Notícias

Emenda aumento do FPM passa na CCJ

Por Nill Júnior

Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Responsável pelo acordo entre o Congresso e o Governo Federal, Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.

“Foi uma costura difícil, mas conseguimos. Vamos reverter mais recursos para os nossos municípios”, explicou Humberto. O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos: 0,5 ponto percentual no primeiro e 0,5 ponto no segundo, quando se atingirá a marca de 24,5%.

A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2013. Na CCJ, o relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

“Vamos conseguir desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. Mas é necessário termos a responsabilidade de assumirmos um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados”, argumentou Humberto.

A PEC segue, agora, para votação pelo plenário do Senado, onde deverá ser apreciada em dois turnos.

Outras Notícias

Avine Vinny é a quarta atração confirmada para o São João de Ouro Velho

O município de Ouro Velho acaba de confirmar o cantor Avine Avinny como mais uma atração para o São João deste ano. Ao todo já são 4 atrações confirmadas: a dupla Sertaneja Matheus & Kaun, a dupla do piseiro Iguinho e Lulinha, o forrozeiro Toca do Vale e agora Avine Avinny, que se apresenta no […]

O município de Ouro Velho acaba de confirmar o cantor Avine Avinny como mais uma atração para o São João deste ano.

Ao todo já são 4 atrações confirmadas: a dupla Sertaneja Matheus & Kaun, a dupla do piseiro Iguinho e Lulinha, o forrozeiro Toca do Vale e agora Avine Avinny, que se apresenta no dia 5 de junho.

As demais atrações serão anunciadas no decorrer das próximas semanas.

O município de Ouro Velho está entrando no calendário de eventos da Paraíba com grandes eventos, organização, estrutura e segurança.

Os eventos tem garantido a geração de emprego e renda no município, e fomentado o crescimento da cidade na área turística e cultural, atraindo investimentos na área. As informações são do Cariri da Gente.

Moraes rejeita ação golpista, multa PL em R$ 23 milhões e bloqueia fundo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por […]

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.

O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.

O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas.

Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.

O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”.

“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas”, decidiu.

Câmara de Afogados votará Lei que autoriza criação de escolas em tempo integral

O Presidente do Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, Vereador Igor Mariano (PSD), assinou no dia de ontem (19) convocação de sessão extraordinária do Poder Legislativo para a próxima segunda feira (23). Na pauta, Projeto de Lei do Poder Executivo que Institui o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito do Município, estabelece suas […]

O Presidente do Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, Vereador Igor Mariano (PSD), assinou no dia de ontem (19) convocação de sessão extraordinária do Poder Legislativo para a próxima segunda feira (23). Na pauta, Projeto de Lei do Poder Executivo que Institui o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

O Projeto de Lei solicita votação em caráter de urgência urgentíssima devido à proximidade de início do ano letivo no município. Com a votação, será possível que o município efetive ou não a transformação da Escola Padre Carlos Cottart para que passe a funcionar em regime integral.

O Presidente destacou a importância do Projeto de Lei: “O Prefeito já apresentou para toda bancada a importância de aprovação deste Projeto, acredito que deveremos ter uma votação tranquila, todos os parlamentares consideram louvável o fato de Afogados da Ingazeira ter uma escola funcionando em regime integral, com ensino de eficiência e qualidade”.

A sessão deve ocorrer às 10h da manhã no Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Lucas Ramos participa de caminhada e comício em Petrolina e Serrolândia

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou, no último sábado (6), da “Caminhada da vitória 40” em Petrolina, com Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e ainda candidatos proporcionais. Mais de cinco mil pessoas foram às ruas para acompanhar a caminhada e o comício da Frente Popular de Pernambuco. “Estou muito feliz pela calorosa […]

Caminhadaecomicio40.Petrolina

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou, no último sábado (6), da “Caminhada da vitória 40” em Petrolina, com Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e ainda candidatos proporcionais. Mais de cinco mil pessoas foram às ruas para acompanhar a caminhada e o comício da Frente Popular de Pernambuco.

“Estou muito feliz pela calorosa recepção de Petrolina ao nosso futuro governador e ao nosso futuro senador”, comemorou Lucas Ramos, bastante aplaudido durante o seu discurso. O jovem socialista comentou ainda os avanços na educação, promovidos pelo governo Eduardo Campos, citando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado na última sexta-feira.

“O Ideb nos apresentou em quarto lugar na educação do Brasil. A gestão que Eduardo Campos nos mostrou é assim, voltada para o resultado, mas colocando as pessoas em primeiro lugar”, finalizou. Em 2007, quando Eduardo Campos assumiu o comando de Pernambuco, o estado ocupava a 18ª posição no Ideb.

Serrolândia2

Sertão do Araripe- Ainda no sábado, o candidato a deputado estadual Lucas Ramos seguiu para Exu, onde conversou com grupos de jovens e representantes do esporte na cidade; o candidato também acompanhou uma vaquejada.

Já no domingo, Lucas Ramos participou de uma caminhada e de um comício em Serrolândia, distrito de Ipubi, ao lado do prefeito João Marcos Siqueira, do vice-prefeito José Ivo, do ex-prefeito Chico Siqueira, dos vereadores Bertinho, presidente da Câmara de Vereadores, João Coutinho, Zé Bolinha, Valdilson, Afonso Barros, Shell e Zenildo Fernandes e do candidato a deputado federal Fernando Monteiro.

Encerrando a agenda política do domingo, Lucas Ramos esteve numa reunião na Associação de Produtores Rurais do km 45, Rio Jardim e adjacências, na Zona Rural de Petrolina.

Prefeitura de São José do Egito termina de pagar 13º nesta sexta-feira

A Prefeitura de São José do Egito terminará de quitar o pagamento do 13º salário de todos os servidores municipais, inclusive os inativos, nesta sexta-feira (11). A Secretaria Municipal de Finanças anunciou o calendário que também aponta o pagamento de novembro de setores da educação e aposentados que faltavam ser pagos. A primeira parcela do […]

A Prefeitura de São José do Egito terminará de quitar o pagamento do 13º salário de todos os servidores municipais, inclusive os inativos, nesta sexta-feira (11).

A Secretaria Municipal de Finanças anunciou o calendário que também aponta o pagamento de novembro de setores da educação e aposentados que faltavam ser pagos.

A primeira parcela do 13º havia sido paga a todos os funcionários municipais no início de novembro.

Nessa quinta (10) já recebem os contratados, bolsistas e comissionados da educação, além do salário de novembro dos aposentados.

Na sexta (11), será paga a 2ª parcela do 13º salário de todas as secretarias municipais e dos aposentados.