Resolução do TCE-PE estabelece regras para políticas públicas de apoio a pequenas empresas

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022. Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

Cerca de 200 alunos de 13 escolas das redes estaduais e municipais de Serra Talhada, Sertão do Pajeú, participam nesta quinta (16) do encerramento do projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”, que teve início no mês de abril com o compromisso de trabalhar com os 17 municípios do Sertão do Pajeú.

Eles vão poder reviver as histórias do Cangaço e descobrir curiosidade acerca da sua terra natal e do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião.

Nas primeiras horas da manhã os alunos são recebidos no Museu do Cangaço, e em seguida cumprem o seguinte roteiro que passa por Pedras da Emboscada, onde aconteceu o primeiro confronto armado entre os Ferreira e Zé de Saturnino, Casa Grande da Fazenda Pedreira, Casa de dona Jacosa, avó materna de Lampião, Praça Agamenon Magalhães,  Casa da Cultura e Museu do Cangaço, o maior do gênero no Brasil.

Os visitantes serão recebidos por monitores, que narram alguns fatos nesse passeio pela história. Ainda durante o passeio, haverá uma palestra com o pesquisador e escritor do cangaço Anildomá Willans de Souza, que tem quatro livros publicados sobre o tema. Haverá ainda um almoço com a típica culinária sertaneja. Uma apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, dança criada pelos cangaceiros, finaliza a excursão.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria dos Santos, durante todo o período do Projeto, o Museu do Cangaço recebeu em média 2 mil alunos das 17 cidades do Sertão do Pajeú. “Os estudantes que participaram do Projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço” puderam também vivenciar o meio ambiente.

Foram distribuídas, durante o período de execução do projeto, 2 mil sementes e mudas de plantas nativas da Região, contribuindo assim para a preservação do Meio Ambiente”, concluiu Cleonice. O  tem o patrocínio da Caixa Cultural, da Caixa Econômica Federal / Governo Federal e o apoio da Prefeitura de Serra Talhada.

Nesta quarta-feira (26), o atual Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado, acompanhado do futuro prefeito Adelmo Moura, visitaram os sítios Santo Antônio de Lima e Pé de Serra, onde estiveram acompanhando a obra do sistema de abastecimento que está sendo implantado. O Prefeito Arquimedes, e Adelmo Moura visitaram os jovens alunos da Esc. G.E Francisco L. Da Silva, e o prefeito garantiu que levará água encanada para esta escola em breve.

O prefeito Arquimedes, destacou a importância de ter água encanada nas escolas da região, “esta obra de abastecimento é de suma importância para nossas escolas, e não será apenas implantado no sítio Santo Antônio de Lima, vamos levar água encanada também para as escolas dos sítios Cupira, Pé de Serra e Mocambo”, enfatizou.

Em visita aos moradores da região, o gestor itapetinense agradeceu a todos pelo reconhecimento do trabalho a frente da Prefeitura Municipal. Estamos enfrentando um momento difícil, mas não vamos nos abater. Vamos continuar trabalhando com determinação para que nossa população sofra o mínimo possível e que possa ter cada vez mais uma melhor qualidade de vida.

O Governo Municipal de Itapetim, por meio das secretarias de Agricultura, Saúde e Assistência Social, deu início a um importante projeto de melhoria das condições sanitárias em comunidades rurais do município.

A iniciativa consiste na instalação de 49 módulos sanitários em diversas localidades, incluindo Cacimba de Roça, Tapera, Cacimba Salgada, Sertãozinho, Mãe D’Água, Batinga, Santa Rita, Clarinha, Mocambo, Russa Mansa, Goiabeira, Bom Sucesso e Canta Galo.

Esses módulos sanitários representam equipamentos de última geração, desenvolvidos na Alemanha, e Itapetim é um dos cinco municípios de Pernambuco que conseguiu adquiri-los. Os recursos para aquisição e instalação dos equipamentos são oriundos de uma emenda do deputado federal Felipe Carreras.

A prefeitura busca sempre promover melhores condições de vida e saúde para as famílias que ainda não possuem melhorias sanitárias, garantindo acesso a instalações sanitárias adequadas e modernas. Além disso, a ação demonstra o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o desenvolvimento do município.

Os jornalistas Fernando Dourado e Arthur Cunha passaram a comandar essa semana o programa Frente a Frente, para mais de 40 emissoras de rádio em Pernambuco.

Eles assumiram o lugar da jornalista Mônica Moraes, que deixou a atração semana passada, e seguram a atração até a volta do jornalista Magno Martins, que ainda se encontra em tratamento de saúde na capital pernambucana.

Fernando Dourado é formado em Jornalismo pela Uninassau. Exerceu a função de secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas no Recife. Como jornalista, atuou na Rádio 102 FM e foi produtor e repórter durante seis anos da TV Jornal, do Sistema Jornal do  Commercio de Comunicação.

Já Arthur Cunha atuou na Assessoria de Imprensa das prefeituras do Recife, Gravatá e governo do Estado.  Também teve passagem pela Folha de Pernambuco. Formado em jornalismo pela Unicap.

No programa desta terça, o programa tratou da presença do PT no primeiro escalão do goveno Paulo Câmara, cravando que João Campos, do PSB, pode assumir protagonismo na gestão, pavimentando 2020, caso aceite o convite do governador. Ainda ouviu José Maria Trindade sobre os passos do futuro governo Bolsonaro e

Ângelo Castelo Branco falou dos dilemas nas indicações de primeiro escalão de Jair Bolsonaro, diante das acusações sobre os ministros anunciados. O vereador Bruno Galvão falou na pauta do interior sobre a CPI aberta pela Câmara para caçar o prefeito Hélio dos Terrenos, de Belo Jardim.

O Programa Frente a Frente vai ao ar de segunda a sexta, das 18h às 19h pela Rede Nordeste de Rádio. No interior, emissoras como a Cultura do Nordeste, Rádio Pajeú, Líder do Vale, Cidade FM e Itapuama FM retransmitem o programa, gerado dos estúdios da Rádio Folha, em Recife.