Governo destinará mais de R$ 1 bi para intervenção no Rio e Ministério da Segurança, diz ministro

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, solicitou que fosse feito um projeto para instituição de um Selo Ambiental no município.

A ideia é que o município reconheça ações que buscam minimizar os efeitos dos impactos ambientais e/ou incentivo à preservação dos recursos naturais.

Da mesma forma, um plano para envolver, efetivamente, a administração pública na Agenda A3P – que tem por objetivo promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. É uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo.

A incumbência de pensar nos projetos foi dada a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz e a diretora de Imprensa, Maria Brassan.

Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito recebeu a proposta tanto do Decreto, para instituição do selo, como o Plano Ambiental para a Prefeitura de Carnaíba. As primeiras providências foram encaminhadas e a expectativa é que entre abril e maio já seja lançado.

Blog Juliana Lima

Um caso de acúmulo de função envolvendo servidores públicos chama a atenção em Afogados da Ingazeira.

Documentos referentes à folha de pagamento do mês de setembro revelam que há servidores contratados pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura, ao mesmo tempo.

Entre os casos identificados está o de Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, que aparece como contratado da Prefeitura Municipal na função de Auxiliar de Serviços Gerais e, simultaneamente, na Câmara de Vereadores, onde atua como assessor parlamentar do vereador Raimundo Lima.

De acordo com a folha de pagamento da Prefeitura, Alexandre Hélio recebe R$ 3.518,00 pelo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. O valor que ele recebe na Câmara de Vereadores como assessor parlamentar é R$ 4.900,00. Ele está na Câmara desde o dia dois de janeiro de 2025.

A situação levanta questionamentos sobre a legalidade da acumulação de cargos e sobre os critérios adotados para contratações no município. O caso precisa ser investigado pelo Ministério Público.

Defesa de servidor diz não haver irregularidade. “Não há incompatibilidade de horário”

A defesa de Alexandre diz estar analisando o caso juridicamente, mas, que não há qualquer irregularidade, já que ele é servidor concursado da Prefeitura e exerce, além disso, uma função gratificada que não apresenta incompatibilidade de horário.

Já tabirense Edgley Freitas diz que Cidade das Tradições continua sem apoio

O Secretário de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Alexandro Palmeira, garantiu hoje participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), com este blogueiro, que o arroxo do Governo do Estado na liberação de verbas para o período junino em várias cidades não quer dizer que a cidade realizará uma programação mais acanhada do seu maior evento anual, a Exposição Agropecuária de Afogados da Ingazeira, Expoagro, que acontece de forma concomitante à Festa de Emancipação Política da Cidade.

Segundo Palmeira, a cidade mantém-se incluída na lista das que são consideradas pólo junino no Estado. “O que sabemos é que o recurso deverá cair a 50% pelo que se tem anunciado, mas não ficaremos de fora”, informou. Alessandro informou que com o apoio que tem buscado através da iniciativa privada e outros projetos, acredita que manterá o mesmo nível da programação, se  comparado com o ano passado, quando o evento recebeu nomes como Daniel e Geraldo Azevedo.

Já Edgley Freitas, Secretário em Tabira, afirmou que o anúncio do Governo para a Cidades das Tradições não mudará nada. “Não muda porque quem já não recebia nada vai continuar sem nada”, desabafou. Edgley afirmou que foram inúmeros os projetos levados à Secretaria de Cultura e Fundarpe, em vão. “A cidade vai ter agora a festa de emancipação e não vamos poder fazer além das nossas condições”, afirmou, adiantando que haverá uma programação pé no chão. “É preciso universalizar o recurso disponível para cultura e eventos”, desabafou.

Pesquisa: os ouvintes mostraram-se divididos entre os que acham que deve haver eventos de porte na região neste período de seca e crise – para aquecer a economia – e aqueles que afirmam não haver clima para estes eventos. “Eu entendo a população, mas recursos carimbados para eventos vindos dos governos não podem ser utilizados para contratação de carros pipas, por exemplo. Então se não fazemos, o dinheiro volta e não é usado pra nada”, justificou Sandrinho.

Autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição do empresário Thiago Brennand, suspeito de agressão e estupro, para o Brasil. A informação foi confirmada pela TV Globo.

Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra Brennand, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar e tatuar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Na última quarta-feira (12), o g1 publicou que a extradição de Brennand seria um dos assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua passagem pelos Emirados Árabes. Fontes do Itamaraty confirmaram à TV Globo que Lula iria perguntar ao presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan sobre a situação do empresário.

Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe neste sábado (15). Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto.

Em dezembro de 2022, depois de apresentar a documentação complementar requerida pela Chancelaria emirática, a Embaixada brasileira em Abu Dhabi foi informada em março deste ano que o pedido de extradição de Brennand seguia em análise pelas autoridades competentes.

O pedido foi realizado com base em promessa de reciprocidade em casos análogos, já que não há acordo bilateral sobre a matéria em vigor entre Brasil e os Emirados Árabes Unidos (EAU). O Acordo de Extradição entre Brasil e Emirados Árabes foi assinado em 15/03/2019 e ratificado pelos EAU em 04/10/2021. As informações são do g1.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município).

A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) e professores.

No final de 2016 o texto ficou pronto mas só foi colocado em votação na legislatura seguinte, que se iniciou em 2017 com a gestão do presidente Antônio Andrade. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Prefeitura. Por sua vez, o prefeito Evandro Valadares nem sancionou nem vetou a matéria.

Passado o tempo legal para tal ato do gestor municipal, coube ao presidente Antônio Andrade promulgar a lei. A gestão ingressou na Justiça com ação de inconstitucionalidade, mas os senhores desembargadores, por unanimidade, julgaram improcedente o pedido do Executivo egipciense e acompanharam o parecer do desembargador relator José Fernandes de Lemos.

Dessa forma fica valendo a Lei nº 653/2017, do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município.