Docentes dos EUA criticam em manifesto cerco a cursos que falam em ‘golpe de 2016’

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado.

A reunião, proposta pelo vereador Izinho Moura (PT) e que contou com presença de representantes de entidades e movimentos sociais, alertou para os efeitos que a venda da estatal pode acarretar na economia e no desenvolvimento da região.

Lucas Ramos chamou a atenção para a importância da manutenção de políticas públicas que favoreçam o uso múltiplo da água do São Francisco, o que não está garantido com a privatização.

“O Projeto Fulgêncio e assentamentos dependem do Velho Chico e sem seus recursos, a principal atividade econômica do município entra em colapso, pois haverá o comprometimento da agricultura familiar e irrigada”, destacou o socialista.

“A Adutora da Redenção, que também será atendida pelo rio e reduzirá em 70% o abastecimento de água através de carros-pipa quando estiver concluída, precisa da Chesf fortalecida para cumprir sua função social atendendo às famílias de Santa Maria da Boa Vista”, disse.

Participaram da audiência pública o vice-prefeito Valter Firmino (PT); os vereadores Jorge do Futuro (PTB), Guidô (PDT), Gildo Gás (PSD), Edmilson Brito (PT), Carlos Augusto (PSC), Anderson Alves (PDT), Ronaldo Sá Dadinho (PDT), Cícero Manoel (PSB) e Ana Graciliano (PSB), além de representantes de entidades e movimentos sociais.

Exclusivo

Na tarde desta quarta-feira (20), Policiais Civis da 167ª e da 158ª, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, deram cumprimento a mandado de prisão contra C. F. dos S., em virtude da prática de homicídio qualificado contra a vítima Zezito de Amaro.

Trocando informações  com os Delegados Cley Anderson, José Olegário e Germano Ademir, foi o alvo localizado no município de Sertânia.

O crime gerou uma grande repercussão na região, em virtude da vítima ser bastante conhecida, pai de um PM do 23º BPM, tendo o mesmo sido executado a sangue frio em sua propriedade rural, no sítio Portazio, no dia 2 de maio de 2020.

O acusado foi o quinto envolvido preso pelo crime, orquestrado por pessoas de quatro regiões diferentes do Estado de Pernambuco.  Diligências sobre sua transferência serão tomadas em continuidade. A medida cautelar foi deferida pelo juízo criminal de Afogados da Ingazeira/PE, através do Processo nº 0714-72.2020.8.17.0110. Na ocasião, participaram policiais civis das delegacias de Afogados da Ingazeira e Sertânia.

Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) confirmaram presença no primeiro debate presidencial agora no segundo turno das Eleições 2022.

O debate será organizado pela Folha, Uol, TV Bandeirantes e TV Cultura e será realizado no dia 16 de outubro, um domingo, às 20h.

Na próxima terça-feira (11), haverá uma reunião com as campanhas de Lula e Bolsonaro para definir as regras para o confronto entre os dois adversários.

Em agosto, o mesmo pool de veículos promoveu o primeiro debate entre os presidenciáveis, que teve as presenças de Lula, Bolsonaro e outros quatro candidatos. Além do organizado pelo pool, houve outros dois debates no primeiro turno organizados pelo SBT e TV Globo.

A Rede TV e o Metrópoles preveem realizar debate no dia 17. Dia 22 é a vez de SBT, Estadão, CNN e Rádio Eldorado botarem os dois presidenciáveis frente a frente. A Record TV planeja realizar o seu debate em 23 de outubro. O mais aguardado dos confrontos deve ocorrer no dia 28, com o debate da TV Globo, que, desta vez, deverá começar às 21h30, uma hora antes do ocorrido no primeiro turno.

Lula já informou que pretender participar de um ou dois debates apenas, enquanto Bolsonaro disse que irá a todos que forem promovidos.

Por André Luis/Causos & Causas

Em mais um capítulo de insensibilidade e burocracia excessiva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi duramente criticado por cessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de Custodia da Silva, uma idosa de 91 anos, em dezembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. A justificativa do órgão foi baseada unicamente na renda per capita de sua família, desconsiderando a realidade socioeconômica e as necessidades especiais da beneficiária.

O caso

Custodia da Silva, que vivia sob os cuidados da filha aposentada, teve o benefício cortado pelo INSS sob o argumento de que a renda da filha, superior a R$ 2.300,00, ultrapassava o limite de ½ salário mínimo per capita estabelecido por lei. A decisão ignorou completamente as despesas significativas com itens essenciais como fraldas geriátricas e bengalas, além do custo de cuidados especiais que sua avançada idade exige.

O caso foi levado à 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, em primeira instância, decidiu contra a idosa, reforçando a posição do INSS. A juíza considerou que o amparo financeiro da filha descaracterizava a hipossuficiência econômica necessária para o benefício, uma análise que desprezou as provas e laudos apresentados pela defesa de Custódia.

Decisão final: uma reviravolta necessária

A luta da idosa só teve um desfecho favorável após recurso à 3ª Turma Recursal da SJDF, que reformou a sentença inicial e determinou o restabelecimento do BPC/LOAS. O colegiado considerou que:

A miserabilidade não se resume à renda per capita: Embora o critério de renda seja um parâmetro legal, o tribunal destacou que a análise de vulnerabilidade social deve ser mais ampla, incluindo elementos como despesas médicas e condições de saúde.

Provas socioeconômicas contundentes: A perícia demonstrou que a renda da filha estava comprometida com os cuidados da mãe, inviabilizando a subsistência confortável de ambas.

Jurisprudência em defesa do bom senso: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de considerar outros elementos além da renda per capita para determinar a condição de miserabilidade, uma interpretação que o INSS insiste em desconsiderar.

A decisão garantiu que Custodia da Silva tenha o benefício restabelecido com efeito retroativo, fixando a Data de Início do Benefício (DIB) na data da citação do processo.

Críticas à atuação do INSS

Este caso evidencia a postura insensível e mecanicista do INSS, que trata números e fórmulas como verdades absolutas, sem considerar a realidade humana por trás de cada processo. O corte do benefício de uma idosa de 91 anos em plena pandemia é uma afronta ao princípio de dignidade da pessoa humana e um reflexo da desconexão do órgão com sua função social.

A atuação da 3ª Turma Recursal traz alívio e justiça, mas o caso de Custodia da Silva é apenas mais um em um mar de decisões equivocadas do INSS, que frequentemente forçam cidadãos em situação de vulnerabilidade a travarem longas batalhas judiciais para reaver direitos básicos.

A luta por justiça continua

Os advogados de Custodia da Silva, Renan Walisson de Andrade (OAB: PE56307) e Emanuel Fagner de Oliveira e Silva (OAB: PE58651), destacaram que o caso é emblemático da dificuldade enfrentada por milhares de beneficiários do BPC/LOAS no Brasil. A vitória de Custodia traz um precedente importante, mas também evidencia a necessidade urgente de reformular os critérios de análise do INSS para priorizar o ser humano em vez de se apegar a cálculos frios e descontextualizados.

“O caso de Dona Custódia foi um dos mais impactantes na minha vida profissional e ter conseguido, em atuação conjunta com o meu colega de profissão Emanuel Fagner, restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, muito me emocionou. O INSS tem cometido inúmeras injustiças em todo o Brasil, contudo, temos o Poder Judiciário para nos socorrer e garantir a seguridade social necessária a quem de direito”, disse o advogado Renan Walisson, ao Causos & Causas.

Enquanto o órgão não mudar sua postura, histórias como a de Custodia da Silva continuarão a expor a face desumana da burocracia no Brasil.

Dona Custódia

Dona Custódia da Silva, mais conhecida como “Todinha”, apelido dado por seu primeiro neto, nasceu no dia 9 de março de 1932, em Amparo da Serra, Minas Gerais.

Neta de escravizados, Todinha deixou sua terra natal ainda menina para ir ao Rio de Janeiro. Lá, conheceu um homem e passaram a morar juntos. Tiveram uma filha e, assim como a história de diversas mulheres negras do país, ela sofreu. Seu “marido” a trancava em casa para ir trabalhar, e isso fez com que, em um vacilo do indivíduo, ela pegasse a filha pelo braço e fugisse para longe daquele cativeiro.

Ela se virou como pôde. Trabalhou na casa de uma família que, ao se mudar para Brasília, a levou junto com eles. Em Brasília, dotada de mãos maravilhosas para o preparo de alimentos, se destacou e passou a ser disputada nas cozinhas das madames da elite brasiliense.

Todinha cozinhou para Juscelino Kubitschek, Almir Pazzianotto (ministro do Trabalho à época), mas seu maior período de trabalho foi na casa da família que a levou para Brasília. Sem carteira assinada por esta família e por tantas outras para quem prestou serviço, quando chegou a hora de se aposentar, descobriu que, após uma vida inteira trabalhando, não tinha direito. Assim, passou a receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que foi cortado em plena pandemia, como já mencionado antes. Um fato que pode voltar a acontecer a qualquer momento.

Todinha criou sua filha, Vera Lúcia, sozinha e ajudou Vera a criar o seu filho. Todinha é minha avó, Vera é minha mãe, e tenho muito orgulho de ter sido criado e educado por estas duas mulheres fortes e guerreiras, que, apesar das injustiças deste país, não se deixam abater.

Por André Luis

Primeira mão

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, informou nesta terça-feira (13), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú que a unidade hospitalar voltou a ser referência no atendimento a acidentes com animais peçonhentos. 

“Desde maio que voltamos a receber os primeiros lotes de soros antiofídicos. Era uma necessidade já exposta pela população e nós pensamos: já melhoramos em tanta coisa, conseguimos a implantação de UTIs que era inimaginável, porque não ter também esse tipo de atendimento, que antes só era possível, se não me engano, em Arcoverde?”, informou Duque.

Ainda segundo o diretor da unidade, todos os municípios que compõem a X Geres de Saúde terão apoio e deverão encaminhar os pacientes para atendimento na unidade.

“O primeiro atendimento aconteceu no dia 21 de maio, quando um paciente de 38 anos, proveniente do município de Itapetim, vítima de mordida de Jararaca, foi atendida e recebeu a dosagem de soro referente ao tipo de acidente sofrido e ficou sobre os cuidados de toda a equipe.