Tuparetama: José Humberto se reúne com aliados e anuncia apoio ao Balaio Cultural

Em discurso na Marcha dos Prefeitos,  o presidente Jair Bolsonaro confirmou que autorizou o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O anúncio foi feito na abertura do 23ª Marcha dos Municípios, que aconteceu esta manhã em Brasília.

“Disse aqui Rodrigo Maia e disse Davi Alcolumbre. Temos pouco realmente, mas queremos dividir o pouco com vocês com o Pacto Federativo”. Bolsonaro disse ainda ter discutido com o Ministro Paulo Guedes o aumento dos repasses para os municípios. “Conversei com Paulo Guedes ontem. Deu sinal verde. Vamos apoiá-los com a majoração do Funde deParticipação dos Municípios com a emenda constitucional”.

E fechou: “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos, somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”. Ele também afirmou que nesta quarta anunciará o 13º do Bolsa Família, uma das promessas de governo.

O presidente ainda se preocupou em desfazer rumores de afastamento de Rodrigo Maia, tratando-o como “companheiro” e buscando fazer pose ao lado do Presidente da Câmara. Foi o primeiro evento público em que os dois se encontraram após a troca de farpas protagonizada ao longo do mês de março.

“Queremos nossos filhos melhores do que nós, e vamos juntos resgatar o futuro do Brasil.  O povo é quem tem que dizer para aonde nós vamos. Vamos resgatar o futuro do Brasil”, disse, em trecho improvisado do seu discurso em que resgatou algumas falas de campanha, defendendo ainda a exploração racional da Amazônia e a família. Também reafirmou a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

Na noite deste sábado (03), Itapetim se transformou em um cenário vibrante de folia, música e poesia. Na Praça Poeta Rogaciano Leite, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, promoveu o I MotoRock.

O evento que reuniu entusiastas do rock, motociclistas e a juventude em uma celebração marcante com shows das bandas Stalo, Garagem Blues e Renato Marinho.

Antecedendo o MotoRock, desfile do Bloco Tarja Preta, idealizado por Fábio Lima e Rogério Santos. O nome do bloco, concebido pelo delegado Antônio Silva..

O Tarja Preta se consolidou como uma tradição, contando com o apoio da prefeitura através da Secretaria de Cultura. Os foliões, envolvidos na atmosfera descontraída, deram vida a mais um capítulo dessa festividade que conquistou o coração da comunidade.

Para encerrar a noite em grande estilo, uma emocionante cantoria com os poetas Dorgival Ferreira e Afonso Pequeno foi protagonizada por Zezé da Loteria.

O evento também contou com o apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, reafirmando o compromisso em promover manifestações culturais diversificadas.

A noite foi um sucesso, destacando a importância dessas iniciativas para fortalecer a cultura local e proporcionar momentos de alegria e união entre os cidadãos

O prefeito Adelmo Moura juntamente com o secretário de Cultura Ailson Alves, prestigiaram todos os eventos.

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota comentou a reeleição de Dilma Rousseff. O socialista, que defendeu o nome de Aécio Neves no segundo turno, revelou que acabada a euforia das eleições é hora de trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil e afirmou que agora o momento é de união para ajudar o país.

“Agora, como oposição, entendo que ainda não é chegada a hora da oposição, repito, da qual faço parte, como um todo, ir para cima da presidente reeleita. É importante que nos juntemos, principalmente aqui no Congresso Nacional, para procurar ajudar a ela, Dilma Rousseff, a tirar o país dessa terrível crise”.

Patriota ainda explicou porque defendeu o nome de Aécio Neves para presidente. “Diante das crises porque passa hoje o Brasil, dentre elas, financeira, falta de crescimento, inflação alta e a corrupção corroendo o patrimônio público e pela minha modesta experiência de mais de 30 anos no parlamento e, ainda, tendo acompanhado, já como parlamentar, crises e mais crises vividas e criadas por governos antidemocráticos, a exemplo de João Figueiredo e José Sarney, e até pelo primeiro presidente eleito, após a derrubada da ditadura, Collor de Melo, crises suportadas pelo país inteiro, crises que prejudicaram muito a nossa economia, o nosso crescimento e a nossa população, principalmente a mais humilde, não tinha outro caminho, senão apoiar uma candidatura de mudança, como o fiz, apoiando Aécio neves, que infelizmente não venceu a eleição”, esclareceu.

Patriota repreendeu a falta de diálogo de Dilma Rousseff com o parlamento e com os setores produtivos do país e desejou que neste mandato a presidente escute mais os deputados e senadores que foram eleitos pelo povo.

“A presidente reeleita Dilma Rousseff já foi alertada pelas urnas e precisa mudar e muito a sua maneira de governar. Ela tem que buscar consolidar a sua vitória promovendo o diálogo e a conversação com os setores produtivos e com o Congresso. Ela ganhou as eleições de 2010 com uma diferença de 12 pontos. Agora, venceu com menos de três pontos de vantagem”, justificou.

Para Gonzaga Patriota, o combate à corrupção será um grande desafio do governo de Dilma Rousseff.  Patriota também lembrou das obras que estão se arrastando há anos e que precisam ser concluídas o mais rápido possível. Finalizou o discurso assegurando que fará uma oposição consistente e ativa, sempre lutando por melhorias para o Brasil.