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Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Outras Notícias

Marconi cobra urgência na reforma do Onze de Setembro

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve no início da noite desta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. A ida do gestor, ao lado do deputado estadual, Joaquim Lira foi para tratar da reforma e ampliação da Escola Municipal Onze de Setembro, com o Secretário de Educação Estadual, Fred Amâncio. Ao titular da […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve no início da noite desta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. A ida do gestor, ao lado do deputado estadual, Joaquim Lira foi para tratar da reforma e ampliação da Escola Municipal Onze de Setembro, com o Secretário de Educação Estadual, Fred Amâncio.

Ao titular da pasta, Marconi cobrou que o início dos trabalhos da reforma da unidade escolar seja iniciado urgentemente.

“Fomos reiterar, visto que, a execução dos trabalhos é exclusivamente do Governo de Pernambuco, já que, cumprimos todas as exigências para o pleno funcionamento do Programa de Escolas de Tempo Integral no âmbito municipal. Ao nosso secretário, pedimos urgência na execução da reforma da referida escola, pois a licitação já foi realizada e a empresa reconhecida”, explicou Marconi Santana, prefeito de Flores.

Sebastião Oliveira comenta declaração de Duque‏ sobre “marcados para morrer”

O Secretário de Transportes do Estado Sebastião Oliveira comentou em nota ao blog as declarações do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), que afirmou em entrevista que “vinte pessoas estariam marcadas para morrer” na cidade. Sebastião defendeu a ação do governo no reforço à segurança e cobriu do prefeito a lista de quem estaria […]

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O Secretário de Transportes do Estado Sebastião Oliveira comentou em nota ao blog as declarações do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), que afirmou em entrevista que “vinte pessoas estariam marcadas para morrer” na cidade. Sebastião defendeu a ação do governo no reforço à segurança e cobriu do prefeito a lista de quem estaria sob ameaça. Leia:

“Não quero, não devo e nem tenho  o direito de politizar um assunto tão sério. Tenho convicção  de que todos querem a paz na nossa cidade .

O fato é que o estado enviou 67 policiais a mais, o GOE e um grupo de investigadores isentos  com a missão de investigar a fundo; doa a quem doer! Esse foi o meu pedido ao governador e a todos os seus auxiliares da área de segurança .

Desconheço grupo de extermínio e tão pouco lista de “marcados pra morrer ” , mas se o prefeito conhece, ajude a polícia nas investigações, informe quem são .

Eu continuarei cobrando do governo, que com muito orgulho e satisfação faço parte dele, ações que promovam a segurança da nossa  população .

Esse será o meu papel  de homem público,  já como cidadão e cristão, rezo, levanto um clamor pela misericórdia divina e proteção de nossa padroeira , sem esquecer que todos somos responsáveis pela paz, sem exceção; e a paz só se conquista com justiça, diálogo, coragem, esperança e a verdade dos fatos .

Há muitas estórias na cidade :lista , consórcio de pessoas pra eliminar o vereador Cição, grupo de extermínio etc. Cabe às autoridades policiais mergulharem profundamente nessas vertentes  e não cabe a mim, estabelecer juízo de valor, pautado em conversas de toda   Sorte!

Uma declaração dessa natureza , emitida pelo chefe do executivo municipal, merece esclarecimento pra não descambar na vala da leviandade e do sensacionalismo.”

Sebastião Oliveira.

Policiais Civis fecham acordo com Governo do Estado

Na noite desta quinta-feira (3) a categoria aprovou negociação com o Governo do Estado e suspendeu o Estado de Greve decretado no último dia 27 de novembro. Em assembleia concorrida, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) apresentou a negociação feita com o governo, que conseguiu avançar em comparação com a última proposta apresentada. […]

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Na noite desta quinta-feira (3) a categoria aprovou negociação com o Governo do Estado e suspendeu o Estado de Greve decretado no último dia 27 de novembro. Em assembleia concorrida, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) apresentou a negociação feita com o governo, que conseguiu avançar em comparação com a última proposta apresentada.

Os policiais civis aprovaram em assembleia as seguintes conquistas:

1. Criação de um Grupo  de Trabalho para discutir e elaborar em 90 dias uma reformulação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) da Polícia Civil de Pernambuco.

2. Criação de um Grupo de Trabalho para discutir e elaborar em 90 dias uma proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco.

3. Progressão de 1,5% em dezembro, retroativo a março deste ano.

4. Auxílio transporte de R$ 350,00 para todos os policiais civis da ativa no Estado.

5. Alteração no percentual do PCCV de 1,5% para 2% a partir de abril de 2016 para toda a categoria, ativos e aposentados.

7. Devolução dos descontos das faltas dos plantões decorrentes do abandono do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança).

Para Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, a elaboração da Lei Orgânica será uma oportunidade de melhorar e modernizar a polícia civil, melhorar o atendimento à população e promover o trabalho de investigação.

Já a elaboração do PCCV será realizada com a presença de cinco membros do Sinpol e três membros do Governo e, já agora em dezembro, será discutido. “Esse é o documento da valorização do policial. Precisamos sair da pecha de ter a o pior salário de polícia civil do Estado”, disse.

“É um acordo firmado com o Governo do Estado. Melhorou o PCCV da gente, mas está aquém. Só que em um momento de uma conjuntura difícil, foi o que deu para negociar com o Governo do Estado. Esperamos que em 2016 a coisa melhore para todo mundo, para todos os trabalhadores”, afirmou Áureo Cisneiros.

Adelmo Moura peregrina por gabinetes em Brasília

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, está em Brasília buscando recursos para o município, segundo nota ao blog. Adelmo esteve no gabinete do deputado federal João Campos, onde foi assegurada emenda parlamentar na área da saúde, no valor de R$ 250 mil, para construção de melhorias sanitárias. O prefeito também foi acompanhado do assessor do […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, está em Brasília buscando recursos para o município, segundo nota ao blog.

Adelmo esteve no gabinete do deputado federal João Campos, onde foi assegurada emenda parlamentar na área da saúde, no valor de R$ 250 mil, para construção de melhorias sanitárias.

O prefeito também foi acompanhado do assessor do deputado federal Gonzaga Patriota no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação) para destravar recursos para construção de escolas; na Funasa para tratar de melhorias sanitárias.

No Senado Federal, esteve buscando recursos nos gabinetes dos senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos. Por último, no gabinete do Deputado Federal Carlos Veras, que assegurou que vai destinar uma emenda de R$ 300 mil para melhorias no estádio de Itapetim.

Silvio Costa Filho e João Campos vistoriam obras  do Aeroporto do Recife

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade.  O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto […]

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade. 

O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto de intervenções que somam cerca de R$ 640 milhões no terminal pernambucano, voltadas à ampliação da capacidade operacional, à melhoria da experiência dos passageiros e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico regional.

Durante a visita, o ministro destacou que os aportes envolvem diferentes frentes de investimento no aeroporto, incluindo obras de mobilidade, infraestrutura e qualificação urbana. O terminal intermodal, com 20 mil metros quadrados de área construída, é uma das principais iniciativas desse pacote.

“Estamos falando de um conjunto robusto de investimentos que transforma o Aeroporto do Recife em um equipamento cada vez mais moderno e conectado à cidade. São ações que geram emprego, renda e impulsionam o turismo de lazer e de negócios, além de fortalecer a economia da Região Metropolitana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O diretor-geral da concessionária Aena Brasil, Joaquín Rodríguez, destacou o cronograma do empreendimento e o compromisso com a entrega do projeto. “O terminal intermodal é uma obra estratégica para o Aeroporto do Recife, tanto do ponto de vista da mobilidade quanto da experiência do passageiro. Em março, a empresa responsável pela execução será contratada, o que permitirá dar ainda mais celeridade ao andamento das obras.Trata-se de um investimento estruturante, pensado para o longo prazo, que fortalece a integração do aeroporto com a cidade, amplia a acessibilidade e valoriza o entorno urbano, sempre com respeito ao patrimônio histórico da área”, afirmou.

O terminal intermodal vai concentrar, em um único espaço, o acesso a ônibus urbanos, táxis, transporte por aplicativo e veículos particulares, organizando o fluxo de passageiros que chegam e saem do aeroporto. A obra também prevê integração com ciclovias e a qualificação do entorno, ampliando a acessibilidade e incentivando a mobilidade ativa.

Durante visita ao espaço onde será realizada a obra, o prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância da intervenção para a mobilidade urbana e para o crescimento do aeroporto. “A gente celebra recorde atrás de recorde. O aeroporto bateu quase 10 milhões de passageiros, é o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil e disputa posição com grandes hubs fora do eixo Sudeste, como Porto Alegre e Brasília”, afirmou.

O prefeito também ressaltou que a ampliação faz parte de um processo contínuo de crescimento da infraestrutura aeroportuária e da capacidade operacional do terminal. “A AENA já vem realizando uma expansão há alguns anos, aumentando a capacidade de operação, e essa é uma das etapas mais importantes dessa relação do aeroporto com a cidade, porque estamos construindo aqui um terminal intermodal”, explicou.

O ministro também ressaltou que a ampliação da infraestrutura aeroportuária ocorre em paralelo ao crescimento da demanda. “Estamos expandindo a capacidade de operação e essa etapa é uma das mais importantes, porque fortalece a relação do aeroporto com a cidade e com a região”, completou.

Além das melhorias operacionais, o conjunto de obras contempla ações de preservação do patrimônio histórico e cultural da área. Por se tratar de um espaço com tombamento federal e estadual, o licenciamento exigiu cuidados específicos, incluindo a preservação de painéis artísticos e a recuperação da Praça Ministro Salgado Filho, que passará por obras de restauro. Também está prevista a implantação de ciclovia no entorno, em parceria com a prefeitura.

Os investimentos reforçam o papel estratégico do Aeroporto do Recife para a conectividade aérea do Nordeste, a atração de novos negócios e a consolidação do terminal como um vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para Pernambuco.