Justiça encerra investigação contra FHC; dados de quebra de sigilo foram destruídos, diz jornal

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes assumem os cargos de conselheiros da instituição em substituição a Porto e Dueire, recentemente aposentados.

“Chego ao Tribunal no sentido de somar. Realço o reconhecido caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas, pois reconheço a importância de um órgão técnico atuar como parceiro do gestor”, disse Eduardo Porto. “O Tribunal está avançando muito, cumprindo um papel fundamental. Desejo que o TCE possa contribuir para que a qualidade da gestão pública em nosso estado seja referência”, apontou Rodrigo Novaes.

Acompanharam a chefe do Executivo estadual na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura). O presidente da Alepe, Álvaro Porto, deputados federais e estaduais, além de prefeitos e autoridades jurídicas pernambucanas também estiveram presentes na cerimônia.

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1 053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões.

Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano.

Impostos: o presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.

Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos. Também estão na proposta a criação de uma espécie de Cide municipal, que incidiria sobre combustíveis, e a securitização de dívidas dos municípios.

Os prefeitos também exigem “esclarecimentos” e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O trecho proíbe os prefeitos de, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (CEC) vai convocar uma audiência pública sobre o “Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino” que será realizada ou no dia 11 ou 18 de março, de acordo com negociação entre a Secretaria de Educação do Estado e a CEC sobre a melhor data. A comissão também vai convocar o secretário de Cultura para apresentar as ações da pasta e realizará outra audiência sobre o Plano Estadual de Educação, ambas em abril.

A presidenta do colegiado, deputada Teresa Leitão, também apresentou outras propostas de atividades até junho deste ano. Além das três primeiras atividades, a comissão também vai convocar o Secretário de Educação para apresentação dos indicadores educacional, de acordo com a Lei 13.273/2007; vai realizar o Seminário de Educação do Poder Legislativo entre 20 e 22 de maio; outra audiência pública sobre o Sistema Nacional de Cultura em 27 de maio e um Seminário sobre Educação Não Sexista, Não Homofóbica e Laica em 10 de junho.

Além desse cronograma, os deputados membros da comissão poderão apresentar outras atividades, de acordo com a conjuntura e as solicitações da sociedade civil. As reuniões da CEC serão realizadas nas quartas-feiras às 9h.

Compete a CEC analisar projetos de lei na Alepe que dizem respeito à aplicação de recursos vinculados à educação, regime de colaboração entre Estado e municípios, formulação da política estadual de educação, indicadores educacionais, apreciação do Plano Estadual de Educação, preservação do patrimônio histórico, produção artística, aplicação de recursos vinculados à cultura, garantia do direito a comunicação de pessoas com deficiência visual e auditiva, formulação da política estadual de cultura e fixação de datas comemorativas.

O empresário e herdeiro Thiago Brennand chegou ao Brasil na tarde deste sábado (29) pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O voo saiu do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, de manhã.

Segundo o G1, uma equipe da Polícia Federal responsável por trazê-lo embarcou na madrugada da quinta-feira (27) aos Emirados Árabes.

Um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu fazem parte do grupo. Brennand apareceu de boné, usando máscara e com as mãos cobertas.

Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça, e foi preso nos Emirados Árabes em 17 de abril.

Segundo a PF, o herdeiro deve ser encaminhado a uma viatura e seguir diretamente para a Superintendência da PF, na Lapa. No domingo (31), ele passará por audiência de custódia e transferido para uma unidade prisional.

A Polícia Civil, no entanto, defende que Brennand seja custodiado pela corporação assim que pousar em Guarulhos e, de lá, encaminhado a uma unidade prisional.

Nas redes sociais, Thiago se apresenta com fotos vestindo faixa preta e divulga um suposto diploma de professor de jiu-jítsu formado no Rio de Janeiro em dezembro de 2019.

Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Durante a prisão, Brennand resistiu, disse que era inocente e que estava sendo injustiçado.

Neste domingo (25), uma significativa presença de políticos pernambucanos marcou o ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação, que demonstra respaldo à tentativa de golpe protagonizada por Bolsonaro, contou com a participação de diversas figuras influentes do cenário político do estado.

Entre os presentes estavam o presidente do Partido Liberal (PL) de Pernambuco, Anderson Ferreira, e uma série de parlamentares estaduais, incluindo Joel da Harpa, Coronel Alberto Feitosa, Abimael Santos e Renato Antunes. A presença de deputados federais também foi marcante, com nomes como Pastor Eurico, André Ferreira e Fernando Rodolfo engrossando as fileiras do apoio ao ex-presidente.

Além dos representantes do legislativo, também compareceu ao evento o vereador do Recife Fred Ferreira, demonstrando alinhamento com as pautas bolsonaristas. O ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur no Governo Bolsonaro, Gilson Machado Neto, também marcou presença, reforçando os laços entre o governo anterior e seus apoiadores.

A presença expressiva de políticos pernambucanos no ato em São Paulo ressalta a relevância do apoio regional às iniciativas de Bolsonaro e a adesão de lideranças locais à defesa de sua agenda política. O evento na Avenida Paulista sinaliza uma mobilização significativa em torno do ex-presidente, mesmo diante das polêmicas e tensões que marcaram sua gestão e seu envolvimento em possíveis tentativas de golpe.

Diante desse cenário, a presença dos políticos pernambucanos no ato de apoio a Bolsonaro evidencia as divisões políticas presentes no estado e o posicionamento de determinados grupos em relação aos rumos do país. A repercussão dessas manifestações, tanto a nível local quanto nacional, certamente continuará a alimentar o debate político e a polarização ideológica no Brasil.