Serra: Justiça extingue processo por assédio moral contra Manoel Enfermeiro

Por André Luis- Jornalista do blog

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem — apelidada por opositores de PEC da Vergonha e até PEC da Bandidagem. O texto, que restringe a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes, foi aprovado por ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo.

A decisão segue agora para o Senado e, se confirmada, será promulgada diretamente, sem necessidade de sanção presidencial.

Um dos votos que mais repercutiram negativamente em Pernambuco foi o do deputado Pedro Campos (PSB), eleito com expressiva votação no Sertão do Pajeú. Irmão do prefeito do Recife, presidente nacional do PSB e pré-candidato ao governo do Estado, João Campos, Pedro viu suas redes sociais serem tomadas por críticas de eleitores que classificaram sua posição como uma decepção.

Nos comentários do Instagram, mensagens como “Perdeu meu voto votando SIM à PEC da Blindagem”, “Confesso que foi o voto da PEC da Bandidagem que eu mais senti. Inacreditável” e “@joaocampos seu irmão vai acabar atrapalhando sua campanha” refletem a dimensão da insatisfação popular.

Outro deputado votado no Pajeú, Waldemar Oliveira (Avante), também apoiou a proposta, mas sua posição gerou menos surpresa por estar alinhado a um campo político de centro.

A aprovação da PEC reacendeu críticas à atuação da Câmara. Para movimentos sociais e analistas políticos, a medida abre brechas para a impunidade, blindando parlamentares de investigações que deveriam seguir o curso natural da Justiça.

O voto de Pedro Campos, contudo, foi o que mais repercutiu em Pernambuco, com eleitores afirmando ter “perdido a confiança” no deputado. A reação mostra que, além da polêmica jurídica, a PEC já começa a cobrar um preço político em redutos eleitorais importantes.

Agora é aguardar a explicação do deputado. Muito ativo nas redes sociais, pedro até agora se mantém calado com relação ao seu voto.no Pajeú.

Em Brasília, a governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta terça-feira (7), a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que discutiu a Reforma Tributária. 

“Defendemos a prorrogação dos incentivos fiscais para a indústria automobilística em Pernambuco porque isso garante a manutenção dos empregos e a melhoria do aporte de investimentos no Estado. Empresas como a Stellantis, em Goiana, mudaram a matriz econômica de Pernambuco, atraindo investimentos com alta tecnologia produzida aqui. Reconhecemos o esforço do governo federal e do Congresso Nacional em manter esse diálogo, sendo a Reforma Tributária essencial para combater as desigualdades regionais”, destacou Raquel Lyra.

Os senadores Fernando Dueire (MDB) e Humberto Costa (PT) se reuniram com a governadora no Congresso e acompanharam a chefe do Executivo durante a reunião da comissão. O ex-senador Fernando Bezerra Coelho também estava presente na sessão. 

A alteração no texto da PEC 45/2019, mantendo os benefícios para automóveis com motor exclusivo a combustão, bem como às fabricantes de partes e peças, foi um pleito defendido pela governadora. A comissão segue a discussão e deve votar o tema ainda nesta terça-feira.

Casa Civil – Logo no início da manhã, a gestora discutiu temas estratégicos para o Estado junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª Zona, de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral.

Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE.

No entender do Desembargador Presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE.

Na sua decisão, o Desembargador Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas Wellington Maciel, Isarael Rubis e a ex-prefeita, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR’s. Leia aqui a íntegra da decisão.

Prefeito foi a tarde e levou comitiva com 40 integrantes. Câmara e CDL também se fizeram representar

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) reservou esta tarde para participar do Seminário Todos Por Pernambuco. O gestor não compareceu pela manhã porque segundo sua Assessoria tinha uma atividade ligada ao Sebrae, na Capital do Xaxado. Ao chegar foi recebido com um abraço do governador Paulo Câmara.

Ainda segundo com seus assessores, Duque participa do evento com uma caravana de cerca de 40 representantes da Prefeitura, que participaram dos debates nas salas temáticas.

Na pauta da equipe de Duque, temas como Hospital do Sertão, IML Regional, apoio à demanda do aeroporto, dentre outras. Duque ainda informou que vai solicitar uma audiência com o governador para tratar de vários temas. O Prefeito afirmou que não colocará a pauta política no debate. Ele é ligado à oposição ao governo, como escudeiro da Presidenta Dilma.

Outros nomes como o suplente de vereador serra-talhadense Marcos Oliveira  reforçaram as solicitações da população. “Solicitamos um novo terminal rodoviário, reforma e ampliação do aeroporto, restauração da PE 340 e nova estrada entre Betânia e Serra, passando por Caiçarinha e Varzinha”. A proposta também foi defendida pelos vereadores Nailson Gomes, CDL e pela Câmara de Serra.

Inaldo Sampaio

Em seu discurso de posse, na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração que teve grande repercussão no exterior: “O povo começou a se libertar do socialismo”, disse ele.

Quem não conhece o Brasil tem a impressão de que antes dele (presidente) tivemos governos socialistas, o que é absolutamente falso. No máximo tivemos presidentes que deram ênfase às questões sociais (FHC, Lula e Dilma), mas daí a chamá-los de socialistas vai uma distância monumental.

O próprio presidente Lula, que seria dos três o mais “socialista”, não tomou nenhuma medida que pudesse ser considerada digna deste nome. Muito pelo contrário, conviveu amigavelmente com banqueiros, empreiteiros e latifundiários, sem em nenhum momento pôr em risco os seus (deles) interesses e privilégios.

O programa do PT fala em “socialismo” com algo desejado, mas nem Lula nem Dilma praticaram qualquer ato de natureza socialista. Lula entregou o Banco Central a um ex-presidente do um banco norte-americano (Henrique Meirelles) e Dilma o Ministério da Fazenda a um ex-dirigente do Bradesco (Nélson Barbosa). Que danado de socialismo é este?

Esse mesmo raciocínio se aplica também a governadores que se elegeram por partidos que têm o “socialismo” no nome: Miguel Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara (Pernambuco), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ricardo Coutinho (Paraíba), etc.

Nem mesmo o comunista (do PCdoB) Flávio Dino, que acaba de renovar o mandato no Maranhão, praticou qualquer ato de governo que possa ser chamado de “socialista”. Motivo pelo qual a observação de Bolsonaro de que os brasileiros começaram a se libertar do “socialismo” foi apenas uma frase de efeito, sem qualquer relação com a realidade.