Governo destinará mais de R$ 1 bi para intervenção no Rio e Ministério da Segurança, diz ministro

Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal foi atualizado e voltou a funcionar no dia 16 de agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.

Até esta segunda-feira (12), o aplicativo já havia registrado 10,870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. 

Pernambuco lidera o ranking de denúncias, já foram 1.511 registros até agora. Em seguida vem São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). 

Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

App gratuito

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Caso de perseguição a Agente de Saúde com bom histórico profissional foi tratado como perseguição política

O presidente do SINDRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve falando nesta terça-feira (29) ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira.

Ele falou sobre a acusação de perseguição política contra a Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian,  pela gestão da prefeita Nicinha Melo, como forma de retaliar o comunicador Júnior Alves,  crítico da gestão,  que é marido da profissional.

Alegando baixa produtividade, a gestora abriu um processo de sindicância contra a servidora, numa clara perseguição política.

Jota e uma comissão da entidade formada pelas agentes Vera Lúcia e Ivaneide Oliveira, secretária e tesoureira do sindicato, respectivamente, estiveram com sua equipe no hospital de Tabira.  Em seguida foram para a área de atuação de Karlla. Ele disse que não encontrou qualquer prova que justificasse a atitude da prefeita. “Pelo contrário, somente elogios à profissional”, disse.

No hospital municipal a comissão foi recebida pela Coordenadora da Atenção Básica, Rachel Amorim, e pela Coordenadora de Saúde, Élis Brandino.

O sindicato cobrou delas explicações sobre o processo de sindicância sofrido por Karlla, que é servidora efetiva do município há 20 anos. Eles ouviram da gestão municipal a confirmação de que em duas décadas de serviço prestado nunca houve sequer uma reclamação contra a servidora. Pelo contrário, somente elogios.

“Em 10 municípios que a gente atua, nunca se abriu um processo administrativo contra um agente de saúde. Muito menos dessa forma que aconteceu aqui em Tabira”, disse Jota Oliveira.

Ele acrescentou que em todos os setores da gestão que percorreram, bem como na área de atuação da ACS, não encontraram denúncia ou prova alguma que justificasse ela passar por uma sindicância, confirmando o viés político do processo .

Ao final da entrevista, o presidente do Sindracs disse que ouviu da coordenadora da Atenção Básica a informação de que o processo contra Karlla Lilian seria arquivado. Pesou para isso o histórico da profissional e a péssima repercussão na região e fora dela para o ato da gestão.

De toda forma,  o Sindicato prometeu manter-se vigilante. Uma medida necessária,  dado o histórico de mudanças de rumo e opinião dentro do próprio governo.

A Prefeitura de Serra Talhada e a Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET dão sequência até este dia 11 da programação de um importante evento voltado para as diferentes interações da linguagem no meio social e acadêmico, na Concha Acústica.

 “O Comunicando” faz parte da programação dos 167 anos de Emancipação Política de Serra Talhada e aborda temas pertinentes ao uso da língua, a exemplo do português dentro da “comunicação social”, uso do inglês e a linguagem de sinais, Libras.

Tem ainda exposição, lançamento de livros, homenagens, bate papo, feira de artesanato e apresentações culturais.

Dentre os destaques, um bate papo com comunicadores (as) e profissionais de mídia da região, como jornalistas e blogueiros.

O bate papo terá Giovani Sá (Farol de Notícias), Caren Diniz (TV Asa Branca), Rochany Rocha, Carla Carvalho (Saminina), Anderson Tennens (Cultura FM) e este blogueiro. será hoje às 20h na Concha Acústica.

Antes, às 19h, haverá debate com o tema Inglês no Sertão: Expressões presentes no cotidiano das pessoas do município de Serra Talhada.

Nesta sexta, haverá o lançamento do livro  “O que eu disse e o que me disseram”, do comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal.