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Caixa Econômica de Afogados prejudica produtores culturais

Por André Luis

Produtores culturais que conseguiram aprovar projetos junto à FUNDARPE estão encontrando má vontade da agência da Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira.

O convênio para liberação de recursos do Funcultura, da FUNDARPE,  condiciona a abertura de conta na Caixa, por ser o banco a deter a conta única do Estado.

Mas quem tenta abrir a conta na agência tem se deparado sempre com a mesma alegação: sistema fora do ar para abertura de conta pessoa jurídica, sem previsão para reabrir e prazo mínimo de 30 dias para “aprovação da abertura da conta’.

A demonstração de má vontade vai além: o banco tem orientado os produtores a buscarem agências a até 80 quilômetros de distância, em São José do Egito e Serra Talhada.

Só de recursos a serem liberados, a estimativa é de R$ 200 mil, considerando todos os projetos que dependem da abertura de conta jurídica. “É um dinheiro que vai gerar desenvolvimento cultural e econômico para o município. A agência tem criado dificuldades quando deveria facilitar o trâmite”, reclama um dos produtores ao blog.

Curiosamente, a informação é de que nas outras agências não houve dificuldades e, atendida a burocracia, a conta foi criada sem problemas. Sobre a postura em Afogados, queixas já estão sendo formalizadas na ouvidoria da Caixa.

Outras Notícias

“Mais blogueiro do que gente”

Dizem que o Pajeú tem mais blogueiro do que gente. A prova está aí em um recorte de encontro de blogueiros do Pajeú em 29 de dezembro de 2021. Lembro que, a convite de Marconi Santana, prefeito de Flores, estive em um salão de recepções na cidade para acompanhar sua apresentação das ações realizadas naquele […]

Dizem que o Pajeú tem mais blogueiro do que gente. A prova está aí em um recorte de encontro de blogueiros do Pajeú em 29 de dezembro de 2021.

Lembro que, a convite de Marconi Santana, prefeito de Flores, estive em um salão de recepções na cidade para acompanhar sua apresentação das ações realizadas naquele ano e das perspectivas para 2022. Houve ainda um jantar de confraternização.

Foi poucos dias depois de um livramento.  Dia 9 de novembro, antes de iniciar agenda em Brasília, Marconi sentiu fortes dores no peito e foi levado ao Hospital Brasília. Tinha diagnóstico de pré-infarto e teve que passar por um cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana.

Voltando a Flores, lembro que Santana foi um dos primeiros  a anunciar a predileção por Danilo Cabral para ser o candidato socialista. Marconi, como Anchieta Patriota, seu colega de Carnaíba, se manteve fiel a Cabral até hoje, mesmo sem mandato. Prova é a agenda que Danilo teve em sua cidade recentemente.

Depois de uma semana movimentada, com evento ASSERPE em Arcoverde, voltei ao Pajeú. Na sala da Gerência Administrativa encontrei a foto emoldurada e um recado de punho do prefeito: “Ao amigo Nill Júnior, lembrança da Confraternização da Imprensa do Pajeú, em Flores”. Vi a foto e lembrei de uma brincadeira comum feita quando se fala na blogosfera da região: “aqui tem mais blogueiro do que gente”.

Como comecei em 2004, perto dos 20 anos de estrada com o blog, me sinto uma espécie de padrinho do meio, com boa relação e amizade com todos eles. Muitos tem canal próprio em rede social, fazem rádio, blog e redes, jogam nas duas, nas três, nas quatro… todos amigos e parceiros, cada um com seu espaço. Não é a divisão que fortalece o meio. O que vai definir o tamanho de cada um é o leitor.

Tive um pouco de trabalho para identificar cada um na foto, mas vai lá. Acima, Ricardo Oliveira, Fábio Arruda e Silvana, Marcos Oliveira, Evandro Lira, Clério Diniz, Karen Diniz, Marina Ferraz, Pâmela, Lucila e Marconi Santana, Orlando Santos, Júnior Campos, eu e Pedro Luiz. Agachados, Gilberto Ribeiro, Ivonaldo Filho, Alisson Lyra, Itamar França, Tony Alencar, Ranilson Clebson, Cosmo Queiroz, Benjamin Leite e Edy Silva. A resolução não é das melhores porque não houve como escanear da moldura, e eu que vou guardar de lembrança não iria estragá-la. Sigamos!

Lucas Ramos critica Miguel Coelho. “Incompetência para conter coronavírus”

Depois de ver a Justiça atestar a incompetência das ações do prefeito Miguel Coelho em conter o avanço do coronavírus e determinar que o município siga a determinação do Plano Estadual de Retomada Economia, em nova tentativa desesperada de encobrir a incapacidade de gerenciar a maior cidade do sertão pernambucano, o prefeito tenta transferir a […]

Depois de ver a Justiça atestar a incompetência das ações do prefeito Miguel Coelho em conter o avanço do coronavírus e determinar que o município siga a determinação do Plano Estadual de Retomada Economia, em nova tentativa desesperada de encobrir a incapacidade de gerenciar a maior cidade do sertão pernambucano, o prefeito tenta transferir a responsabilidade para o governo do estado.

Não sabe – ou não enxerga – que o esforço em salvar a vida dos petrolinenses e pernambucanos vítimas da Covid-19 é justamente do Governo do Estado. Hoje, já são 12 leitos de enfermaria na UPAE, e outros 10 no Hospital Dom Malan.

Além de outros 10 leitos contratados junto à iniciativa privada – 5 no Neurocárdio, e 5 no Hospital Memorial de Petrolina. Estes, por sua vez, destinados para internamento em UTI, afim de combater os casos mais graves.

Amanhã, dia 26 de junho, a UNIVASF irá receber 40 respiradores para o combate ao coronavírus, e salvar os pacientes em estágio mais avançado da doença. Junto, serão entregues mais 20 mil máscaras para garantir a segurança dos profissionais de saúde. Outros 10 respiradores já chegaram à UPAE, e irão reforçar o acesso à saúde.

Em breve, com a chegadas dos equipamentos do Hospital de Campanha, em mais uma ação do governo do estado, novos 100 leitos de enfermaria estão disponíveis na cidade.

Enquanto isso, o município de Petrolina só viabilizou 20 leitos de UTI, disponibilizando médicos para atenderem na Policlínica do Hospital Universitário.

Número bastante aquém da real necessidade da população, que, assustada com a agressividade do vírus, e da velocidade de contaminação, vê na mesma proporção a capacidade do prefeito de estar à frente dos destinos dos petrolinenses se exaurir, seja por meios judiciais, ou pelas ações ineficientes.

Lucas Ramos – Deputado Estadual 

Tadeu Alencar reforça voto contrário a projeto que viabiliza novos municípios

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora […]

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa.

“O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre os critérios exigidos pelo projeto está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. O texto deste projeto é igual ao de outro PLP, o de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

O deputado alerta que a criação de mais prefeituras implicaria uma nova divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a principal fonte de receitas das pequenas cidades. Para ele, a discussão que fortalece a pauta municipalista não está na criação de mais municípios, mas na reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos – hoje muito concentrados na União – para Estados e, principalmente, municípios, que estão mais próximos da população e atende suas demandas mais urgentes.

OIT estima que 700 mil brasileiros perderão emprego em 2016

Do JC Online O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País […]

Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará
Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará

Do JC Online

O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País para 7,7% e alerta que a crise econômica levará a uma “queda severa” no mercado de trabalho.

O Brasil será responsável por um a cada três novos desempregados em 2016 no mundo. No total, 2,3 milhões de postos de trabalho serão destruídos no mundo. Desses, 700 mil no Brasil. O mercado brasileiro ainda responderá por mais de um terço de todo o desemprego latino-americano.

Em comparação a 2014, serão 1,2 milhão de novos desempregados no Brasil. “Essa é a maior elevação do desemprego entre as grandes economias”, alertou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o diretor do Departamento de Pesquisas da OIT, Raymond Torres. Segundo a OIT, o Brasil “entra numa recessão severa” e nem mesmo as políticas sociais e de promoção de empregos implementadas nos últimos anos serão suficientes para frear o desemprego.

A taxa de desemprego passou de 6,8% em 2014 para 7,2% em 2015 e deve atingir 7,7% ao final de 2016. Para a OIT, essa é uma “alta significativa”. Em números absolutos, a alta é de 7,7 milhões de desempregados no ano passado para 8,4 milhões de pessoas em 2016 Em 2017, a taxa vai cair de forma marginal, para 7,6%.

Mas, ainda assim, os dois próximos anos terão taxas acima da média registrada entre 2008 e 2013. “Será um ano muito difícil economicamente para o Brasil, com uma recessão e, apesar de tudo o que foi feito no passado para a criação de empregos e dos mecanismos institucionais e políticas sociais, nada será suficiente para conter o aumento do desemprego”, declarou Torres.

Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará. Com a pior taxa de crescimento em 25 anos em Pequim, as vendas nacionais devem sofrer e, uma vez mais, o impacto na criação de emprego será sentido e o que mais preocupa a entidade é que a consequência será um freio no combate à pobreza.

Em 2015, 24% dos trabalhadores ocupava postos vulneráveis, sem garantias sociais e salários baixos. Essa taxa, porém, vai continuar pelos próximos dois anos. O número de pessoas ganhando apenas US$ 3,00 por dia também vai aumentar, depois de mais de uma década em queda. Em 2015, 5,1% dos trabalhadores recebiam salários miseráveis e, para 2016, a taxa passa a 5,2%.

Fiscal

Para Torres, o Brasil precisa voltar a usar a política fiscal para tirar a economia da recessão. “A política fiscal precisa recuperar o protagonismo que teve nos anos passados, mesmo que o mix seja diferente”, disse. Em sua avaliação, o Brasil deveria “usar melhor o espaço fiscal para investimentos públicos, para o desenvolvimento empresarial e para a mobilização de recursos produtivos, além da ajuda aos trabalhadores”. “Isso precisa ser feito para recuperar a competitividade e evitar que a recessão continue”, defendeu.

O resultado, por enquanto, é que o desemprego no Brasil atingirá um nível bem superior à média mundial, que é de 5,8%. Ao final de 2015, 197,1 milhões de pessoas estavam sem trabalho no planeta e a previsão é de que, em 2016, esse número chegue a 199,4 milhões.

Em comparação a 2007, quando a crise internacional deu seus primeiros sinais, 27 milhões a mais de desempregados existem hoje no mundo. Em 2017, a situação continuará a piorar, com outros 1,1 milhão de desempregados se somando ao número total.

Emergentes

Se nos últimos anos a alta no desemprego foi gerada pelos países ricos e especialmente pela Europa, afetadas pela crise financeira em 2008, desta vez é o mundo emergente o grande responsável pela elevação na taxa mundial. “As perspectivas de emprego se deterioraram nas economias emergentes, em especial no Brasil, China e nos produtores de petróleo”, indicou a OIT.

Em dois anos, os emergentes verão a perda de 4,8 milhões de postos de trabalho. Além dos 700 mil no Brasil, outros 800 mil desaparecerão na China. Oficialmente, porém, a taxa de desemprego de Pequim passará apenas de 4,6% para 4,7% entre 2015 e 2016.

A queda nos preços das commodities ainda custará 2 milhões de postos de trabalho nos mercados emergentes até 2017. Para a OIT, a América Latina deve ser fortemente afetada por essa nova realidade nos preços de matérias-primas e estará contaminada pela recessão no Brasil.

A taxa de desemprego regional passará de 6,4% em 2014 para 6,7% em 2016. A produtividade vai se estagnar e 90 milhões de pessoas estarão em empregos vulneráveis. Os salários também deixaram de subir e o combate contra a pobreza pode sofrer.

Segundo a OIT, a redução da desigualdade social foi estagnada desde 2010 e, dos 15 países avaliados, cinco deles registraram uma alta na disparidade de renda. Para a OIT, portanto, o risco de uma revolta social aumentará em 2016 nos países emergentes, justamente por conta da falta de oportunidades de trabalho.

Emprego informal também deve crescer nos mercados nos emergentes Segundo a OIT, ele atinge já 50% na metade dos países em desenvolvimento e, em um terço deles, a taxa supera a marca de 65%. “A falta de empregos decentes faz as pessoas recorrerem ao emprego informal, com baixa produtividade, baixos salários e sem proteção social”, alertou Guy Ryder, diretor da OIT.

Ricos

Já nos países ricos, a taxa de desemprego caiu de 7,1% para 6,7% entre 2014 e 2015 e, para 2016, ela deve chegar a 6,5%. Na Alemanha, ela será de 4,6%, contra 5,4% no Reino Unido. Mesmo na Itália, com uma das piores taxas da Europa, o desemprego vai cair de 12,7% para 12%.

Nos EUA, a taxa também cai de 5,3% para 4,9% e, pela primeira vez desde 2007, os americanos têm um número absoluto de desempregados abaixo do brasileiro, com 7,9 milhões de pessoas afetadas.

PGR pede condenação de cinco réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Julgamento foi iniciado na manhã desta terça (24) e prossegue durante a tarde de hoje e amanhã (25) Em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateubriand, defendeu nesta terça-feira (24) a condenação dos cinco réus da Ação Penal (AP) 2434, acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista […]

Julgamento foi iniciado na manhã desta terça (24) e prossegue durante a tarde de hoje e amanhã (25)

Em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateubriand, defendeu nesta terça-feira (24) a condenação dos cinco réus da Ação Penal (AP) 2434, acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Ao sustentar que a autoria dos crimes está comprovada, a PGR pediu a procedência integral da ação penal, com a condenação dos réus e a fixação de indenização por danos morais e materiais em favor de Fernanda Chaves; de Antonio da Silva Neto e Marinete da Silva, pais da vereadora; de Luiara Francisca dos Santos e Mônica Tereza Azeredo Benício, respectivamente filha e companheira de Marielle; e de Artur Reis Mathias e Ágatha Reis, respectivamente filho e viúva de Anderson.

A manifestação foi apresentada à Primeira Turma do STF após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Na mesma sessão, também foram ouvidas as sustentações orais dos assistentes de acusação.

Réus e acusações

Respondem à AP 2434: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.

Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Robson Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.

Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes. A acusação sustenta que estão comprovadas a materialidade e a autoria dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, bem como da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, por motivo torpe e mediante promessa de recompensa.

Motivação dos homicídios

De acordo com a denúncia, os irmãos Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves mantinham vínculos com milícias em diversas regiões do Rio de Janeiro, especialmente na Zona Oeste, explorando atividades ilícitas como grilagem de terras, extorsão, usura, parcelamento irregular do solo e cobrança de taxas por serviços clandestinos de segurança e distribuição ilegal de sinal de TV por assinatura. Testemunhas relataram ainda práticas de controle territorial, exploração de mercados ilícitos — sobretudo o imobiliário —, monopólio de campanhas eleitorais e arrecadação sistemática de recursos nas áreas sob influência do grupo.

A acusação afirma que Domingos e João Francisco expandiam seus negócios e áreas de influência com apoio de milicianos, utilizando o poder político para aprovar normas voltadas à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias e loteamentos clandestinos. Nesse contexto, a atuação parlamentar de Marielle Franco teria confrontado diretamente os interesses econômicos e eleitorais do grupo.

A PGR destacou ainda a existência de um sistema de corrupção que permitia o funcionamento de grupos de extermínio no estado, com referência ao chamado “escritório do crime”. Os autos reúnem depoimentos e outros elementos que descrevem o modelo de grilagem de terras adotado pelo grupo, baseado em ocupações irregulares, fraudes documentais e tentativas de regularização legislativa.

Rivaldo Barbosa

À época chefe da Divisão de Homicídios e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa foi denunciado por adesão prévia ao plano homicida. Segundo a PGR, embora não haja indícios de participação direta na execução, sua atuação teria sido determinante para a concretização dos crimes.

O vice-procurador-geral também mencionou relatos de pagamentos mensais feitos por milícias e organizações criminosas à Divisão de Homicídios durante a gestão de Rivaldo, com o objetivo de impedir investigações, o que fundamenta a imputação de responsabilidade pelos delitos.

Ronald Paulo de Alves

A denúncia aponta Ronald Paulo de Alves como miliciano com atuação predominante em Rio das Pedras, área associada aos irmãos Brazão. Segundo a acusação, ele teria monitorado a rotina da vereadora e informado sobre a participação de Marielle Franco em evento realizado na Casa das Pretas na noite do crime.

A PGR destacou registros de contatos telefônicos frequentes entre Ronald e outros envolvidos nos dias que antecederam o assassinato e na data dos fatos, além de comunicações com milicianos da região. Também foi mencionada a utilização de telefone associado a outro investigado e a irrelevância, por si só, de eventual presença do réu em eventos oficiais nos dias indicados.

Robson Calixto Fonseca

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, responde por organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão. Conforme a acusação, ele atuava como intermediário entre os réus e integrantes de milícias, exercendo papel estratégico na articulação do grupo.

A denúncia indica ainda que Robson desempenhava atividades típicas de milícia na região da Taquara, incluindo a arrecadação de taxas cobradas de igrejas e outros estabelecimentos, contribuindo para a manutenção financeira da organização criminosa.

Assistentes de acusação

A advogada Maria Victoria Hernandez Lerner atuou como assistente de acusação da PGR em nome de Fernanda Chaves, assessora da vereadora Marielle Franco que ficou ferida na emboscada que resultou na morte da parlamentar. Em sua manifestação, destacou os impactos do crime na vida da assessora e de sua família. Segundo relatou, Fernanda enfrentou um longo período de insegurança após o atentado e, após a morte da vereadora, foi exonerada do cargo. Com apoio da Anistia Internacional, deixou o país com o marido e a filha, que à época tinha seis anos.

Família de Marielle e Anderson

Também atuaram como assistentes de acusação dois defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Pedro Paulo Lourival Carriello representou Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco. Ele sustentou que a acusação não se fundamenta apenas nas delações dos executores do crime, mas em provas consistentes e em elementos concretos reunidos pelo Ministério Público. Destacou ainda a contextualização do crime no cenário político do estado e a atuação de milícias em disputas fundiárias, com infiltração em forças de segurança.

O defensor público Fábio Amado de Souza Barreto falou em nome de Ágatha Arnaus Reis, viúva do motorista Anderson Gomes. Em sua manifestação, afirmou que a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses de milícias que buscavam controlar o mercado imobiliário irregular na zona oeste do Rio de Janeiro. Ressaltou também a atuação da vereadora junto à Defensoria Pública para assegurar o direito à moradia de moradores de áreas sob influência desses grupos, além de mencionar a relação de longa data entre os réus e a forma como atuavam na região.

Defesas

No período da tarde desta terça (24), a sessão será dedicada às sustentações orais das defesas dos réus.