes direcionadas por Sebastião eram garrafais: “Sebastião traz ação à tal comunidade”. Quando havia questionamentos a Paulo, Sebá corria para a imprensa: “vamos levar a demanda e cobrar ao governador”.

Um dado provou a constatação: um importante instituto de pesquisa, em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, atestou que mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado.

Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região.

Nesta terça-feira (19), o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu a agenda da governadora Raquel Lyra e abordou importantes questões relacionadas a obras de infraestrutura na região, incluindo a tão aguardada retomada da Estrada de Ipiranga.

Durante a entrevista, Mário Viana Filho explicou os esforços da administração estadual para dar continuidade às obras que estavam paralisadas e definir prioridades. A Estrada de Ipiranga, um projeto avaliado em mais de R$17 milhões, era um dos desafios devido à falta de recursos estaduais e à necessidade de priorizar outras demandas emergenciais.

Mário Viana explicou que o governo buscou recursos para financiar a obra e, finalmente, pode anunciar a retomada da Estrada de Ipiranga. Ele ressaltou que a empresa responsável pela execução da obra já possui os recursos necessários, o que agilizará o processo de retomada. A expectativa é que as obras tenham início até o início do próximo mês de outubro.

Além disso, Mário Viana Filho foi questionado sobre outras obras de infraestrutura, como a estrada que liga Tabira a Solidão e a que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba. Ele mencionou que está em contato com as autoridades locais e que estão buscando formas de revitalizar essas estradas, com a possibilidade de anúncios ainda este ano, especialmente no caso da estrada que liga Tabira a Solidão, visando atender às necessidades da comunidade antes da festa tradicional da Padroeira.

O Gerente Regional de Articulação destacou os desafios financeiros do estado, explicando que cada quilômetro de estrada representa um alto custo e que os recursos disponíveis precisam ser distribuídos de forma estratégica para atender às diversas demandas das regiões. Ele enfatizou o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura da região e agradeceu o apoio da comunidade na busca por soluções.