TCE fará sessão especial para analisar contas do governador de 2015

Exoneração do secretário de transportes, que é deputado federal, foi publicada no Diário Oficial do Estado

Do JC Online

O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), deve ser o único deputado federal da bancada pernambucana com cargo de secretário que voltará à Câmara para votar na denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). A exoneração do cargo foi publicada na edição desta terça (1º) do Diário Oficial.

Sebastião já está a caminho de Brasília. Com isso, somada à exoneração de ministros pernambucanos que são deputados, Cadoca (Sem partido) ficará de fora da votação.

Quando o processo de admissibilidade da denúncia estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PR orientou os deputados que fazem parte da comissão, que votassem favoravelmente ao presidente peemedebista.

O PR havia orientado os parlamentares a votarem pela permanência da petista no poder, mas a posição pessoal de Oliveira era pelo afastamento. Para evitar problemas com o partido, ele optou pela abstenção.

MINISTROS

Três ministros pernambucanos também devem retornar à Câmara dos Deputados para reforçar a base de apoio de Temer – Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). O ministro da defesa, Raul Jungmann (PPS), não retornará para a Câmara. No total, Temer irá exonerar 12 ministros para que voltem aos mandatos de deputado federal.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), tiveram um domingo de compromissos, reforçando seu diálogo com a comunidade local.

A agenda do dia começou com uma reunião na Associação Comunitária de Alça de Peia, onde Danilo e Edson tiveram a oportunidade de ouvir as demandas e preocupações dos moradores da área. 

“As pessoas que votam em mim tem a expectativa que eu faça como meu pai Orisvaldo e minha mãe Giza, mas o que quero é fazer melhor. Nosso compromisso é estar sempre ao lado do povo, escutando e buscando soluções para as reais necessidades de cada comunidade,” enfatizou Danilo Simões.

Em seguida, a dupla prestigiou o aniversário de 80 anos do senhor Jorge da Madeira, um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira. “A história de seu Jorge é um exemplo de dedicação e contribuição para nossa cidade. É uma honra poder celebrar esse marco junto a ele,” afirmou Edson Henrique.

Encerrando o dia, Danilo e Edson participaram de uma reunião no Sítio Vaca Morta, organizada pelo candidato a vereador Juscélio Gomes (PSD). O encontro foi mais uma oportunidade para os candidatos apresentarem suas propostas e reforçarem a importância de uma gestão que esteja próxima da população. 

“A gente tem o dever de devolver a prefeitura ao povo de Afogados da Ingazeira, porque o povo tem que ter vez e voz também. Estou com Danilo porque ele tem o jeito, o cheiro e o espírito do povo”, destacou Edson Henrique.

“Eu acredito na boa política. O caminho é ouvir o povo porque é assim que a gente vai querer governar e acertar,” declarou Danilo durante o encontro, reforçando seu compromisso com uma gestão participativa.

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), expressou preocupação com os impactos da crise econômica que afeta o município e ressaltou que nem sua vasta experiência como gestor e suas práticas rigorosas de gestão fiscal têm conseguido evitar os desafios enfrentados atualmente. Ele destacou que nunca antes havia enfrentado uma situação tão difícil em sua administração. 

Moura chamou a atenção para a necessidade de apoio financeiro adicional para enfrentar a crise e mencionou algumas medidas que considera essenciais para amenizar os efeitos negativos sobre as finanças municipais. Ele fez um apelo por um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) extra por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma elevação de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte da gestão de Raquel Lyra, referindo-se a possíveis medidas estaduais.

O prefeito não poupou críticas ao governo de Jair Bolsonaro. Ele mencionou a redução de impostos sobre combustíveis como um fator que impactou negativamente as receitas municipais. Além disso, ele mencionou a postura de Roberto Campos, um membro declarado do grupo bolsonarista, que, segundo o prefeito, está intencionalmente evitando a redução das taxas de juros da Selic para frear a economia.

Adelmo Moura também ressaltou a complexidade das demandas que um município como Itapetim enfrenta. Ele observou que as responsabilidades recaem sobre os cofres públicos em uma variedade de situações, inclusive em casos de tragédias. O prefeito enfatizou que, quando uma pessoa de baixa renda é vítima de homicídio, a prefeitura arca com os custos desde o transporte do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) até o caixão e o velório.

A fala do prefeito reflete as dificuldades enfrentadas por muitos gestores municipais no Brasil, que precisam lidar com uma série de desafios econômicos, sociais e fiscais em um cenário de crise e mudanças políticas. Adelmo Moura destacou a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo para enfrentar essas adversidades e atender às necessidades da população.

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta terça-feira (21-04), às 18 horas, o debate Calendário Eleitoral. Além de abordar as datas mais relevantes no processo eleitoral de 2020, o evento vai tratar e tirar dúvidas sobre os novos serviços remotos oferecidos pelo TRE-PE.

Desde a última segunda-feira, através da internet, é possível tirar o primeiro título (alistamento), fazer transferências do local de votação (dentro dos critérios previstos em lei), alterar dados pessoais e regularizar títulos que foram cancelados.

O evento será realizado ao vivo, via Instagram, no canal @ejepeeleicoes2020. Participarão do debate o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, e o coordenador da EJE-PE, Eduardo Japiassú. Os espectadores poderão fazer perguntas e tirar suas dúvidas.

As lives via Instagram são uma alternativa criada pela EJE para aprofundar as discussões no âmbito eleitoral e estimular a participação de todos num momento em que, por causa da Covid-19, as reuniões presenciais não são permitidas.

“Queremos que toda comunidade jurídica se mantenha informada sobre os principais temas relativos ao direito eleitoral. O TRE de Pernambuco está compromissado, durante este período de confinamento social, em promover eventos para prestar informações ao púbico e, sobretudo, aos advogados envolvidos com as eleições”, explica o diretor da EJE, o desembargador eleitoral Ruy Trezena Patu Júnior.

Entre no canal @ejepeeleicoes2020, participe e siga a EJE-PE no Instagram.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito vem por intermédio desta nota esclarecer à população acerca do leilão de veículos que realizou e também no tocante às nomeações de aprovados em concurso público:

1 – Sobre o leilão, é importante ressaltar, de imediato, que o início do processo de licitação para escolha da empresa que realizaria as operações data de período anterior às eleições, portanto, não existe qualquer ato produzido baseado em resultados eleitorais;

2 – O processo do leilão de veículos atendeu a todos os prazos legais e foi executado da forma mais transparente e igual para todos, tanto é que foi feito de maneira eletrônica, para que todos tivessem acesso;

3 – Os veículos inseridos nesse processo passaram por avaliação e com os lances obtidos foram conquistados 30% a mais, em média, de valorização, do valor pretendido;

 4 – Os recursos adquiridos no processo serão aplicados em investimentos (obras e/ou bens novos) para o município; não serão usados para pagar manutenção;

5 – É importante aproveitar o momento para informar, novamente, que este Poder Executivo, mesmo em final de mandato, está investindo na compra de novos veículos; chegaram quatro carros 0 Km esta semana;

6 – Em relação ao concurso público, é de conhecimento do povo e dos órgãos competentes a lisura de como o certame foi promovido, inclusive com a devida fiscalização do Ministério Público de Pernambuco;

7 – Totalmente na contramão do que alguns querem imprimir, salientamos que as nomeações aconteceram porque é um direito dos aprovados, principalmente levando-se em conta que o concurso foi realizado em 05 de julho de 2015 e homologado em 13 de novembro daquele mesmo ano, ou seja, num período bem distante de eleições e/ou qualquer projeção eleitoral;

8 – As nomeações visam substituir contratos temporários por concursados, não implicando aumento da despesa com pessoal;

9 – Este Governo Municipal, desde o seu primeiro dia, pautou os seus trabalhos prezando pelo compromisso ao erário público e tendo como prática para seus atos a transparência que é fundamental no serviço público;

10 – Em relação à medida cautelar divulgada na internet, o Poder Executivo informa que fará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.

São José do Egito – PE, 18 de novembro de 2016.

Prefeitura Municipal de São José do Egito