Afogados: IPTU Premiado terá sorteio domingo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso autorizou nesta 3ª feira que prefeituras e concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições. O 2º turno será em todo país em 30 de outubro.

As empresas poderão voluntariamente oferecer o serviço de forma gratuita, sem que isso configure crime eleitoral. Conforme a decisão, será possível também oferecer linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Prefeitos poderão usar ônibus escolares para essa finalidade.

“Os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo”, disse Barroso. “Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal devem atuar em conjunto com os entes públicos, de modo a contribuir para a efetividade de eventual política de gratuidade instituída pelos municípios”.

A decisão também autoriza o TSE (Tribunal Superior Eleitoral a regulamentar a questão. Barroso pediu à presidente do STF, ministra Rosa Weber, que coloque sua decisão para análise dos demais integrantes da Corte em plenário virtual na 4ª feira (19.out). A solicitação de sessão extraordinária vai da meia noite às 23h59.

Principal nome da oposição em Afogados da Ingazeira, o presidente do PSD,  Danilo Simões foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total.

Danilo fez duras críticas à gestão Sandrinho Palmeira,  que voltou a taxar de lenta, ineficiente e sem critérios para gastos públicos.

Citou como exemplos a demora na entrega do Pátio da Feira, do parque de energia solar,  do receptivo do transporte alternativo,  da municipalização do trânsito e outras ações.

Um dos alvos foi a Secretaria de Saúde. Disse que Arthur Amorim convenceu a alegar problemas com emendas parlamentares para não entregar a nova sede da Secretaria de Saúde,  prometida a um ano.

“Mas ele gasta por ano R$ 510 mil numa empresa de manutenção de veículos chamada Oni Empresarial, numa cidade chamada Paramirim,  na Bahia. Onde é essa oficina? Onde ela está aqui em Afogados da Ingazeira? Não falta dinheiro pro secretário que recebeu R$ 44 mil de 98 diárias. E aluguel de imóvel é o que tem em Afogados da Ingazeira. Eu nunca vi uma cidade pra alugar tanto imóvel. Aí não constrói a sede porque não tem dinheiro”. Disse ainda que Afogados está em 13º no Pajeú no mesmo índice que já lhe deu o prêmio Cidades Excelentes.

Sobre o caso Jandyson,  afirmou que acredita na condenação da chapa porque houve abuso de poder econômico e disparidade de armas na campanha.

Danilo disse ser muito cedo para a realização de uma pesquisa como a que fez o blog, que muita coisa depende da eleição do ano que vem – que confia na eleição de Raquel Lyra  – mas que se sente muito feliz com isso cenários em que bateria os principais nomes da Frente Popular.

A entrevista completa está no YouTube da Rádio Pajeú.

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O primeiro Frente a Frente de 2024, programa que o jornalista Magno Martins ancora pela Rede Nordeste de Rádio, será produzido e gerado nesta terça pela Rádio Pajeú.

Na pauta, a crise municipal com a participação dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de Tuparetama, Sávio Torres e de Itapetim, Adelmo Moura.

Vai ao ar das 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, no Recife.

Assinatura do acordo de cooperação técnica acontece na próxima quarta-feira (10)

Na próxima quarta-feira (10), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE) firmam acordo de cooperação técnica com objetivo de desenvolverem ações conjuntas na área de empreendedorismo e inovação demandadas pela Economia 4.0.

Através da parceria, os 16 campi e a Educação a Distância do Instituto receberão o Programa Educação Empreendedora na Prática, promovido pelo Sebrae. A iniciativa pretende fomentar o empreendedorismo no âmbito acadêmico e profissional, dando suporte a estudantes e docentes do IFPE em novas oportunidades nos negócios, estimulando planejamento, criação, desenvolvimento e sustentabilidade de pequenos empreendimentos inovadores.

Está prevista ainda a realização de palestras, mentorias, workshops de habilidades de consultoria, gestão financeira e formação de preço, além de eventos que promovam apoio à pré-incubação e incubação de empresas.

A solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica acontece na sede do Sebrae/PE, no bairro da Ilha do Retiro, Recife, às 15 horas, e contará com a participação do reitor do IFPE, José Carlos de Sá Júnior, e do superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya Albuquerque Neto.

Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.