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CCJ do Senado aprova fim da reeleição, mandato de cinco anos e eleições unificadas

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

Outras Notícias

Jabitacá: Festa de Agosto tem sequência

A Festa de Agosto em Jabitacá recebeu os shows da banda Limão com Mel e Wellyngton Estilo. O público compareceu em grande número. Hoje, a programação recebe Nadson o Ferinha, Farra de Ouro e Bedeu Quirino. Nadson de Jesus Alves tem 22 anos. Mais conhecido por seu nome artístico, Nadson O Ferinha, é um cantor e compositor brasileiro de arrocha. O Ferinha é bastante conhecido pelas […]

A Festa de Agosto em Jabitacá recebeu os shows da banda Limão com Mel e Wellyngton Estilo. O público compareceu em grande número.

Hoje, a programação recebe Nadson o Ferinha, Farra de Ouro e Bedeu Quirino.

Nadson de Jesus Alves tem 22 anos. Mais conhecido por seu nome artístico, Nadson O Ferinha, é um cantor e compositor brasileiro de arrocha. O Ferinha é bastante conhecido pelas suas versões em arrocha de sucessos de outros artistas, como Zé Neto & Cristiano, Gusttavo Lima, Paula Fernandes, Henrique & Juliano e Dilsinho.

Natural de Tobias Barreto, município brasileiro do estado de Sergipe. O “Ferinha” começou na musica desde muito cedo, com apenas 11 anos de idade, se apresentando nas regiões locais de Sergipe. Foi apelidado de “Nadson O Ferinha” pelo seu tio Edinaldo. O artista gravou um vídeo cantando arrocha, onde foi postado no Facebook, sendo apelidado na região em que nasceu como “Ferinha do Arrocha” pela população.

A expectativa é alta para o show de hoje, que deve atrair ainda mais pessoas ao pátio de eventos.  A Festa de Agosto em Jabitacá conta com o apoio do Governo de Pernambuco, através da EMPETUR.

Jucati ganha novo Sistema Adutor

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (22.01), o novo Sistema Adutor a partir da ETA Garanhuns, no município de Jucati, no Agreste Meridional do Estado. A intervenção contou com investimentos da ordem de R$ 6 milhões, sendo R$ 2 milhões para a execução dos serviços e R$ 4 milhões para a aquisição de materiais. […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (22.01), o novo Sistema Adutor a partir da ETA Garanhuns, no município de Jucati, no Agreste Meridional do Estado.

A intervenção contou com investimentos da ordem de R$ 6 milhões, sendo R$ 2 milhões para a execução dos serviços e R$ 4 milhões para a aquisição de materiais. Cerca de 15 mil habitantes serão beneficiados em Neves, distrito de Jucati, e no povoado de São Pedro, em Garanhuns.

O novo sistema busca garantir segurança hídrica para as localidades contempladas, solucionando o problema de abastecimento, que antes dependia da captação de água em barragens, sofrendo constantemente com períodos de estiagem.

Lei que proíbe celulares em escolas é comemorada também no Sertão

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei 15.507 de 21 de Maio de 2015, que proíbe o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços de estudo das escolas públicas e particulares no Estado de Pernambuco. Nas salas de aula, os celulares devem permanecer desligados […]

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei 15.507 de 21 de Maio de 2015, que proíbe o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços de estudo das escolas públicas e particulares no Estado de Pernambuco.

Nas salas de aula, os celulares devem permanecer desligados e só poderão ser usados para aplicações pedagógicas. Nos demais espaços da escola, esses aparelhos devem ser mantidos no modo silencioso. A desobediência à Lei acarretará a adoção de medidas previstas no regimento escolar ou nas normas de convivência da escola.

A Lei diz ainda que caberá aos estabelecimentos de ensino garantirem que os alunos tenham conhecimento da proibição, afixando aviso nas salas e bibliotecas. Também ficará a cargo das escolas disciplinar o uso de telefones fora do horário de aula.

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“Ô bichinho pra dar trabalho”: lei aprovada foi aprovada em Debate

A lei é de autoria do deputado Professor Lupércio (SD). Na justificativa da matéria, ele reconhece o avanço da tecnologia para o aprendizado, mas adverte que o uso excessivo pode atrapalhar a concentração dos alunos.

No Pajeú, a medida foi muito comemorada. Em alguns casos, escolas já tinham tomado decisões similares, como no Colégio Normal Estadual, Afogados da Ingazeira. “No ensino fundamental celulares e fones de ouvido eram proibidos, fruto de decisão da comunidade escolar. No ensino médio, era permitido portar mas desligado ou silencioso guardado na bolsa”, disse a professora Socorro Araújo no Debate das Dez.

No Cônego João Leite, a Diretora Cleide Siqueira afirmou que alguns professores isoladamente já tinham tomado essa decisão. “A Lei é ótima porque unifica”. No Debate das Dez da Rádio Pajeú, alunos aprovaram a medida.

O caso é grave: no comércio, não são poucos os estabelecimentos que já tomaram medidas para proibir celulares com funcionários. “Tivemos que fazer isso para não perder clientes”, afirmou a comerciante Jacitara Nascimento.

Outra questão debatida foi a necessidade de que a família assuma seu papel. “Triste saber que o Estado teve que intervir em uma decisão que seria da família”.

Teori Zavascki tira de Moro e envia para o Rio ação sobre Eletronuclear

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma […]

Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma investigação sobre o Ministério do Planejamento.

Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).

O processo chegou ao STF pelo suposto envolvimento do senador Edison Lobão(PMDB-MA). No início de outubro, Zavascki suspendeu uma ação penal relacionada ao caso, que apura desvios em obras da usina nuclear Angra 3 para suposto pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.

Delação: Lobão foi citado num dos depoimentos da investigação como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral.

Quando o caso foi revelado, no meio do ano, pelo empresário Ricardo Pessoa, a defesa do senador disse que poderia haver erro na delação e que doações oficiais não podem ser criminalizadas.

Em setembro, um outro caso iniciado na Lava Jato e não relacionado à Petrobrastambém chegou ao STF por envolver outra autoridade com foro privilegiado: a senadora  Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela foi citada como beneficiária de pagamentos de despesas com verbas supostamente desviadas do Ministério do Planejamento.

O caso acabou sendo redistribuído na Corte para o ministro Dias Toffoli e a outra parte, relativa a outros investigados, saiu das mãos de Moro e foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

No caso da Eletronuclear, o Ministério Público acusa o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de desviar recursos em contrato firmado com as construtorasAndrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3.

Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.

Sicoob Pernambuco participa da XI ExpoPrata

O Sicoob Pernambuco marcou presença na XI ExpoPrata, realizada no município de Prata, no Cariri paraibano, evento voltado à caprinocultura. O presidente da instituição, José Evaldo Campos, esteve acompanhado de colaboradores e recebeu autoridades como o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, o presidente da Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos […]

O Sicoob Pernambuco marcou presença na XI ExpoPrata, realizada no município de Prata, no Cariri paraibano, evento voltado à caprinocultura. O presidente da instituição, José Evaldo Campos, esteve acompanhado de colaboradores e recebeu autoridades como o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, o presidente da Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos (APACCO), Júnior Nóbrega, além do prefeito Genivaldo Tembório e a primeira-dama do município.

A ExpoPrata 2025 reuniu cerca de 1,5 mil animais e movimentou mais de R$ 8 milhões em negócios. Nas competições, foram distribuídos R$ 100 mil em premiações nos torneios leiteiros e concursos de raças. O evento também registrou recordes nacionais de produção de leite com as cabras Rebeca, que alcançou 32,715 kg, e Faustina, com 28,270 kg.

A programação incluiu ainda o 1º Torneio Leiteiro Infantil, o Festival Gastronômico do Cariri – Cores e Sabores e a 13ª Exposição Nacional de Cabras Leiteiras da Associação Brasileira dos Criadores de Caprinos (ABCC).

Segundo o Sicoob Pernambuco, a participação reforça a atuação da instituição junto aos produtores e parceiros, com foco no fortalecimento das atividades ligadas ao campo e no desenvolvimento regional.