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CCJ do Senado aprova fim da reeleição, mandato de cinco anos e eleições unificadas

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

Outras Notícias

Avaliação positiva do governo Dilma cresce, diz pesquisa CNT

O governo da presidenta Dilma Rousseff teve melhora na avaliação positiva, de acordo com a 130ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (24). Dos entrevistados, 11,4% analisaram positivamente o governo e 62,4% de forma negativa. Na pesquisa anterior, divulgada em outubro de 2015, o governo foi avaliado de forma positiva por 8,8% dos […]

1456322628790O governo da presidenta Dilma Rousseff teve melhora na avaliação positiva, de acordo com a 130ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (24). Dos entrevistados, 11,4% analisaram positivamente o governo e 62,4% de forma negativa.

Na pesquisa anterior, divulgada em outubro de 2015, o governo foi avaliado de forma positiva por 8,8% dos entrevistados, 70% haviam avaliado negativamente e 20,4% consideraram o governo regular.

Na pesquisa divulgada hoje, a avaliação do governo é considerada péssima por 44,7% dos entrevistados e ruim por 17,7%. Para 1,7%, o governo é considerado ótimo, enquanto 9,7% o consideram bom. O governo é regular para 25,2% dos entrevistados.

O desempenho pessoal da presidenta é aprovado por 21,8% dos entrevistados. O índice de desaprovação chega a 73,9%. Na edição anterior, esses percentuais foram de 15,9% e 80,7%, respectivamente.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se eles consideram que a presidenta Dilma está sabendo lidar com a crise econômica. Setenta e nove por cento responderam que ela não está sabendo lidar com a crise e 16,8% disseram que a presidenta está conduzindo bem a situação.

Impeachment e Lava Jato: A pesquisa apontou queda no percentual de entrevistados a favor do impeachment da presidenta Dilma, que passou para 55,6%. Na edição anterior da pesquisa, divulgada em outubro de 2015, eram 62,8%. Os pesquisados que se declararam contra o impeachment são 40,3% frente a 32% da pesquisa anterior.

A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades e fraudes em contratos da Petrobras. Conforme o levantamento, 80% disseram que têm acompanhado ou ouviram falar das investigações. Para 59,5% dos entrevistados, os envolvidos em corrupção no país não serão punidos.

A pesquisa da CNT, encomendada ao Instituto MDA, entrevistou 2.002 pessoas de 137 municípios de 25 unidades da Federação entre 18 e 21 de fevereiro.

Ministro do Turismo participa, em Recife, de encerramento do Seminário Internacional sobre Fortes

Os ministros do Turismo, Marx Beltrão, da Cultura, Roberto Freire, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participam nesta sexta-feira (07) em Recife (PE), da cerimônia de encerramento do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. Na ocasião eles assinarão a “Carta de Recife”, resultado dos debates realizados […]

Foto: Facebook/Marx Beltrão

Os ministros do Turismo, Marx Beltrão, da Cultura, Roberto Freire, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participam nesta sexta-feira (07) em Recife (PE), da cerimônia de encerramento do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. Na ocasião eles assinarão a “Carta de Recife”, resultado dos debates realizados durante a semana com foco na gestão e melhor aproveitamento desses espaços como atrativos do turismo nacional.

O evento reuniu gestores de fortes e fortalezas e agentes públicos do Brasil, da América Latina e da Europa. Na carta, os ministérios do Turismo, da Cultura e da Defesa, além do Iphan, juntamente com agentes estaduais e municipais, se comprometem a adotar diretrizes voltadas ao estabelecimento de parcerias público-privadas e à certificação de destinos patrimoniais, além de acordos específicos destinados a cada fortificação. O objetivo é fortalecer a candidatura de um Conjunto de 19 Fortificações do Brasil a Patrimônio Mundial pela UNESCO.

Pernambuco entre os cinco estados do Brasil que mais geraram empregos em agosto

Estado criou 15.119 novos postos de trabalho no mês passado. O acumulado do ano já chega a 31.207 empregos gerados Pernambuco gerou um saldo de 15.119 empregos formais neste mês de agosto de 2022, uma variação relativa de 6,07%, o que deixou o Estado entre os cinco melhores resultados do País na admissão de trabalhadores […]

Estado criou 15.119 novos postos de trabalho no mês passado. O acumulado do ano já chega a 31.207 empregos gerados

Pernambuco gerou um saldo de 15.119 empregos formais neste mês de agosto de 2022, uma variação relativa de 6,07%, o que deixou o Estado entre os cinco melhores resultados do País na admissão de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), os números também deixam Pernambuco em segundo lugar no ranking da região Nordeste, depois da Bahia, que tem uma população com cerca de 6 milhões de habitantes a mais.

O estoque de empregos é de 1.324.097, maior do que em agosto de 2021, quando o número chegou a 1.249.264. Isso mantém Pernambuco em segundo lugar no ranking regional. O resultado de agosto representa 6.055 postos de empregos a mais quando comparado ao mês de julho passado. Já no acumulado do ano, Pernambuco teve um saldo positivo de 31.207 vínculos celetistas. Ficou entre os que mais criaram empregos (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco).

“Os números refletem o esforço e a parceria dos setores públicos e privados, aliando a atração de novos empreendimentos para o Estado e nossos investimentos, especialmente na área de infraestrutura, com mais de 40 obras concluídas, R$ 5 bilhões investidos até o fim do ano e a geração de aproximadamente 20 mil empregos diretos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

“Todo esse esforço fez com que a gente alcance esse resultado. Temos o segundo maior estoque de empregos do Nordeste, o segundo melhor saldo de postos de trabalho da nossa região e o quinto lugar no Brasil”, completou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Quando se fala nos números de capitais nordestinas, o Recife também ficou em segundo lugar no ranking do Nordeste, com destaque para o setor de serviços e um saldo de 3.217 contratações, enquanto Salvador (BA) alcançou 5.454. O terceiro lugar ficou com São Luís (MA), que teve um saldo de 2.711 admissões. Os setores que mais impactaram a economia pernambucana de forma positiva foram a indústria (5.350), a agropecuária (4.109), os serviços (3.364), o comércio (1.205) e a construção civil (1.091). Os municípios que mais geraram empregos foram Recife, Igarassu e Lagoa de Itaenga.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil cresceu em agosto de 2022, registrando saldo de 278.639 postos de trabalho. Esse resultado se deu por conta de 2.051.800 admissões e de 1.773.161 desligamentos. O estoque contabilizou 42.531.653 vínculos. O estoque é a quantidade total de vínculos celetistas ativos em agosto de 2022, o que representa uma variação de +0,66% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 1.853.298 empregos, decorrente de 15.653.839 admissões e de 13.800.541 desligamentos (com ajustes até agosto de 2022).

Eletrobras: Antônio Campos entra com recurso de agravo no STF

Anúncio foi feito após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Advogado quer submeter matéria ao colegiado do Supremo Do blog da Folha Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a […]

Foto: Flávio Japa/Folha de Pernambuco

Anúncio foi feito após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Advogado quer submeter matéria ao colegiado do Supremo

Do blog da Folha

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o advogado Antônio Campos (Podemos) anunciou, nesta sexta-feira (2), que vai dar entrada com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do STF. Por meio de nota, Campos afirmou que tomará a iniciativa na próxima semana.

“Entrarei, no início da próxima semana, com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Colendo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que o dano é inverso, ou seja, ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, afirma.

De acordo com Antônio Campos, o argumento que acata petição da Advocacia Geral da União (AGU) “é uma confissão que a privatização do setor elétrico brasileiro visa cobrir o déficit fiscal, para gerar caixa primário em 2018”.

Na nota, o advogado ainda afirma que ajuizará ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária da Chesf e declaratória de voto abusivo do acionista controlador da Eletrobras, por ferir o interesse social e o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas. “Essa é uma outra tese/ação que não resta abrangida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, inaugurando uma nova discussão, quanto a Chesf”.

Em assembleia da Amupe, Secretário de Educação dá detalhes de como será volta às aulas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira, 07/07, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência. Na pauta do encontro, além da avaliação da volta às aulas na rede municipal, foi anunciado também uma nova distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os municípios, análise acerca do convênio de testes com a […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira, 07/07, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência.

Na pauta do encontro, além da avaliação da volta às aulas na rede municipal, foi anunciado também uma nova distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os municípios, análise acerca do convênio de testes com a UFPE, as adaptações da Receita Federal durante a pandemia e otimização de atendimento nos municípios, além de explanação da Celpe sobre relacionamento com as prefeituras e Lei Aldir Blanc.

Durante a reunião, foi anunciada, pela Amupe, a distribuição de mais de 1,7 milhão EPI’s para todos os municípios pernambucanos, em parceria com o Governo do Estado. Serão 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas com 3 camadas de tecido, 150 mil máscaras N95, 50 mil protetores faciais e 10 mil óculos cirúrgicos. Os materiais devem chegar à sede da Amupe na próxima semana e distribuídos de imediato.

Paralelo a isso, em avaliação ao convênio com a UFPE, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reforçou aos prefeitos a importância da ampliação da testagem nos municípios para controlar e mapear a doença. Para ele “a testagem quebra a cadeia e proliferação de vírus e nós conseguimos ter ideia de onde ele está. Isso facilita a nossa tomada de decisões para o combate e conseguimos salvar mais vidas”.

Volta às aulas: quanto a volta às aulas, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou que o setor de educação é cheio de especificidades e o plano de retomada vale tanto para instituições municipais, quanto à estaduais e privadas. Os atores envolvidos na prática correspondem a um terço da população do Estado, cerca de 3 milhões de pessoas. “Nós consultamos outros planos de outros países e todo o protocolo foi aprovado por nossa área da saúde. Podemos, no início, realizar um rodízio de estudantes e etapas, a serem avaliadas constantemente, pois não podemos expor mais de 3 milhões de pessoas ao vírus”, enfatizou o secretário.

A gestora de Lagoa do Carro, Judite Botafogo questionou o secretário sobre o protocolo para transporte dos alunos até a escola, mesmo questionamento do prefeito Hilário Paulo, de Brejo da Madre de Deus, recuperado da covid-19. Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una, perguntou se todos os estudantes serão testados antes de entrar nas escolas.

O secretário Fred Amâncio respondeu que “todos os alunos serão monitorados e se for percebido qualquer sintoma gripal, o estudante ficará em casa. É importante que os pais entendam a importância do filho voltar à escola, eles serão parte do processo também. Durante a pandemia, foram traçadas regras para o transporte do dia a dia e nós aplicamos ao transporte escolar. É importante que os veículos sejam desinfectados em todas as viagens, e o que já era proibido agora vai ser estritamente proibido, como viajantes em pé, por exemplo”, concluiu o secretário. Quanto ao Fundeb, Amancio atribuiu a queda do repasse ao declínio da arrecadação do ISS.

O encontro reuniu mais de 100 prefeitos. Para o presidente da Amupe, José Patriota “apesar da extensa pauta que tivemos hoje, eu agradeço a cada prefeito pela presença. Podemos discutir pontos importantíssimos que afetam a vida de cada pernambucano, com um único intuito, promover a melhoria da vida da população”, concluiu.