André Luis

Correios terá Selo Comemorativo em homenagem a Dom Francisco

Foi deferido pela presidência dos Correios, a pedido do deputado federal Carlos Veras (PT), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, o pedido de emissão de um selo comemorativo em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho (1924–2006).

Conhecido como o “Profeta do Sertão”, Dom Francisco foi o segundo bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, onde atuou por 40 anos, sendo referência nacional pela defesa do povo sertanejo, pelos clamores contra a fome e a seca, e pela luta por justiça social e dignidade para os mais pobres. 

A ideia da homenagem a Dom Francisco partiu do Rotary de Afogados da Ingazeira, como parte das festividades alusivas ao centenário do bispo. Se vivo fosse, ele teria completado 100 anos no dia 4 de março de 2024. As informações são do blog do Magno.

Lula estará em Salgueiro na próxima semana, confirma Carlos Veras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Pernambuco na próxima quarta-feira (28), para participar da assinatura do Serviço de Duplicação da Estação de Bombeamento EBI-III, parte das obras de ampliação da capacidade do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A agenda será realizada no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

A confirmação foi feita nesta sexta-feira (23) pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), por meio das redes sociais. “Anota aí a data para gente receber o maior líder da América Latina em nossa terrinha”, publicou o parlamentar.

A obra integra o conjunto de ações do Governo Federal voltadas para garantir maior segurança hídrica a estados do Nordeste. A duplicação da EBI-III tem como objetivo ampliar a capacidade de bombeamento e a eficiência do Eixo Norte, que abastece comunidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

SJE: Situação denuncia supostos gastos excessivos na Secretaria de Administração no fim da gestão Evandro Valadares

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve acesso, com exclusividade, a documentos que mostram denúncias feitas pelo grupo político ligado ao atual prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, sobre gastos considerados excessivos realizados pela Secretaria Municipal de Administração no último ano da gestão do ex-prefeito Evandro Valadares (PSB), especialmente nos meses finais de 2024, quando já se sabia que o grupo havia perdido as eleições municipais.

As denúncias apontam que, apenas no mês de novembro de 2024, quando a então secretária Luisa Baixinha assumiu a pasta, foram realizadas compras que, segundo o grupo de situação, seriam suficientes para abastecer a Secretaria de Administração — que possui apenas 15 funcionários — por até três anos.

Gastos com gêneros alimentícios

De acordo com os documentos, ao longo de 2024, a Secretaria de Administração gastou R$ 70.501,61 com gêneros alimentícios. Entre janeiro e março, a secretária era Patrícia de Bacana; entre abril e agosto, a pasta foi comandada por Rômulo Júnior. Nesse período, o total gasto foi de R$ 30 mil.

O grupo de situação destaca que, apenas em novembro, já sob comando de Luisa Baixinha, a secretaria realizou uma compra no valor de R$ 40.014,50, contemplando, entre outros itens: 500 kg de açúcar; 300 frascos de adoçante; 500 kg de achocolatados; 600 kg de cuscuz; 500 kg de goma de tapioca; 9 mil ovos; 500 litros de refrigerante; 550 litros de suco; 200 latas de óleo.

O volume chamou a atenção da gestão atual, que considera a quantidade incompatível com a estrutura e necessidade da secretaria.

Material de expediente

O grupo de situação também denunciou gastos elevados com material de expediente. Segundo eles, durante os oito primeiros meses do ano, os secretários anteriores compraram R$ 18 mil em itens do tipo. Entretanto, em novembro, uma compra única foi realizada no valor de R$ 70.011,50. Entre os itens adquiridos estariam: 100 grampeadores; 600 mil envelopes; 100 mil folhas de papel madeira; 100 mil pastas; 25 mil metros de fita crepe; 1.500 canetas; 2 mil colas.

Na avaliação do grupo ligado a Fredson Brito, essa aquisição seria suficiente para suprir a secretaria por pelo menos três anos.

Material de limpeza

As denúncias incluem ainda gastos com material de limpeza. Conforme os dados apresentados, o total gasto ao longo de 2024 foi de R$ 52.277,27. Até agosto, sob as gestões anteriores, a despesa foi de R$ 12 mil. Entretanto, novamente em novembro, uma compra no valor de R$ 40.664,40 foi realizada.

Entre os itens adquiridos estão: 4.800 litros de amaciante; 200 litros de água sanitária; 200 kg de sabão neutro; 300 copos de cristal; 200 desodorantes; 800 litros de detergente; 8 mil sacos de lixo; 500 frascos de limpador multiuso; 900 esponjas de aço.

Críticas do grupo de situação

O grupo político de apoio ao atual prefeito Fredson Brito avalia que as compras realizadas nos últimos meses da gestão de Evandro Valadares foram “desproporcionais” e “incompatíveis” com a estrutura e a necessidade da secretaria, levantando suspeitas sobre a finalidade dos gastos e sua motivação diante da iminente troca de gestão. Veja abaixo os documentos:

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Prefeitura de Iguaracy promove Caravana da Cidadania com serviços de saúde, cultura e assistência social

A Prefeitura de Iguaracy realiza nos dias 29 e 30 de maio uma programação de serviços públicos ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A ação inclui atividades nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica, com foco em atender à população do município.

Entre os principais serviços oferecidos está a Carreta Saúde Express, que realizará exames e consultas como ultrassonografias com Doppler Colorido, endoscopias, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, testes ergométricos, monitoramento com MAPA e Holter de 24 horas, além de consultas cardiológicas. A equipe médica será formada por um cardiologista, um gastroenterologista e um ultrassonografista.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, afirmou que a iniciativa busca promover a saúde e ampliar o acesso da população a serviços essenciais. Ele também destacou a atuação conjunta das secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, além da procuradoria jurídica, responsáveis pela execução da programação.

“Estamos trabalhando para levar o melhor para nossa comunidade, promovendo ações integradas e oferecendo serviços essenciais. Contamos com a colaboração de nossas equipes para fazer deste evento um grande sucesso”, afirmou o prefeito.

Além dos atendimentos médicos, a programação inclui a realização da 1ª Caravana da Cidadania, com atividades culturais, educativas e ações voltadas à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social.

Flores vivencia abertura da 74ª Festa das Rosas 

A 74ª edição da Festa das Rosas foi aberta na noite desta quinta-feira (22) com grande participação popular no Pátio de Eventos, em Flores. Famílias, jovens e visitantes de várias regiões estiveram presentes na cerimônia que marca o início das comemorações culturais e musicais do município.

A programação contou com apresentações de Marcello Viesy, Natanzinho Lima e Kelvy Pablo, que se revezaram no palco e atraíram o público durante toda a noite.

Entre as autoridades presentes, estiveram o prefeito Gilberto Ribeiro e os secretários Marconi Santana e Lucila Santana, que acompanham a realização do evento.

Em discurso, o prefeito Gilberto ressaltou: “A Festa das Rosas é um momento de reencontro com nossas raízes, de valorização da cultura e de geração de oportunidades para o comércio e o turismo local.”

O secretário Marconi Santana também destacou o impacto social do evento: “É gratificante ver o sorriso das pessoas, a praça cheia, as famílias reunidas. Isso nos motiva a seguir trabalhando por mais conquistas.”

A programação da Festa das Rosas continua nesta sexta-feira (23) e será encerrada no dia 31, no distrito de Fátima. A organização estima grande público nas próximas datas.

Luciano Torres tem 77% de aprovação em Ingazeira, diz Instituto Expressão

O Instituto Expressão divulgou nesta sexta-feira (23) os resultados de uma pesquisa que avaliou os primeiros 100 dias da administração do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). Reeleito em 2024 com 76,83% dos votos válidos.

De acordo com o levantamento, 77% da população aprova o desempenho do prefeito neste início de mandato. Entre os entrevistados, 47,6% classificaram a gestão como “boa” e 16,2% como “ótima”. Outros 26,5% consideraram “regular”, enquanto 3,4% avaliaram como “ruim” e 2,9% como “péssima”. Não souberam ou não quiseram responder 3,4% dos participantes.

Recentemente, Luciano Torres esteve em Brasília, onde participou da Marcha dos Prefeitos e anunciou a conquista de aproximadamente R$ 2 milhões em recursos para obras de pavimentação asfáltica no município.

Ao comentar o resultado da pesquisa, o prefeito afirmou: “Tenho a satisfação de dizer que, ao longo de quatro mandatos, estou à frente da Prefeitura de Ingazeira, sempre buscando o melhor para nossa cidade e nossa gente. Essas avaliações reforçam que estamos no caminho certo e motivam nossa equipe a continuar trabalhando por uma Ingazeira cada vez melhor”.

TCE-PE julga contas da Prefeitura de Buíque referentes a 2020 regulares com ressalvas e aplica multas a gestores

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Carlos Veras é lançado candidato à presidência do PT-PE com apoio unânime da CNB, PT Militante e DS

O deputado federal Carlos Veras foi oficialmente lançado como candidato à presidência estadual do PT de Pernambuco, com apoio unânime da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). A decisão foi tomada durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (22), no Recife.

A escolha de Veras contou com a concordância de outros pré-candidatos da corrente, como Sérgio Goiana e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. O senador Humberto Costa, o atual presidente do PT-PE e deputado estadual Doriel Barros, e a deputada estadual Rosa Amorim também ratificaram a indicação, junto a mais de 20 coordenadores da CNB.

“Quero agradecer à CNB pela escolha unânime do meu nome para candidato a presidente estadual do PT. Meu agradecimento especial ao companheiro Sérgio Goiana e à prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado pela confiança para representar nossa corrente no PED-2025. É uma responsabilidade muito grande assumir essa missão, mas vamos vencer mais esse desafio com o apoio do senador Humberto Costa, do atual presidente da sigla e deputado estadual Doriel Barros, da deputada estadual Rosa Amorim e de todas e todos os coordenadores e membros de nossa tendência e, sobretudo, da militância. Vamos unir e fortalecer o PT, afirmarmos a democracia e reelegermos o presidente Lula”, escreveu Veras em suas redes sociais.

Além da CNB, outras duas correntes importantes do partido também anunciaram apoio a Carlos Veras. A corrente PT Militante, representada pela senadora Teresa Leitão e pelo ex-presidente da CUT-PE, Manoel Messias, retirou sua candidatura em favor de Veras. Já a corrente Democracia Socialista (DS), liderada pelo atual presidente do PT Recife, Cirilo Mota, também formalizou adesão ao nome do deputado.

As definições ocorreram em reunião conjunta na sede estadual do PT, consolidando a candidatura de Carlos Veras como resultado de um acordo entre as principais forças internas da legenda.

“Nossa candidatura à presidência do PT-PE passa a contar com a força da corrente PT Militante, representada pela senadora Teresa Leitão e pelo ex-presidente CUT-PE Manoel Messias. Um grande gesto do grupo, que retirou o nome em favor da unidade do nosso partido. Também agradeço à tendência DS, tendo à frente o atual presidente do PT-Recife Cirilo Mota, que declara seu apoio ao nosso projeto. Seguimos juntos por um partido unido e forte”, agradeceu o parlamentar em suas redes sociais.

CAPS de Itapetim realiza ação de conscientização sobre Luta Antimanicomial na feira livre

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Itapetim promoveu, na manhã desta quinta-feira (22), uma ação de conscientização na feira livre do município. A iniciativa integrou as atividades alusivas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, e teve como objetivo dialogar com a população sobre o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.

Com apoio da Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a equipe do CAPS levou ao espaço público informações sobre os serviços oferecidos, incluindo atendimentos especializados e oficinas terapêuticas. Durante a mobilização, também foram expostos trabalhos produzidos por usuários do serviço, como pinturas, esculturas e peças de artesanato.

De acordo com os organizadores, a participação na feira buscou aproximar a comunidade das práticas de cuidado em saúde mental desenvolvidas no município e fortalecer ações que priorizam a inclusão social e o protagonismo dos usuários.

Raquel Lyra assina ordem de serviço para construção de conjunto habitacional no Bongi, Recife

Candidato da terra: Arcoverde e região tem força para ter novamente um representante? Hoje, no LW Cast

O programa LW Cast, da TV LW, com retransmissão pela rádio Itapuama FM, promove nesta quinta-feira (19), às 19h, um debate sobre a representatividade política de Arcoverde e região. O tema será: “Candidato da terra: Arcoverde e região têm força para ter novamente um representante?”

O convidado desta edição é o vereador e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Pacheco. Recentemente, declarações de Pacheco nas redes sociais geraram grande repercussão. Ele afirmou respeitar a posição do prefeito Zeca Cavalcanti, que apoia os irmãos Gouveia, mas criticou a ausência de um nome local na disputa eleitoral.

Durante as falas, o vereador destacou: “não aceito o fato de Arcoverde não ter um candidato da terra”, embora tenha negado a possibilidade de lançar sua própria candidatura. Pacheco chegou a citar a primeira-dama, Neryanne Cavalcanti, como um eventual nome para a disputa.

O público poderá acompanhar o programa ao vivo pelo canal TV LW On Line, no YouTube, e pela Itapuama FM, 92,7. A participação popular também está aberta, com espaço para comentários e opiniões sobre o tema.

Tabira: MPPE celebra TAC para garantir segurança em festas públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou ontem (21) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Tabira, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar com o objetivo de implementar medidas para garantia da segurança e bem-estar do público durante as festividades públicas na cidade.

“O TAC celebrado busca estabelecer diretrizes e medidas para realização segura, ordeira e respeitosa das festividades no município de Tabira no ano de 2025, assegurando a tranquilidade pública”, reforçou o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza.

Em respeito à legislação estadual, ficou acordado no TAC que não será permitido vender bebidas em garrafas de vidro, com a troca por vasilhames plásticos que representam risco muito inferior de serem usados para agressões físicas.

Nos pontos de acesso aos locais de festa, bolsas, mochilas e sacolas serão revistadas para evitar a entrada de armas, objetos cortantes e substâncias ilícitas.

Além disso, o encerramento das apresentações musicais será realizado às 2 horas, a fim de mitigar os riscos decorrentes da aglomeração de pessoas. Os compromissários também vão implementar ações de conscientização sobre temáticas como o consumo responsável de bebidas alcoólicas, prevenção à exploração sexual e outras formas de violação de direitos.

As forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Tabira, se comprometeram a atuar em conjunto com equipes de segurança privada contratadas pelos organizadores de eventos a fim de identificar e intervir com celeridade em ocorrências de brigas ou outras práticas de violência.

Em consonância, a Delegacia de Polícia assegurou a realização de plantão durante as festividades, monitoramento das ocorrências e o estabelecimento de um canal de comunicação direto com as demais autoridades para facilitar a troca de informações em ações preventivas e repressivas.

O Corpo de Bombeiros, por sua vez, assumiu o compromisso de vistoriar estruturas de palco, barracas, camarotes e arquibancadas, atestando sua conformidade, bem como aprovar os planos de evacuação. Para garantir que esse trabalho seja bem sucedido, os organizadores devem remeter os projetos e demais documentações com antecedência mínima de 15 dias.

Além disso, a Prefeitura de Tabira vai coordenar ações a fim de garantir que os eventos contem com a infraestrutura adequada de banheiros químicos, limpeza, disponibilização de equipe médica de prontidão e fiscalização das barracas e vendedores ambulantes para que não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como para evitar focos não oficiais de música.

O Conselho Tutelar, por sua vez, se comprometeu a atuar em regime de plantão durante os eventos, zelando pela proteção das crianças e adolescentes.

Conforme o TAC, os órgãos compromissários ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC.

Zeca Cavalcanti sanciona Lei Complementar de Incentivos Fiscais para atrair empresas

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, sancionou, nesta quinta-feira (22), uma Lei Complementar que estabelece incentivos fiscais voltados à atração de novas empresas e ao fortalecimento da economia local. 

A medida contempla empreendimentos das áreas de comércio atacadista, indústria, centrais de distribuição, prestação de serviços e outras atividades que contribuam para o desenvolvimento do município. 

A nova legislação tem como objetivos principais fomentar a geração de empregos e renda, estimular a inovação tecnológica, promover a qualificação profissional e incentivar o desenvolvimento sustentável. 

As empresas interessadas poderão receber isenção ou redução de tributos municipais, como a Taxa de Localização, a Taxa de Licença de Funcionamento, a Taxa de Publicidade, a Taxa para Execução de Obras e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A concessão dos benefícios será feita mediante análise técnica e deliberação do Poder Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e interesse público. 

“A proposta é tornar Arcoverde um ambiente mais atrativo para novos investimentos, promovendo dinamismo econômico e ampliando a arrecadação municipal de forma sustentável”, destacou a assessoria de comunicação.

MPPE recomenda à Câmara que adie votação de PL que pode abrir caminho para privatização do saneamento em Serra

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada enviou, nesta quarta-feira (21), o Ofício nº 02165.000.186/2025-0001 à Presidência da Câmara de Vereadores do município, recomendando o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela Prefeitura, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem.

A medida foi motivada por solicitação do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, que alertou sobre a iminente deliberação da matéria considerada “tema sensível para a sociedade”.

No documento, o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destacou que o projeto de lei carece de “maior debate e aprofundamento”, sugerindo, inclusive, a realização de audiências públicas para garantir que a população tenha pleno conhecimento do conteúdo e das possíveis consequências da aprovação da proposta.

O Ministério Público ressaltou ainda a responsabilidade dos agentes públicos na fiscalização da correta aplicação do direito e da ordem jurídica, e apelou ao presidente da Câmara que suspenda a votação. 

“RECOMENDO e APELO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025 e, na impossibilidade, que a solicitação seja submetida ao Egrégio Plenário para deliberação”, frisou o promotor no ofício.

A recomendação foi encaminhada com prazo de 24 horas para resposta. O Ministério Público acompanha o caso por meio do Procedimento nº 02165.000.186/2025, instaurado para apurar os desdobramentos relacionados à tramitação do projeto. Leia aqui a íntegra do Ofício.

Arcoverde: Câmara aprova PL do Executivo com incentivos para instalação de empresas na cidade

Em sessão realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou um Projeto de Lei do Executivo que cria um pacote de incentivos fiscais e estruturais para atrair novas empresas ao município. A proposta, que foi aprovada pelos parlamentares, tem como foco estimular o desenvolvimento econômico local e gerar empregos para a população.

O projeto prevê a isenção de impostos municipais por um período de sete anos para as empresas que se instalarem na cidade, além de oferecer apoio com infraestrutura e a desburocratização de processos de licenciamento.

Uma das exigências centrais da nova lei é que pelo menos 70% da mão de obra contratada pelas empresas beneficiadas seja composta por moradores de Arcoverde. A medida busca garantir que os impactos positivos da iniciativa cheguem diretamente à população local.

Segundo o Presidente Luciano Pacheco, a proposta é uma resposta à necessidade de fortalecer a economia do município e atrair investimentos que possam gerar emprego e renda de forma sustentável.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a lei poderá entrar em vigor ainda neste semestre.

Serra: Justiça extingue processo por assédio moral contra Manoel Enfermeiro

A Justiça extinguiu, na manhã desta quinta-feira (22), o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

A decisão foi tomada sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

De acordo com os autos, a ação relatava um episódio de suposto assédio moral no ambiente de trabalho. Após análise processual, a Justiça determinou o encerramento da causa.

Com a decisão, ficam encerradas as alegações formais contra Manoel Enfermeiro no âmbito desta ação.

“Desde o início, confiei na Justiça e no reconhecimento da verdade. Sempre tratei os servidores com respeito e profissionalismo. Essa decisão traz alívio e reafirma nosso compromisso com a ética no exercício do mandato”, disse Manoel ao ser procurado.

Fredson Brito solicita Companhia da Polícia Militar para o Alto Pajeú

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em reunião com o secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Dr. Alessandro Carvalho, para tratar de um tema prioritário para o município e toda a região: o reforço da segurança.

Durante o encontro, Fredson solicitou a criação da Companhia da Polícia Militar do Alto Pajeú, com sede em São José do Egito.

A proposta tem como objetivo reforçar a presença policial e ampliar a capacidade de atuação da PM nos municípios da região, oferecendo mais segurança para a população.

“Temos buscado, com diálogo e seriedade, levar nossas demandas aos espaços de decisão. A criação da Companhia da PM é um passo importante para garantir mais tranquilidade ao povo do Alto Pajeú, e São José do Egito está pronta para sediar essa estrutura. Segurança é prioridade”, afirmou o prefeito.

Segundo a assessoria de comunicação de Fredson: A reunião foi produtiva, e o secretário Alessandro Carvalho demonstrou atenção à pauta apresentada.

Prefeitura de Brejinho firma parceria com a VIVEN para promover cidadania nas escolas

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou uma parceria com a VIVEN, organização sem fins lucrativos de reconhecimento nacional, para implementar uma metodologia inovadora que promove a cidadania no ambiente escolar. 

A iniciativa já está em curso no Ensino Fundamental II da Escola Municipal São Sebastião, a maior unidade da rede municipal de ensino, e tem transformado a vivência escolar de estudantes e educadores.

Com foco na formação de cidadãos conscientes, a metodologia proposta pela VIVEN estimula o respeito mútuo, o diálogo e o protagonismo juvenil. A prática educativa tem mobilizado alunos e professores em torno de valores democráticos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a responsabilidade social entre os jovens.

O prefeito Gilson Bento destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento integral dos estudantes. “É fundamental que um governante olhe além das obras físicas. Investir em educação cidadã é investir no futuro de uma cidade mais justa e participativa. A escola precisa ser um espaço onde o estudante compreenda seu papel no mundo e se sinta motivado a contribuir ativamente com a sociedade. Essa parceria com a VIVEN é um passo firme nesse caminho.”

O secretário de Educação, Abrahão Filho, também ressaltou a importância da iniciativa. “Essa parceria com a VIVEN representa um avanço significativo para nossa rede de ensino. Estamos oferecendo aos nossos alunos mais do que conteúdo escolar, estamos formando cidadãos! A metodologia aplicada tem mostrado resultados concretos, promovendo uma cultura de paz, respeito e empatia dentro e fora da escola.”

A Escola Municipal São Sebastião foi escolhida como unidade piloto da proposta, com planos de expansão para outras escolas da rede nos próximos meses. A expectativa é de que a metodologia contribua de forma contínua para a construção de uma cultura cidadã sólida, capaz de transformar realidades e impactar positivamente toda a comunidade.

SEBRAE convoca artistas de Afogados da Ingazeira para formação gratuita 

O Sebrae, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (ADEPE), realizará em Afogados da Ingazeira a primeira palestra do Circuito Formativo do Projeto SerTão Mais Criativo. A atividade é voltada para artistas, produtores culturais e demais profissionais da Economia Criativa do município e região.

Com o tema “Criar juntos para ir mais longe: O Poder do Associativismo na Economia Criativa”, a palestra acontecerá no dia 29 de maio de 2025, das 14h às 16h, em local ainda a ser confirmado pela organização.

O objetivo do evento é promover o fortalecimento da Economia Criativa no Sertão, estimulando a articulação entre artistas e empreendedores culturais, bem como o desenvolvimento de estratégias coletivas para geração de negócios e valorização das expressões culturais locais.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link: formulário de inscrição.

Luciano Torres confirma a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira 

O prefeito Luciano Torres confirmou nesta quinta-feira (22), que a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira acontecerá nesta sexta-feira (23).

A cerimônia está prevista para ocorrer às 10 horas, no prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na cidade e com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto de forma virtual.

A iniciativa, resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura Municipal de Ingazeira, representa um avanço significativo na promoção da cidadania e no fortalecimento da participação popular. A unidade oferecerá serviços de mediação e conciliação, entre outras ações.

Prefeitura de Afogados vai entregar certificados a 250 Afogadenses 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado as ações da política pública de qualificação profissional, ampliando as parcerias e buscando novos cursos a serem ofertados, gratuitamente, à população Afogadense. 

Nesta sexta, a partir das 19h, haverá a culminância de parte desses cursos realizados, com a entrega de certificados a 250 pessoas. 

Foram ofertados cursos de corte e escova, bolos e tortas, hamburguer gourmet, aperfeiçoamento para garçom, elaboração de drinks e coquetéis, panificação, charcutaria, cozinha profissional, boas práticas em manipulação de alimentos e cuidador de idoso.

Os cursos foram ofertados pela Prefeitura de Afogados com importantes parceiros, a exemplo do SEBRAE, SENAI, SENAC e SENAR, instituições com renome nacional no campo da formação profissional. 

“Esse é um momento muito gratificante para nós que fazemos a gestão municipal, pois estamos cumprindo o nosso papel de indutor do desenvolvimento, propiciando qualificação profissional gratuita, e abrindo novas perspectivas econômicas para a nossa população,” destacou Ney Quidute, Secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados.

Sandrinho e Daniel multados por propaganda ilegal nas Eleições 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo. A informação é do Blog Juliana Lima.

Gestão diz que condenação tem relação com orientação sobre tráfego na Gustavo Fittipaldi

Após a divulgação da informação na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, a Assessoria de Comunicação manteve contato para informar que a condenação não tem relação com publicidade institucional convencional.

Diz que na obra de recapeamento da Gustavo Fittipaldi, um carro de som foi levado ao local para orientar a população a não trafegar na via, pois havia máquinas pesadas fazendo o recapeamento.

A gestão diz entender que como tratava-se de serviço de exclusiva utilidade pública, não houve dolo ou afronta à legislação. Também que segue fazendo defesa para alterar o entendimento da decisão.

TCE-PE julga cumprimento parcial de TAG sobre transporte escolar em Ingazeira 

Cidades do interior também se destacam na geração de empregos no Nordeste, aponta Sudene

Levantamento da Autarquia mostra que municípios fora das capitais concentram oportunidades e reforçam tendência de interiorização do desenvolvimento regional

O mercado de trabalho nordestino está mudando de rosto. Dados do Boletim Temático Emprego e Rendimento, lançado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mostram que não são apenas as capitais que concentram as melhores oportunidades de emprego na Região. Municípios de médio porte, distantes dos grandes centros urbanos, vêm se consolidando como polos dinâmicos de geração de trabalho e renda — uma evidência do processo de interiorização do desenvolvimento regional. Os dados contemplam o ano de 2024.

A publicação reforça o debate sobre emprego e desenvolvimento no mês de maio, dedicado ao trabalhador, e quebra um paradigma comum: o de que é preciso migrar para as capitais para conquistar melhores condições de trabalho. “O Nordeste vem consolidando clusters de emprego não só nas capitais, mas também no interior. Isso está relacionado a fatores como economias de aglomeração, aumento da demanda, investimentos públicos estratégicos e um ambiente de negócios mais favorável, construído historicamente”, explica José Farias, coordenador-geral de Estudos e Pesquisas da Sudene.

No Ceará, por exemplo, o município de Juazeiro do Norte (foto) lidera fora da capital, com 51.620 empregos formais. O comércio responde por quase 30% desse total, seguido pela indústria de transformação (14,9%), atividades administrativas (14,7%), educação (9%) e saúde (8,9%).

Pernambuco tem dois destaques: Petrolina e Caruaru, com 84.043 e 81.619 empregos formais, respectivamente. Caruaru mantém a tradição com a indústria de confecções e o comércio, especialmente o varejista. Já Petrolina tem um perfil mais ligado ao agronegócio, com a fruticultura fazendo do setor agropecuário o segundo maior empregador do município (30%), atrás apenas dos serviços (33%). Comércio e serviços juntos representam 57% das vagas na cidade.

Na Bahia, Feira de Santana se destaca como o município com maior número de empregos formais fora das capitais do Nordeste, somando 142.479 vínculos ativos. O comércio varejista e serviços administrativos lideram, seguidos pela indústria, que responde por mais de 15% dos empregos — refletindo o peso do setor no PIB local, que supera 20%.

Ainda na Bahia, Vitória da Conquista aparece com 81.700 empregos formais, tendo o comércio varejista (18,5%) e a indústria (18%) como principais empregadores. O polo industrial se apoia fortemente nos setores de confecções (2.906 postos) e calçados (3.902), que juntos representam quase metade dos empregos industriais da cidade.

No Maranhão, Imperatriz contabiliza 59.588 empregos formais, com o comércio respondendo por 37,6% do total, seguido por atividades administrativas (11,4%) e pela indústria de transformação (10,7%).

Mossoró, no Rio Grande do Norte, também chama atenção, com 76.156 empregos formais. Atividades administrativas e serviços complementares lideram, com 24,1%, seguidos de perto pelo comércio (23,5%) e pela construção civil (9,7%).

Na Paraíba, Campina Grande reafirma sua força industrial. Só o setor coureiro-calçadista responde por 8.726 empregos, cerca de 9% do total da cidade. O comércio varejista (14.844) e os serviços administrativos (14.294) também figuram entre os maiores empregadores, além dos setores de educação (6.562) e saúde (5.905).

Municípios mineiros sob influência da Sudene também apresentam essa dinâmica. Montes Claros, por exemplo, concentra 76% dos empregos nos setores de comércio e serviços, percentual acima das médias do Nordeste e do Brasil. A indústria responde por apenas 13%. Em Governador Valadares, por sua vez, o comércio e os serviços somam impressionantes 82% dos empregos, enquanto a indústria representa apenas 10% — abaixo da média regional e nacional.

Educação e infraestrutura como motores do desenvolvimento

Para o economista Miguel Vieira Araújo, da Sudene, o avanço desses polos está diretamente relacionado à expansão da rede de institutos e universidades federais e estaduais, além de melhorias na infraestrutura local. “Esse conjunto de fatores amplia a oferta de mão de obra qualificada e fortalece o ambiente de negócios nas cidades do interior. Trata-se de uma evidência do processo de interiorização do desenvolvimento”, avalia.

O restabelecimento da produção de estudos sobre economia, sociedade e outros temas de interesse público constitui uma das diversas ações para a retomada da Autarquia como fonte de dados e análises sobre sua área de atuação. Para acessar o boletim de emprego e rendimentos, utilize o link clicando aqui. 

Ouro Velho busca inserção no Mapa de Regionalização do Turismo

Prefeita de Itapetim assegura novos recursos durante agenda em Brasília

Raquel Lyra entrega nova UTI pediátrica no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns

Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a regionalização da saúde e o fortalecimento da rede pública no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (21), a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, no Agreste Meridional. O novo setor já estará em funcionamento a partir desta quinta-feira (22). 

A estrutura contou com um investimento de R$ 350 mil e passa a integrar a rede de cuidados intensivos da região, oferecendo cinco leitos equipados para atender crianças com suporte multiprofissional e tecnologia de ponta. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a entrega das instalações.

“Temos a alegria de entregar cinco leitos de UTI pediátrica para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Esta é uma área de referência para quase 800 mil pessoas, que passarão a ser atendidas mais perto de casa. Antes desse espaço, as crianças precisavam ser deslocadas para outras cidades, como Caruaru e Recife. Agora, elas serão cuidadas próximas de suas famílias. Esse é um trabalho de regionalização e de descentralização do atendimento em UTIs pediátricas e, de maneira geral, do setor de pediatria no nosso Estado”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

“Esta é uma entrega fundamental. Foi uma luta de muitos, por muito tempo. Em dois anos e cinco meses, a gente está fazendo o que ninguém fez antes, entregando para essa região aquilo que foi muito falado, mas nunca foi feito. Isso significa compromisso, responsabilidade e capacidade de fazer”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

A estrutura conta com cinco leitos de internação intensiva, sendo um de isolamento para atender pacientes com suspeita ou confirmação de doenças infectocontagiosas, sala de preparo de medicação, dois postos de enfermagem, sala de estar médico e de repouso para a equipe assistencial e três banheiros. Com a adição dos leitos pediátricos, o hospital passa a oferecer maior resolutividade aos casos de alta complexidade, beneficiando diretamente Garanhuns e municípios vizinhos.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, lembrou que a atual gestão entregou leitos de UTI pediátrica em várias áreas do interior. “Foram entregues UTIs pediátricas em Petrolina, Ouricuri, Araripina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e em Caruaru. Hoje, estamos aqui entregando uma solicitação antiga da população, esperada há muitos anos, e que atender os 21 municípios do Agreste”, disse. 

A iniciativa é parte dos investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e tem a expectativa de atender dezenas de crianças por mês, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde infantil na região. A nova unidade amplia o perfil assistencial do HRDM, que já conta com 168 leitos de UTI voltados para o enfrentamento de doenças respiratórias e outras condições graves. 

Acompanhando a inauguração, o deputado estadual Izaías Régis comentou que a nova UTI pediátrica era uma necessidade para a população da região. “O significado dela é tão imenso que eu não sei calcular o tamanho do benefício que está trazendo para a nossa cidade, um município da região do Agreste Meridional onde moram 800 mil pessoas”, pontuou.

“Esses leitos foram contactados com a Secretaria de Saúde para suprir a necessidade da nossa região. Nós abrangemos 21 municípios. Com o crescimento populacional, vimos a necessidade de uma UTI na nossa unidade, haja visto o número de transferências dessas crianças para as redes das cidades, tanto de Caruaru quanto do Recife”, explicou a diretora-geral do Hospital Regional Dom Moura, Luciana Santos.

ENTREGAS – A visita da governadora à nova UTI do Hospital Regional Dom Moura acontece pouco tempo após a inauguração do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, a primeira das cinco maternidades prometidas pela governadora Raquel Lyra. Em sete dias, a unidade foi capaz de fazer 100 partos. Além disso, o Governo do Estado está com um processo de licitação aberto para o Hospital Mestre Dominguinhos, que está sendo construído em Garanhuns e contará com 269 leitos. Tais iniciativas ampliam ainda mais a capacidade de atendimento especializado na região e consolidam um novo momento para a saúde pública no interior de Pernambuco.

Também estiveram presentes na visita ao HRDM o secretário estadual da Casa Militar, Hercílio Mamede; os deputados federais Fernando Rodolfo e Doriel Barros; e os prefeitos Matheus Martins (Terezinha) e Rivanda Freire Lima (Jupi).

Audiência discute impacto nos municípios de concessão da Compesa

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado.

No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) n° 2675/2025, que busca definir, entre outros pontos, como o dinheiro gerado com a privatização em duas regiões (Sertão e RMR Pajeú) será dividido entre o estado e os municípios afetados. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.

Comunidades remotas

O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou os principais itens do texto. Um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o Governo apresentou, comunidades com até mil habitantes estariam fora da concessão. A gente acha que isso é um equívoco, porque a maior dificuldade do abastecimento de água é chegar às comunidades mais remotas, com população pequena”, considerou o parlamentar.

O secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que muitos povoados foram incluídos desde o início do planejamento. “O projeto contemplava 291 comunidades, e atualmente são 736. Para incluir todas as populações dispersas do estado, seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, o que é inviável financeiramente”, explicou o gestor.

Populações não contempladas nos contratos devem ser atendidas pelo modelo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que, segundo o secretário, tem experiências bem-sucedidas em outros estados. Essa alternativa utiliza a associação comunitária na gestão dos sistemas.

Repasses

Outra norma prevista no projeto de lei é a divisão dos recursos provenientes dos contratos, em 40% para o estado e 60% para os municípios que sejam objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações do plano que ficarão a cargo da Compesa. “Vamos ter que construir grandes adutoras, duplicar a adutora do Pajeú, construir barragem na Mata Norte… O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras”, justificou o secretário.

Ele afirmou, no entanto, que parte dos recursos deve ser repassada aos municípios. “Esperamos que, assim como o Estado, as prefeituras invistam em ações complementares, como drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural. É um rateio de missões, não de dinheiro”, pontuou.

Marco legal

O planejamento do Governo de Pernambuco busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal estipula que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. O último levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados de 2022, identificou que a cobertura de água tratada no estado chega a 87%, e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. 

De acordo com Almir Cirilo, serão necessários R$ 35 bilhões para atingir as metas. Desse total, R$ 19 bilhões devem vir da iniciativa privada, e R$ 16 bilhões caberão ao Poder Público.

Servidores

A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei apresentado pelos deputados. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Não vamos deixar ninguém para trás, não há nenhum prejuízo aos funcionários. É uma necessidade: precisamos de todos os funcionários da Compesa, para a atividade à qual vamos nos dedicar nos próximos anos”, assegurou.

A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, em Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Recife. Muitas pessoas deram contribuições que foram inseridas no projeto, para que ele atendesse a todos os municípios do nosso estado”, frisou a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representações da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio (Solidariedade), Romero Sales Filho (União), Junior Matuto e Antônio Moraes (PP).

CCJ do Senado aprova fim da reeleição, mandato de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

STF ouve ex-comandante da Aeronáutica em ação sobre tentativa de golpe

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior foi ouvido na manhã desta quarta-feira (21) na condição de testemunha apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas de três dos oito réus na Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Apenas o tenente-brigadeiro prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e que conduz as audiências de instrução. O ministro Luiz Fux também acompanhou a audiência, realizada por videoconferência.

O depoimento começou às 11h30 da manhã e durou cerca de uma hora e meia. Baptista Júnior foi interrogado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condição de acusador e autor da ação penal, e ouvido pelos advogados de defesa dos réus do chamado Núcleo 1 ou Núcleo Crucial da articulação golpista.

Integram o rol de acusados na AP que investiga a trama golpista o ex-presidente da República  Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Todos eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As audiências para oitiva das testemunhas na AP 2668 estão agendadas até 2 de junho.