Fredson Brito solicita Companhia da Polícia Militar para o Alto Pajeú

Órgão ainda aplicou multa ao presidente da Câmara de Vereadores, Cícero José Gomes de Moura. 

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para uma Sessão Ordinária julgou a transparência pública e a gestão fiscal do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte. 

A decisão, tomada por unanimidade, resultou na classificação de irregularidade para a gestão fiscal, culminando em responsabilização do presidente da Câmara, Cícero José Gomes de Moura e na aplicação de uma multa, conforme determinado pelo relator, Conselheiro Marcos Loreto.

O processo de análise da transparência pública e gestão fiscal, iniciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado pelo Decreto Federal, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as ações e práticas adotadas pelo Poder Legislativo do Município durante o ano de 2022. As exigências contidas na legislação têm como objetivo garantir que a administração pública seja conduzida de maneira clara, ética e com responsabilidade fiscal, resguardando os interesses da comunidade.

O julgamento do processo teve como resultado a identificação de irregularidades na transparência pública da Câmara Municipal de São José do Belmonte. Essas falhas repercutiram na decisão de responsabilização do presidente Cícero José Gomes de Moura, cuja atuação foi considerada aquém das expectativas no que diz respeito à conformidade com as diretrizes fiscais e de transparência.

Além da responsabilização, a Primeira Câmara também determinou a aplicação de uma multa, seguindo o entendimento do relator Conselheiro Marcos Loreto. O montante dessa multa não foi especificado na Pauta Explicativa divulgada pelo TCE.

O Governo Municipal de Sertânia inaugurou o bloco e clínica cirúrgica do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette (HMAGL), nesta quarta-feira (8). As primeiras cirurgias já estão agendadas para o próximo dia 10. Com essa abertura, o Hospital Municipal vai passar a ser considerado de médio porte.

Na ocasião, o prefeito Ângelo Ferreira falou sobre as próximas iniciativas para equipar ainda mais a unidade de saúde. “Temos investido bastante neste hospital nos últimos anos. E vamos fazer mais. Na próxima semana, será iniciada a obra do Centro Municipal de Reabilitação, bem ao lado e, em breve, vamos adquirir um mamógrafo para servir melhor à população”, explicou.

“Quando recebemos o bloco da antiga gestão era composto apenas pelas salas, pela estrutura física, mas sem os padrões exigidos. Após a reforma que realizamos, deixamos tudo de acordo com a legislação. Além disso, adquirimos todo o maquinário e instrumentos necessários”, disse a diretora do hospital, Luiza Nunes.

Além da ampliação de acordo com os critérios e padrões estabelecidos pela ANVISA, a gestão municipal adquiriu ainda os materiais e equipamentos, como mesa cirúrgica, foco de teto, carro de anestesia, instrumental, rouparia, mobília, insumos e medicamentos específicos. Houve também a contratação de profissionais para implementar as equipes, compostas por médica, enfermagem e limpeza, que atuarão no setor.

As intervenções cirúrgicas que serão realizadas são: Hernioplastia (Hérnia), Colecistectomia (Vesícula), Postectomia (Fimose), Vasectomia, Hemorroidectomia, Histerectomia e também Cesárea. A secretária de Saúde, Mariana Araújo, lembra ainda que há um fluxo para realização dos partos, especificamente.

“As gestantes que tiverem indicação ou optarem pela cesariana no Hospital Municipal devem estar realizando o pré-natal e todo o acompanhamento pela Unidade Básica de Saúde da Família mais perto da residência”, contou Mariana. Todas as cirurgias serão realizadas semanalmente, às sextas-feiras, marcadas por meio da Regulação Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde.

Estiveram presentes à solenidade os secretários municipais Simoni Laet (Educação), Ana Cristina Leandro (Finanças), Renato Remígio (Serviços Públicos), Neto Cajueiro (Gabinete), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Irineu Cordeiro (Controle Interno), Vladimir Cavalcanti (Segurança e Mobilidade Urbana), Marcos Aurélio (Infraestrutura e Projetos Especiais), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo). Prestigiaram ainda o evento os vereadores Niltinho Souza, Washington Passos, Rita Rodrigues, Tadeu Queiroz e Antônio Henrique Fiapo, presidente da Câmara Municipal, além do vice-prefeito Antônio Almeida, do diretor clínico do Hospital, Danilo Jorge e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cristiano Monteiro.

A maioria dos Senadores  decidiu pelo voto aberto. Placar: 25 – sim (acompanham a decisão da Mesa, pelo voto secreto) x 52- não (defendem o voto aberto). Os senadores estão votando.

Antes, Renan Calheiros  citou um parecer da consultoria do Senado para sua decisão por voto fechado, que reconhece a legitimidade do uso do regimento interno, já que a Constituição não expressa o procedimento do voto.

Depois, Renan Calheiros recorreu ao plenário e abriu para votação a decisão da Mesa sobre voto secreto. “Sim” é pela decisão da Mesa; o “não” significaria o voto aberto.

Humberto Costa (PT-SP) disse que o partido tem o dever e a responsabilidade de se posicionar. Mas não reflete o posicionamento da bancada. “Os fatos relatos, as gravações, não diziam respeito a qualquer ação do governo.” O partido votou pelo “sim”.

Os senadores começam a votar, enquanto as bancadas encaminham os votos.

Por Júnior Campos*

Os prefeitos que assumem a partir de 2025 terão que enfrentar um desafio que vai além das questões financeiras: construir uma comunicação pública eficiente e integrada, capaz de alcançar a população de forma clara e coesa. 

Esse trabalho exige uma equipe de comunicação qualificada, composta por profissionais que não apenas dominem as redes sociais e a tecnologia, mas também compreendam a linguagem que a gestão pública municipal quer transmitir e saibam se comunicar com a sociedade de maneira ampla, conectando-se aos meios tradicionais e à imprensa local.

Uma comunicação eficaz não depende apenas de ferramentas digitais, mas de um planejamento estratégico bem alinhado com a estrutura administrativa. Isso envolve profissionais que conheçam profundamente o funcionamento da máquina pública, que saibam trabalhar em conjunto com as secretarias e compreendam as demandas e o sentimento da população. 

O papel da comunicação é aproximar a gestão dos cidadãos, construindo uma agenda positiva, planejada para mostrar as entregas e ações realizadas ao longo do ano, atendendo às expectativas das campanhas e promovendo a transparência.

Nesse cenário, o Secretário de Comunicação assume uma função central. Além de liderar as campanhas institucionais e as ações nas redes sociais, ele atua como elo entre todas as secretarias, assegurando que as informações e realizações da administração alcancem a população de maneira coordenada. 

Um bom planejamento de comunicação, estruturado em parcerias com as demais áreas e em sintonia com as metas do governo, potencializa o impacto das políticas públicas e facilita o diálogo entre gestão e comunidade.

Para os novos prefeitos, contar com uma equipe que entenda tanto de tecnologia quanto da comunicação social é essencial. A presença nas redes sociais deve ser inteligente e estratégica, com uma linguagem acessível que engaje os cidadãos. Ao mesmo tempo, é fundamental que a comunicação pública dialogue com a imprensa tradicional e os veículos locais, como rádios e blogs, reforçando o compromisso com uma gestão aberta e conectada aos anseios da sociedade.

O verdadeiro desafio para os próximos gestores será montar uma equipe que, além de técnica e politicamente qualificada, esteja alinhada ao propósito de liderar com transparência e eficiência. A comunicação passa a ser uma ferramenta vital, não apenas para informar, mas para construir uma relação de confiança com a população, trazendo clareza sobre as ações e impactando positivamente o dia a dia dos munícipes.

Nesse contexto, uma equipe de comunicação integrada e bem estruturada se torna um dos principais ativos para o sucesso de uma administração moderna, eficiente e próxima de quem mais importa: os cidadãos.

*Júnior Campos é jornalista, editor chefe do Blog homônimo.