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Justiça encerra investigação contra FHC; dados de quebra de sigilo foram destruídos, diz jornal

Por André Luis
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Do Congresso em Foco

A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu encerrar a investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por suspeita de evasão de divisas para o pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, e mandou destruir os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal e bancário do tucano e de duas empresas ligadas a ele – o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a empresa FHC Consultoria & Lectures. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão segue o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de que os possíveis crimes investigados já estariam prescritos.

Isso porque a Polícia Federal havia solicitado a quebra dos sigilos de Fernando Henrique pelo período de 2002 a 2016. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido, mas limitou o período para o intervalo de 2002 a 2006. A defesa do tucano recorreu então ao TRF-1 para anular a medida. Após analisarem o caso, os desembargadores do Tribunal entenderam que, como o ex-presidente já tem mais de 70 anos de idade, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Relembre o caso

A investigação contra Fernando Henrique Cardoso teve início após entrevista em que a jornalista Miriam Dutra, com quem o tucano admitiu ter tido uma relação extraconjugal, afirmou que o ex-presidente teria utilizado um contrato fictício de trabalho com a empresa Brasif Importação e Exportação para enviar dinheiro para o exterior, mascarando dessa forma o repasse da pensão para o filho da jornalista, Tomas, cuja paternidade foi assumida por FHC.

Durante as apurações da PF, no entanto, a jornalista voltou atrás em sua história, dizendo em depoimento desconhecer que as transferências teriam sido feitas por meio da empresa. Segundo ela, os pagamentos eram feitos diretamente da conta do ex-presidente para a sua.

Com a decisão de encerrar a investigação contra FHC, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que ainda deverá apurar a possível falsificação do contrato de trabalho com a Brasif pela jornalista Miriam Dutra.

Outras Notícias

Anderson Lopes promete enfrentar Adelmo em Itapetim com campanha propositiva

No último dia do prazo, quarta-feira (16), a coligação PTB/Podemos, homologou em Itapetim a chapa Anderson Lopes para prefeito e Zé de Liinha, vice.  Três vereadores disputarão a reeleição entre 9 candidatos apresentados pela oposição.  Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, o advogado candidato Anderson Lopes, admitiu o processo atípico que forçará […]

No último dia do prazo, quarta-feira (16), a coligação PTB/Podemos, homologou em Itapetim a chapa Anderson Lopes para prefeito e Zé de Liinha, vice. 

Três vereadores disputarão a reeleição entre 9 candidatos apresentados pela oposição. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, o advogado candidato Anderson Lopes, admitiu o processo atípico que forçará a classe política, segundo ele, a aprender a fazer campanha. 

Assim como o prefeito Adelmo Moura (PSB), que já havia falado no mesmo programa, Anderson prometeu realizar uma campanha propositiva e sem ataques pessoais, até porque, segundo ele, não existe mais espaço para a velha política do baixo nível.  

Provocado a citar qual seria o calcanhar de Aquiles da gestão de Adelmo, Anderson fez referência a falhas na saúde e segurança pública. 

“Bancos limitados, comercio sofrendo com a insegurança, são reflexos de falhas na gestão publica”, disse. 

Anderson demonstrou confiança na vitória. Perguntado de zero a dez qual a possibilidade de vitória sobre o Prefeito Adelmo, ele respondeu, dez.

Fotógrafo Wellington Júnior receberá prêmio Leão do Norte da Revista Total

Wellington Júnior, um dos mais renomados fotógrafos de Afogados da Ingazeira – PE, foi selecionado para receber o prestigiado Prêmio Leão do Norte, promovido pela Revista Total. Com uma trajetória de 13 anos dedicados à fotografia política e de celebridades, Wellington Júnior se destacou não apenas por sua habilidade técnica, mas também por sua capacidade […]

Wellington Júnior, um dos mais renomados fotógrafos de Afogados da Ingazeira – PE, foi selecionado para receber o prestigiado Prêmio Leão do Norte, promovido pela Revista Total. Com uma trajetória de 13 anos dedicados à fotografia política e de celebridades, Wellington Júnior se destacou não apenas por sua habilidade técnica, mas também por sua capacidade de capturar momentos memoráveis.

Ao longo de sua carreira, Wellington teve a oportunidade de fotografar diversas personalidades conhecidas, como Luciano Huck, Pyong Lee, Felipe Titto, entre outros. Além disso, registrou momentos importantes na política nacional, tendo fotografado presidentes como Lula, Dilma e Bolsonaro. Seu trabalho também o levou a expandir suas lentes para além das fronteiras brasileiras, com experiências fotográficas em países como Portugal e Inglaterra.

Atualmente, Wellington Júnior é o fotógrafo oficial da Prefeita de Serra Talhada e ex-presidente da AMUPE, Márcia Conrado, onde continua a contribuir com seu olhar singular para documentar a gestão e os eventos importantes da cidade.

O Prêmio Leão do Norte reconhece não apenas a técnica fotográfica exemplar de Wellington Júnior, mas também sua capacidade de contar histórias através das imagens, refletindo seu compromisso com a arte e seu talento em capturar momentos que perduram na memória coletiva.

Este reconhecimento é um testemunho não só da excelência profissional de Wellington Júnior, mas também do impacto duradouro de suas fotografias no cenário artístico e cultural da região e além dela.

Grito da Terra Pernambuco reúne trabalhadores rurais de todos os cantos do estado

Milhares de homens e mulheres do campo estarão nas ruas do Recife, nesta segunda-feira, 17, para o 6º Grito da Terra Pernambuco. O objetivo é cobrar do Governo do Estado um retorno sobre a Pauta de Reivindicações, que foi entregue ao governador Paulo Câmara, desde o dia 4 de abril. Antes de saírem em caminhada […]

Milhares de homens e mulheres do campo estarão nas ruas do Recife, nesta segunda-feira, 17, para o 6º Grito da Terra Pernambuco.

O objetivo é cobrar do Governo do Estado um retorno sobre a Pauta de Reivindicações, que foi entregue ao governador Paulo Câmara, desde o dia 4 de abril.

Antes de saírem em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, os/as manifestantes participarão de uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa. O lema da mobilização, este ano, é “Não se ignora um povo que produz a riqueza do seu estado, do seu País.”

No documento do Grito da Terra, organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e um conjunto de movimentos e organizações  sindicais e sociais, estão questões que tratam da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado); Seca; Segurança Pública; Programa Chapéu de Palha; Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata; Política de Convivência com o Semiárido; Agroecologia; Secretaria Executiva da Agricultura Familiar; Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

Os Movimentos e Organizações argumentam que o campo, que produz alimentos e contribui efetivamente com o desenvolvimento do estado, precisa ser trado com mais atenção pelo Governo.  Para cada um dos temas acima, foram apresentadas demandas que, inclusive, em sua maioria, já fizeram parte de outras pautas entregues ao Estado, em anos anteriores, mas que não foram atendidas.

Além da Fetape e seus Sindicatos filiados participam do Grito, este ano, a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, CTB, ASA Pernambuco, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Pastoral da Juventude Rural, Assocene, o Instituto Manoel Santos, MST, Serta e Centro Sabiá.

A expectativa é que, já a partir das 8h, caravanas de dezenas de municípios do estado cheguem à Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública.  Além de debaterem o tema, os participantes irão cobrar dos parlamentares estaduais que dialoguem com suas bancadas federais, assegurando um posicionamento contrário à PEC 287. Essa proposta do Governo Federal atinge  direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Logo em seguida, eles sairão em caminhada até o Palácio, onde esperam receber respostas do governador Paulo Câmara à Pauta do Grito da Terra Pernambuco.

Gasto com servidores ativos e aposentados supera metade da arrecadação em 24 de 26 estados

G1 Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida […]

G1

Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.

Emenda aumento do FPM passa na CCJ

Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Responsável pelo acordo entre o Congresso e o Governo Federal, Humberto propôs […]

Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Responsável pelo acordo entre o Congresso e o Governo Federal, Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.

“Foi uma costura difícil, mas conseguimos. Vamos reverter mais recursos para os nossos municípios”, explicou Humberto. O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos: 0,5 ponto percentual no primeiro e 0,5 ponto no segundo, quando se atingirá a marca de 24,5%.

A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2013. Na CCJ, o relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

“Vamos conseguir desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. Mas é necessário termos a responsabilidade de assumirmos um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados”, argumentou Humberto.

A PEC segue, agora, para votação pelo plenário do Senado, onde deverá ser apreciada em dois turnos.