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Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Outras Notícias

Itapetim: Prefeito diz que estão garantidos R$ 2,5 milhões para segunda etapa de saneamento

Beneficiando cerca de 10 mil pessoas de bairros centrais de Itapetim, o saneamento que na primeira etapa vai atender 60% da cidade deverá ser inaugurado até o final de setembro. Este é o desejo do Prefeito Adelmo Moura (PSB) que conta com a presença do Governador Paulo Câmara para entregar a obra. Foram R$ 13 […]

Beneficiando cerca de 10 mil pessoas de bairros centrais de Itapetim, o saneamento que na primeira etapa vai atender 60% da cidade deverá ser inaugurado até o final de setembro. Este é o desejo do Prefeito Adelmo Moura (PSB) que conta com a presença do Governador Paulo Câmara para entregar a obra.

Foram R$ 13 milhões conquistados junto à Caixa Econômica estão sendo investidos na primeira fase . Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o prefeito Adelmo Moura revelou que quando governou Itapetim em 2010 encaminhou o projeto à Caixa e com determinação obteve a liberação do recurso para a Compesa executar a obra.

Mais R$ 2,5 milhões serão investidos na segunda etapa e o anúncio do início da ação será feito pelo governador, garantiu Adelmo. O prefeito também está conquistando junto a Caixa recursos para a construção do Pátio da Feira e Casas Populares na zona rural do município.

Senador Efraim Filho comemora abertura de superintendência da Codevasf na Paraíba

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante […]

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (26).

O plano é ativar a superintendência da estatal na Paraíba, que será a 13ª do país, juntando-se às superintendências já aprovadas para a Paraíba e o Ceará. “Estamos aguardando a oficialização dessa ação”, explicou o senador. Atualmente, a Codevasf na Paraíba opera apenas como um escritório de apoio técnico, comandado por um servidor de carreira.

De acordo com integrantes do governo, essa nova superintendência será maior do que outras já existentes, beneficiando diretamente o senador Efraim Filho, que lidera o partido no Senado. A criação dos novos cargos agora depende apenas de um ato do governo federal e da secretaria responsável pelas empresas estatais.

A presidência da Codevasf continuará sob o comando de Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara.

Paulo Câmara transmite o cargo para Raul Henry

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para o vice-governador Raul Henry, na tarde de hoje, e em seguida embarcou para os Estados Unidos. Convidado pela Fundação Lemann, Paulo participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação, além da Universidade Yale e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford. O encontro será […]

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para o vice-governador Raul Henry, na tarde de hoje, e em seguida embarcou para os Estados Unidos.

Convidado pela Fundação Lemann, Paulo participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação, além da Universidade Yale e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford.

O encontro será na Universidade de Yale, na cidade New Haven, entre os dias 19 e 21 deste mês, e terá como tema “Uma nova Gestão Pública para um novo Brasil”.

O seminário será restrito a um grupo de 30 pessoas, formado por lideranças políticas, governamentais, empresariais, acadêmicas e representantes estratégicos da sociedade civil.

O momento será uma oportunidade para discutir como atrair e desenvolver profissionais para a atuação governamental. O governador encontrará Lemann no domingo.

Paulo e o empresário já estiveram juntos algumas vezes no Recife e em São Paulo, quando ficaram próximos. A Fundação Lemann é parceira de projetos educacionais do Governo do Estado.

Morre Evaldo Machado, ex-vereador de Santa Terezinha

Faleceu nessa segunda-feira (17), o ex-vereador de Santa Terezinha, Evaldo Machado. Ele estava em João Pessoa, na Paraíba, travando uma luta para se recompor de uma doença, que descompensou sua saúde. Evaldo exerceu seu mandato no legislativo local de 1988 a 1992 e era uma enciclopédia da história Terezinhense, se lembrando de fatos que marcaram […]

Faleceu nessa segunda-feira (17), o ex-vereador de Santa Terezinha, Evaldo Machado. Ele estava em João Pessoa, na Paraíba, travando uma luta para se recompor de uma doença, que descompensou sua saúde.

Evaldo exerceu seu mandato no legislativo local de 1988 a 1992 e era uma enciclopédia da história Terezinhense, se lembrando de fatos que marcaram a política local, além de compositor e sanfoneiro. Era um bom Vivant, faleceu em consequência de um câncer.

O prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda, decretou Luto Oficial por três (3) dias no âmbito do município pelo falecimento do ex-vereador. 

A família de Evaldo comunicou que o seu corpo será velado na residência da família na rua Silvino Leite e que o sepultamento será nesta terça-feira às 4h da tarde. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

Serra Talhada incluída na lista de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 […]

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 agricultores inscritos, somando mais de R$2 milhões.

De acordo com a Portaria SPA/MAPA nº 04, 09 de fevereiro de 2021, o Governo Federal só iria liberar o pagamento do Garantia Safra para 142 municípios brasileiros, sendo apenas 31 pernambucanos, dos quais Serra Talhada não estava incluído.

Diante da determinação da portaria federal em não liberar o seguro para os agricultores de Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos apresentou a devida defesa técnica, comprovando que o município se enquadra nos critérios determinados, uma vez que cidades limítrofes aqui da nossa região que apresentam as mesmas características fisiográficas que Serra Talhada foram contempladas, não havendo justificativa para Serra Talhada ficar de fora da relação. 

O secretário de Agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira, explica que o seguro safra é fundamental para as famílias do campo. “A liberação do Garantia Safra é fundamental para os nossos agricultores e agricultoras, pessoas que vivem no campo e precisam desses recursos, uma vez que a região apresenta instabilidades climáticas e nem sempre é possível uma boa colheita. No ano de 2019, por exemplo, foram 3.068 agricultores beneficiados, somando mais de R$2,6 milhões investidos na economia local”, detalhou. 

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio do conselho municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro pelo apoio na defesa aos agricultores de Serra Talhada. 

“Não seria justo com os agricultores e agricultoras do nosso município deixá-lo de fora do Garantia Safra, que é um direito do trabalhador rural que teve prejuízos com a colheita. O município construiu a sua defesa técnica, contamos com o apoio do nosso Conselho Municipal, na pessoa da presidente Oneide Lima; do Sindicato Rural, na pessoa do nosso amigo Fabinho; e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro, que reforçaram o nosso pedido junto ao Governo Federal. Gostaria de agradecer a todos eles pelo esforço e compromisso com Serra Talhada”, disse.

O pagamento integral será realizado a partir deste mês de abril em parcela única, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.