Prefeita de Itapetim assegura novos recursos durante agenda em Brasília

Mais um passo foi dado para um novo golpe no Brasil. Dessa vez o alvo é a Petrobras. Deputados do PSDB, PMDB e DEM votaram na última quarta-feira (05), o mérito do Projeto de Lei 4567/16 que flexibiliza as regras do pré-sal retirando a obrigatoriedade da estatal de participar de todas as extrações. “A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros que sempre tivemos orgulho em ter. Não vamos deixar que esse projeto avance aqui no Senado, iremos perder milhões em investimentos caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o pré-sal”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O PL altera a Lei 12.351/10 que institui um regime de partilha. Hoje a lei prevê que a Petrobras precisa participar em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e também na qualidade de operadora. Esse operador é responsável direta ou indiretamente pela condução da execução de todas as atividades de avaliação, exploração, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

“Do jeito que esse PL está e foi votado na Câmara ficaremos completamente vulneráveis à entrada de empresas estrangeiras que poderão atuar livremente lucrando em cima de um capital que deveria ser nosso. Vou lutar até o fim para que um projeto desse não passe no Senado Federal e furte nossas riquezas”, afirmou Humberto.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já se manifestou contra o PL 4567. Uma nota foi enviada revelando toda a insatisfação da federação. “Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. É a fatura do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro”, consta no comunicado da FUP.

A votação completa do texto precisa ser efetivada na Câmara dos Deputados. Faltam sete emendas de destaque que ainda podem alterar todo o PL e barrar o que o atual governo Temer quer fazer com a Petrobras. “Ainda temos chances de deter essa proposta estapafúrdia que esse presidente golpista está tentando implantar no país. Ele já deu inúmeras provas que o objetivo é vender, a preço de banana, todas as nossas riquezas”, reiterou o líder petista.

Agenda tem início em Serra Talhada

O governador Paulo Câmara volta ao Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (16) para anunciar novos investimentos previstos no Plano Retomada, anunciado em agosto, que destina R$ 5 bilhões, até o final de 2022, para projetos estruturadores no Estado. 

A agenda tem início em Serra Talhada. Às 7h20, ele visita às obras de restauração da PE-365, a seis quilômetros da cidade, sentido Triunfo. Às 8h15, inaugurao Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho.

Em seguida, ele vai a Custódia acompanhar o início dos testes da ampliação da estação de tratamento de água e emissão de ordem de serviço para implantação de subadutora no trecho da ETA Custódia ao Reservatório Chapéu de Couro. O evento está programado para acontecer às 9h30. Logo depois, às 10h30, visita às obras de adequação da implantação e pavimentação da PE-310, no Distrito de Quitimbu.

De Custódia, Paulo Câmara segue para Calumbi, onde, às 11h30, faz anúncios nas áreas de abastecimento de água, desenvolvimento urbano, assistência social e geração de emprego e renda; entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020, na EREM Antônio Gomes de Lima – Rua Vereador Manoel Belarmino de Souza, s/n – Centro.

Às 14h40, em Santa Cruz da Baixa Verde, faz anúncios nas áreas de abastecimento de água, infraestrutura, desenvolvimento urbano, assistência social, educação e geração de emprego e renda; entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020, na EREM Regina Pacis – Rua Manoel da Cruz, 175 – Centro.

Às 16h20, em Triunfo, Paulo Câmara inaugura a Central de Oportunidades de Pernambuco, no COPE. Ainda em Triunfo, às 16h40, o governador visita às ações do Governo Presente; inauguração da EREM Alfredo de Carvalho; anúncios nas áreas de educação, abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social; entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020, na EREM Alfredo de Carvalho – Avenida Frei Fernando, s/n – Centro.

O governador finaliza a sua agenda desta quinta-feira, em Quixaba, às19h30, onde faz anúncios nas áreas de abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social.

Em função das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, o TCE-PE prorrogou os prazos de prestação de contas 2020.

A medida vale para prefeituras, Governo do Estado, órgãos públicos municipais e estaduais.

Os gestores têm até o dia 15 de abril para enviar as informações.

A resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial e pode ser acessada no link https://docs.google.com/document/d/1DAs-Mwsoz5VTeUVUEb-X8-byZ_JHdqfnPeYoGYHNxE0/edit

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (28), o Edital 02/2021 que prorroga até o dia 30 de agosto de 2021 o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2017. O respectivo certame foi destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal da instituição. 

A medida considera o resultado final homologado pelo Edital 08/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 27 de fevereiro de 2019, e que o período de suspensão do prazo de validade do concurso público deve ser adicionado aos dois anos posteriores a sua homologação. 

Para facilitar o fluxo de informações sobre o certame, a Ouvidoria Geral do TJPE, em parceria com outros órgãos, organizou uma página com todas as informações do último concurso para servidores. No link www.tjpe.jus.br/web/concursos-e-selecoes/concurso-servidor-2017 é possível fazer consulta à lista de aprovados e classificados, com indicação dos que já foram nomeados, tudo organizado por polos e indicando os casos de cota.

O dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores nesta quarta-feira

O calendário de pagamento do mês de julho foi divulgado nesta terça-feira (27/07) pela Prefeitura de Sertânia.

Nesta quarta-feira (28), o dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores de todas as secretarias, exceto da Saúde, que receberão na quinta-feira (29). Já na sexta-feira (30) é a vez dos aposentados e pensionistas, quando se encerra o calendário de pagamento.

Serão injetados, ao todo, mais de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil), o que aquecerá a economia do município. Este é o quinto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe os salários em dia.