Maia diz que estará no segundo turno e que não tem obrigação de defender legado de Temer

Duas cidades do Pajeú, Flores e Tabira, foram visitadas no final de semana pelo Ministro de Minas e Energia Fernando Filho.

Em Flores ao lado de Chico dos Correios, o Ministro tentou justificar o pequeno público afirmando no discurso que era dia de feira em Carnaíba. No sitio Matolotagem ele entregou um trator a associação.

Em Tabira participou de reunião na Câmara com os ex-vereadores Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros  o suplente Vianey Justo e bom público.

Na oportunidade prometeu um trator para a comunidade do Brejinho e mais a construção de 27 barragens de 30 horas de máquina cada.

Numa decisão apertada,  por 4 votos a 3, o TRE manteve as condenações de Flávio Marques,  Sebastião Dias,  Aldo Santana e outros nomes da gestão anterior em Tabira.

O TRE manteve as condenações por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020. Atou na defesa o advogado Walber Agra.

A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo tenha perdido a eleição.

Foi seguida pelo Desembargador e vice-presidente do Tribunal, Humberto Vasconcelos, pelo Desembargador e presidente André Guimarães e a Desembargadora Iasmina Rocha. O caminho para Flávio e Dias agora é recorrer ao TSE.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já havia emitido Parecer favorável pela procedência das ações.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores.

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’.

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.

Wagner foi considerado dúvida; ex-presidente expôs preocupação  com situação dos filhos

Por Marina Dias / Folha de São Paulo

Foi há 11 dias, num encontro com três amigos e uma garrafa de uísque no instituto que leva seu nome, em São Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez sem rodeios sobre o mapa de sobrevivência a ser implementado pelo PT caso sua candidatura ao Planalto seja barrada.

Para os interlocutores, que compõem a correia de transmissão de poder no partido, mostrava-se angustiado, principalmente com o futuro dos filhos, mas sobre política foi o pragmático de sempre.

Caso seus recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) não vinguem, e a Justiça Eleitoral o impeça de entrar na disputa de outubro, sentencia, Fernando Haddad deve ir para o aquecimento.

Naquele 13 de março, o STF ainda não havia proibido a prisão de Lula até 4 de abril, quando a corte retomará o julgamento de seu habeas corpus, mas a hipótese cada vez mais concreta de que sua candidatura será barrada mostrava que seus caminhos estavam mais estreitos.

Lula usou de habitual metáfora para resumir como avalia hoje a situação de Jaques Wagner, seu preferido para substituí-lo nas urnas caso seja impedido de concorrer nas eleições. Disse que o ex-governador da Bahia levou um tiro, só não se sabe “se no peito ou na canela”.

Baleado ele próprio pela Lava Jato, Lula referia-se à operação que investiga desvios na construção da Arena Fonte Nova, em Salvador. A Polícia Federal indiciou Jaques por suspeita de ter recebido R$ 82 milhões em propina do consórcio responsável pelo estádio, o que ele nega.

Colocar em marcha o plano C com Haddad não é o mundo ideal do ex-presidente, nem de dirigentes petistas que consideram o ex-prefeito de pouco traquejo político e quase nenhuma disposição de se envolver com os esquemas operacionais do partido.

Na conversa em sua sala, argumentou que educação será tema importante na eleição presidencial, o que foi visto como senha para manter Haddad nessa raia.

O ex-prefeito foi ministro da Educação durante os governos Lula e Dilma Rousseff e responsável por implantar o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que concede bolsas de estudos para alunos de baixa renda em universidades privadas.

Muita calma

Na avaliação de assessores, Lula sabe que deverá indicar alguém para substituir seu nome na corrida eleitoral, mas é preciso impedir que ele adote esse discurso em público desde já e desmobilize sua própria candidatura.

A tese é a de que, mesmo preso, o ex-presidente tem que ser registrado candidato em 15 de agosto —fim do prazo para que isso seja feito— e aguarde que a Justiça Eleitoral barre seu nome com base na Lei da Ficha Limpa.

Em seguida, em meados de setembro, pelas contas do PT, Lula indicaria seu substituto.

O fato é que o ex-presidente tem sentido o peso da condenação que pode levá-lo à cadeia para cumprir pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do tríplex em Guarujá (SP).

Considera “uma grande bobagem” qualquer possibilidade de fugir do país e pedir asilo no exterior e demonstra vigor em enfrentar o que chama de injustiça, mas demonstra preocupação, principalmente com os filhos.

Diz que eles têm sido perseguidos, não conseguem arrumar emprego e podem ficar em uma situação ainda pior se o pai for preso.

Pelo menos dois dos cinco filhos do ex-presidente enriqueceram na gestão do petista ao firmarem contratos com empresas que tinham negócios com o governo.

Os dois empresários, Fábio Luís e Luis Claudio, este dono da LFT Marketing Esportivo e alvo da Operação Zelotes, viram as firmas naufragarem após as investigações.

Já Marcos Cláudio, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia e adotado por Lula, mudou-se com a mulher para Paulínia, no interior de São Paulo, e chegou a trabalhar com venda de carvão.

Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”.

A região maranhense abriga o maior número de quilombolas do Brasil, somando 210 comunidades, que não foram consultadas sobre o acordo e que há quase 40 anos lutam pela titulação do território. “São milhares de famílias inseguras com relação ao futuro, sobre o que vai acontecer com elas. Por isso, o debate sobre o assunto é de extrema urgência e relevância”, defende o deputado Carlos Veras, autor do requerimento.

A decisão do parlamentar vai atender à demanda de representantes da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O direito daquelas comunidades tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada não está sendo respeitado, contrariando o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira o requerimento sobre o impacto Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nas comunidades quilombolas clicando aqui.

A Gerente Técnica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Vanessa Cândido, apresentou ontem (04), o novo Sistema Eletrônico de Informação – SEI, ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que na ocasião estava acompanhado de toda equipe do Órgão.

O evento que aconteceu no auditório da Autarquia de trânsito, teve como objetivo explicar como vai funcionar a ferramenta SEI. Segundo Vanessa, o Sistema vai permitir o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, modernizando a tramitação de documentos digitais no Estado, a rastreabilidade dos mesmos, além de eliminar o uso de espaços físicos adicionais e dos custos de guarda destes documentos.

Ribeiro ressaltou a importância da integração da informação e de processos organizacionais, enfatizando os benefícios que o Detran-PE rerceberá com esta ferramenta de suporte a decisão gerencial, uma vez que, os servidores serão capacitados, lembrando que a ação será coordenada pelo Ouvidor do Órgão, Décio Canudo.

O SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.