Por Daniel Coelho, Freire veta Congresso do PPS

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares enviou  para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 002/2020.

Ele trata da concessão de pensão especial para os dependentes de servidores públicos municipais que tenham falecido no exercício da atividade especial e presencial, no combate a pandemia do coronavirus.

Segundo o prefeito, o objetivo do projeto é dar o mínimo de dignidade aos dependentes e profissionais que se dedicam na linha de frente ao enfrentamento a covid-19.

Com investimento de mais de R$ 54 milhões, obra vai beneficiar moradores de cinco municípios da região

Em mais uma entrega do programa PE na Estrada, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (10), a nova PE-95, no Agreste do Estado, após a conclusão das obras de restauração da rodovia. Com um investimento de cerca de R$ 54 milhões, a requalificação abrange uma extensão de 80,1 quilômetros, beneficiando cerca de meio milhão de pessoas e melhorando a mobilidade entre os municípios de Limoeiro, Passira, Cumaru, Riacho das Almas e Caruaru. O ato de entrega foi realizado na cidade de Limoeiro.

“Entregamos hoje a restauração da PE-95, que se soma ao conjunto de investimentos que a gente vem fazendo nas estradas de Pernambuco por meio do programa PE na Estrada. O que fizemos foi trabalhar, reunir um time bom, garantir investimentos junto ao governo federal, buscar empréstimos, organizar as nossas próprias contas e o que a gente colhe é a entrega de uma estrada que traz prosperidade para uma região inteira. O que queremos é fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás, e para isso a infraestrutura é fundamental, porque aqui gira a economia, há o transporte da mercadoria da confecção, da agricultura, mas sobretudo há mais acesso à saúde, à segurança e à dignidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A entrega da nova PE-95 representa um avanço significativo para a região, facilitando o escoamento de produtos agrícolas, além da produção industrial e têxtil local. Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a infraestrutura viária e o desenvolvimento regional.

“Dentro do programa PE na Estrada, lançado em outubro, havia a retomada dessa obra, uma obra que começou há mais de 12 anos e é muito importante para a região. Esta é uma obra de R$ 54 milhões, que hoje a gente entrega para os cidadãos e que vai permitir o acesso, redução de custo e uma melhor condição de vida para a população”, disse o secretário.

Para o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Rivaldo Melo, a restauração da rodovia é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Esta é uma rodovia que traz mobilidade, traz economia para todas as pessoas que moram nessa região. Essa é uma rodovia fundamental para a ligação dos municípios do Agreste, porque ela tem mais de 80 quilômetros. Portanto, é um eixo transversal no estado de Pernambuco”, declarou.

Um dos beneficiados pela restauração da pista é o morador de Limoeiro José Luiz. Ele conta que a obra garante melhores condições de trafegabilidade, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando mais segurança para os motoristas.

“Hoje a gente pode andar nessa via sem buracos, sem medo de acidente. Eu estou aqui representando as mais de 500 mil pessoas que estão sendo beneficiadas pela nova PE-95 e, de coração, quero agradecer ao Governo do Estado”, destacou José Luiz.

O programa PE na Estrada é a maior iniciativa de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco, com um investimento de R$ 5,1 bilhões na recuperação de diversas rodovias, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade em todo o Estado e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões atendidas. 

“Este é um dia memorável, importante para Limoeiro e para região do Agreste Setentrional. Depois de quase duas décadas, recebemos a PE-95 requalificada, uma grande e importante obra estruturadora para a nossa região”, avaliou o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge. 

Também presente na entrega, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho ressaltou a importância do planejamento estadual na entrega das obras. “Mais uma entrega que o Governo de Pernambuco faz com responsabilidade, com determinação e com a organização de iniciar uma obra com o dinheiro em caixa, porque quem vai executar cada obra sabe que o dinheiro já está lá para para receber”, enfatizou.

PROJETO DE LEI –  Durante a entrega da PE-95, a governadora Raquel Lyra também reafirmou seu compromisso com a saúde e o bem-estar das mulheres que lutam contra o câncer. Em resposta ao pedido do grupo Curadas para Curar, formado por mulheres que venceram o câncer e oferecem apoio a outros pacientes em Limoeiro, ela anunciou a intenção de enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para ceder um prédio do Estado que servirá de sede da associação, oferecendo acolhimento e suporte psicológico aos pacientes e suas famílias. “Sabemos da importância da solidariedade, do cuidado psicológico, da atenção e do acolhimento às mulheres vítimas de câncer. Eu estou aqui combinando com o prefeito e com os deputados para encaminhar o projeto de lei da cessão do prédio para a Alepe”, destacou a governadora. 

Também participaram da entrega os prefeitos Zé Luiz (Lagoa do Carro), Jóia (Salgadinho), Joel Gonzaga (Feira Nova), os vice-prefeitos Zé de Nena (Limoeiro) e Ernande Filho (Passira), o deputado estadual Wanderson Florêncio e outras lideranças políticas locais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

O presidente da Amupe, José Patriota também participou das homenagens a Eduardo Campos, que completaria 50 anos ontem.

Ele tratou Eduardo como  um visionário e defensor do municipalismo e da revisão do Pacto Federativo, afirmando que o seu apoio aos municípios foi demonstrado com ações concretas que ajudaram os gestores a atravessar os momentos de crise. “Seremos sempre gratos e seguiremos com as sua palavras de fé e coragem”, ressaltou.

A ocasião também marcou o lançamento de o livro “Eduardo Campos – Os discursos do governador de Pernambuco de 2007 a 2014”, organizado pelo jornalista Evaldo Costa e produzido pela Fundação João Mangabeira; bem como outras homenagens Brasil.”

Também não faltaram artistas sertanejos que se cruzaram várias vezes com o caminho de Eduardo. Um deles, sertanejo de Iguaraci Maciel Melo, que foi amigo e parceiro de Eduardo. Quando Campos estava próximo politicamente de Lula (afetuosamente jamais se afastaram) Maciel era figura certa na casa do governador. E assim foi por muito tempo, mesmo depois do apartamento político das lideranças.

Outro, o poeta Antonio Marinho, cujos versos e a imagem foram emprestadas a campanhas políticas e institucionais de Campos, de quem surgiram alguns dos mais belos versos em sua homenagem, quando de sua morte há um ano:

Vamos plantar Eduardo e adubar este plantio
De sonhos pelo que é justo, do bem diante do hostil
osso guerreiro tombou, mas sua alma subiu
No céu brilhante da história, um astro novo surgiu
Guiando todos os olhos, do rebanho que pariu
E hoje se sente órfão, pelo farol que partiu
Mas partiu pra brilhar mais, no firmamento de anil
Será luz na caminhada, Deus consola quem feriu
Nós seguiremos unidos, pois ele nos reuniu
Vamos pegar no serviço, como ele sempre pediu
Pra levantar a bandeira, que a meio mastro caiu
Pois Eduardo está vivo, em tudo que construiu
Todo povo brasileiro, o seu legado assumiu
Vamos estar firmes na luta, seguindo quem nos uniu
Eduardo, todos nós seguiremos tua voz, sem temer nenhum algoz, sem desistir do Brasil

A popularidade do presidente Michel Temer pouco se alterou nos últimos meses, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, que mostrou que a avaliação negativa do governo foi a 71,2%, ante 73,3% em maio.

A pesquisa do instituto MDA para a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que a avaliação positiva se manteve em 4,3%. A margem de erro da sondagem é de 2,2 pontos percentuais.

Ainda de acordo com o levantamento, a fatia dos que desaprovam o desempenho pessoal do presidente é de 82,5% –era de 83,6% em março–, enquanto os que aprovam somam 9,7%, em comparação a 10,3%.