Arcoverde: Célia anuncia auditoria e redução de cargos comissionados na Câmara

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação “Entrega Cancelada “.

É a  20ª Operação de repressão qualificada de 2018 efetuada este ano. A investigação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Arcoverde, 19ª DESEC, Diretoria Integrada do Interior 2, sob a presidência do Delegado Henrique Paiva, com assessoria da DINTEL – Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

A operação teve por objetivo desarticular uma organização criminosa, voltada para os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Estão sendo cumpridos  seis mandados de prisão e  nove mandados de busca e apreensão.

Na operação são empregados cem policiais civis e militares. A Operação foi supervisionada pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco, coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2.

Os presos e os materiais apreendidos serão encaminhados para sede da 19ª DESEC.  As informações preliminares da operação  serão divulgadas na manhã  da próxima sexta-feira, às 10h, na 19ª DESEC – Arcoverde.

Exclusivo

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

O deputado Doriel Barros (PT), representante dos trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi reeleito, por unanimidade, na tarde de hoje, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.  

“Este ano precisamos continuar articulando ações com diferentes setores para minimizar os impactos desse longo período de pandemia na vida das famílias rurais e na economia dos municípios. Porém não vamos perder de  vista o monitoramento da implementação de políticas importantes para a vida desses trabalhadores, a exemplo do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PEAAF, e a proposição e aprovação de novos Projetos de Lei que possibilitem melhores condições de vida e trabalho para a nossa gente”, destacou o parlamentar. 

O primeiro mandato de Doriel Barros como presidente do Colegiado foi marcado por importantes discussões sobre o desenvolvimento sustentável do campo, contando, na maioria das vezes, com a participação de organizações e movimentos sociais, de órgãos do Governo do Estado e de empresários que atuam no meio rural. 

Os impactos da pandemia na vida das populações dessas localidades;  os conflitos agrários na Mata Sul;  a importância do Banco do Nordeste para o desenvolvimento rural; as estratégias para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar;  e os desafios da agroindústria no contexto da agricultura familiar foram algumas das pautas abordadas. 

Nesse período, a Comissão também aprovou Projetos de Lei importantes, a exemplo do PEAAF, da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, da CNH gratuita para agricultores familiares e do disciplinamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – FEMA-PE.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural tem ainda como membros titulares os deputados Clóvis Paiva, Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Roberta Arraes. Na suplência, estão Antônio Fernando, Antônio Moraes, Marcantonio Dourado Filho, Álvaro Porto e Isaltino Nascimento.

Por: Juliano Muta/Blog da Folha

Em agenda no Recife, a líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), criticou a postura dos governadores que fazem oposição à proposta da Nova Previdência. Joice tem percorrido o país numa campanha para convencer a população sobre a necessidade da reforma.

“Os governadores – não vou dizer só do Nordeste – de partidos da oposição ficaram fazendo uma firula danada em relação à nova Previdência criticando o Governo Federal e a proposta, achando que nós iríamos resolver o problema deles. Então eles lavaram as mãos, muito bonitinhos, subiram em cima do muro e com o dedo em riste começaram a criticar a proposta como se nós fôssemos obrigados a resolver um problema que também é deles”, disse.

Segundo a deputada, para fugir das críticas fomentadas na população pelos governadores, os deputados decidiram se movimentar para tirar Estados e Municípios da reforma. “Foi de uma estupidez acachapante desses governadores da oposição porque eles sabiam que a reforma era necessária. Que se ela não fosse aprovada os primeiros Estados que iam quebrar seriam os deles. Enquanto eles empurraram o problema deles, os deputados desses governadores se sentiram incomodados porque eles estavam sendo cobrados pelo discurso da oposição pelos eleitores”, explicou.

“Quando houve esse movimento, os governadores viram que a água que estava na linha do pescoço subiu para a linha do nariz. E aí resolveram dar esse passinho atrás e dizer que agora querem Estados e municípios. Isso é pouco. Eles têm que fazer mais. Eles precisam agora pedir para seus deputados, chamar seus deputados e pedir publicamente. Dizer aos seus deputados: eu preciso da reforma. Falar para o povo que está pedindo para os deputados. Porque não adianta querer jogar os deputados ligados aos governos, deputados do Norte e do Nordeste, mesmo que não sejam governos de oposição, mas jogá-los na frigideira, porque é óbvio que eles vão simplesmente tirar estados e municípios”, cobrou Joice.

A líder do governo apontou para o gesto que, segundo sua avaliação, os governadores da oposição precisarão fazer para Estados e municípios voltarem a fazer parte da proposta. “Então agora tem um dever de casa para esses governadores que usaram de toda essa hipocrisia aí nos últimos meses fazer. Tem que calçar a sandália da humildade. Esses governadores com discurso hipócrita precisam baixar a crista. E agora eles vão ter que desfazer todo o trabalho que fizeram até agora. Um trabalho de destruição da nova previdência através de uma comunicação falsa, de fake news. Agora eles vão ter que vir a público e dizer: olha, eu tava falando de uma coisa que não era verdade. Era de mentirinha. Eu preciso que aprove a nova previdência, senão a gente quebra”, alfinetou.

Caravana pela Nova Previdência – Segundo Joice, a campanha conseguiu ampliar a aprovação da reforma, que passou de 30 % para 60% graças ao trabalho de comunicação desenvolvido pelo governo. “O intuito é fazer um movimento de fora para dentro da reforma da Previdência porque a gente vê que muitos estados até hoje, em especial os governadores do Norte e Nordeste estavam torcendo o nariz pela reforma. E a minha ideia era provocar mesmo uma pressão popular. Explicando para a população que a reforma é importante para o país porque sem ela o Brasil quebra e começa quebrando pelos Estados”.

“É uma sequência de ações conjuntas que foram feitas para que a gente pudesse chegar nesse ponto. A caravana, o esclarecimento para a população do que é a nova Previdência e o corpo a corpo no Congresso Nacional e o trabalho de comunicação do gabinete de inteligência. A gente produz hoje, pra se ter uma ideia, 12 a 15 peças para rodar no whatsapp e redes sociais por dia”, comentou.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política

A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff passou mal durante entrevista concedida após debate no SBT/UOL na noite desta quinta-feira. Segundo a assessoria de imprensa, ela teve uma oscilação de pressão porque, de acordo com a assessoria, não havia se alimentado bem.

Dilma conversava com a repórter do SBT Simone Queiroz e precisou interromper a entrevista, dizendo que estava se sentindo mal. A presidente precisou sentar e tomar um copo de água para se recuperar.