Serra: Justiça extingue processo por assédio moral contra Manoel Enfermeiro

A mudança no regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (7), pode beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017, aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Hoje, as empresas que têm receita bruta acima de R$ 180 mil ao ano estão sujeitas esse tipo de tributação – quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de produção daquele bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta aprovada, passou a valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões. Os principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são panificação, fabricação de telhas e cerâmicas, sorvetes, massas alimentícias, laticínios, produtos de carne, biscoitos, molhos e chocolates.

Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, a proposta é fundamental para melhorar o ambiente de operação das micro e pequenas empresas. “Além da cobrança antecipada por toda a cadeia, o recolhimento é complexo e prejudica a competitividade dos pequenos em relação às demais empresas que operam na produção do mesmo bem”, afirmou.

Para Armando, o impacto será muito positivo. “Sabemos que o microempresário, o pequeno negócio, é um grande empregador. Se você penaliza o pequeno com muito imposto, muita burocracia, ele se inviabiliza e deixa de gerar emprego e renda. Esse projeto, portanto, visa não só preservar os empregos que temos hoje nas microempresas como melhorar o ambiente de negócios para que mais pequenos empreendedores possam abrir sua empresa, empregar e gerar renda”, avalia Armando.

O projeto surgiu no âmbito do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, criado por iniciativa do presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e coordenado pelo senador Armando Monteiro. A missão do grupo era identificar os principais obstáculos vinculados ao chamado Custo Brasil e oferecer saídas para facilitar a atividade empreendedora e empresarial no país, a fim de estimular a geração de emprego e renda.

Na tarde desta terça-feira (15), no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foi realizada a primeira broncoscopia do Sertão de Pernambuco.

O procedimento é uma endoscopia respiratória, que avalia as vias aéreas e permite a coleta de secreções, auxiliando no diagnóstico preciso de eventuais alterações na anatomia e diversas doenças. Dependendo da doença, com a broncoscopia é possível realizar até uma biópsia pulmonar.

A primeira etapa do Hospital Eduardo Campos foi entregue em julho de 2020 pelo governador Paulo Câmara. São 258 leitos, sendo 30 de UTI e os demais de enfermaria. É gerido pela OS Hospital Tricentenário, tendo como Diretora Patrícia Queiroz de Farias. O setor de emergência atende 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O Conselho Empresarial da Unidade Regional do São Francisco (URSF) da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) apresentou, nesta quarta-feira (15), em Petrolina – PE, um mapeamento com o perfil das indústrias da região do São Francisco, seus potenciais e dificuldades.

Durante a reunião, que contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do município, Eduardo Carvalho, o analista do Núcleo de Economia e Negócios Internacionais da FIEPE, Thiago Lima, detalhou o estudo inédito que começou com uma pesquisa em agosto do ano passado.

A pesquisa Mapeamento das Indústrias da Região do São Francisco Pernambucano analisou o ambiente industrial e identificou as empresas situadas nas cidades de Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. A amostra foi realizada com 259 indústrias de um universo de 859.

Entre as principais informações do estudo, o Conselho Empresarial da URSF destacou um crescimento entre o ano de 2010 a 2015 com aumento de 40,9% no número de estabelecimentos industriais. Contudo, do ano de 2014 para 2015 foi registrado queda de 3,4%, fato que pode estar relacionado a má conjuntura econômica nacional. Os subsetores industriais que mais perderam empresas foram: construção civil, metalurgia, borracha, material de transporte, indústria química, fumo e couro.

De acordo com Thiago Lima, a região possui uma boa cultura exportadora presente no agronegócio e isso pode contribuir para melhorias das exportações industriais em outros setores.

“Ainda é preciso buscar melhorias da eficiência industrial, enquadramento dos produtos aos padrões internacionais, acesso a crédito e capacitações voltadas ao comércio exterior. Para isso, se faz necessário realizar uma política industrial local pautada na aproximação das instituições para que se aproveite integralmente o efeito sinérgico da cooperação na inovação, eficiência produtiva, novos mercados e qualidade de vida industrial”.

O analista afirmou ainda que o “Sistema FIEPE tem potencializado suas ações para o desenvolvimento industrial local e no fomento de novas parcerias que visam o crescimento da região”.

Ainda durante a reunião, o diretor da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da FIEPE, Albânio Nascimento, entregou um documento ao secretário Eduardo Carvalho com as prioridades da indústria em Petrolina para o setor de urbanismo e sustentabilidade. Participaram também do encontro o secretário de Segurança do município, José Silvestre Junior; a secretária executiva de Urbanismo, Taisa Gueiros; e o secretário executivo de Serviços Públicos, Frederico Machado.

Nível de produto cancerígeno em Retiro, São José do Egito, já é três vezes acima do limite. Há preocupação também em Serra, Afogados e Iguaracy

Um estudo da Agência Peixe Vivo em Serrinha (Serra Talhada), Rosário (Iguaracy), Brotas (Afogados da Ingazeira) e Retiro (São José do Egito) confirmou a presença de agrotóxicos em níveis que começam a preocupar ambientalistas.

A se considerar a legislação vigente, a quantidade existente ainda não é tida como prejudicial ao homem. Mas o uso sem fiscalização e o crescimento da produção irrigada pode em breve começar a afetar a água, em muitas cidades vital para o abastecimento humano.

Um dos exemplos é do produto chamado Glicosato, usado para matar o mato em preparação para as lavouras. Ele é encontrado em todos os reservatórios.

Em Retiro, entretanto, um produto chamado Carmendazin, um fungicida para matar mofo, apareceu em um nível três vezes maior que o permitido. Esse produto é perigoso para a saúde. Pode provocar doenças hepáticas, infertilidade masculina e câncer.

Ambientalistas ligados a ONGs como a Diaconia estão alertando órgãos como a Gerência Regional de Saúde, que prometeu fazer uma visita, coletar água e realizar a chamada contraprova. Confirmando os índices elevados, a Vigilância Sanitária Estadual deve tomar alguma providência.

“A Gerência Regional encaminhou para a Secretaria Estadual de Saúde que acionou a Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária, de Vigilância Ambiental e coordenadora estadual da Vigilância de População Exposta a Produtos Químicos”, diz Adilson Silva, da ONG Diaconia.

Nos próximos dias deverão fazer uma visita à comunidade e haverá uma reunião com representantes para cuidar do tema.

Foi também criada uma Comissão no Conselho de Desenvolvimento Sustentável do município que está também acompanhando o processo. Ainda fazem parte do debate o STR, comunidade e Vigilância Municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou os partidos políticos, candidatos, órgãos policiais e demais forças de segurança pública das duas cidades acerca das ilicitudes mais comuns que ocorrem no período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE recomendou que os carros de som sejam utilizados de forma correta.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1), a promotora de Justiça Camila Spinelli solicitou que os partidos e os candidatos usem carros de som apenas em carreatas, caminhadas, passeatas e durante reuniões e comícios. Os limites de volume sonoro permitidos pela legislação comum devem ser respeitados.

Em relação às ilicitudes, ela solicitou que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas, subornar eleitores em troca de votos, boca de urna, distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares.

Por fim, o MPPE orientou que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia da votação é vedada até a hora do final da votação, bem como os instrumentos de propaganda.