Humberto cumpre agenda pelo interior do Estado

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (1°), a lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criação de cargos e funções gratificadas. 

A iniciativa, proposta pelo Poder Judiciário, estabelece o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores. Durante solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo também firmou termo de vinculação administrativa de um imóvel em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, ao TJPE, para instalação do Fórum Comarca do município.

“É direito de todos ter acesso à justiça. Estamos aqui em um projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade no julgamento dos processos e permitindo à população do nosso Estado ter justiça mais célere. Existe sempre disposição do Poder Executivo de Pernambuco para que haja trabalhos em conjunto, fazendo do nosso Estado um melhor lugar para viver”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a ampliação do quadro está voltada à criação de duas novas câmaras responsáveis por julgamentos de matérias relativas à violência contra a mulher, crianças e adolescentes. 

“A sanção dessa lei é muito importante, principalmente para o povo pernambucano. Esses novos desembargadores vão cuidar de situações mais sensíveis que precisam de um sentimento diferenciado no trato da Justiça. Agradecemos demais a sensibilidade da nossa governadora”, disse.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; e Ana Maraiza, de Administração; a procuradora-geral adjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Renata Brayner; e o desembargador-corregedor do TJPE, Francisco Bandeira de Melo.

Para Marun, Janot tenta transformar a PGR em um ”partido político”

JC Online com Estadão Conteúdo

As prisões de amigos de Temer no âmbito da Operação Skala – que apura possível favorecimento para algumas empresas que atuam no Porto de Santos com a publicação do Decreto dos Portos – não foram bem digeridas por membros do Planalto. Neste domingo (1º), o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, fez duras críticas ao ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Em publicação no Facebook, Marun acusa o ex-PGR de transformar a instituição em ‘partido político’ e de pressionar a atual procuradora, Raquel Dodge, a denunciar o presidente para impedi-lo de concorrer nas eleições de outubro.

“Janot quer continuar seu trabalho de fazer da PGR um partido político, um instrumento para tirar o presidente da República das eleições. Isto é inadmissível no Estado de Direito”, disparou o ministro.

O texto ainda lembra a conversa que Janot teve com um dos advogados de Joesley Batista, em setembro do ano passado, num bar em Brasília. O então procurador geral da República foi flagrado atrás de grades de cerveja e usando óculos escuros. “(Janot) Deveria explicar por que mandou gravar ilegalmente o presidente, por que mentiu sobre a data do início das tratativas da delação dos Batista, por que lhes concedeu este inédito e milionário perdão eterno e por que protegeu a exaustão Marcelo Müller. E, principalmente, o que fazia escondido atrás de caixas de cerveja, disfarçado atrás de óculos escuros, confabulando com a defesa de Joesley Batista”, disparou.

Liberação dos amigos

pós a revogação das prisões temporárias dos alvos da Operação Skala, que investiga esquema criminoso na MP dos Portos, todos os amigos do presidente Temer foram liberados da sede da PF em São Paulo. Entre os detidos estavam José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, o coronel João Batista Lima Filho, também amigo de Temer, e Antônio Celso Greccco, dono da empresa portuária Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto.

As prisões temporárias foram expedidas na última quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso – ele mesmo revogou as prisões, a pedido da Procuradora Geral da República, Raques Dodgle. A justificativa é de que as detenções já haviam cumprido seu papel, que era de tomar os depoimentos e recolher possíveis provas.

As prisões foram pedidas, segundo Dodge, por conta da suspensão da possibilidade de pedir condução coercitiva. A suspensão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Nome no papel”

A Polícia Federal apreendeu, na sede da Rodrimar, folhas de papel com citação ao presidente Michel Temer (MDB) e à empresa Argeplan, controlada pelo coronel da PM José Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. A Rodrimar foi alvo de buscas da Operação Skala, deflagrada nessa quinta-feira (29) por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. O dono da empresa, Antonio Celso Grecco, foi preso.

Skala investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos do inquérito.

A equipe SP-13, da PF, chefiada pelo delegado Fábio Seiji Tamura, cumpriu o mandado número 15 do ministro Barroso. Os agentes vasculharam quatro andares da sede da Rodrimar, localizada à Rua General Câmara, 129/141, Centro de Santos. Os agentes percorreram o 3º andar, o 4º, o 5º e o 8º.

Iniciativa pode beneficiar cerca de 1,1 milhão de pernambucanos que possuem direito ao desconto de até 65% na fatura, mas ainda não se inscreveram na Neoenergia

Recife, 23 de abril de 2025 – Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de clientes da Neoenergia já possuem desconto de até 65% na conta de energia elétrica todos os meses. Porém, esse benefício poderia ser estendido a mais 1,1 milhão de pessoas que também possuem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão aproveitando o benefício. 

Isso porque elas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora. Diante desta situação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 18.843, de março de 2025, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica e estabelece mecanismos diretos de integração das informações com a distribuidora.

Com essa medida, a expectativa é que milhares de famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco será responsável por utilizar os dados fornecidos pelo Estado para verificar, de forma automatizada, a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora. O processo deve acelerar o acesso ao benefício e garantir que ele alcance mais rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade.

“A Neoenergia foi a pioneira no País a fazer o cruzamento das pessoas cadastradas no CadÚnico com os titulares das contas de energia. Isso alavancou o número de pessoas com o benefício no Estado. Porém ainda existem muitas pessoas cadastradas no banco de dados do Governo Federal que não conseguimos achar porque não são titulares das faturas. Com o cadastro do governo, vamos ter informações adicionais que permitam realizar novos cruzamentos de dados. Nossa expectativa é aumentar consideravelmente o número de inscritos”, afirmou o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia Pernambuco, Rafael Motta.

A iniciativa representa um avanço significativo na atuação integrada entre o poder público e a distribuidora, consolidando a busca por soluções que promovam justiça social e contribuam com a economia doméstica das famílias de todo o Estado.

A criação do Cadastro Estadual foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), e atende a diretrizes sociais fundamentais, como o combate à pobreza, o fortalecimento da dignidade humana e a modernização das políticas públicas através da integração de bases de dados. A lei entra em vigor em 60 dias após sua publicação oficial e deverá contar com a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.

G1/PE

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Pernambuco é preocupante não apenas na rede pública, mas também na rede privada de saúde. Ontem, o estado registrou 98% e 94%, respectivamente, de leitos ocupados por pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com essa alta, médicos temem o colapso do sistema de saúde.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), nove em cada dez leitos de UTI da rede privada foram ocupados em Pernambuco. Em números absolutos, isso significa que, dos 484 leitos destinados a pacientes com sintomas da Covid-19, 455 estão com doentes.

Segundo o médico e chefe do setor de infectologia do Hospital Oswaldo Cruz, Demetrius Montenegro, o risco de acabarem as vagas nos hospitais particulares está cada vez mais próximo.

“A gente sabe de hospitais que esgotam as vagas naquele momento, que pedem ajuda para outro hospital privado e encaminham o paciente para a UTI de outro hospital privado, que tem um número maior de vagas. Isso está sendo uma situação muito mais corriqueira atualmente. As pessoas não podem se valer de que o plano de saúde vai garantir uma vaga na UTI, porque não vai”, afirmou.

O Hospital Oswaldo Cruz fica localizado no Centro do Recife e é referência da rede pública no tratamento de doenças infectocontagiosas no estado. Além do trabalho nessa unidade, Montenegro contou que também atua em uma unidade de saúde particular.

Ainda de acordo com ele, apesar de não ser corriqueiro ver fila de pessoas nas unidades particulares, ter um plano de saúde ou dinheiro para pagar o atendimento em hospitais particulares já não garante que o paciente vai ter acesso a uma vaga de leitos de UTI.

“Você, quando começa um plantão, 97% da nossa UTI ocupada, você não vai saber o quanto vai chegar de pacientes na emergência, precisando de vagas nessa UTI. E, pior ainda, as pessoas que estão internadas no próprio hospital, com Covid, na enfermaria, no apartamento, e que, por ventura, podem piorar o quadro clínico e necessitar, também, de vaga de UTI”, declarou.

Além da falta de leitos, os hospitais particulares também precisam lidar com a falta de profissionais para trabalhar nas unidades de saúde e com a escassez de remédios necessários para a sedação de pacientes que respiram com ajuda de aparelhos.

No domingo (30), o Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe) solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB) e aos prefeitos de todas as cidades do estado, medidas restritivas mais rigorosas para conter a pandemia do novo coronavírus.

No texto, o Conselho também alertou sobre a situação de médicos e demais profissionais de saúde que estão atuando no limite de sua capacidade física e mental há 14 meses. O presidente do Cremepe, Maurício Matos, falou sobre a necessidade de regulação dos plantões dos profissionais de saúde. Alguns deles têm trabalhado em regimes de até 36 horas de serviço contínuo.

“Muitas vezes, ele pode ter o espaço, pode ter dinheiro, mas completar essa escala tem sido difícil. E nós temos visto que algumas unidades privadas já têm dificuldade de fazer uma composição adequada dessa escala”, afirmou Maurício.